00:00Nem o Código Penal, nem o Estatuto da Criança e do Adolescente tratam da questão.
00:06A exposição indevida de crianças e adolescentes na internet entrou na mira das autoridades
00:12depois da campanha feita pelo influenciador Felca.
00:17Agora, um projeto aprovado em novembro do ano passado no Senado
00:21está para ser votado na Câmara dos Deputados para criminalizar a prática no país.
00:28Não tem esse tipo penal no Código Penal, quer dizer, não é uma conduta considerada uma conduta criminosa,
00:33não está descrito no Código Penal.
00:35Nem no Estatuto da Criança e do Adolescente?
00:37No Estatuto da Criança e do Adolescente de forma explícita, não, não tem esse tipo penal descrito em nenhuma lei.
00:43E vale dizer que o Código Penal é de 1940, então o comportamento da sociedade em 1940
00:49era muito diferente do comportamento da sociedade hoje.
00:52A internet é um mecanismo de trazer para a gente possibilidade de estudo,
00:56de falar com as pessoas que estão distantes, mas ao mesmo tempo também expõe muito a todos e todo mundo.
01:02Entre janeiro e julho deste ano, foram registrados 1.158 crimes
01:07contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no Espírito Santo.
01:13Muitos deles são praticados em ambiente virtual.
01:17No mesmo período do ano passado, foram registrados mais de 1.300 casos.
01:21Aqui no Estado, no caso mais recente, um suspeito de 19 anos foi preso pela Polícia Federal em São Mateus,
01:29no norte do Espírito Santo.
01:32Segundo a investigação, ele obrigava crianças a produzirem conteúdo de abuso sexual e automutilação.
01:39Para o advogado, tão importante quanto punir quem produz os conteúdos,
01:44é fazer com que toda a sociedade se sinta responsável pela vigilância dos pequenos.
01:50Precisa haver uma mudança cultural, a gente não pode achar isso normal,
01:55a gente não pode admitir conduta, a gente não pode expor criança e adolescente,
02:00e ao mesmo tempo a gente precisa ter uma tipificação, a gente precisa de alguma forma punir as pessoas.
02:05Esta psicopedagoga diz que os pais e os responsáveis têm obrigação de monitorar e estabelecer limites na internet.
02:14Os pais têm que estar sempre assessorando, não estão monitorando o que os seus filhos veem.
02:19E aquilo que eles estão assistindo, aquilo que eles estão vendo, está refletindo de forma negativa na sociedade.
02:25E também vai refletir negativamente para o resto da vida dessa criança,
02:30porque ela pode estar desenvolvendo traumas, problemas de identidade, um convívio social, um abuso virtual.
02:38Nossa produção entrou em contato com a Bancada Federal Capixaba na Câmara
02:43para saber a posição dos 10 deputados sobre o projeto.
02:48Quatro parlamentares deram retorno, todos favoráveis.
02:52São eles da Vitória, líder da bancada e membro do Progressistas,
02:57Amaro Neto, do Republicanos,
02:59Paulo Foleto, do PSB,
03:01e Hélder Salomão, do PT.
