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Saiba quais são os casos em que a pessoa não responde pelo crime
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00:00Vamos entender melhor esses casos em que o suspeito não pode responder pelo crime?
00:05Vem cá, participa com a gente, porque aqui no nosso estúdio eu recebo o advogado criminalista,
00:10doutor Carlos Bermudes, e também Aline Hessel, psicóloga.
00:13Obrigada pela participação de vocês e uma boa tarde.
00:16Doutor, eu queria que você começasse explicando para o pessoal de casa o que é crime iniputável
00:22e quais crimes se configuram, em quais situações se configuram nesse tipo de crime.
00:29Boa tarde.
00:30Boa tarde, Roberto. Obrigado pelo convite.
00:33Para que a gente possa responsabilizar alguém criminalmente no Brasil por qualquer ato criminoso,
00:37é necessária a presença da imputabilidade.
00:40A imputabilidade é a consciência dos seus atos.
00:43Demonstrada que o sujeito, no momento do fato, ele não tinha condições necessárias de perceber a ilícitude do ato,
00:50ele era totalmente incapaz de perceber o ato que ele estava cometendo,
00:55então nós falamos que ele é uma pessoa iniputável.
00:58A nossa legislação diz, então, que são iniputáveis os menores de 18 anos, isso todos nós sabemos,
01:02e esse que possui uma doença mental, algum distúrbio mental,
01:07que tire deles totalmente a capacidade de perceber a realidade dos fatos.
01:13Então, nessas situações...
01:14Que tipo de doenças que a gente pode usar para ilustrar esse caso?
01:16A esquizofrenia, né, é o caso mais evidente, não é minha especialidade, eu não sou perito, não sou médico psiquiatra,
01:26mas, a depender da situação, transtorno de bipolaridade pode tirar a capacidade de percepção da realidade totalmente do indivíduo no
01:36momento do ato de consumação do crime.
01:37Então, em qualquer crime, quando se identifique que esse sujeito, no momento do ato, ele era totalmente incapaz de compreender
01:46a ilicitude do fato,
01:48aí nós falamos que esse sujeito é iniputável, e aí, por essa razão, a legislação determina que ele não seja
01:53condenado.
01:55Então, ele vai ser responsabilizado, a gente chama de absolvição imprópria, o juiz, ele absolve, porém, ele aplica a esse
02:02sujeito uma medida de segurança,
02:03que pode ser ou a internação em um hospital de custódia, ou o atendimento ambulatorial, a depender da circunstância.
02:11Ali, nesses casos que o Carlos Bermudes citou, ilustrou aqui para a gente agora, para entender,
02:16é claro que a gente jamais pode negar que existem casos que realmente merecem essa atenção,
02:25para que a gente possa entender que a pessoa realmente ali não tinha noção do que ela estava fazendo.
02:31E é exatamente esse o entendimento, Aline?
02:34Boa tarde.
02:35Sim, a gente tem que entender a doença mental, as doenças mentais, a gente separa de uma forma grosseira,
02:41para todos entenderem, em dois grupos. Existem as doenças mentais, como ansiedade, depressão,
02:48que as pessoas têm sintomas intensos, mas não perdem o contato com a realidade.
02:53Existem as doenças mentais, como esquizofrenia, psicose, que as pessoas perdem o contato com a realidade.
03:00Elas têm delírios, geralmente auditivos, ou sensações, ou mesmo esse pensamento de que tem alguém perseguindo ou correndo atrás.
03:10Então, existem as doenças que estão alimentais no meio do caminho, como a bipolaridade, o transtorno de personalidade,
03:16borderline, que são doenças que, dependendo da gravidade, comprometem também o contato com essa realidade.
03:22Mas as pessoas que têm essas doenças mentais mais graves, que a gente considera, como esquizofrenia, psicose,
03:28elas perdem total a consciência com a realidade.
03:32Não significa que todas as pessoas com essas doenças mentais têm risco, colocam em risco a sociedade.
03:37Não, as pessoas conseguem conviver numa boa, principalmente se estão em tratamento.
03:42Podem trabalhar, podem ter uma vida normal.
03:44Agora, quando não estão em tratamento, as chances de ter crise, surto, são muito grandes.
03:49Não necessariamente colocando os outros em risco, mas pode acontecer.
03:53A gente vai convidar aqui para o nosso bate-papo a psiquiatra, a doutora Letícia Mameri.
03:58E ela vai explicar para a gente como que é feito esse laudo.
04:01Boa tarde, doutora. Consegue me ouvir bem?
04:04Sim, boa tarde. Estou ouvindo perfeitamente, Albertinha.
04:08Então, explica para a gente como que é feito esse laudo, todo esse diagnóstico para chegar a essa conclusão.
04:16Então, eu sou perita também, além de psiquiatra, eu sou perita judicial.
04:22Então, a questão da avaliação, para a gente poder fechar um diagnóstico, como for fechado esse,
04:30a gente faz uma anamnese o máximo possível de conversa.
04:35A anamnese é aquela conversa técnica direcionada, para a gente poder entender a vida dessa pessoa,
04:43o que aconteceu, como que foi, colher as informações.
04:46Mas eu achei muito interessante a fala antes do início da reportagem,
04:50quando uma outra psiquiatra fala com senso crítico do diagnóstico,
04:56do que foi fechado de diagnóstico como esquizofrenia.
04:59Então, eu queria deixar claro que eu concordo com ela.
05:04Eu não acredito que seja uma esquizofrenia por si só,
05:10porque o quadro delirante da esquizofrenia, ele é bem diferente desse quadro que ele apresentou,
05:19que foi o que a gente viu apresentado.
05:23Então, acho que esse episódio, eles deixam alguns aprendizados para a gente.
05:29Um, a gente não pode pensar que todo doente psiquiátrico é violento.
05:34Isso que aconteceu, isso não é porque ele é, vamos supor que ele realmente fosse,
05:40não é porque ele é esquizofrênico.
05:42Isso aconteceu por uma série de outras razões.
05:46O paciente psiquiátrico, ele não é violento.
05:49Por si só, ele não é violento.
05:52Existem muito mais casos de violência em pacientes que não são psiquiátricos nos prontos-socorros
05:58do que em pacientes psiquiátricos.
06:00Então, isso é muito importante a gente deixar claro.
06:03A outra questão é que esses quadros, onde a gente tem a perda do controle,
06:10assim como o doutor e a psicóloga que falaram aí, pontuaram,
06:15são os quadros psicóticos.
06:17Os quadros psicóticos, eles são quadros onde a gente tem delírios,
06:22que é uma alteração do pensamento,
06:24e alucinações, que aí pode ser auditiva, visual, são as alucinações.
06:30Então, esses quadros psicóticos, eles fazem a pessoa perder o contato com a realidade.
06:37Mas é um pouquinho diferente, porque é o que a outra psiquiátrica falou.
06:42Um quadro psicótico, ele não lembraria desses fatos todos.
06:49O quadro psicótico mesmo, a pessoa sai muito da realidade.
06:53E aí, perdendo totalmente essa possibilidade de consciência,
06:58estando com a consciência alterada,
07:01é quando a gente faz o lau, falando, olha, essa pessoa,
07:03ela não tinha, ela não estava em suas plenas capacidades.
07:08Ela estava com a consciência dela alterada.
07:11Então, vamos supor, a pessoa tem um delírio aonde ela está sendo perseguida.
07:17Então, pensa a gente se estivesse sendo perseguida.
07:20É a mesma coisa.
07:21Então, as atitudes vão ser de uma pessoa perseguida,
07:24e ela vai fazer de tudo para sobreviver dentro da perseguição
07:27que ela está sofrendo na cabeça dela.
07:29Então, o quadro de delírio é mais ou menos isso.
07:32Ou quando ela tem alucinação auditiva,
07:35ela ouve voz de comando,
07:38mata, foge, se mata, faz isso, faz aquilo,
07:41e ela vai agindo de acordo com a voz de comando.
07:44Então, assim, dá para a gente avaliar bem.
07:47Ele pode ter enganado os médicos que avaliaram ele,
07:52até pode, mas assim, nós, quando somos peritos,
07:56a gente tem um jeitinho próprio de fazer essas avaliações.
07:59Não é tão simples assim enganar.
08:03Como eu não vi o processo...
08:05É muito importante, doutora.
08:06À medida que você foi falando,
08:08igual você disse, dá para enganar os médicos, os peritos, né?
08:12Eu escutei a Aline Hessel estar aqui no nosso estúdio,
08:14ela falou assim, é muito difícil.
08:16E você também já trouxe essa informação,
08:18que vocês têm toda essa vivência, essa experiência,
08:21um jeito próprio.
08:22Deixa eu até aproveitar aqui a presença da Aline
08:24e já volto a falar com você rapidinho, doutora.
08:27O quanto, assim, que vocês conseguem, Aline,
08:29vocês como profissionais, né?
08:31Seja psiquiatra, doutora Legis Amaméria,
08:33você como psicóloga, entender a verdade, né?
08:38Quando se passa a verdade e quando não passa?
08:41Olha, Roberta, é possível.
08:43Claro que cada caso é único e tudo mais.
08:45Porém, num paciente psicótico,
08:47num paciente que está sob delírio,
08:49primeiro, a gente tem que levar em consideração
08:51o histórico dessa pessoa.
08:53Então, um homem, não sei quantos anos ele tinha,
08:55mas acredito que entre os seus 35 anos, mais ou menos,
08:58muito difícil que não tenha tido episódios antes.
09:01Porque, geralmente, os primeiros episódios da psicose,
09:04elas acontecem próximo da adolescência,
09:07sendo já uma pessoa com alguns comportamentos estranhos.
09:11Então, na medida que esses psiquiatras entrevistaram essa pessoa,
09:15ele poderia até ali encenar um delírio.
09:18Mas tem casos que ocorrem depois dos 30, não tem?
09:22Poucos.
09:23Geralmente, quando tem aí abuso de drogas
09:25ou algum evento muito traumático,
09:29mas, geralmente, a maior parte do número das pessoas
09:32já começam a apresentar os sintomas antes
09:34e começam com algum tratamento antes.
09:36Então, se ele desencadeou aí agora,
09:38provavelmente, se ele é, de fato, psicótico,
09:41há algum histórico aí relevante
09:43que esses psiquiatras podem ter levado em consideração
09:45que a gente não está tendo informação.
09:47E a família consegue observar esses sinais?
09:50São...
09:51Mesmo que ele não...
09:51Vão pensar que ele não teve nenhum quadro...
09:53Antes.
09:54Antes de um ápice de esquizofrenia.
09:57Mas a família já começa a observar sinais
09:59naquela criança, naquele adolescente, naquele jovem
10:02de que algo parece fugir um pouco desse controle?
10:05Sim.
10:06Não é algo tão absoluto e geral para todo mundo,
10:09porque o ser humano é muito complexo.
10:11Mas é estranho, tem comportamentos estranhos
10:14que fogem ao habitual,
10:16seja por alguma mania, seja por algum vício,
10:20seja por algum hábito diferente.
10:22Então, não chega despercebido aos 35 anos
10:25e, nossa, uma grande surpresa.
10:27Não.
10:28Tem um histórico aí
10:29que provavelmente esses psiquiatras levaram em consideração.
10:32Só a encenação, encenar ali na frente o delírio é fácil.
10:35Isso não é o problema.
10:36Mas levar em consideração
10:37todo o histórico dessa pessoa,
10:40aí tem que ter um estudo
10:42e uma série de informações muito aprofundado
10:45para conseguir enganar os profissionais.
10:47Doutor Carlos, é claro que a gente não pode generalizar,
10:49mas a gente sabe que tem pessoas
10:51que se aproveitam dessas situações
10:54para tentar driblar a justiça.
10:57E aí, caso isso seja descoberto,
10:59a gente não está falando se é desse caso ou não,
11:01mas a gente está falando que existem casos
11:04de pessoas que tentam ir por esse caminho.
11:06O que pode acontecer?
11:07Olha, no curso do processo criminal,
11:09para que se possa dizer se o indivíduo é imputável ou iniputável,
11:13é instaurado o que a gente chama
11:14de incidente de insanidade mental,
11:16que é, então, um procedimento judicial
11:18em que o juiz,
11:19por não ter os conhecimentos técnicos necessários,
11:22ele solicita, então, o auxílio de um auxiliar da justiça,
11:25que nós chamamos de perito.
11:26E esse perito, a lei determina
11:28que deve ser especialista na área a ser periciada
11:31e ele vai, então, determinar
11:32se aquele sujeito tinha ou não
11:34capacidade de compreender isso de fato
11:36no momento da conduta.
11:38E existe um meio termo entre isso.
11:40O perito pode entender, então,
11:41que aquele sujeito era inteiramente incapaz
11:44de se conduzir de forma normal,
11:46vamos dizer assim,
11:48ou ele era parcialmente capaz,
11:51que a gente chama de semi-iniputabilidade.
11:53Quando ele entende que esse indivíduo
11:54era semi-iniputável,
11:56ele vai ser condenado,
11:57porém, a pena dele vai ser reduzida
11:59de um terço a dois terços.
12:01E, respondendo a sua pergunta
12:02de forma bem objetiva,
12:03se no curso do processo,
12:04se verificar qualquer tentativa do réu
12:08de induzir a erro os peritos,
12:10isso poderá culminar aí numa fraude,
12:14numa tentativa de fraude processual.
12:16Esse indivíduo pode ser responsabilizado
12:18por um outro crime, inclusive.
12:19Olha só, um outro caso, gente,
12:21que ficou muito conhecido,
12:22muito famoso,
12:22foi do Adélio,
12:23o Bispo de Oliveira,
12:24que atacou, em 2018,
12:26atacou com uma faca
12:28o ex-presidente Jair Bolsonaro,
12:30em juiz de fora, Minas Gerais.
12:32Em 2019, peritos indicados
12:35pela Justiça Federal
12:36atestaram em laudo
12:38que Adélio sofre de doença mental
12:40e foi considerado inimputável,
12:43ou seja, não pode responder
12:45criminalmente pelo atentado.
12:48Mas, na mesma decisão,
12:50o juiz do caso determinou
12:52que Adélio permanece detido,
12:54que a ação penal continuasse a tramitar.
12:57Em caso de condenação,
12:59ele poderá ser transferido
13:01para um hospital psiquiátrico,
13:03mas não deverá ser solto.
13:05Aline, um caso como esse aí
13:07que a gente acabou de falar, né,
13:09e toda essa decisão da Justiça,
13:11que tipo de acompanhamento
13:13uma pessoa como essa precisa?
13:16Olha, Roberta,
13:18minimamente um psiquiatra
13:19e um psicólogo,
13:20mas geralmente é orientado
13:21aí uma equipe multidisciplinar.
13:23Porém, eu acho que o colega
13:25pode falar melhor,
13:26mas, assim, o que eu vejo
13:27e o que a gente percebe é que essas pessoas,
13:29não é que elas voltam para a liberdade,
13:30elas vão ficar presas
13:32num ambiente onde existem
13:34outras pessoas com doenças mentais.
13:36Quem já teve a oportunidade
13:37de ir num lugar desse visitar,
13:39sabe quão ruim que é.
13:41Não é um ambiente agradável,
13:43ele não vai ficar hospedado
13:44num lugar onde ele vai ter
13:46todo um tratamento
13:48de conforto, nada disso.
13:50Ele vai conviver com outras pessoas ali,
13:52com delírios,
13:53com outros sintomas tão ruins
13:56quanto a que ele está justificando ter.
13:58Mas ele precisa
13:59de um acompanhamento multidisciplinar.
14:01Precisa de medicação,
14:03precisa de acompanhamento terapêutico,
14:05precisa do acompanhamento de uma T.O.,
14:06precisa de um trabalho
14:07até mesmo de socialização
14:09e ressocialização
14:10para caso ele venha
14:11a voltar para a sociedade.
14:13E isso até quanto tempo,
14:15doutor Carlos?
14:15Perfeito.
14:16E aí, complementando a fala autora,
14:17realmente,
14:18o ambiente do tratamento psiquiátrico
14:20para esses indivíduos
14:21que cometem crimes,
14:22ele é absolutamente pior
14:24do que qualquer penitenciário no Brasil.
14:26Isso eu posso assegurar,
14:27porque quem conhece,
14:28quem já vivenciou e já esteve
14:30presente em uma situação,
14:30sabe que o ambiente é horrível.
14:32Mas uma pergunta,
14:33só fazendo um parênteses aí.
14:35Se a família tiver condições financeiras,
14:37ela pode transferir
14:39para um hospital psiquiátrico particular?
14:41Não, não.
14:41O cumprimento dessa medida,
14:43ela é numa instituição judicial,
14:46numa instituição do Estado.
14:47Então, respondendo a sua pergunta,
14:50esse sujeito,
14:51ele não vai ter...
14:52O grande problema é que a internação,
14:54ela não tem um prazo,
14:56diferente de um crime,
14:57você comete um crime de homicídio,
14:59por exemplo, simples,
15:00de 6 a 20 anos,
15:01só foi condenado a 10 anos,
15:03sabe,
15:03cumprindo ali um 6 da pena,
15:04você progrede para o aberto,
15:05depois semiaberto,
15:06aberto,
15:06enfim.
15:07Já o internado,
15:09em razão da inimputabilidade,
15:10não existe um prazo mínimo
15:13determinado em lei.
15:14Então, ele pode ficar internado,
15:15e aí agora,
15:16com a alteração recente da legislação,
15:17até 40 anos,
15:18nesse hospital psiquiátrico.
15:20Então, essa é a grande questão.
15:22Então, hoje, por exemplo,
15:22no Brasil,
15:23só cumpre pena,
15:24o tempo máximo de pena
15:25ser cumprido em regime
15:26fechado no Brasil
15:27é 40 anos.
15:28Então, por analogia,
15:30entende-se que o tempo de internação
15:32para esses casos,
15:33o máximo é de 40 anos.
15:34Então, o juiz na sentença,
15:35quando determina a internação,
15:36ele não vai estipular ali
15:39um prazo máximo,
15:40um mínimo,
15:41enfim.
15:41Ele pode até estipular
15:42um prazo mínimo,
15:43mas é um prazo mínimo
15:44que, a depender da avaliação,
15:46que ele vai ser submetido à avaliação.
15:47Então, dentro do hospital,
15:48os psiquiatras vão analisar
15:49a periculosidade dele,
15:51porque essa medida,
15:52ela avalia a periculosidade do agente,
15:55e não a responsabilização penal.
15:57Então, vão avaliar
15:58se esse sujeito,
15:58ele tem condições
15:59de voltar ao convívio social.
16:01E aí, pode-se entender, então,
16:03que ele,
16:04apesar de não ter plena condição
16:06de voltar ao convívio,
16:07ele pode, agora,
16:08iniciar um tratamento ambulatorial.
16:09Em vez de estar internado
16:11numa instituição de internação,
16:13ele vai continuar
16:14o tratamento dele ambulatorial,
16:16onde ele vai,
16:16periodicamente,
16:17ser consultado,
16:18enfim,
16:18percebendo o regresso,
16:19ele volta a ser internado.
16:21Percebendo o regresso,
16:22quem acompanha isso?
16:24O Poder Judiciário.
16:25E acompanha mesmo?
16:26O cumprimento.
16:26Como é que é o acompanhamento
16:27dessa rotina?
16:28A legislação,
16:28ela determina, então,
16:29que o cumprimento,
16:30ele vai seguir
16:31as diretrizes
16:31da lei de execução penal.
16:32Então, existe uma equipe responsável,
16:35enfim,
16:35a vara de execuções penais,
16:36o juiz da vara de execução penal
16:38com toda a equipe,
16:40médica,
16:40enfim,
16:41psicólogos,
16:42peritos,
16:42eles vão acompanhar
16:44o cumprimento
16:44dessa medida.
16:45Agora,
16:45Aline,
16:46você até tocou nesse assunto
16:47logo no início
16:47da entrevista.
16:49Caso essa pessoa
16:51seja ressocializada,
16:53existe a possibilidade
16:54dela voltar
16:55a fazer as atividades
16:56normais que ela fazia,
16:57se ela estiver
16:58em pleno tratamento,
17:00o acompanhamento
17:00sem oferecer
17:01nenhum risco
17:02aos demais colegas?
17:04Olha,
17:05primeiro que assim,
17:05um paciente que tem
17:06a psicose,
17:07que tem a esquizofrenia,
17:08como ele não tem
17:09contato com a realidade,
17:10ele não tem a capacidade,
17:11por exemplo,
17:11de te enganar,
17:12ele não tem essa intenção,
17:13ele tem o delírio,
17:14ele pode ter o delírio
17:15da voz falando para ele,
17:17cuidado,
17:17não confie nela,
17:19pode ter isso,
17:20mas ele não vai
17:21disfarçar a doença,
17:22ele não consegue fazer isso.
17:24Mas,
17:24um paciente esquizofrênico,
17:25um paciente psicótico,
17:27fazendo o tratamento correto,
17:28o uso das medicações,
17:30acompanhando com o psiquiatra,
17:31acompanhando com a psicóloga,
17:33ele tem condições, sim,
17:34de ter uma vida
17:36o mais próximo
17:37do normal possível.
17:38Cada caso é o único,
17:39existem pessoas
17:40que podem não ter
17:41essa condição,
17:42mas tem pessoas
17:42que conseguem ter
17:43essa condição
17:44com o tratamento adequado.
17:45Olha só,
17:46a gente está tendo aqui
17:46algumas participações
17:47no Facebook,
17:48eu vou tentar ler,
17:49é o caso da Ju,
17:50ela diz,
17:51eu estou com o irmão
17:52dessa forma aí,
17:53tendo vozes falando para ele,
17:55ele fica dias sem almoçar,
17:56jantar,
17:57dou prato de comida a ele,
17:58o mesmo fala
17:59que tem veneno,
18:00quer matar ele,
18:01ou seja,
18:01ele começa a ter delírios,
18:03segundo essa irmã,
18:04ele fica conversando
18:05sozinho o tempo todo,
18:06sorrindo sozinho
18:07no quarto dele
18:08e também no terraço
18:09de casa.
18:10Ju, me fala
18:10se ele trabalha,
18:12se você tem ouvido
18:13algum,
18:13percebido,
18:14alguns relatos
18:14dos colegas
18:15de trabalho dele,
18:16o que a família
18:17tem que ficar atento
18:18num caso como esse aqui,
18:20Aline?
18:21Olha...
18:22Atenta, né, família?
18:22No caso,
18:24qualquer mudança
18:25de comportamento
18:26e percebendo
18:27esses comportamentos
18:28estranhos,
18:29percebe?
18:30A comida está envenenada,
18:31eu não posso sair de casa
18:33para fazer certas coisas
18:34porque vão me pegar, né?
18:36Percebe que foge
18:37da realidade,
18:37precisa procurar
18:38um médico,
18:40pode ir em qualquer
18:42UBS,
18:43pronto atendimento,
18:43que eles vão encaminhar
18:44para um psiquiatra,
18:45porque é fato
18:46que precisa de um encaminhamento.
18:47E é importante isso
18:48para resguardar
18:49essa pessoa
18:51caso futuramente
18:52ela venha a cometer algo?
18:54É importante?
18:55É uma medida de prevenção, né?
18:56É o que eu sempre falo,
18:58o direito penal,
18:59ele age mal
19:00porque ele age
19:01tardiamente
19:01e não restaura
19:03o dano que foi causado.
19:04Então, a melhor forma
19:05de se evitar
19:06uma tragédia,
19:08evitar um problema maior
19:08é a prevenção.
19:09Então, se a família
19:10percebe que essa pessoa
19:12já tem alucinações,
19:14quadros paranoicos,
19:15faz o acompanhamento,
19:16esteja próximo, né?
19:18Esteja junto
19:19porque isso pode acontecer,
19:21como a doutora bem disse,
19:22não é característico
19:24do paciente psiquiátrico
19:25a violência.
19:26Mas, a depender
19:27das circunstâncias,
19:28o indivíduo pode desenvolver
19:29um comportamento violento
19:30e praticar um fato criminoso
19:32que vai acarretar
19:33uma consequência grave.
19:34Tá certo, gente.
19:35Obrigada pela participação
19:36de vocês.
19:37Obrigada também,
19:37doutora Letícia Mameri,
19:38que contribuiu
19:39com a nossa entrevista de hoje.