00:00Eu chamo a sua atenção porque os casos de violência contra a mulher continuam assustando.
00:06Uma dona de casa, gente, foi agredida a socos pelo marido depois de uma festa de aniversário na Serra.
00:12Detalhe, olha só, na hora das agressões, a mulher estava com um filho, um bebê no colo.
00:18Ela precisou levar vários pontos na boca.
00:21Ela foi ao Departamento Médico Legal de Vitória, fez os exames de corpo de delito.
00:26Ela também procurou a Delegacia Especializada da Mulher e registrou o boletim de ocorrência.
00:33E como eu já contei pra você, amanhã a Lei Maria da Penha completa 15 anos.
00:38Antes da lei, a gente sabe, na verdade, que não se falava sobre a violência contra a mulher.
00:44Era como se as agressões nem existissem, né?
00:47As mulheres sofriam caladas, mas a gente sabe também que elas sempre aconteceram.
00:52E hoje, a mulher conta com apoio, né? Com uma rede de apoio e proteção.
00:57E essa rede, a gente sabe que também precisa avançar, é verdade, mas ela já ajudou, gente, a salvar muitas
01:04vidas.
01:04Então, bora falar sobre esse assunto.
01:06Hoje, aqui no estúdio, eu recebo a Fernanda Prugner.
01:09Ela que é defensora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher.
01:14Muito obrigada pela sua presença, Fernanda, aqui no Fala Espírito Santo, viu?
01:18Boa tarde, Roberta. Eu que agradeço.
01:20Boa tarde a todos e todos. Realmente, amanhã, a Lei Maria da Penha faz 15 anos.
01:26É importante que se diga que a Lei Maria da Penha, ela foi fruto do movimento de mulheres organizados
01:33para a sua elaboração e também de parlamentares envolvidos com a temática.
01:39E houve realmente um avanço, né?
01:42No que a gente tinha antes da lei e o que a gente tem agora.
01:46Então, a gente pode afirmar que houve um avanço?
01:48Sem dúvida nenhuma. A Lei Maria da Penha, ela é considerada como uma das três melhores leis pela ONU.
01:56Então, nós temos uma lei excelente em termos de proteção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
02:04O que acontece hoje é a má aplicação dela em alguns pontos,
02:11ou a não observância de alguns dispositivos que ali se encontram.
02:15Então, muita gente pensa que a Lei Maria da Penha serve apenas para responsabilizar criminalmente esse agressor.
02:23Mas nós temos outros dispositivos ali presentes para a proteção dessa mulher de situação de violência,
02:30para a prevenção dessa violência.
02:32Então, a gente não pode falar em enfrentamento à violência doméstica, à rede de proteção,
02:38sem a gente falar de prevenção, sem a gente falar de educação de direitos.
02:43Só dessa forma, acho que a gente vai conseguir mudar a mentalidade dessa sociedade que ainda é machista, que ainda
02:50é patriarcal.
02:51E para a dona de casa, para aquela mulher que está nos acompanhando nesse exato momento, né?
02:56Que, conforme você disse, muita gente pensa que é uma lei só para punir o agressor.
03:01Mas não, existe por trás disso uma série de dispositivos, de serviços que são oferecidos para a segurança da mulher,
03:10né?
03:10Até mesmo para a prevenção.
03:11Quais são esses serviços?
03:14Não só na Lei Maria da Penha, mas também ali tem previstos.
03:17Como você mesmo disse, Roberta, as delegacias especializadas de atendimento à mulher,
03:23naqueles municípios em que tem essa delegacia especializada,
03:26nos municípios que não tem essa mulher, pode fazer também um boletim de ocorrência.
03:31Então, é importante que se diga que tem os centros de referência
03:36especializados no atendimento à mulher em situação de violência.
03:39Nos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra,
03:42nos municípios em que não tem esses centros de referência,
03:46o CREAS, ele funciona como um equipamento para acolhimento dessas mulheres em situação de violência,
03:53Ministério Público e também a Defensoria Pública.
03:56Além da saúde, é importante que se diga que muitas vezes essas mulheres em situação de violência,
04:02seja violência física, seja violência sexual, violência psicológica,
04:07ela pode passar primeiro num atendimento de saúde.
04:10E só depois ela ser encaminhada, por exemplo, para questões jurídicas.
04:16Então, a Defensoria Pública também é um ente que faz parte dessa rede de proteção.
04:23Dentro da Defensoria Pública, como você disse,
04:26nós temos um núcleo especializado de defesa dos direitos das mulheres,
04:30nós temos defensorias especializadas pela vítima em situação de violência,
04:35e nós temos também, eu acho importante deixar aqui registrado,
04:40um canal dentro do site da Defensoria Pública
04:42para requerimento de medidas protetivas online.
04:46Vamos lá, Fernanda, na prática, de que forma que a Defensoria atua para garantir essa efetividade da Lei Maria da
04:52Penha?
04:52A mulher chega, procura e aí, o que é oferecido para ela?
04:55Como que funciona essa comunicação, essa relação com a mulher?
05:00A mulher, num primeiro momento, ela vai ser acolhida,
05:03a gente tem que sempre em mente que o atendimento da mulher em situação de violência
05:08é um atendimento diferenciado,
05:10então, ela precisa realmente ser acolhida de forma humanizada,
05:14e junto com essa mulher nós vamos construir a melhor solução para ela.
05:19porque a violência doméstica é uma violência complexa,
05:23que demanda não só soluções jurídicas,
05:28mas encaminhamentos para assistência social, psicólogos, rede de saúde.
05:33Então, nós vamos construir, enquanto Defensoria,
05:37e essa mulher em situação de violência,
05:39o melhor caminho para que a gente enfrente essa violência e saia dessa violência.
05:44E isso também inclui, claro, o requerimento de medidas protetivas online,
05:49ações de indenização, ações de família, como guarda, alimentos, divórcio,
05:56que é muito frequente nas relações de violência doméstica.
05:58E, de fato, toda essa rede que você mencionou aí,
06:04funciona ou, na prática, tem alguns entraves que acabam atrapalhando isso no dia a dia,
06:09não garantindo o tamanho eficácia que deveria garantir.
06:12Funciona mesmo?
06:14O ideal é que essa rede funcionasse perfeitamente,
06:17e que todos os atores dessa rede dialogassem.
06:20Claro que a gente encontra algumas dificuldades,
06:24mas o importante é que a gente sempre tem mantido diálogo com esses atores da rede,
06:30e, quando necessário, a gente consegue fazer bons encaminhamentos
06:34para essas mulheres em situação de violência.
06:37Mas é sempre bom estar monitorando essa rede,
06:40esse constante diálogo, sem dúvida nenhuma.
06:42quanto mais diálogo entre os atores da rede,
06:46melhor vai ser para essa mulher em situação de violência.
06:48Você tocou em um assunto muito importante, diálogo, né?
06:51E aí, isso me fez pensar que um dos grandes problemas que a gente viveu,
06:56e ainda vive quando se fala em agressão, é romper o silêncio.
06:59A mulher, muitas das vezes, tem vergonha de falar, a mulher, às vezes, esconde isso.
07:06Você acredita que a lei mudou esse comportamento?
07:10Sem dúvida nenhuma.
07:12A lei mudou esse comportamento, esses espaços que a gente está aqui hoje,
07:16que foram abertos para falar da lei.
07:20Então, a importância da lei, realmente, é a visibilidade da situação de violência.
07:26A situação de violência, ela sempre existiu, ela não é de hoje,
07:30ela não surgiu com a lei, né?
07:32Então, é importante que se diga isso, mas sem dúvida nenhuma.
07:35Acho que a lei tem a contribuição de dar essa visibilidade.
07:39As mulheres já têm conhecimento mais aprofundado de seus direitos,
07:44mas eu acho que a gente tem ainda um longo caminho.
07:47E esse espaço que vocês abrem agora é muito importante também
07:51para levar esse conhecimento e que essas mulheres sejam replicadoras desses conhecimentos também.
07:57E até então, era uma epidemia silenciosa que a gente via, né?
08:02As mulheres, como eu disse, elas não se abriam.
08:05Você acredita, assim, que as mulheres têm dificuldade de identificar
08:09que elas vivem dentro de um ciclo de violência?
08:14Roberta, muitas mulheres, sim.
08:16Muitas mulheres não se identificam como dentro de um relacionamento abusivo.
08:23Então, é importante que se fale sobre isso também, né?
08:26Que geralmente começa assim, né?
08:29Exatamente.
08:31Começa com restrições, começa com não deixar essa mulher sair para determinados lugares,
08:38enfim.
08:38São uma série de ações aqui que a gente não tem como falar todas,
08:42porque cada caso é um caso.
08:45Mas, realmente, essas mulheres, elas rompem com esse silêncio.
08:49Nem sempre é fácil.
08:50Por vezes, é necessário um acompanhamento de psicólogos para ajudar.
08:56Então, assim, a violência doméstica, ela é complexa.
08:59E, como tal, o tratamento dela, o resultado dela também é complexo.
09:04Ó, a gente tem aqui participações de telespectadoras no Facebook.
09:07A Carmelita fala que a Lei Maria da Penha ajuda muito.
09:10Só que tem que bancar mais e mais, né?
09:12Porque a gente vê cada vez mais mulheres morrendo todos os dias.
09:17Mas seria um número muito maior se não existisse a Lei Maria da Penha, certamente, né, doutora?
09:24Sem dúvida nenhuma.
09:26As medidas protetivas, é bom que se diga, são instrumentos importantíssimos previstos na Lei Maria da Penha,
09:34que a gente não tinha anteriormente.
09:37Então, é claro que aquilo que nós conversamos tem muito a se avançar, tem muito a se efetivar,
09:44principalmente com a análise rápida das medidas protetivas, enfim, um diálogo maior da rede,
09:53mas sem dúvida nenhuma, hoje, nos 15 anos da Lei Maria da Penha, amanhã que faz aniversário, né,
09:59que a gente está em comemoração, houve um avanço muito grande na proteção às mulheres em situação de violência.
10:06Mas, claro, a gente nunca pode parar.
10:10Então, a luta ainda deve continuar, porque tem muita coisa ainda pela frente.
10:14Olha só o comentário da Kelly, gente.
10:16Ela pergunta o seguinte, ela quer saber com você, Fernanda,
10:20como que ela pode ajudar uma mulher vítima de violência,
10:23só que essa mulher, gente, ela não quer ser ajudada.
10:28Ela falou que tem na família uma vítima de violência doméstica,
10:32porém, ela mesma se nega, né, a ser ajudada e não quer o apoio da família,
10:37e ela é constantemente agredida, inclusive em público.
10:41Olha que triste isso.
10:43De que forma que a família pode ajudar?
10:45Até mesmo essa mulher que ainda não se deu conta de que ela faz parte ali de um ciclo de
10:51violência
10:51e já chegou ao ponto da agressão, Fernanda.
10:55É importante que se diga também que, enquanto sociedade, nós temos uma responsabilidade,
11:00também enquanto entes dessa sociedade.
11:03Então, a gente já verifica em muitos elevadores, assim, em caso de violência contra a mulher,
11:10denuncie, mesmo você não sendo a própria mulher vítima.
11:15Porque muitas vezes essa mulher é mantida em cárcere, não consegue fazer essa denúncia.
11:21Então, é importante que a sociedade também tenha essa responsabilidade social
11:26no enfrentamento à violência.
11:28No caso que é trazido aqui, é importante o diálogo, sem dúvida nenhuma,
11:34tentar, de alguma forma, encaminhar essa mulher em situação de violência,
11:41de repente, para uma conversa de um psicólogo, informal, até dentro da defensoria.
11:47Certamente ela tem alguma dependência dele, né, seja financeira, seja emocional.
11:52A gente vê muito isso acontecendo, né?
11:57As dependências que a gente fala são vários fatores em relação.
12:01A gente não pode enumerar se é só dependência emocional, financeira, por conta dos filhos.
12:08Então, existem várias razões.
12:12Mas o importante é que se diga, sim, que a situação de violência não é culpa da mulher.
12:19É importante que a gente fale sobre os agressores, a responsabilidade desses agressores.
12:26Então, nenhuma atitude realizada pela mulher permite que se viva em situação de violência.
12:34Tá certo, Fernanda.
12:35Obrigada pela sua participação aqui no Fale Espírito Santo.
12:38A gente fazendo esse alerta.
12:39A gente sabe que a Lei Maria da Penha é uma lei nova, né, tá completando aí amanhã 15 anos.
12:43Ela tem muito ainda a evoluir, mas também é uma lei que está cada vez mais, a cada dia, né,
12:50trazendo algo novo, seja um dispositivo, né, seja um sistema, uma rede de apoio para nós mulheres.
12:57Por isso que a gente tem que denunciar, para que cada vez essa lei, né, ela ganhe mais espaço,
13:04mais abrangência, mais conhecimento também por todas nós.
13:07Obrigada, viu, Fernanda?
13:08Eu que agradeço.
13:09Boa tarde.
13:09Obrigada, boa tarde.
13:10Boa tarde.
