Lei Maria da Penha completa 19 anos e comandante da Patrulha em Cajazeira destaca avanços e desafios

Name: Lei Maria da Penha completa 19 anos e comandante da Patrulha em Cajazeira destaca avanços e desafios
Uploaded: 2025-08-07T23:56:35+00:00
Duration: 10 min 1 s
Channel: Sistema Diário de Comunicação
Description: Capitão Poliana ressalta ainda a relevância da legislação e das ferramentas de combate à violência contra mulher no Brasil.

Sistema Diário de Comunicação

há 5 meses

Capitão Poliana ressalta ainda a relevância da legislação e das ferramentas de combate à violência contra mulher no Brasil.

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00:00A gente recebe no programa Olho Vivo de hoje a Capitão Poliana, comandante da Patrulha Maria da Penha,

00:06na região de Cajazeiras, a nossa entrevistada de hoje para falar sobre o trabalho da Patrulha Maria da Penha

00:13no Alto Sertão Paraibano, principalmente num dia como hoje.

00:17Capitão Poliana, bem-vinda ao nosso programa Olho Vivo,

00:2119 anos de existência e resistência da Lei Maria da Penha no nosso país.

00:26Bem-vinda, muito obrigado por ter aceito o convite para estar com a gente hoje no programa. Boa tarde.

00:32Boa tarde. Nós que agradecemos a oportunidade de estar trazendo para todos os ouvintes

00:43um pouco das nossas conquistas durante esses 19 anos da Lei Maria da Penha.

00:50Então, primeiramente, boa tarde. Boa tarde a todos da TV Diário do Sertão e boa tarde aos ouvintes.

00:59Muito boa tarde, Capitão Poliana. Seja mais uma vez muito bem-vindo ao programa Olho Vivo.

01:04Eu queria que a senhora falasse para a gente essa data tão importante.

01:08São 19 anos da existência da Lei Maria da Penha que vem existindo e resistindo contra a violência

01:14aqui no nosso Brasil.

01:16E eu queria que a senhora trouxesse para a gente qual a importância dessa data

01:20e a importância dessa lei aqui no nosso país.

01:23Certo. A Lei Maria da Penha, como nós sabemos hoje, ela completa 19 anos.

01:30Foi uma lei instituída no ano de 2006, a Lei 11.340.

01:38Então, ela é um instrumento muito importante na nossa legislação brasileira.

01:46É um instrumento de luta contra a violência contra a mulher no nosso país.

01:52E ela, ao longo dos anos, ela vem trazendo muitos avanços.

01:59Porém, a nossa luta é contínua para garantir os direitos das mulheres.

02:06Então, essa lei, ela traz uma importante luta e resistência para as mulheres

02:22que vêm sofrendo diariamente a violência.

02:27A gente tem aqui no Brasil a Lei Maria da Penha, que é considerada exemplar no combate

02:33para prevenir crimes contra as mulheres.

02:36Mas, por outro lado, Poliana, a gente também tem uma crescente desses crimes

02:42de violência contra a mulher.

02:43Como você vê hoje, na realidade do Brasil, essa crescente de violência

02:48que a gente tem registrado aqui no nosso país e aqui na nossa região?

02:53Certo.

02:54Primeiramente, é importante destacar que existem inúmeros fatores

03:00que vêm fazendo com que haja esse crescimento, esse aumento

03:06nos casos de violência contra a mulher.

03:09Antes da lei e ao longo desses anos, existia uma subnotificação de casos de violência.

03:20Não quer dizer que, nos anos anteriores, os casos de violência não existiam

03:28ou eram menores.

03:29O que acontece é que as mulheres vêm cada vez mais buscando seus direitos

03:35através de instrumentos de proteção e isso vem dando muita visibilidade

03:44aos casos que vêm acontecendo.

03:46Então, na verdade, esse aumento, a gente entende que é mais consequência

03:54da busca das mulheres pelo combate à violência através dos instrumentos de proteção.

04:01E acontece sim, como eu falei.

04:04Os casos acontecem diariamente, é um problema social, é um problema grave,

04:12porém, a gente entende que esse aumento da violência é mais parte de uma subnotificação

04:27que vinha acontecendo, porém que agora está mais visível.

04:32Perfeitamente, perfeitamente, Poliana.

04:35É justamente isso, né?

04:36Os casos de violência, a gente tem esse número maior porque hoje as mulheres denunciam mais.

04:41Eles sempre existiram, sempre estiveram na nossa sociedade, só que hoje,

04:46com o advento dessa lei, com o advento das políticas públicas para a defesa

04:51contra a violência contra a mulher, aumenta esse número de notificações.

04:58E é importante que casos sejam denunciados cada vez mais de violência contra a mulher

05:03e não só a violência física.

05:05Eu queria que você falasse para a gente também, a Lei Maria da Penha,

05:08ela traz uma cobertura em relação a diversas violências.

05:11Não existe só a violência física, só a violência sexual.

05:15Temos também a violência psicológica, a violência patrimonial e todas elas estão

05:20amparadas pela Lei Maria da Penha.

05:22Sim, exatamente.

05:23É como você mesma falou, a violência contra a mulher, ela não se resume apenas à violência física, né?

05:30São cinco tipos de violência, certo?

05:33Que são listadas, são elencadas na Lei Maria da Penha, que seriam a violência psicológica,

05:41a violência física, a violência patrimonial, a violência sexual, física, psicológica, patrimonial, a violência sexual e...

05:53Moral.

05:54Eita, agora eu não...

05:55Imoral.

05:56Imoral, exatamente, imoral.

05:58Então, às vezes as mulheres estão no ciclo de violência e elas não se dão conta,

06:05porque são violências tão sutis que às vezes passam despercebidas, certo?

06:11O simples ato de você proibir do agressor, proibir a mulher de conversar com o familiar,

06:25de falar algo negativo com relação àquela mulher, é uma forma de violência.

06:34E para as mulheres entenderem que se trata de violência, elas precisam entender todo o mecanismo

06:43que envolve a violência contra a mulher, entender que elas estão dentro de um ciclo

06:48e entender que formas de violência elas podem estar passando.

06:55Então, a violência contra a mulher, ela vai muito além, ela vai muito além de um soco,

07:03ela vai muito além de um puxão de cabelo.

07:07Então, as mulheres, elas têm que entender isso.

07:09Na nossa região, no nosso sertão, a gente tem essa ferramenta que é a Patrulha Maria

07:14da Penha, que ajuda e protege as mulheres aqui na nossa região.

07:20Eu queria que a senhora trouxesse para a gente a atuação e a importância dessa ferramenta

07:24aqui na nossa região e a área de abrangência da Patrulha Maria da Penha.

07:29Certo.

07:31O programa Patrulha Maria da Penha, na verdade, ele faz parte, a Patrulha Maria da Penha,

07:40na verdade, ela faz parte do programa integrado Patrulha Maria da Penha, que é uma política

07:46de prevenção à violência contra a mulher, certo?

07:48Ela chega aqui na cidade no ano de 2024.

07:52Então, agora no dia 21 de agosto, nós completamos um ano de atuação aqui na região e é importante

08:01que se diga que não apenas a região de Cajazeiras, ela vem sendo abrangida pelo programa.

08:10Nós também atuamos na região de Souza, certo?

08:14A definição do nosso território vai de acordo com o mapa da segurança pública.

08:19Então, nós estamos atuando, a nossa sede hoje, ela atua em 28 municípios, da região

08:27de Carrapateiras, de Poço Dantas até a região de São Bentinho, certo?

08:33Então, o nosso programa, ele foi instituído através de um termo de cooperação entre a Secretaria

08:45de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa

08:51Social e também do Tribunal de Justiça.

08:55Então, o nosso programa, existe uma articulação de instituições para que ele funcione, certo?

09:02E isso aí inclui a Polícia Civil, Polícia Militar, o Poder Judiciário, a Secretaria da Mulher.

09:11Então, todos trabalhamos em conjunto para que as medidas protetivas de urgência, elas

09:20sejam fiscalizadas de forma efetiva.

09:24Estando à frente da coordenação estadual, nós temos a Capitão Gabriela, que é a comandante

09:32estadual da Patrulha Maria da Penha e nós temos também a Mônica Brandão, que é a coordenadora

09:40estadual representando a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, certo?

09:48Então, a finalidade principal do nosso programa é proteger as mulheres através da fiscalização

09:57das medidas protetivas de urgência.

10:00Deiguência dall'élicaolare da Mulher e da Diversidade Humanares.

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