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  • há 9 horas
A candidata a deputada federal Hélvia Paranaguá (MDB) defendeu mudanças na aplicação das leis penais para endurecer as punições a crimes graves, como o feminicídio. Em entrevista ao Podcast do Correio nesta terça-feira (22/9), ela criticou a possibilidade de concessão de fiança em determinados casos e a demora no julgamento de crimes dessa natureza.

Segundo Hélvia, o problema não está apenas na legislação, mas também na forma como as leis são aplicadas. “As leis são boas, a aplicação delas é que precisa ser revista. A gente tem muita lei que, na hora de aplicar, você está incentivando o crime”, afirmou.

A candidata defendeu uma alteração no Código Penal para tornar mais rigorosa a aplicação das penas e citou a necessidade de combater o que considera uma sensação de impunidade. Hélvia também comparou a punição de crimes graves com a rigorosidade aplicada a infrações ambientais.

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Transcrição
00:00As leis são boas, a aplicação delas é que precisa ser revista.
00:04A gente tem muita lei que na hora de aplicar, de uma certa forma você está incentivando o crime.
00:09Primeira coisa, eu pratico um feminicídio, sou presa, o que que acontece?
00:17Eu pago a fiança e respondo em liberdade.
00:19Se você matar um tatu, você não paga uma fiança, porque é crime inafiançável.
00:24E que bom que é crime inafiançável.
00:27E que bom fosse, se também matar uma mulher, praticar um feminicídio, fosse crime inafiançável.
00:33Se não ficasse aí 15, 20, 30 anos até prescrever, aguardando julgamento.
00:39Quantos casos a gente vê?
00:41Centenas, milhares de casos assim.
00:43Então não é que a lei é ruim, ela precisa ser aplicada, modificar o código penal para a aplicação da
00:50lei.
00:50Ser mais rígida nesse sentido.
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