00:00Abro esta sessão consciente de que a presidência e esse colegiado tem diante de si o dever de conduzir esse
00:12tribunal por um período difícil de sua história,
00:17preservando aquilo que lhe é essencial, sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição.
00:28É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento.
00:33Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas, não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade
00:42processual.
00:43A divergência legítima, o confronto pessoal não.
00:47E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente.
00:52São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação.
01:03De onde contemplo esse colegiado, vejo antes de tudo a trajetória de cada um dos colegas aqui presentes.
01:13Vejo no ministro Flávio Dino a experiência de quem foi juiz parlamentar, governador e ministro da Justiça.
01:22Vossa excelência, ocupa a cadeira que pertenceu à ministra Rosa Weber, a quem sucedeu nesta corte.
01:30Vejo no ministro Cristiano Zanin a formação construída na advocacia.
01:36Vossa excelência, ocupa a cadeira que pertenceu ao ministro Ricardo Lewandowski, a quem sucedeu nesta corte.
01:43Vejo no ministro André Mendonça, o professor, o advogado público e aquele que passou pela Advocacia Geral da União e
01:52pelo Ministério da Justiça.
01:54Vossa excelência, ocupa a cadeira que pertenceu ao ministro Marco Aurélio, a quem sucedeu nesta corte.
02:01Vejo em Cássio Nunes Marques, o magistrado que construiu sua carreira na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da
02:11Primeira Região.
02:12Vossa excelência, ocupa a cadeira que pertenceu ao ministro Celso de Mello, a quem sucedeu nesta corte.
02:19Vejo no ministro Alexandre Moraes, o professor, o membro do Ministério Público, da Administração Pública e ministro da Justiça.
02:29Vossa excelência, ocupa a cadeira que pertenceu ao ministro Teori Zavascki, a quem sucedeu nesta corte.
02:36Vejo no ministro Luiz Fux, o magistrado e o professor.
02:41Vossa excelência, ocupa a cadeira que pertenceu ao ministro Eros Grau, a quem sucedeu nesta corte.
02:48Vejo no ministro Dias Top, o advogado, o advogado geral da União.
02:54Vossa excelência, ocupa a cadeira que pertenceu ao ministro Menezes Direito, a quem sucedeu nesta corte.
03:01Vejo na ministra Carmen Lúcia, a professora e a magistrada.
03:06Vossa excelência, ocupa a cadeira que pertenceu ao ministro Nelson Jubim, a quem sucedeu nesta corte.
03:12E vejo no ministro Gilmar Mendes, professor e magistrado.
03:16Vossa excelência, ocupa a cadeira que pertenceu ao ministro Nery da Silveira, a quem sucedeu nesta corte.
03:24É assim que vejo cada um de nós, pelas nossas trajetórias e pela contribuição que podemos e temos oferecido à
03:34República.
03:35Mas este não é um dia comum.
03:38Somos seres humanos.
03:40Podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento,
03:45podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o direito.
03:49O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional.
03:57Sensatez, decoro e serenidade.
04:00A divergência faz parte da jurisdição.
04:04O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.
04:10É justamente por isso que este plenário deve ser, neste momento, também um lugar de memória.
04:17Por essas cadeiras passaram ministros que conheceram a violência do arbítrio.
04:23Evoco Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva,
04:29aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969.
04:35Evoco também Ribeiro da Costa, que presidia esta corte quando o país atravessou o golpe e a ruptura institucional de
04:441964.
04:46A memória desses ministros não é apenas parte da história do Supremo.
04:52Ela nos impõe uma responsabilidade.
04:56Memória, portanto, é responsabilidade.
04:59Recebemos um tribunal que atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões.
05:07Em determinados momentos, esta instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional,
05:15como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023.
05:20Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos.
05:30Isso não significa ausência de divergência.
05:33Ao contrário, o Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas,
05:41debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado.
05:46Há respeito institucional mesmo quando há discordância.
05:49Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência.
05:54Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos.
06:01A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil.
06:08Cabe-lhe assegurar o funcionamento da instituição.
06:12Cabe-lhe, sobretudo, fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal.
06:17E é isso que proponho como presidente nesta sessão.
06:22Que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no direito.
06:27Que respeitemos as regras processuais.
06:30Que não antecipemos juízos antes do momento próprio.
06:34Que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal.
06:41E que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós
06:48que falará em nome do Supremo.
06:51Será a decisão do plenário.
06:53Peço por isso que tenhamos equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional.
07:00Não como uma fórmula retórica, mas como uma exigência do cargo que ocupamos.
07:06O país olha para esta corte.
07:08A história também olhará para este momento.
07:11Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos.
07:16Prestamos contas àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão.
07:23Essa instituição não nos pertence.
07:28Nós a recebemos do passado.
07:30Temos o dever de preservá-la no presente.
07:33E haveremos de entregá-la ao futuro.
07:37A instituição permanecerá, se soubermos, nesse momento, estar à altura da responsabilidade que recebemos.
07:45Que assim seja.
07:47Agradeço a atenção de vossas excelências e apregou para julgamento a PET 16662
07:54e passo ao relatório e à delimitação do objeto de julgamento.
08:00Trata-se da PET 16662, autuada a partir de determinação do então relator, ministro André Mendonça.
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