00:00Um nome no documento pode carregar muitas histórias, em alguns casos, lembranças que a pessoa gostaria de deixar para trás.
00:09Casos de filhos que buscam na justiça retirar o nome ou sobrenome dos pais dos documentos têm ganhado visibilidade e
00:19levantado muitas dúvidas.
00:22Gente, quando que essa mudança pode ser autorizada? Será que é processo simples? Será que é complicado?
00:29O que a justiça leva em conta nessa decisão? É um assunto delicado, mexe muito ali com o passado da
00:37pessoa.
00:38Muita gente busca a justiça para retirar principalmente o nome do pai, porque nunca foi presente, nunca viu o pai
00:45ou foi abandonado.
00:47Apesar de ser delicado, a gente vai tratar aqui de forma prática para ajudar você que tem dúvidas sobre esse
00:53assunto.
00:53Vamos conversar com quem entende, com quem é especialista, a doutora Vanessa Cola, advogada de família e sucessão.
00:59Doutora Vanessa, bem-vinda.
01:01Obrigada, Bruna. Bom dia.
01:03Muito obrigada.
01:04Obrigada a você pela presença. Doutora Vanessa, o que a lei diz, de maneira geral, sobre retirar o nome do
01:12pai ou da mãe da certidão de nascimento?
01:14Então, não existe uma previsão legal. O direito de família vai sempre evoluindo e a gente tenta acompanhar, mas a
01:21lei não consegue acompanhar.
01:23Então, o que existe é quando você nasce, você tem um nome, um sobrenome e aí durante a vida podem
01:29acontecer fatos.
01:30O que tem acontecido é que muitas pessoas vão à justiça, acionam a justiça para tentar retirar, para tentar modificar.
01:37Só que as pessoas têm que entender que existem reflexos diferentes. Uma coisa é você tirar o sobrenome de alguém,
01:43que a gente consegue mudar até quando casa, quando divorcia.
01:46Outra coisa é a gente tirar o nome deles ali da certidão de nascimento, que envolve muitos outros desdobramentos hereditários,
01:54de personalidade, de identificação, são vários, né?
01:57Com certeza. Agora, no caso de um pai ausente, eu acho que é um dos casos mais frequentes. O pai
02:04nunca teve contato com o filho ou com a filha, ou abandonou, enfim.
02:08Isso pode pesar nessa decisão ou não influencia?
02:12É, pode. O que acontece? Nesses casos onde há abandono, às vezes violência, isso é levado em consideração, mas ele
02:20é analisado caso a caso.
02:21Então, o juiz, ele vê as provas que as pessoas trazem, elas podem trazer testemunhas, elas podem trazer documentos, fotos,
02:30algum tipo de agressão pela internet, que hoje em dia é muito usado.
02:34E aí, diante disso, ele avalia se pode ou não tirar, se é caso de retirada ou não.
02:42Por que que acontece? Para muitas pessoas, o que as pessoas chegam para a gente no escritório e falam é,
02:46olha, me dói. Toda vez que eu pergunto o meu nome, falar o sobrenome tal que é do meu pai,
02:52que eu sei que se refere ao meu pai, me dói.
02:54Então, tem como a gente tirar? E aí, a gente explica quais são os desdobramentos, tanto de mudar de nome,
03:00como de retirar a filiação, retirar o nome.
03:04Porque não é, se você parar para pensar, Bruna, não é só filiação, você também tira os avós.
03:08Então, assim, não é só um nome ali. Um nome, ele vem cheio de história, toda aquela carreira que fala,
03:18né?
03:18Toda aquela estrutura familiar que decorre da paternidade, da maternidade.
03:22Em caso de agressão, também seria essa?
03:25Sim, sim. São os dois casos principais excepcionais, né?
03:28Que é a agressão e o abandono, violência em si, né?
03:31Então, é provado ali, tem que trazer aquelas provas que comprovem tanto a agressão quanto a ausência, porque a ausência
03:39também dói, né?
03:40Sim.
03:40O que as pessoas trazem para a gente, eu nunca tive pai, porque eu vou ter o nome dessa pessoa
03:44aqui.
03:45E tem uma outra coisa que muita gente não sabe, é que as pessoas procuram a gente no escritório para
03:50tirar.
03:51Aí, no caso, é a filiação, né? Para tirar o nome ali da certidão, que é mais pai, que mãe
03:56que essa biomédica está pedindo,
03:58ainda que é excepcional e a gente tem casos que são, que é um caso a parte.
04:02Mas o pai, é porque as pessoas falam assim, mas e se ele ficar velho?
04:07E se ele precisar de mim para pagar?
04:09Porque muita gente não sabe dos alimentos.
04:10Muita gente só conhece alimentos, aqueles alimentos que o pai tem que pagar para filho.
04:16Pensão, você está falando.
04:17A pensão, é, pensão. É porque na justiça a gente chama alimento.
04:19A pensão alimentícia, ela não é só de pai pagar para filho.
04:23Pois é, que interessante.
04:25Também pode ser o pai pedir para o filho pagar, porque ele não tem condição na velhice ali de se
04:30cuidar.
04:30O pai idoso pode solicitar essa pensão para o filho?
04:32Pode, é. A pensão, ela não é só criança e adulto.
04:36Uma pessoa que também não tem condição de trabalhar, ela pode acionar os outros parentes.
04:40Pode acionar, a gente brinca negócio de sogro, é porque afinidade, não é só parentesco por sanguinidade,
04:47o que a gente fala, afinidade também é, pode acionar o gênero.
04:51Então, olha aí, tem outras questões que aparecem na justiça que a gente, para a gente é comum,
04:56mas para o resto da população as pessoas não sabem sobre isso.
04:59E aí, nesse caso, muita gente procura para, de repente, tirar esse nome para ter que se livrar, entre aspas,
05:05dessa possibilidade.
05:07Quer dizer, nunca tive contato com o meu pai, vamos supor assim, hipoteticamente.
05:11Ele nunca me procurou, nunca ajudou com nada, mas no fim da vida, de repente,
05:16ele pode acionar a justiça para que eu pague pensão para ele.
05:19Pode, e pior do que o pai não procurar, é o caso do pai que faz mal, né?
05:24É o caso do pai que fez a mãe sofrer a vida inteira, então aquela pessoa cresceu a vida inteira
05:29com a mãe sofrendo por causa do pai e aí quer tirar.
05:33O que a gente vê é que a maior parte das pessoas que querem tirar é quando tem algum tipo
05:36de dor.
05:37Quando é ausente, procura mais o sobrenome, que hoje em dia é até mais fácil, sabe, Bruna, tirar sobrenome.
05:43Antes tinha toda uma burocracia para colocar e retirar,
05:46e hoje, com o passar do tempo, as pessoas foram vendo que pode tirar,
05:50então você consegue mesmo no cartório tirar para acrescentar o do marido,
05:55ou depois quando você para no divórcio também para tirar,
05:58e você consegue retornar o da família da mãe.
06:00Isso é mais comum.
06:02Agora, a retirada da filiação, que é o que gera muitos efeitos jurídicos, inclusive herança, né?
06:09Então, se você tira, você perde também o direito de herança.
06:13Então, assim, são direitos e deveres que decorrem daquele nome ali na filiação.
06:19Dá para você... a gente tem alguns casos até de famosos.
06:22Tom Cruise, a filha dele, decidiu tirar o sobrenome do pai.
06:28Brad Pitt também, a filha do Brad Pitt com a Angelina Jolie não usa mais o sobrenome do pai.
06:33Mas, nesse caso, tem a opção de você retirar o sobrenome sem tirar a filiação?
06:38Sim, sim. É bem mais fácil tirar o sobrenome.
06:41Inclusive, então, agora, mas nos últimos anos, você consegue tirar até extrajudicial.
06:48Existe uma idade, por exemplo.
06:50Tem uma questão... por exemplo, você pode ir...
06:52Se você tiver até 12 anos, você precisa fazer isso pela via judicial.
06:57Se você tiver ali mais de 12 anos, você consegue ir lá no cartório e retirar.
07:04Existe uma questão que aparece muito para a gente também, que é sobre a multiparentalidade.
07:08Que é aquela pessoa que tem o pai biológico, mas também tem o pai de criação.
07:14Então, ela quer acrescentar.
07:15Adrasto, né?
07:15Isso.
07:16Tem pessoas que querem acrescentar.
07:18Aí fica o sobrenome do pai biológico e do pai afetivo, socioafetivo.
07:23E tem gente que quer tirar de um e colocar de outro.
07:26Então, para retirar, você vai à justiça.
07:28E para acrescentar, para acumular, se o outro autorizar, você consegue ali extrajudicialmente resolver isso.
07:34Direto no cartório?
07:35Sim, direto no cartório.
07:36Mas aí, criança na justiça, menores de 12 anos na justiça e maior no cartório.
07:43Esse assunto, ele veio à tona, né, gente?
07:45Por conta da biomédica de São Paulo, né?
07:48Que, enfim, se expôs ali, colocou a cara a tapa, mas o caso dela partiu da mãe.
07:53Acho que é um caso que chama muita atenção por conta disso, né?
07:56Muito comum a gente ver a questão do pai.
07:59Agora, da mãe, já são outros 500.
08:01Aí também já envolve outras coisas, né?
08:03Já.
08:04Já envolve outras coisas, porque quando a gente nasce, na maior parte das vezes, na maternidade, né?
08:08Você já sai ali da maternidade com um registro.
08:11Quando o pai vai registrar, ou outra pessoa, ou mesmo a mãe vai lá registrar,
08:15existe um documento ali da maternidade, ou quando, que traz o que, quem ele é filho,
08:22de quem ele é filho, então a mãe.
08:23E aí existe um princípio que é da maternidade certa.
08:27Então, o nome da mãe é certo.
08:29Então, isso é muito, muito sensível.
08:30Mas é muito interessante o que essa biomédica trouxe pra gente falar sobre isso,
08:33porque, assim, é muito mais comum a gente ter uma mãe presente,
08:38uma mãe que luta pelo filho, que tá ali o tempo todo,
08:41mas não é a realidade de todo mundo.
08:43Então, a gente teve, a gente tem casos de mães,
08:46que tem também mães com causas psiquiátricas que vêm a fazer violência,
08:49mas também tem mães que destratam, que abandonam,
08:53que abandonam, porque aquela criança foi fruto de um relacionamento que não é feliz
08:57e acaba desdobrando na criança.
08:59Então, assim, agora esse caso, essa biomédica, trouxe aí o debate.
09:05Então, vai ser decidido em São Paulo, em segundo grau,
09:07o primeiro juiz, né, de primeiro grau lá, ele já decidiu que não pode,
09:12que ao ver dele não pode, inclusive foi um pouco agressivo,
09:15ele falou aqui que questões terapêuticas têm que ser resolvidas na terapia,
09:19com psiquiatra, com psicólogo e não na justiça.
09:22Mas o que a gente vê aí todo dia é que são questões das vidas das pessoas caindo na justiça,
09:28as pessoas não se resolvem, muitas vezes é ali no final,
09:30quando morre ou quando divorcia, que a pessoa vai resolver aquilo ali,
09:36naquele embate, naquele momento.
09:37Doutora, a gente tem um minutinho, para quem está em casa assistindo a gente,
09:41que está vivendo uma situação parecida, carrega esse desejo aí,
09:44qual que seria o primeiro passo?
09:47Bom, o primeiro passo é procurar um advogado,
09:49para poder, ele vai te instruir, porque para entrar na justiça,
09:53para tirar o nome, precisa de provas.
09:55Então, não adianta a gente falar, olha, Maria quer tirar o nome do pai,
09:59se a gente não tiver provas de que ele abandonou,
10:02ou de que ele fez violência,
10:06então precisa ir juntar um conjunto probatório suficiente para convencer o juiz.
10:11Quem tem condição financeira de pagar advogado particular,
10:13procura um advogado,
10:14quem não tem a Defensoria Pública tem esse serviço,
10:17inclusive eles atuam nesses casos também,
10:19e aí eles levam ao judiciário essa questão,
10:23para poder ter autorizado essa retirada.
10:26Mas eu sempre indico prestar muita atenção,
10:29o que que te incomoda?
10:30É o sobrenome, ou é ter o nome dele lá na certidão?
10:33Porque quando a gente vai em entrevista de emprego,
10:37em muitas situações, quando vai casar,
10:39você apresenta ali e o nome está ali.
10:41Então, o que que está te incomodando?
10:42É o nome, o sobrenome, ou é o nome ali na certidão?
10:46Porque tirar o nome da certidão, vão ter vários desdobramentos,
10:50tanto bons como ruins.
10:53Ruins, certamente.
10:54Doutora, obrigada pelos esclarecimentos,
10:57é sempre bom a gente estar atento a esses assuntos.
10:59Doutora Vanessa Cola, advogada de família e sucessão.
11:02Até a próxima, doutora Vanessa.
11:03Até a próxima, bom dia.
11:04Bom dia.
11:05Deixa eu...
11:06Deixa eu...
11:06Se inscreva no canal.
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