00:00A lei 15.415 de 2026, ela criou um prazo.
00:05Um prazo quando o salário maternidade for diretamente pago pelo INSS,
00:11o benefício deve ser concedido em até 30 dias após o requerimento.
00:16Não é toda mulher que pode requerer o salário maternidade.
00:18Ela precisa ser segurada pelo INSS na data do parto, da adoção, da guarda ou do aborto não criminoso.
00:27Então, o INSS lista como possíveis beneficiárias, entre outras, a desempregada com qualidade de segurado,
00:34a doméstica, contribuinte individual, a MEI, a VUSA e a facultativa.
00:39Lembrando que, como decidido pelo STF, basta para os contribuintes individuais e facultativos
00:45apenas uma contribuição para ter direito ao salário maternidade.
00:50O valor e por quanto tempo, a regra é de 120 dias para o recebimento.
00:57Ou seja, aquela segurada do INSS vai receber o salário maternidade por 4 meses.
01:02O valor depende da categoria e depende também das contribuições que aquela segurada verteu,
01:09contribuiu para o INSS.
01:10Se ela sempre verteu no salário mínimo, ela vai receber um salário mínimo.
01:14Mas se ela é segurada empregada, CLT, por exemplo, normalmente ela recebe o valor do seu último salário.
01:22E aí
01:22E aí
01:23E aí
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