00:00A empresa que arrematou a Codesa em leilão adquiriu um CNPJ.
00:04Ela precisará fazer investimentos, assumirá as dívidas e também os profissionais da antiga estatal.
00:09Em troca, a nova Codesa garantiu a concessão do Porto de Vitória,
00:12que compreende não apenas o espaço na capital, como em Vila Velha,
00:16e o Porto de Barra do Riacho, em Aracruz, por um período de 35 anos.
00:21Dentro de cada um desses portos, existem áreas que são ocupadas por outras empresas.
00:26Pense nisso como um shopping.
00:27O shopping tem uma empresa administradora, que tem direito sobre tudo,
00:31mas aluga as lojas para outras empresas.
00:33Os lojistas pagam o aluguel e uma espécie de taxa de condomínio para poder usar esse espaço.
00:39O administrador é responsável por manter as áreas comuns.
00:42É quem faz a segurança, fornece energia, faz manutenção, marketing, entre outros serviços.
00:48O mesmo acontece nos portos.
00:49A nova Codesa, então, será uma espécie de administradora de shopping portuário.
00:54Ela terá que realizar uma série de investimentos e haverá cobrança de uma tarifa para acesso aos portos.
01:00Não é tão diferente do que já acontece atualmente, porém, hoje, a administração é pública
01:05e segue, portanto, as regras do direito público, inclusive para a seleção das empresas que vão ocupar essas lojas.
01:11Hoje, para selecionar uma arrendatária, precisa fazer uma licitação.
01:15Contudo, esse é um processo burocrático e demorado, que pode levar vários anos,
01:19e que acaba afastando as empresas.
01:21Para se ter ideia, segundo fontes ligadas à estatal, a maior parte das áreas do porto de Vitória atualmente nem
01:26mesmo está arrendada.
01:28Uma vez que a administração passará a ser privada, essas regras mudam.
01:32Não será preciso realizar licitações.
01:34A nova Codesa poderá negociar e escolher os exploradores de instalação portuária
01:39e, inclusive, pactuar novos investimentos.
01:41Mas o que muda para as empresas que já ocupam áreas do porto atualmente?
01:45Os contratos atuais precisam ser respeitados.
01:48A Login, por exemplo, tem um contrato de arrendamento do Terminal Portuário de Vila Velha,
01:53que foi prorrogado em 2020 por mais 25 anos.
01:56Outras empresas, como a Tecnip, que removeu sua unidade fabril do estado,
02:01têm arrendamentos transitórios, cujo contrato tem uma duração mais curta e podem ser prorrogados.
02:06Em ambos os casos, as regras do contrato vigente precisam ser mantidas.
02:10Mas, após o final desse prazo, poderá ser firmado um novo termo de arrendamento entre ambas as partes.
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