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PEC reduz o limite para 40 horas semanais, mas abre exceção para profissionais com diploma e alta renda; Congresso discute regras para MEI.
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Transcrição
00:00E a Câmara dos Deputados aprovou a PEC, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas por
00:06semana,
00:07o que permite o fim da escala 6x1.
00:10O texto ainda precisa passar pelo Senado.
00:13Vamos entender melhor na reportagem.
00:16Mesmo ainda sem data para ser votada no Senado, a proposta que põe fim à escala 6x1 está cada vez
00:22mais perto de virar lei.
00:24Entre as dúvidas de muitos trabalhadores, uma das principais é como vai funcionar na prática a regra dos dois dias
00:31de descanso da nova escala.
00:33A PEC hoje traz um projeto para que a carga horária semanal do trabalhador seja reduzida, de 44 horas semanais
00:41para 40 horas semanais.
00:43Então, de forma consequente, ele terá dois dias de folgas.
00:46Não necessariamente será consecutivo, porque a PEC ainda não trouxe isso de forma clara.
00:52Muitas pessoas pensam assim, mas tem que ser obrigatoriamente sábado ou domingo, porque tem segmentos com regimes diferentes de trabalho,
00:59né?
00:59Como é que fica isso?
01:00Então, exatamente.
01:02As pessoas pensam no objetivo de ser sábado ou domingo, mas pode dizer domingo e segunda.
01:07Mas, trazendo a pergunta para esse regime de pessoas que trabalham, geralmente a pessoa que trabalha 12 por 36,
01:12as convenções e acordos coletivos serão reformuladas para tratar e se adequar caso essa PEC seja aprovada no Senado.
01:19Ainda segundo o advogado, a regra atual de compensação por banco de horas, por exemplo, continua valendo para se adequar
01:27ao novo modelo.
01:28Dependendo do fluxo que ela tem, ela precisa contratar uma equipe ou fazer escala de uma forma mais,
01:34que se adapte à nova legislação, se ela sendo aprovada, para que ela sofra menores impactos, né?
01:41Na questão financeiramente falando.
01:43Aqui no estado, mais de meio milhão de pessoas já trabalham na escala 5 por 2.
01:49Com a mudança, cerca de 212 mil trabalhadores serão beneficiados com o fim da escala 6 por 1,
01:57o que representa 27% dos empregados formais, segundo dados do Ministério do Trabalho.
02:04A mudança não reduz o salário, mas o advogado explica que alguns benefícios podem sofrer alteração.
02:10Empresas também podem trabalhar mecanismos de otimizar o seu trabalho, né?
02:15E a questão de, ah, a produtividade vai aumentar, né? Tem essa repercussão.
02:20Aí essas empresas, elas podem utilizar de ferramentas para poder otimizar isso,
02:24desde que respeite a saúde mental e a saúde também, o bem-estar do trabalhador.
02:29Segundo uma pesquisa do Connect Fé Comércio, para 64% dos empresários, a mudança pode pressionar o setor.
02:36Pensando num cenário econômico mais amplo, a gente tem aí hoje próximo de 600 mil empresas.
02:43Dessas 600 mil, a gente tem 55% mais ou menos MEI e 33% microempresas.
02:50No comércio e serviços, são aquelas que têm até 9 funcionários.
02:55Então a gente está falando de um perfil de empresas que tem menor flexibilidade de operação,
03:00menor flexibilidade de funcionários e menor flexibilidade de adaptação, caso alguma mudança aconteça no mercado.
03:09Ainda segundo o coordenador do observatório, mais da metade apontou que pretende manter o quadro atual sem novas contratações.
03:16Por isso, os empresários pedem tempo para se adequarem.
03:20Como cada setor consegue ou não se adaptar?
03:23Com apoio, por exemplo, a melhorias operacionais, investimentos em tecnologia,
03:29tempo para que eles consigam se adaptar a uma nova realidade e melhorias de processos.
03:37Vamos aguardar.
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