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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que o Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal e passe a integrar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Com a mudança, a parcela mensal da dívida com a União cairá de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões, com reajuste gradual ao longo de cinco anos, aliviando as contas do estado.

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Transcrição
00:00O presidente Lula autorizou a adesão do Rio de Janeiro a um programa de renegociação de dívidas.
00:05Viga, explica pra gente a demanda do Estado, portanto, pra renegociação desses valores.
00:11Mais uma vez, bom dia.
00:15Obrigado, Bia. Mais uma vez, bom dia pra você, pro Cine, pro nosso ouvinte espectador internauta da Jovem Pan,
00:20demanda de vários entes da federação.
00:23Tanto que eles, tempos atrás, né, criaram aquele COSUD, aquele comitê, aquele conselho para defender pautas ligadas aos governantes dos
00:32estados do sul e do sudeste do país.
00:34Essa foi uma luta liderada, inclusive, pelo ex-governador Cláudio Castro, que chega agora ao desfecho, chega ao final feliz.
00:42Essa discussão de adesão ao PROPAG, já tinha passado aqui pelos ritos fluminenses, pela Assembleia Legislativa do Estado,
00:48também sancionado pelo governador, agora ex-governador Cláudio Castro, faltava apenas o sinal verde, faltava o ok do governo federal.
00:56E veio através de uma decisão tomada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
01:01Ou seja, o Rio de Janeiro está aderindo oficialmente, está agora inserido oficialmente no PROPAG,
01:08Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Estados com a União.
01:11Uma demanda antiga desses estados, principalmente do sul e do sudeste, que têm dívidas gigantescas com o governo federal.
01:18Só para você ter uma ideia, Bia, a dívida do Estado aqui do Rio de Janeiro, com o governo federal,
01:23começou lá na década de 90 do século passado, na casa de 13, 15 bilhões de reais.
01:29Mas o serviço da dívida, o que é o serviço da dívida?
01:31São os juros, são as variáveis aplicadas para a correção anual dessa dívida,
01:35fizeram com que esse passivo explodisse e hoje chegasse a marca, presta bem atenção nesse número,
01:42saiu de 13 lá atrás, para 206 bilhões com B de bola de reais.
01:48Os estados dizem que eram condições draconianas, inflação mais selic, algo completamente desfavorável.
01:54O governo federal teve a sensibilidade, entendeu que sem o PROPAG, os estados quebrariam,
02:00poderiam colapsar e criou esse programa de refinanciamento com condições mais favoráveis.
02:06Mas é claro, há também compensações, obrigações que esses entes federativos precisam buscar.
02:12Por aqui, clima de festa, de comemoração e agora o Estado começa também a eleger aqueles ativos
02:18que podem ser inseridos no pagamento dessa dívida de 206 bilhões de reais com a União.
02:24Diante disso, diante da adesão do Rio de Janeiro PROPAG,
02:28o Estado sai automaticamente do regime de recuperação fiscal, ao qual aderiu em 2017,
02:35ainda lá nos idos do governo Temer, do ex-governador Luiz Fernando Pezão,
02:40para ter, à época, condições mais favoráveis para o pagamento de uma dívida que era considerada impagável.
02:46Foi um passo importante para minimizar, reduzir esse passivo de 206 bilhões com B de bola de reais, viu, Bia?
02:55Importante destacar mesmo, Viga, porque a gente estava falando antes do desenrola, né,
03:00em que o governo está injetando, através aí do programa, mais de 8 bilhões.
03:04Agora você imagina um Estado ter uma dívida que alcança a casa dos 200 bi.
03:09E um Estado que a gente considera também em amplo desenvolvimento,
03:12mas que por trás da foto bonita existe também esse rombo nas contas públicas.
03:17E sempre é dinheiro nosso, né, Viga?
03:19Sai do nosso bolso e, de alguma forma, o prejuízo fica também para a população,
03:22especialmente nesse caso do Rio de Janeiro.
03:24Agora vocês já ensinam a determinada questão пол regressor, colourfuls,
03:24mas que eles até moraً são 9 bilhões com gerenciais e aí,
03:25Obrigado.
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