00:00A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo estabelece novas diretrizes
00:05para simplificar o pagamento de dívidas de água e esgoto.
00:10Quem tem as informações ao vivo é o David Diogo, que participa conosco aqui do Jornal da Manhã,
00:15falando dessas novas diretrizes.
00:17Bom dia pra você, David. Bem-vindo, hein?
00:22Bom dia, Nonato. Bom dia a todos.
00:23Pois é, Nonato, com a nova regra passam a existir limites claros para a cobrança de encargos,
00:30cobranças essas, como, por exemplo, multa de até 2% sobre o valor em atraso,
00:37juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA, sendo assim proibida a cobrança de juros sobre juros.
00:45Na prática, isso vai impedir que a dívida cresça, né?
00:49Vira ali uma bola de neve e aí o usuário, o consumidor, possa ter condições de fazer o pagamento dessa
00:57dívida.
00:58A norma também fortalece o direito à informação, então, antes de qualquer acordo,
01:03o consumidor deverá receber de forma clara, transparente, todos os detalhes da negociação,
01:10como o valor total da dívida, encargos aplicados, número de parcelas, valor final e as condições de pagamento,
01:17que permite aí uma decisão mais consciente por parte do usuário.
01:22E é sobre as formas de pagamento que essas diretrizes ampliou como o usuário pode fazer o pagamento dessa dívida.
01:30Antes era apenas por boleto, agora o pagamento pode ser por meio de PIX ou cartão de crédito.
01:37Ele pode parcelar essa dívida no próprio cartão de crédito.
01:42No cartão de crédito, é claro, de acordo com a parcela, pode haver encargos e juros no cartão.
01:48Também será possível incluir parcelas na própria conta, ou seja, as contas que virão a vencer,
01:55essa dívida pode ser parcelada nas demais contas e aí ele vai fazendo o pagamento do mês e mais daquela
02:01parcela da dívida.
02:03Segundo a agência, essa medida traz mais flexibilidade, facilita a organização financeira do usuário.
02:11A deliberação também garante ainda o direito de antecipar o pagamento da dívida,
02:16com redução proporcional dos encargos cobrados ali naquela dívida do usuário.
02:23Além disso, todas as políticas de renegociação e parcelamento
02:27deverão ser aprovadas previamente pela agência reguladora de serviços públicos do Estado
02:33e divulgadas de forma transparente nos canais de atendimento.
02:37Outro ponto relevante dessa nova regra pela agência, pontuada pela agência,
02:44enquanto o débito estiver sobre análise dela, não haverá nenhuma cobrança de juros e encargos.
02:51Ou seja, o usuário não vai receber, inclusive, cobranças via telefônica
02:57ou até mesmo por meio de SMS, e-mail e outros meios de cobrança.
03:03A deliberação da agência já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
03:09Ela foi construída também com a participação da população.
03:13Houve uma consulta pública que foi realizada entre os dias 6 e 20 de março,
03:17com o objetivo de receber contribuições, inclusive, dos usuários do serviço.
03:23Eu volto com você, Nonato.
03:25David Diogo, na capital paulista. Obrigado, David Diogo.
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