00:00Vamos para Minas Gerais. O governo sancionou a lei que autoriza a sessão onerosa de créditos tributários e não tributários
00:08como parte da estratégia para diminuir a dívida do Estado com a União.
00:13Rodrigo Costa volta aqui ao vivo com as informações. Rodrigo.
00:19É isso, Soraya. Inclusive, dívida estimada de Minas Gerais com a União ali na casa dos 165 bilhões de reais.
00:26Essa medida integra o pacote de projetos ligados ao programa de pleno pagamento das dívidas dos Estados, que é o Propag.
00:33Ao todo, 13 proposições que alteram a legislação estadual estão em processo de discussão
00:39ou já foram aprovados para o abatimento do débito.
00:43A nova lei permite que o Estado transfira a titularidade de créditos como impostos, taxas, multas e outros valores a receber
00:51tanto para a União quanto para empresas privadas ou fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Imobiliários.
01:00Também autoriza autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista a realizar operações semelhantes.
01:08Inclusive, transferindo créditos ao próprio Estado, desde que sigam os procedimentos internos exigidos.
01:14A norma estabelece ainda a possibilidade de securitização dos créditos, que é quando eles são agrupados e vendidos no mercado financeiro
01:23e a criação de fundos específicos para operacionalizar as sessões sem necessidade de licitação.
01:31Todas as operações deverão ser precedidas de análise de viabilidade econômica e jurídica por instituições oficiais,
01:39como a Secretaria de Estado da Fazenda e a Advocacia-Geral do Estado.
01:43Para garantir a transparência, o governo estadual deverá enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais
01:49a cada semestre um relatório detalhado das operações realizadas, os créditos envolvidos e a destinação dos recursos.
01:57Soraya.
01:59Obrigada, Rodrigo, mais uma vez pelas suas informações.
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