Governo de MG sanciona lei do Propag que autoriza créditos para pagar dívida com União

Jovem Pan News

O Governo de Minas Gerais sancionou e publicou no Diário Oficial desta terça-feira (22) a lei que permite a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, como parte do plano para reduzir a dívida do estado com a União, atualmente superior a R$ 165 bilhões. A medida faz parte da estratégia fiscal do estado para reequilibrar as contas públicas. Reportagem: Rodrigo Costa  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/nOzNOt0aS2o  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

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00:00Vamos para Minas Gerais. O governo sancionou a lei que autoriza a sessão onerosa de créditos tributários e não tributários

00:08como parte da estratégia para diminuir a dívida do Estado com a União.

00:13Rodrigo Costa volta aqui ao vivo com as informações. Rodrigo.

00:19É isso, Soraya. Inclusive, dívida estimada de Minas Gerais com a União ali na casa dos 165 bilhões de reais.

00:26Essa medida integra o pacote de projetos ligados ao programa de pleno pagamento das dívidas dos Estados, que é o Propag.

00:33Ao todo, 13 proposições que alteram a legislação estadual estão em processo de discussão

00:39ou já foram aprovados para o abatimento do débito.

00:43A nova lei permite que o Estado transfira a titularidade de créditos como impostos, taxas, multas e outros valores a receber

00:51tanto para a União quanto para empresas privadas ou fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Imobiliários.

01:00Também autoriza autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista a realizar operações semelhantes.

01:08Inclusive, transferindo créditos ao próprio Estado, desde que sigam os procedimentos internos exigidos.

01:14A norma estabelece ainda a possibilidade de securitização dos créditos, que é quando eles são agrupados e vendidos no mercado financeiro

01:23e a criação de fundos específicos para operacionalizar as sessões sem necessidade de licitação.

01:31Todas as operações deverão ser precedidas de análise de viabilidade econômica e jurídica por instituições oficiais,

01:39como a Secretaria de Estado da Fazenda e a Advocacia-Geral do Estado.

01:43Para garantir a transparência, o governo estadual deverá enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais

01:49a cada semestre um relatório detalhado das operações realizadas, os créditos envolvidos e a destinação dos recursos.

01:57Soraya.

01:59Obrigada, Rodrigo, mais uma vez pelas suas informações.

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