00:00Pode responder de plano porque é um colegiado, mas com a publicação, presidente, eu particularmente
00:07me sinto mais apto a votar, porque, como disse, nós temos do ponto de vista jurídico um
00:16problema a resolver, problema de ordem dogmática, em face do precedente vinculante do plenário,
00:23que não é a minha posição pessoal, mas eu acredito que o bom sistema de precedentes
00:28é aquele que a gente obedece discordando dele.
00:32Então, como nós temos aqui uma DI que distinguiu, vencido o ministro Alexandre, causas eleitorais
00:40e causas não eleitorais, eu creio que o TSE pode examinar isso e facilitar a solução
00:49dessa controvérsia tão aguda como mencionei.
00:52De modo, presidente, que eu realmente peço vênia à vossa excelência e aos nobres pares
00:58para, neste caso, de modo excepcionalíssimo, pedir vista tanto da reclamação quanto da
01:04DI e me comprometo a trazer os autos tão logo haja publicação do acordo e a elucidação
01:10dessas situações a que fez alusão.
01:15Ministro Flávio Dino, portanto, pede vista.
01:19Eu apenas indago vossa excelência, porque nesse período em que se aguarda a publicação
01:26do acordo, continuará no pleno exercício das funções o presidente do Tribunal de Justiça
01:35do Estado do Rio de Janeiro, apenas para vossa excelência eu entender a extensão do pedido
01:41de vice, vossa excelência.
01:43Presidente, eu me associo à observação de vossa excelência, inclusive pelo assento
01:49dado a palavra pleno, porque trata-se de um colega magistrado, chefe do Poder Judiciário
01:57do Rio de Janeiro, que exerce transitoriamente, provisoriamente, o cargo de chefe do Poder
02:05Executivo, mas de modo pleno.
02:08Então, eu adiro a essa observação, como diria o ministro Castro, que tem uma palavra
02:15que ele gosta muito, adiro a Eftachega, de vossa excelência, a esse adendo de vossa excelência.
02:21A Chega me deve uma coisa meio anos 50, eu creio que ele está nos ouvindo, mas eu adiro
02:27e seria isto até que haja publicação do acordo e ele permaneceria lá por mais algum
02:33tempo.
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