00:00Durante uma audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional que avalia as mudanças do Imposto de Renda,
00:06o governo explicou a proposta que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
00:11De volta ao Jornal Jovem Pan, Luciana Verdolim com as últimas informações.
00:16E destaca, claro, essa apresentação no Congresso Nacional. Como é que foi, Luciana?
00:22O objetivo, né, Thiago, é convencer deputados e senadores a aprovar o texto que saiu aqui do Palácio do Planalto.
00:29Então é a correção, o aumento da isenção, né, para quem ganha até R$ 5 mil.
00:35Hoje são dois salários mínimos, é uma promessa de campanha do presidente Lula e essa foi apenas a primeira de uma série de audiências públicas
00:43que vai ser realizada, que vão ser realizadas para discutir a proposta lá no Congresso Nacional.
00:50Quem esteve hoje representando o Ministério da Fazenda foi o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto.
00:56Inclusive, expôs a proposta e explicou por que não dá.
01:01Por exemplo, para corrigir a tabela do Imposto de Renda, uma reivindicação antiga de boa parte da população,
01:08a gente tem a declaração para acompanhar.
01:10A nossa proposta é fazer uma reforma do Imposto de Renda neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil,
01:20como foi a promessa de campanha do presidente Lula.
01:23Dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, um benefício que vai declinando conforme a renda vai subindo.
01:31O objetivo desse benefício é o seguinte, é impedir que alguém que ganhe R$ 5 mil e R$ 5 mil tenha um rendimento líquido menor do que alguém que ganha R$ 5 mil.
01:43Então, a gente foi criando essa escadinha para zerar o benefício só nos R$ 7 mil.
01:49E por que a gente fez assim ao invés de corrigir a tabela toda?
01:53A razão é muito simples, corrigir a tabela toda ia custar mais de R$ 100 bilhões.
01:59A gente não tem condições nesse momento de fazer isso.
02:04Dados de uma pesquisa do IPEA, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mostram o seguinte,
02:10que a tributação de distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas no Brasil,
02:17com uma alíquota que seria a média da OCDE, que é a Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico,
02:25a média dos países desenvolvidos, dos países ricos, que é algo em torno de 24,7%,
02:32daria uma arrecadação anual de algo em torno de R$ 100 bilhões, o suficiente para cobrir o valor que seria apontado
02:44para a correção da tabela do imposto de renda.
02:47Só a título de curiosidade, hoje a tabela do imposto de renda para a pessoa física, alíquota máxima, é de 27,5%.
02:55Agora, lá no Congresso Nacional, deputados e senadores já avisaram que vão apresentar propostas
03:02para alterar o texto que saiu aqui do Palácio do Planalto,
03:05e o objetivo do governo é ter o mínimo, o menor número de alterações possível.
03:10Você falou bem, Luciano, há quantos anos a gente ouve essa discussão sobre a correção da tabela do imposto de renda
03:15que não sai do papel.
03:17Bom trabalho para você, a gente volta a se falar, e daqui a pouco a gente vai falar mais
03:20sobre a discussão da isenção do imposto de renda diretamente de Brasília também,
03:25e a discussão no Congresso Nacional.
03:26Tchau!
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