00:00E durante evento no Instituto dos Advogados de São Paulo, a presidente do Superior Tribunal Militar defendeu a participação de
00:08mais mulheres nos poderes judiciário e legislativo.
00:12A reportagem é de Júlia Fermino.
00:15A criação de novas estratégias para impulsionar a presença de mulheres em cargos de alta patente.
00:22Essa deve ser uma das bandeiras da primeira mulher a ocupar um cargo como presidente do Superior Tribunal Militar, Maria
00:30Elizabeth Rocha, que esteve em um evento nesta segunda-feira em São Paulo.
00:34Durante um almoço reunião no Instituto dos Advogados de São Paulo, a ministra diz que tem defendido a paridade de
00:41cadeiras não só no judiciário, mas no legislativo, além da participação efetiva das mulheres.
00:48Na verdade, as mulheres já demonstraram que têm plena qualificação para alcançar qualquer posto de poder.
00:56Então, é necessário que haja, sim, políticas reparadoras de exclusões que são históricas e que muitas vezes fogem dos quadros
01:06jurídicos, vamos dizer assim, contemporâneos,
01:11os quadros jurídicos que estão vigentes, né, para que as ascensões possam ocorrer.
01:18A ministra ainda citou a importância da mudança na lei que equipara racismo à misoginia, além da criação da nova
01:26lei de vicaricídio.
01:28Mas ressaltou que só as medidas legislativas não são suficientes.
01:32Para a presidente do STM, é necessário letrar a sociedade sobre a figura da mulher.
01:38É preciso que haja o letramento e a conscientização, porque leis, elas são importantes, sem dúvida alguma,
01:45mas são insuficientes para se mudar mentalidades.
01:49E por isso, inclusive, que eu promovi uma terceira audiência pública agora no meu tribunal,
01:54no sentido de letrar as escolas fundamentais de primeiro grau e técnicas,
02:00para que haja uma política antidiscriminatória, para que as crianças de hoje, que serão os adultos de amanhã,
02:09já desde o berço, desde a sua formação, se tenham a noção de que a igualdade é um valor jurídico
02:17importante para uma sociedade que quer ser civilizada.
02:20Primeira mulher a presidir em dois séculos, o Superior Tribunal Militar ainda comentou o julgamento do tenente Coronel Geraldo Neto,
02:28que é réu por cometer feminicídio contra a própria esposa, PM Gisele Alves Santana.
02:34Eu entendo que a competência é da justiça militar, mas não havendo a formação desse júri,
02:42então não se pode usurpar determinação constitucional.
02:47E aí, infelizmente, deveria haver uma deslocação do foro para a justiça comum,
02:53para que esse júri pudesse ser formado e pudesse julgar.
02:56Então, o que eu tenho para mim é aquilo que está escrito na Constituição.
03:00Crime doloso contra a vida é competência do tribunal do júri.
03:05É determinação constitucional e contra ela não cabe interpretação, porque a letra da lei é clara.
03:12As declarações foram feitas depois da palestra sobre a participação da mulher no poder judiciário,
03:18na qual a gestora abordou a invisibilidade da mulher em diversos universos, incluindo o institucional e o jurídico.
03:26Para a ministra, isso precisa ser confrontado, já que excluir da cúpula do poder
03:31a maioria da representatividade social é um sacrilégio contra a democracia.
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