00:00O governo do Brasil, junto com a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior,
00:07ampliou a redução de impostos para reduzir justamente o imposto de importação de quase mil produtos
00:15à medida que pode ampliar o acesso da população a bens e serviços.
00:21Para falar com a gente sobre esse assunto, recebemos então no Fast News
00:25o ex-secretário nacional de Comércio Exterior e sócio da Gia Pártines, o Lucas Ferraz.
00:32Que bom conversarmos ao vivo aqui na Jovem Pan nesse final de semana.
00:36Em que ponto podemos considerar importante nesta nova decisão, Lucas?
00:43Boa tarde, Bruno. Primeiramente, agradecer a oportunidade de estar aqui dialogando com você
00:48e com seus telespectadores e ouvintes.
00:50Olha, a decisão é uma decisão relativamente comum de acontecer nessas reuniões do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior.
01:02O governo, na verdade, ao meu ver, faz uma propaganda, dá uma dimensão para esse fato
01:11da redução desses produtos de ex-tarifário como se fosse um movimento amplo de abertura comercial
01:17quando a gente sabe que não é bem assim.
01:19Eu acho que, primeiramente, vale a gente explicar para os nossos ouvintes o que é o ex-tarifário.
01:25O ex-tarifário é uma redução tarifária que é concedida para um determinado importador
01:32quando não há produção local do produto em questão.
01:36Via de regra, são concessões pontuais, são pequenos e médios importadores,
01:43não são grandes empresas que utilizam esse instrumento e é um instrumento muito usual nessas reuniões do GSEX.
01:49É muito comum você ter liberação de pleitos de ex-tarifários, sim, porque se faz um pleito,
01:55tem todo um processo de condução técnica desse rito comercial.
02:00E as reuniões do GSEX são reuniões basicamente que referendam a aprovação desses pleitos
02:06que passam por instâncias técnicas da própria CAMEX.
02:10Então, são liberalizações de tarifa pontuais para produção inexistente em território local brasileiro
02:18e com efeitos muito, eu diria, pequenos ou quase desprezíveis sobre o nível de preços
02:25para o consumidor brasileiro, que é, na verdade, o que o governo vem dizendo,
02:30que objetivou com essa medida.
02:33Caso o governo realmente estivesse preocupado com os preços ao consumidor,
02:39ao meu ver, ele estaria mais preocupado, por exemplo, com outras decisões que foram tomadas
02:44no âmbito dessa mesma reunião do GSEX e que vão de encontro e não ao encontro da redução tarifária.
02:51Como, por exemplo, a conferência de novas tarifas anti-dumping,
02:56a aprovação de novas tarifas anti-dumping, que, na verdade, prejudicam toda a competitividade sistêmica
03:02da indústria brasileira.
03:05Eu vou citar aqui como exemplo, por exemplo, a própria conferência de mais um dumping
03:09contra as origens dos Estados Unidos e Canadá para o etileno, as resinas plásticas brasileiras.
03:17O polipropileno também foi atingido.
03:19Então, isso causa perda de competitividade para todos os elos ajusantes da cadeia produtiva
03:27que utilizam essas matérias-primas.
03:30Então, outras medidas também, por exemplo, a questão do aumento tarifário
03:35para a lista de desequilíbrios comerciais conjunturais, a chamada DCC.
03:39Então, nessa mesma reunião, onde o governo faz conferências para produtos pontuais,
03:45o caso do ex-tarifário, que é apenas por dois anos,
03:48e com especificação muito rigorosa apenas para um determinado importador
03:53que não tem efeitos sistêmicos sobre a competitividade da economia brasileira
03:58e, muito menos, o impacto final no preço do consumidor,
04:03ele faz outras medidas também que vão de encontro a essa redução
04:07e que causam efeitos distorsivos na economia brasileira
04:11e, digamos, de perda de competitividade e aumento de preço ao consumidor
04:14muito mais fortes do que essa própria medida.
04:17O Lucas, sobre esse assunto, quais são os produtos que o consumidor
04:23vai conseguir sentir já essa redução lá no dia a dia
04:27e a estimativa em quanto tempo isso deve chegar no varejo também?
04:32Olha, Bruno, como eu disse, quer dizer,
04:35essas reduções tarifárias para produtos que não têm produção local,
04:39elas estão concentradas nos chamados bens de capital e bens de informática.
04:45Então, a gente está falando, a maior parte dos casos,
04:47de máquinas e equipamentos que são utilizados na indústria brasileira.
04:52Nós não estamos falando de um benefício direto ao consumidor,
04:56estamos falando, sim, de bens intermediários.
04:59E na contramão dessa medida, e aí sim eu vou endereçar a sua pergunta,
05:05foi o que o governo fez em janeiro desse ano,
05:08quando ele aumentou sobremaneira as tarifas de importação de vários bens de capital
05:13e bens de informática que incluíam, inclusive, celulares e notebooks no primeiro momento.
05:20Tamanha foi a repercussão negativa dessa medida que o governo resolveu voltar atrás
05:26e manteve a tarifa que vigia até então para celulares e notebooks
05:30e também insumos relativos à construção, à manufatura de notebooks no Brasil.
05:35Foram cerca de 15 produtos, mas o governo elevou tarifas de importação
05:38para mais de 1.500 produtos, tarifas, inclusive, que saíram de um patamar de 12 ou 14 e foram para
05:4520.
05:46Então, na verdade, eu diria que no efeito líquido de tudo que vem sendo feito,
05:51consideradas as reuniões do GSEC, que são periódicas,
05:54ocorrem de duas em duas semanas, às vezes até num intervalo menor,
05:57o governo vem aumentando muito mais tarifas do interesse, digamos, da indústria,
06:03setores específicos, eu não diria do interesse da indústria,
06:05porque, na verdade, é um aumento de tarifa no varejo
06:09e que acaba comprometendo a eficiência sistêmica,
06:13a competitividade sistêmica da indústria brasileira
06:15e onerando, ao final, o consumidor brasileiro
06:18e muito menos com essas medidas pontuais,
06:22esses ex-tarifados que estão concedidos de maneira muito corriqueira
06:25e que pouco impacto tem, na verdade, para o consumidor brasileiro.
06:29Eu quero chamar também aqui na conversa o Gesualdo Almeida,
06:32que faz uma outra pergunta ao senhor.
06:34Gesualdo.
06:36Senhor, bom dia, boa tarde, né?
06:38Sobre esses produtos que tiveram a tarifa baixa,
06:41quais são aqueles norte-americanos que são beneficiados,
06:44se o senhor tem essa informação,
06:45e se isso pode ser usado como uma moeda de troca
06:47na negociação tarifária entre Brasil e Estados Unidos?
06:52Obrigado pela pergunta, Gesualdo.
06:54De novo, quer dizer, é impossível,
06:56não há qualquer possibilidade
06:59disso ser utilizado como moeda de troca,
07:01porque, como eu disse,
07:03essas reduções tarifárias, via ex-tarifário,
07:06elas são corriqueiras no comércio exterior brasileiro
07:09e corriqueiras nas reuniões do GSEX.
07:11Nós não estamos falando de grandes quantidades importadas,
07:17de fornecedores importantes nos Estados Unidos
07:20ou em outras partes da economia global.
07:23Então, é algo muito específico,
07:26é um processo de redução tarifária,
07:29que é basicamente tailor-made
07:31para aquele importador que fez o pleito de ex-tarifário
07:35e vale por dois anos.
07:36Então, eu diria que o impacto,
07:38sob o ponto de vista das nossas relações bilaterais,
07:40agora, sobretudo com os Estados Unidos,
07:43com relações, como estamos acompanhando,
07:46muito complexas,
07:47eu diria que o impacto é nulo.
07:49Agora, eu endereço também um ponto da sua pergunta
07:52que é interessante.
07:53Caso o governo, de fato,
07:55tivesse o objetivo de reduzir as tarifas
07:58e beneficiar o consumidor,
08:00temos aí hoje uma grande oportunidade
08:02na questão dos combustíveis.
08:04Nós sabemos que o governo está muito preocupado
08:06com a questão do diesel,
08:07acertadamente reduzir o impostos federais,
08:10e agora temos toda uma discussão com os Estados
08:13sobre a questão do ICMS,
08:14que é o principal imposto que insire sobre diesel,
08:17mas também não podemos esquecer
08:19que a gasolina também vem subindo o seu preço
08:21e onerando o consumidor.
08:24Em 2022, por exemplo,
08:25quando o governo Bolsonaro se encontrava
08:29numa situação parecida,
08:30de elevada inflação em função da recuperação
08:33do período pós-Covid,
08:34o que nós fizemos, e eu era secretário na época,
08:37foi, por exemplo, reduzir a tarifa de etanol,
08:38que é um substituto da gasolina,
08:42em muitos casos, para carros que são movidos
08:44aos dois combustíveis,
08:45ou carros que são só movidos a próprio etanol.
08:49Então, caso o governo, por exemplo,
08:51quisesse fazer um movimento,
08:53de fato, expressivo,
08:55do ponto de vista de redução,
08:57de contenção do preço dos combustíveis
08:58da gasolina, por exemplo,
09:00ele poderia reduzir a tarifa de etanol,
09:02que é um irritante comercial
09:04que nós temos, inclusive,
09:05na relação bilateral com os Estados Unidos.
09:07É um pleito que os Estados Unidos já fez
09:09na própria gestão 301,
09:11que o Brasil está sendo hoje investigado
09:13por práticas discriminatórias.
09:14Isso, sim, teria uma finalização interessante
09:16na nossa relação bilateral com os Estados Unidos
09:18e beneficiaria,
09:20traía benefícios concretos, eu diria,
09:22para o consumidor,
09:22nesse momento,
09:23de aumento do preço dos combustíveis.
09:25Lucas Ferraz,
09:26ex-secretário nacional de Comércio Exterior,
09:29muito obrigado pela entrevista aqui,
09:31nos ajudando a entender
09:32essa nova articulação,
09:34essa nova decisão do governo,
09:36e aguardamos, então, o resultado,
09:38de que forma que isso vai chegar
09:40no consumidor final.
09:41Muito obrigado.
09:43Muito obrigado, Bruno.
09:44Um abraço.
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