00:00Já a Associação dos Magistrados Brasileiros reclama das decisões que colocaram limites
00:05ao pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional, os penduricalhos.
00:11Janaína Camelo, os magistrados acham que trabalham muito e ganham pouco, é isso?
00:21Pois é, eles dizem, Tiago, que já há uma defasagem na remuneração
00:27e manifestaram ali uma discordância profunda, foi o que diz uma nota que foi anunciada hoje
00:33pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
00:36E diz o seguinte, classificou como severa redução remuneratória imediata a decisão do STF
00:42de limitar o pagamento dos penduricalhos e diz que isso vai prejudicar cerca de 18 mil magistrados.
00:50Só lembrando que foi uma decisão de ontem do STF, os ministros decidiram limitar o pagamento
00:55das verbas indenizatórias e adicional por tempo de serviço, juntando tudo a 70%, até 70% do que recebe
01:05um ministro do Supremo, que é o salário de 46.300 reais, que é o teto constitucional, né?
01:12Então, esses 70% é a soma de 35% em verbas indenizatórias, até 35% do teto
01:20e até 35% do teto em adicional por tempo de serviço que é pago ali a quem já está
01:27em fim de carreira.
01:28Então, somando isso tudo, Tiago, o STF decidiu, autorizou, né, que pode sim ultrapassar
01:34o teto constitucional, esses pagamentos extras, em até, no caso ali, de quem está em fim de carreira,
01:40pode receber até 78, mais de 78 mil reais, né? 70% ali extrapolando o teto constitucional.
01:49Mas veio essa crítica, sim, da Associação dos Magistrados Brasileiros e dizendo que já
01:54há uma difasagem, segundo essa nota, já há uma difasagem remuneratória relevante, superior a 50%.
02:01Então, uma crítica com relação a essa decisão que foi tomada ontem pelo STF.
02:06É, um dia depois dessa decisão, tentando amenizar o impacto dessas verbas indenizatórias,
02:14está daqui a pouquinho, Janaína, deixa eu chamar a Dora Kramer aqui,
02:17pode dizer, e essa grita dos magistrados, Dora?
02:22Super esperada, né, e vai ter mais, não vai parar por aí, não, vai ter uma reação,
02:26vai ter um lobby, vai ter um esperneio, e é aquela coisa, né, vou usar uma expressão
02:32meio vulgar aqui, reclamando, mas reclamando de barriga cheia, né?
02:36Porque, claro, foram tirados os penduricários mais absurdos, que permitia que se recebesse
02:44do Ministério Público e do Judiciário, somas astronômicas para uma situação que é de regalia,
02:53ainda, porque pode extrapolar o teto, a Janaína acabou de falar, os números.
02:59Em alguns casos, o teto é de 46.300, ficaria em 78.000 e lá vai fumaça.
03:08Ora, não tá bom? Muito bom.
03:11A maioria do funcionalismo não ganha isso, não.
03:14Então, eu tenho pra ver, quer dizer, quando o ministro, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes
03:20abordaram esse assunto, tardiamente, claro, que essa farra perdurou durante anos,
03:27a impressão que dava é, a coisa foi vendida como o fim dos penduricalhos, né?
03:33Não, é o fim dos penduricalhos mais escandalosos, né?
03:40Porque as regalias, regalias continuam, até que, segundo disse o tribunal,
03:48o Congresso venha fazer um novo regramento.
03:52Novo regramento quer dizer o seguinte, colocar as coisas de acordo com o que a Constituição manda.
03:58Mas se o Congresso vai fazer isso, nem pensar.
04:01Quem estiver esperando, é melhor sentar, porque não vai acontecer.
04:07Pois é, Vilaria, e a sociedade reage, muitas vezes, com indignação, quase sempre com indignação,
04:12porque são pessoas bem remuneradas, como a Dora falou,
04:16mas há essa reação, e a Janaína cita, que a AMB avalia que a defasagem já está em 50%.
04:23Pois é, Tiago, eu não sei se é mais escandaloso essa manifestação absurda
04:29por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros,
04:32ou se a decisão do Supremo Tribunal Federal, que flexibilizou o teto.
04:38Ora, a decisão anterior, a decisão original do Supremo,
04:43tinha sido da forma mais adequada possível, que é o quê?
04:47O texto da Constituição Federal, ele é claro, ao estabelecer que nenhum servidor público
04:53pode ser remunerado acima do teto, portanto, 46 mil e uns quebrados.
04:58Ora, a lei é clara, a Constituição é clara,
05:02não se pode gerar interpretações diversas diante de um texto que é objetivo,
05:08que é claro, que é evidente.
05:09Nesse sentido, erra o Supremo Tribunal Federal a flexibilizar ao não respeitar a Constituição
05:17e ao tentar fazer uma construção política diante da grita do judiciário,
05:22que é absolutamente inadequada.
05:24E erra, de uma forma escandalosa, a Associação dos Magistrados,
05:28ao tentar salvaguardar benesses transvestidas de direito,
05:33que, na verdade, acabam representando os valores de uma casta
05:38que acaba sendo extremamente bem remunerado,
05:41não referente ao seu trabalho, à sua qualidade,
05:44porque a qualidade dos juízes brasileiros é excepcional,
05:46mas referente à média salarial e aos valores que são percebidos
05:50pelos servidores públicos brasileiros.
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