00:00Os deputados estaduais protocolam a ação para a suspensão do pedágio eletrônico nas regiões oeste e sudoeste, que mal começou.
00:08Veja aí.
00:09O pedido foi feito em caráter de urgência na Justiça Federal em Brasília e partiu de um grupo de 24
00:15deputados estaduais.
00:17A ação pede a suspensão imediata da cobrança do pedágio em pórticos eletrônicos do lote 6, entre as regiões oeste
00:24e sudoeste, incluindo trechos das BR-277 e 163.
00:29Segundo os parlamentares, a tarifa estaria sendo cobrada de forma integral, sem os estudos prévios exigidos em contrato.
00:37Esta ação popular que protocolamos em Brasília, assinada por vários deputados do estado do Paraná, é para proteger a nossa
00:45população desta cobrança indevida do pedágio no oeste e sudoeste do Paraná.
00:52É um absurdo o chamado pórtico eletrônico. Isto está errado, por isso entendemos que é ilegal, que é inconstitucional e,
01:05portanto, aguardamos uma decisão positiva do STJ na defesa do nosso povo.
01:12Eles formalizaram um segundo aditivo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, porque, por decisão do Ministério dos Transportes, ou
01:21seja, que representa o poder concedente, nesse caso, a União,
01:25aqui no Brasil eles querem subverter a lógica do free flow. O free flow no mundo inteiro guarda justamente a
01:33proporção entre o valor da tarifa e o efetivamente utilizado da via.
01:37Aqui não. Aqui simplesmente eles querem substituir as praças físicas de pedágio, cobrando a tarifa integral e buscando o sistema
01:47de livre passagem de uma lei que não foi criada para isso,
01:53e seja, inovando em relação ao resto do mundo, mantendo o valor da tarifa integral.
01:58O fato concreto é que nós estamos buscando justiça para que prevaleça a lógica da lei. A lei tem que
02:06guardar proporcionalidade entre o valor da tarifa e o valor efetivamente, o efetivo uso da rodovia.
02:14Os deputados já haviam ingressado com uma ação semelhante em relação ao lote 4, mas os pedidos de eliminar foram
02:21negados.
02:22Claro que entendemos que é ilegal esse aditivo que foi feito e esperamos que a Justiça Federal, ao fim e
02:28ao cabo desse processo todo, nos dê grande causa e mande instalar praças físicas de pedágio
02:34e que o sistema free flow seja implantado, como prevê o contrato, após robustos estudos realizados em 3 anos e
02:43até 5 anos,
02:44para poder efetivamente ter uma tecnologia que dê suporte e não cometa os erros que esse sistema imaturo está cometendo
02:54contra os usuários de rodovia aqui no Paraná e, diga-se passagem, no Brasil.
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