00:00O funcionamento do Estado depende não apenas de leis, cargos e instituições.
00:06O verdadeiro cimento que sustenta a vida pública é um conjunto de valores que orientam a ação dos agentes e o agir das instituições,
00:15dentre os quais está o princípio da moralidade, tão pouco lembrado.
00:20A Constituição de 88, no seu artigo 37, inaugurou um marco basilar ao estabelecer que toda administração pública, união, estados, municípios,
00:32deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, aquilo que os concurseiros conhecem tão bem, o método mnemônico limpe.
00:45A moralidade, portanto, ela não é apenas um conselho ético, não é apenas uma recomendação de boas maneiras administrativas.
00:54A moralidade é um princípio jurídico que vincula, que obriga e que deve reger a atuação do gestor e do servidor público.
01:02Mas, como país, o Brasil cultiva há uns 500 anos ou mais uma relação paradoxal com a moralidade pública.
01:11Desde o período Colônia, passando pelo Brasil Império, República Velha, Ditaduras, Nova República, a regra tem sido a mesma.
01:20O Brasil é fértil e criativo em burlar, reinterpretar, dar uma nova roupagem à moralidade administrativa.
01:31A história não nos deixa privados de tantos exemplos, que mostram que essa cultura da imoralidade é arraigada.
01:38A falta de moralidade, ela não está circunscrita, cuidado, a um partido, a um poder, a um período.
01:46Ela atravessa a vida política brasileira de ponta a ponta, sobrevivendo a reformas, alternâncias de governo, promessas de moralização.
01:54O servidor público, que deveria ser o guardião desse princípio, muitas vezes se converte em seu algóis.
02:01Não raro a gente encontra quem busque privilégios indevidos, quem participe de pequenas concessões, o famoso jeitinho brasileiro,
02:12gente que trata a coisa pública como extensão da própria casa.
02:17Raro, na verdade, são aqueles que, tendo a oportunidade de agir moralmente, fazem assim por convicção.
02:25A moralidade, em vez de regra, se tornou exceção no Brasil.
02:29Nesse cenário, o poder judiciário, ele ocupa uma posição muito particular.
02:36Diferentemente de outros poderes, que ao menos se submetem ao crivo eleitoral,
02:40o judiciário, e particularmente o Supremo Tribunal Federal,
02:45deveriam ser exemplo de compostura institucional, de moralidade pública.
02:50Todavia, estão novamente no olho do furacão.
02:53Não pela defesa da Constituição, que é sua missão, mas pela crescente percepção de que falta ao Supremo Tribunal Federal
03:01a própria moralidade que lhe compete resguardar.
03:05A figura mais emblemática dessa nova crise institucional é o ministro Dias Toffoli.
03:11Envolvido em episódios recentes, como o caso do Banco Master,
03:15a sua conduta abriu um debate que já não pode mais ser empurrado para debaixo do tapete, não.
03:20Até onde vai a autoridade de um ministro e onde começa a sua responsabilidade moral.
03:27Não por acaso, o atual presidente da corte, o Edson Fachin, ministro Edson Fachin,
03:32insiste na criação de um código de ética e conduta para ministros do Supremo.
03:38Ora, o Brasil já conta, nós já dispomos de um código para juízes de primeira e segunda instância.
03:42Mas, ironicamente, aqueles que mais deveriam conhecer e cultivar a moralidade institucional
03:48são justamente os que mais precisam de um código.
03:52A existência de um manual ético, por si só, já revela a insuficiência da cultura moral interna.
03:59E aqui cabe uma reflexão que eu acho que é muito importante.
04:02A autoridade não é apenas o exercício do poder.
04:05É também a posse de legitimidade moral para exercê-lo.
04:10O ministro da Suprema Corte carrega nas costas a Constituição, a República, a confiança social.
04:18Quando essa confiança se estraga, a toga se torna apenas um adereço, uma fantasia.
04:24O ministro Toffoli deveria ter se declarado impedido ou suspeito não apenas no caso que envolve o Banco Master,
04:32mas, com todo respeito, deveria refletir seriamente sobre sua permanência na Suprema Corte.
04:38A sua renúncia seria um gesto mínimo de grandeza e um sinal de respeito ao país.
04:44Seria, inclusive, mais honroso do que permanecer sob questionamentos éticos permanentes,
04:49algo incompatível com o mais alto tribunal da República.
04:54A moralidade administrativa não é um luxo, não é um detalhe técnico, é um pilar civilizatório.
05:03Enquanto continuarmos, nós todos, relativizando comportamentos, minimizando desvios, naturalizando a imoralidade,
05:13nós estaremos condenados a conviver com instituições fracas e cidadãos descrentes.
05:18O Brasil crescerá quando, enfim, entender que a vida pública exige não apenas competência e legalidade,
05:25mas, sobretudo, vergonha na cara.
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