00:00Esse é um caso bastante peculiar, é um momento novo até, eu diria, na República, um caso único.
00:04Por quê? A gente tem um caso onde está sendo debatido não só a questão dos crimes com o sistema
00:10financeiro,
00:11que são com relação ao Daniel Vorcaro, mas também os crimes relacionados a autoridades públicas
00:16que eventualmente estejam envolvidas nessa questão.
00:20Então existe essa questão também, e aí vai haver essa discussão daqui pra frente.
00:23Lógico, a gente não sabe como esse caso vai evoluir, como que vai ser o futuro desse caso,
00:27mas hoje, com o Daniel Vorcaro preso em tese por ter cometido crimes com o sistema financeiro nacional,
00:33tem toda essa questão, ah, ele vai delatar, ele não vai, como que será o desdobramento jurídico
00:41com relação, por exemplo, aos ministros que eventualmente possam estar envolvidos nessa questão.
00:46E a gente está falando de crime de corrupção, no caso passiva, crimes de eventualmente advocacia administrativa,
00:52que são crimes graves, e toda essa questão vai ser um debate, primeira vez que vai acontecer no Brasil.
00:56Então talvez essa seja a maior operação que a gente teve no Brasil,
01:01muito maior que a Lava Jato, muito maior que o Mensalão.
01:04Esse é um ponto interessante, porque eu discutia isso com outros comentaristas
01:09a respeito dos desdobramentos, principalmente se houver a apresentação de novos indícios
01:16que em tese comprovem uma relação entre o integrante da Suprema Corte e Daniel Vorcaro.
01:24Qual seria o papel, então, da Suprema Corte e dos ministros que integram a Corte Suprema?
01:29Enfim, é um exercício que a gente deve fazer, inclusive, nesta edição de visão crítica,
01:34porque muitos entendem que o corporativismo acabaria sendo muito forte,
01:42sem dúvida os ministros acabariam tentando proteger.
01:47Essa avaliação de muitos, mas é aí que surge o papel do Legislativo.
01:51É preciso também tratar dessa questão, freio e contrapeso.
01:54E o Senado Federal nessa história?
01:55Daqui a pouco a gente vai trazer a avaliação dos nossos convidados.
01:59Deixa eu passar a palavra para o Matheus Godic,
02:03ele é advogado especialista em direito bancário.
02:05Nós falávamos, inclusive, antes do programa começar,
02:08sobre os vários aspectos que envolvem esse caso.
02:11E aí, nessa fala inicial de abertura, de introdução,
02:15Marcelo, eu queria que você discorresse a respeito desse caso.
02:19Não é a primeira fraude bancária que estamos nos deparando.
02:24Outras já aconteceram.
02:25Mas essa é peculiar, é diferente por quê?
02:28Por conta dessa rede de apoio,
02:31o dinheiro e a energia que era dispensada pelo Daniel Vorcaro
02:35para manter essas pessoas poderosas próximas a ele
02:39e que permitiram que o banco conseguisse operar
02:41com algum sucesso por cinco ou seis anos?
02:45É, esse talvez seja um caso bastante peculiar sobre esse aspecto.
02:48O que a gente percebe é que, de tempos em tempos,
02:50algumas instituições financeiras são liquidadas.
02:53Então, a Lei 6.024, que trata da intervenção e liquidação
02:56de instituições financeiras, ela já foi usada centenas de vezes.
02:59Agora, esse caso, ele parece que ele vai testar a lei ao extremo.
03:05Porque a gente percebe que, realmente,
03:08diferentemente de outros casos em que o banco tem um problema
03:10de fluxo de caixa, não está bem capitalizado,
03:13às vezes não segue aquelas chamadas normas da Basileia,
03:17aqueles índices da Basileia.
03:19Às vezes, o problema é de não seguir claramente a regulamentação bancária,
03:23mesmo o Banco Central ter dado uma série de avisos
03:25para que passasse a seguir.
03:27Aí me parece que houve um problema maior,
03:29porque havia um descasamento de fluxo de caixa,
03:32porque o banco tinha uma operação que não é tão típica
03:35de instituição financeira,
03:36porque a operação típica de instituição financeira
03:38é receber depósito e emprestar dinheiro.
03:40Só que ali ele captava dinheiro via depósito
03:42e acabava investindo em ativos de longo prazo
03:44e que não tinha nenhuma perspectiva de retorno,
03:46nem no médio prazo.
03:47Então, comprar precatório, etc.
03:49Essa não é uma atividade, na minha visão,
03:50muito boa para instituição financeira.
03:52O banco tradicional que capta via CDB,
03:54ele deveria emprestar dinheiro como qualquer outro faz.
03:56E aí isso gerou certamente um descasamento enorme de fluxo de caixa.
04:00Então, esse é o primeiro aspecto.
04:02O segundo é que esse descasamento de fluxo de caixa
04:05descapitalizou o banco,
04:06e essa descapitalização levou a uma corrida desenfreada
04:09para captar dinheiro do mercado
04:11ou tentar a venda do controle da própria instituição financeira.
04:14O que pode acontecer em situações normais também.
04:16Mas aí me parece que a operação do banco
04:18não era uma operação adequada.
04:20Uma outra coisa que salta um pouco aos olhos,
04:22para mim, quando o controlador de um banco
04:25começa a fazer festa para a filha,
04:27gastando 5 milhões de reais
04:28numa ilha das Bahamas em uma noite,
04:31como aconteceu, por exemplo,
04:32numa outra instituição financeira
04:33em que o controlador acabou fazendo
04:36uma festa de aniversário para ele mesmo
04:38e que contratou a Madonna para cantar nessa festa,
04:40não é um banco bom para a gente investir.
04:42A gente tem que tomar um pouco de cuidado.
04:43E o caso do Banco Márcio
04:44me parece que era um pouco isso.
04:45Então, a gente alia esse descasamento de fluxo de caixa
04:49pela atividade que era tradicional naquele banco.
04:52Com a gastança do próprio controlador,
04:54isso logicamente é algo muito ruim.
04:56Só que ainda tem outro agravante também.
04:58O Banco Márcio, ele tinha ali
05:00uma pequena rede de outras instituições financeiras atreladas
05:03e aí agora está se começando a falar
05:05de uma questão no mercado brasileiro
05:07que antigamente se falava do too big to fail.
05:09Grande demais para falhar.
05:11Ou seja, a autoridade central bancária,
05:14que é o Banco Central, deveria salvar.
05:15E no caso aqui o FGC que fazia esse socorro
05:17é um pouco diferente de outros países.
05:20porque, de repente, o banco é muito grande
05:22e se quebrar vai ter um contágio,
05:24o chamado risco sistêmico,
05:25e vai se alastrar para a economia.
05:27Ali, especificamente, como eram bancos menores,
05:29começou a se discutir o tal do too many to fail.
05:31Será que se começar a quebrar um monte de banco pequeno,
05:34isso também não vai gerar o mesmo risco de contágio?
05:36Isso é o que está se discutindo agora.
05:38A gente vai, inclusive, se aprofundar,
05:40porque as informações indicam que
05:42havia uma tratativa nos bastidores
05:45para que uma medida fosse aprovada no Congresso Nacional
05:48para elevar a quantia de ressarcimento para os investidores,
05:53de 250 mil para um milhão de reais.
05:56para um milhão de reais.
05:56para um milhão de reais.
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