00:00E como hoje é quinta-feira, chegou a hora da nossa coluna Seu Direito Digital.
00:19E hoje não temos a presença aqui ao vivo dele, Leandro Alvaringa,
00:25mas nem por isso você fica sem a participação dele, então vamos lá.
00:30Leandro, Donald Trump ordenou que diplomatas dos Estados Unidos
00:35atuem ativamente contra iniciativas de soberania de dados em outros países.
00:41A adoção de medidas nesse sentido podem influenciar a interpretação
00:47e a aplicação da LGTB no Brasil, especialmente no que diz respeito
00:53à transferência internacional de dados, Leandro. Boa noite.
01:27Internacionais, como por exemplo a LGTB ou a GDPR, que é a Lei de Proteção de Dados Europeia,
01:32em que cria barreiras para a transmissão de dados, isso dificulta e cria custos demasiados,
01:37impedindo talvez, de certa medida, a concorrência das empresas americanas.
01:43Ou seja, não se trata aqui de uma discussão filosófica, de uma discussão acadêmica no certo ou errado.
01:49É sim uma discussão política e econômica, tendo em vista que os Estados Unidos têm tentado agir
01:55buscando acordos internacionais, como por exemplo o feito com a Europa,
01:59chamado Private Shields, que permite uma transmissão mais simplória de dados com os Estados Unidos,
02:06mediante a barreiras menores do que a GDPR exige, pelas empresas que têm os selos necessários.
02:13Por exemplo, a LGTB, nós temos aí um regulamento feito pela NPD,
02:18que faz uma série de exigências, garantias adicionais e cláusulas adicionais.
02:22Então os Estados Unidos vêm trabalhando para manter ali as suas empresas,
02:26o seu mercado livre.
02:28falando em soberania nacional, ela não pode atingir os dados,
02:33porque os dados estão em circulação.
02:35A inteligência artificial, ela é do mundo.
02:38E por isso, fazendo com que faça proibições ou exija que os dados fiquem em determinados países,
02:45além de você aumentar o custo, você vai exigir duplicação de servidores,
02:50duplicação de sistemas, burocracia.
02:53As cláusulas internacionais são exigências que encarecem o processo
02:57e é contra isso que eles estão combatendo.
03:00Nós temos que achar o equilíbrio.
03:02Nós podemos, sim, fazer a proteção do cidadão com garantias mínimas,
03:06mas permitindo a livre circulação exatamente para o desenvolvimento tecnológico dos países
03:12e também da sociedade como um todo.
03:17E há ainda um segundo tema para o Leandro Varenga responder para a gente.
03:22A Colômbia passará por eleições legislativas no início do mês de março.
03:27E a participação de um IA na disputa tem chamado bastante a atenção.
03:33Como isso vai funcionar, Leandro, e quais são os riscos envolvidos nisso?
03:39Pois é, né? Caso curioso.
03:41Mas vamos deixar claro.
03:42A IA não é a candidata.
03:44Na verdade, o que foi autorizado foi a IA ser a porta-voz, a ferramenta do candidato.
03:51Então há um candidato humano por trás, é ele que aparecerá na urna.
03:55A IA será apenas a sua imagem, a porta-voz das suas ideias, propostas e debates.
04:01E aí eu acredito que vai haver ali uma regulação do que pode e o que não pode
04:06dentro do sistema eleitoral daquele país.
04:09É bom lembrar também que isso não é a primeira vez.
04:13Já houve uma situação dessa no Japão.
04:15Então nós temos aí um segundo caso em que a IA vai ter uma participação importante,
04:22mas uma participação não como candidato.
04:24Deixando muito claro, a participação dela é como ferramenta.
04:28A IA é uma ferramenta.
04:30E aí é muito claro isso dentro das legislações eleitorais,
04:34que no uso de ferramentas, quem responde é o candidato.
04:38Ou seja, se a IA alucinar, fizer qualquer coisa ilegal, imoral,
04:44ou que fira o processo eleitoral, quem vai responder é o candidato.
04:49Então, pessoal, calma.
04:51IA não é candidata.
04:53A IA, na verdade, é só a ferramenta.
04:56Aguardamos as novas ferramentas, as novas utilizações da IA,
05:00que certamente, muito em breve, estarão disponíveis para todos.
05:06Tá aí, mais uma participação de Leandro Alvaringa.
05:10Muitíssimo obrigada por participar aqui conosco, Leandro.
05:13E como vocês já sabem, semana que vem tem mais Seu Direito Digital.
05:19Então, enviem também as suas dúvidas pela hashtag nas redes sociais
05:25ReSeuDireitoDigital.
05:26Semana que vem tem mais.
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