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Após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o tarifaço imposto anteriormente, o presidente Donald Trump anunciou uma nova tarifa global de 10% para todos os países. A decisão do tribunal limitou o uso de uma lei de emergência econômica para impor taxas amplas, mas Trump afirmou que buscará alternativas legais para manter sua política comercial. A medida pode impactar o comércio internacional e exportadores brasileiros.
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NotíciasTranscrição
00:00que deixou destacar uma outra notícia, talvez a principal notícia internacional do dia.
00:05Após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o tarifácio imposto por Donald Trump em abril do ano passado,
00:11o presidente norte-americano convocou uma entrevista coletiva.
00:15O nosso correspondente Eliseu Caetano chega ao vivo aqui em Os Pingos nos Is,
00:19vai trazer detalhes desse pronunciamento que de mais importante disse o presidente dos Estados Unidos.
00:25Eliseu, seja muito bem-vindo, céu claro ainda na Flórida.
00:30O Eliseu vai trazer os detalhes para a gente. Bem-vindo mais uma vez, amigo.
00:34Oi, Caniato. Muito boa noite para você, para os nossos colegas debatedores
00:38e, claro, para todo mundo que acompanha Os Pingos aqui na programação da Jovem Pan.
00:41Boa noite para quem está no Brasil, mas aqui nos Estados Unidos ainda é boa tarde, viu?
00:45Quatro horas da tarde com 33 minutos na Costa Leste Americana.
00:48A gente segue acompanhando as repercussões dentro do país e, claro, fora do país também,
00:54com relação à queda, a derrubada do tarifácio, como a gente tem acompanhado aqui
00:58ao longo da programação da Jovem Pan. Desde o início da tarde desta sexta-feira,
01:02a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas globais impostas por Donald Trump
01:08numa decisão histórica que limita o poder presidencial, pelo menos no que tange à política comercial.
01:15Essa decisão já é considerada por aqui uma das mais relevantes sobre os limites do poder executivo
01:22nos últimos anos, viu? Por seis votos a três, a Corte concluiu que o presidente Donald Trump
01:28extrapolou a sua autoridade ao impor essas tarifas amplas com base em uma lei de emergência econômica.
01:36Donald Trump foi notificado dessa decisão enquanto ele estava em uma reunião
01:40a portas fechadas na Casa Branca com alguns governadores e, em seguida, ele convocou
01:46uma reunião com a imprensa, uma coletiva com a imprensa, que aconteceu agora já no final da tarde
01:52lá na capital, Washington, D.C.
01:54Ele estava muito zonzo ainda, era claro essa percepção.
02:00Ele disse que estava envergonhado, profundamente decepcionado com a Suprema Corte.
02:07Inclusive, ele falou que ele mesmo chegou a indicar algum desses juízes que votaram contra, né?
02:13E ele disse que tem vergonha deles porque eles não tiveram coragem de fazer o que era certo
02:18para o país, que alguns foram até não patriotas, né?
02:23E influenciados por interesses estrangeiros, viu?
02:27Em tom de ameaça, Donald Trump falou que os países estrangeiros que estão dançando
02:32nas ruas e comemorando não vão fazer isso por muito tempo.
02:36Donald Trump confirmou que vem mais tarifa por aí e que ele não vai largar o osso tão fácil, não.
02:44De fato, ele não tem para onde recorrer, não juridicamente.
02:47A Suprema Corte é a mais alta esfera judicial dos Estados Unidos.
02:51Decidido lá?
02:53Está decidido.
02:54Mas ele vai procurar meios legais, brechas, jurídicas, de acordo com os mais próximos,
03:01para manter o tarifaço em vigor.
03:04A Suprema Corte considerou que Trump excedeu a autoridade dele a usar essa lei lá de 1900
03:10contra diversos países do mundo.
03:12China, Canadá, México, bloco inteiro como da União Europeia e até o nosso país, o Brasil.
03:20Agora, Donald Trump anunciou nessa coletiva que vai colocar uma tarifa de 10% para todos os países do mundo.
03:28Uma tarifa única.
03:30Aliás, nós separamos com a Niato um trecho dessa coletiva.
03:33Vamos acompanhar.
03:36Agora eu vou em uma direção diferente.
03:39Provavelmente é a direção que eu deveria ter ido desde o início.
03:43Mas eu li a linguagem.
03:44Eu sou muito bom em ler a linguagem e ela está 100% a nosso favor.
03:48Mas agora eu vou na direção que eu poderia ter ido originalmente,
03:53que é ainda mais forte que a escolha inicial.
03:57Como o juiz Kavanaugh, que subiu muito na minha consideração,
04:01você precisa ver, estou tão orgulhoso dele,
04:03ele escreveu no seu voto,
04:05embora eu discorde firmemente da decisão da corte hoje,
04:09a decisão não deve restringir substancialmente a habilidade de um presidente de ordenar tarifas no futuro.
04:17Então, pense nisso.
04:19A decisão não deve restringir substancialmente.
04:22E não irá.
04:23Ele está certo.
04:25Na verdade, eu posso cobrar muito mais do que estava cobrando.
04:28A lei de comércio de 1974, nas seções 122, 201 e 301.
04:35A lei de tarifas de 1930, seção 338.
04:40É tudo muito claro, mas é um processo um pouco mais longo.
04:44Eu pensei em simplificar as coisas, mas eles não deixaram.
04:47Eu gostaria de agradecer ao juiz Kavanaugh por, francamente,
04:51sua genialidade e grande habilidade.
04:55Tenho muito orgulho dele.
04:56Foi uma excelente indicação.
05:00Daniel, esse trecho separado pela nossa equipe de produção na Jovem Pan em São Paulo
05:05mostra exatamente esse momento um pouco mais exaltado,
05:09em tom de frustração e ao mesmo tempo de raiva,
05:12com ataques diretos à corte, incluindo os juízes que ele mesmo indicou.
05:17Ele estava reativo, de acordo com a imprensa internacional
05:21que acompanhou essa coletiva na tarde de hoje.
05:23A Suprema Corte, só para a gente fazer um contexto rápido agora,
05:27então, caiu com essas tarifas, dizendo que elas são ilegais.
05:31O poder de tarifas, portanto, a partir de agora, é do Congresso,
05:35que precisa votar e aprovar ou não.
05:37E pode levar, inclusive, o reembolso de bilhões de dólares.
05:40Há algo em torno de 130 a 231 bilhões de dólares
05:45já pagos por empresas americanas,
05:47que podem ter que ser reembolsados a partir de agora.
05:50No Brasil, significa alívio para exportadores de carne, café, minérios, etc.
05:55Mas, incerteza também com relação às novas tarifas.
05:59No mercado, também a mesma coisa.
06:01Ações de e-commerce subiram e há, nesse momento,
06:05muita incerteza no comércio global.
06:07E a gente adiantou, no início da tarde de hoje,
06:10pouco antes dessa coletiva, Daniel Caniato,
06:12essa informação de que Donald Trump iria tentar,
06:15por outras vias, por vias alternativas, manter o tarifácio.
06:20Algo que ele prometeu que deve fazer ainda hoje.
06:24Por isso, a nossa equipe de reportagem aqui nos Estados Unidos
06:26seguirá de plantão até o fim do dia,
06:29esperando esse momento para a gente atualizar aqui ao vivo,
06:31ao longo da programação, o nosso ouvinte, telespectador e internauta.
06:35Mais uma vez, um prazer estar com vocês aqui.
06:37É com vocês no estudo.
06:38Legal, Eliseu Caetão, trazendo os detalhes,
06:41as repercussões após a decisão da Suprema Corte,
06:44que anulou parte da política tarifária de Donald Trump.
06:47Obrigado, Eliseu.
06:48Grande abraço.
06:48Bom fim de semana.
06:50Qualquer novidade, por favor, só chamar.
06:52Seguimos aqui com a análise dos nossos comentaristas.
06:55Passa até para o Roberto Mota,
06:56todos os informativos destacando isso na capa.
07:01Mota, o que achou dessa decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos?
07:05É preciso refletir, né?
07:07Quais são as alternativas, então, de Donald Trump
07:10a partir dessa manifestação da Suprema Corte?
07:13E eu preciso me atentar ao que disse Eliseu Caetano na finalização, né?
07:17Que loucura imaginar em reembolso
07:21daqueles que pagaram os impostos nos últimos meses, né?
07:24Cifras altíssimas, enfim.
07:26Muitos assuntos para tratarmos.
07:27Vai lá, você, Mota.
07:30Há três observações importantes que a gente pode fazer.
07:33A primeira é que foi uma derrota para Donald Trump.
07:38Principalmente porque essa decisão veio de uma Suprema Corte
07:41com maioria conservadora.
07:44A segunda observação é que isso não significa
07:47o fim do uso de tarifas como arma de pressão política por Trump.
07:53Primeiro porque nem todas as tarifas caíram.
07:57Essa decisão não afeta as chamadas tarifas setoriais.
08:01São tarifas específicas que Trump impôs, por exemplo,
08:05sobre a importação de aço, alumínio e vários outros produtos.
08:09Por último, três juízes discordaram da decisão.
08:14Essa decisão foi seis a nove.
08:16Seis a três.
08:17Três foram contra.
08:18Os juízes Brett Cavano, Clarence Thomas e Samuel Alito.
08:25Os dois últimos são conservadores bastante conhecidos.
08:28E a opinião desses juízes que discordaram
08:32foi redigida pelo juiz Brett Cavano.
08:34Foi essa a opinião que Trump elogiou.
08:37E essa opinião diz o seguinte.
08:39O Trump tinha autoridade, sim, de acordo com essa lei,
08:43conhecida como IEPA, para impor as tarifas.
08:47Porque elas são uma ferramenta tradicional e comum
08:50para regular importação.
08:51Além disso, o juiz disse, existem inúmeras outras leis federais
08:58que autorizam o presidente a impor tarifas
09:01e que podem justificar a maioria, se não todas,
09:07as tarifas que foram derrubadas nesse caso.
09:10Então, traduzindo,
09:11a corte disse que Trump não poderia usar uma determinada lei
09:16para impor essas tarifas.
09:17Então, essas tarifas caíram.
09:20Mas, esse juiz está dizendo,
09:22existem outras leis que Trump poderia ter utilizado.
09:27E foi o que o Trump disse na entrevista dele.
09:30É dessa forma que ele vai fazer agora.
09:32Pois é, ele até faz o meia-culpa, né?
09:34Dizendo que talvez deveria ter pego esse caminho lá atrás.
09:39Você, Dávila, como avalia a decisão da Suprema Corte norte-americana,
09:44esse pronunciamento de Donald Trump, enfim,
09:47que podemos esperar nos próximos meses a partir dessa decisão.
09:53Eu aplaudo a decisão da Suprema Corte americana.
09:56Mostra que juízes conservadores também sabem qual é o papel real da Constituição,
10:02que é limitar o poder do governo.
10:06E isso ficou claro no voto final do presidente da Suprema Corte,
10:12o Chief Justice Roberts.
10:13Ele deixou claríssimo o que a Constituição diz, Caniato.
10:17A Constituição diz que somente o Congresso Nacional
10:21tem poder de impor tarifas.
10:25Porque tarifa é imposto.
10:26Isso precisa da aprovação do Congresso Nacional.
10:29E deixou muito claro
10:31que o poder emergencial que Trump usou
10:35não garante, esse aqui é o voto dele,
10:38um poder independente da presidência da República
10:43para impor tarifas de importação em nenhum país.
10:48Veja como o voto é claro.
10:49O voto reitera o poder soberano e único do Congresso Nacional
10:55de determinar tarifas.
10:57E aí diz que você não pode usar o poder emergencial
11:01para criar um atalho e começar a impor tarifa nos países.
11:05está correta a decisão da Suprema Corte.
11:09E aí é óbvio que o presidente da República
11:11pode recorrer a outros mecanismos para criar tarifas.
11:16Mas veja só.
11:18O Eliseu mencionou na reportagem dele aqui
11:20dois que me chamam a atenção.
11:22A sessão 122 diz que
11:24isso foi um section criado na lei em 1970.
11:30E aí diz o seguinte.
11:32é possível criar tarifas por um período
11:35de no máximo 150 dias.
11:38E depois precisa ser aprovado ou não pelo Congresso Nacional.
11:41Então, se ele quiser aprovar por 150 dias
11:44mais uma tarifa e recorrer
11:46à sessão 122,
11:48é possível.
11:48Mas vai durar no máximo 150 dias.
11:52A tal da sessão, outra sessão que o
11:54Eliseu também citou aqui,
11:56que é a 338,
11:57essa diz o seguinte.
11:59que o presidente pode utilizar tarifa
12:03quando estiver provada a discriminação
12:06contra o comércio americano.
12:09Então, ele precisa primeiro provar que existe
12:11uma discriminação contra o comércio americano
12:13para depois instituir a tarifa.
12:16Mais uma vez, aplaudo a decisão da Suprema Corte,
12:21mostra como a Suprema Corte
12:23faz valer a Constituição,
12:26limitar o poder do governo.
12:29A Constituição americana foi criada
12:30para limitar o poder do governante
12:33e dar ao cidadão americano
12:36o maior grau de liberdade.
12:39Por isso, decisão acertada da Suprema Corte,
12:44reiterando o papel soberano
12:46do Congresso Nacional de aprovar tarifas.
12:49Ou seja, há caminhos para a imposição de tarifa
12:52de Donald Trump,
12:54mas ou com data de validade,
12:56ou então um processo muito mais demorado.
12:58Não bastaria somente querer.
13:00Deixa eu passar para o Bruno Musa
13:02para avaliar também essa decisão
13:05da Justiça dos Estados Unidos,
13:06a Suprema Corte derrubando parte
13:09dessa política tarifária de Donald Trump.
13:11E aí esse pronunciamento
13:13seguido do anúncio
13:15dessa tarifa global de 10%.
13:17Você, Musa.
13:19Veja, vamos lá.
13:21Primeiro ponto,
13:22eu concordo com o diagnóstico
13:25que Trump traçou lá atrás.
13:27Há um claro problema estrutural
13:30de décadas de déficit em conta corrente
13:34e em déficit em balança comercial
13:35dos Estados Unidos.
13:36que vem ali desde a criação
13:39ou pós-sistema Bretton Woods,
13:40que é o sistema vigente atual,
13:42onde o dólar é a moeda hegemônica.
13:44O grande ponto aqui
13:45é que Trump quer um dólar mais fraco,
13:48mas que a moeda se mantenha
13:49como moeda hegemônica
13:50no mundo como um todo.
13:53Tivemos algumas tentativas
13:54para falar rapidamente nos anos 80,
13:56o Acordo Plaza, por exemplo,
13:58um dos principais países do mundo,
13:59se juntaram ali no Hotel Plaza,
14:01em Nova York,
14:02para desvalorizar a moeda americana
14:05em comum acordo.
14:06Conseguiram, em 87,
14:08tiveram um acordo de Louvre
14:09para reverter uma vez que o dólar
14:10tinha se desvalorizado muito
14:12e queriam revalorizá-lo novamente
14:14em uma certa proporção.
14:16Enquanto o dólar é uma moeda hegemônica
14:19e tem demanda por ele,
14:21claramente ele se torna mais forte
14:23em um longo período analisado
14:25do que as suas moedas fiat,
14:28as moedas monopolizadas
14:29pelos bancos centrais pares,
14:31como o yen, como o euro,
14:33como o livre esterlina,
14:34como até mesmo o franco suíço,
14:35que é muito forte,
14:37mas é um país pequeno,
14:38não tem suficiente moeda
14:40para ter a demanda global dela.
14:42Portanto, enquanto o dólar
14:43tem essa confiança
14:45e Trump quer manter isso,
14:47a demanda por ela é muito grande.
14:49Tanto é que os Estados Unidos
14:50podem se endividar
14:51ou se endividaram a torto e direito
14:53ao longo dos últimos anos,
14:54atingiram a dívida de quase
14:5640 trilhões de dólares
14:58e ainda há demanda mudando.
15:01A demanda pela dívida americana,
15:03que em última instância
15:03é a demanda por dólar,
15:05ela vem diminuindo o prazo
15:07dessa dívida,
15:07ao mesmo tempo
15:09vem pagando taxas de juros longas
15:11maiores.
15:12Há uma mudança.
15:13Os bancos centrais
15:14vêm comprando mais ouro,
15:15alguns comprando, inclusive,
15:16bitcoin, mais prata.
15:18Enfim, você tem uma mudança,
15:20uma tentativa de mudança
15:21de geopolítica mundial
15:23que vem desde o sistema
15:24Bretton Woods
15:24ali pós-segunda guerra mundial.
15:27Só que isso é algo paradoxal.
15:30Quero desvalorizar o meu dólar
15:31para que o meu mercado
15:32seja mais competitivo,
15:34atraindo as empresas de volta
15:35e que eu não dependa mais,
15:37principalmente,
15:38de importações da China,
15:39que é o meu rival,
15:40o meu inimigo.
15:41Seja por uma guerra,
15:43eu dependo de produtos
15:44e insumos importados da China,
15:45que é o meu inimigo
15:46e é o meu rival.
15:47Como equilibrar isso?
15:49Portanto,
15:49o diagnóstico,
15:50eu concordo,
15:51mas não concordo
15:52com o remédio.
15:53As tarifas,
15:54elas não são benéficas.
15:56Ela prejudica
15:57o livre comércio
15:58que ela,
15:59em última instância,
16:00o livre comércio
16:01enriquece os países,
16:03favorece o consumidor final
16:04com produtos mais competitivos
16:06e com produtos
16:07com preços mais atrativos.
16:09Kevin Walsh,
16:10que vai ser o novo
16:10presidente do Federal Reserve,
16:12se aprovado pelo Senado,
16:13ele quer um choque
16:14de competitividade
16:15nos Estados Unidos
16:16através do incremento
16:17de produtividade,
16:18que passa por um dólar
16:19mais fraco.
16:20Então,
16:20o jogo geopolítico,
16:22ele está em ampla mudança,
16:23isso faz preço
16:24aqui no Brasil e lá.
16:25Mas eu concordo com o Dávila.
16:27O que a Suprema Corte fez
16:29foi aplicar a lei,
16:30impor limites
16:31ao governante de turno,
16:33seja ele de direita
16:34ou de esquerda,
16:34eu sou sempre a favor
16:35de limitar a atuação
16:37do governo
16:37em prol de uma mecânica
16:39mais descentralizada
16:40onde o mercado
16:41toma conta
16:42que é, pelo menos,
16:43o que o Kevin Walsh
16:44está dizendo.
16:45Só que isso traz,
16:46no curto prazo,
16:47chacoalhos,
16:48inseguranças.
16:49As empresas terão
16:51que pagar novamente
16:52o que elas arrecadaram
16:54ou pagaram
16:56pelas importações
16:57com tarifas?
16:57Os Estados Unidos
16:58terão que pagar
16:59esses bilhões de dólares
17:00que complica
17:01ainda mais a situação
17:03frágil fiscal americana?
17:04A coisa é complexa,
17:06mas analisada individualmente
17:08apenas a decisão
17:09da Suprema Corte,
17:10ela cumpriu
17:10aquilo que se propõe
17:12em um país
17:13que é um dos países
17:14mais livres do mundo,
17:15que é limitar o governo.
17:17Lembre-se sempre,
17:19o papel da lei
17:20deveria ser
17:21limitar a atuação
17:22do governo
17:23e que ele intervenha
17:24o menos possível
17:25na vida privada
17:26das pessoas
17:26e das empresas.
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