00:00A gente já falou muito aqui sobre as escolas cívico-militares, né?
00:04Aquilo da caçamba pra piqui, como diz a Jess.
00:07Mas eu queria também falar de um outro assunto, porque o que aconteceu?
00:13O Supremo Tribunal Federal anulou uma lei municipal que criava o programa Escola Sem Partido.
00:21Escola Sem Partido. A gente vai falar sobre o que é essa escola.
00:23O caso aconteceu no interior do Paraná, na cidade de Santa Cruz e Monte Castelo.
00:28Quem traz as informações, os detalhes de tudo isso é a repórter Anne Beckhauser, direto da rádio Jovem Pan de
00:38Curitiba.
00:39Bom dia, Anne. Bem-vinda ao nosso Morning Show.
00:43Oi, Fernando. Bom dia a você e a todos que acompanham a Jovem Pan.
00:47Olha, essa ação foi movida por entidades ligadas ao setor da educação e de direitos humanos aqui do Paraná.
00:53Estava causando polêmica porque essa lei municipal estava em vigor desde 2014.
01:00E agora vem a decisão de forma unânime do STF anulando essa lei municipal.
01:06E segundo o processo, qual que era a intenção real dessa lei municipal que criava o programa Sem Partido?
01:12Combater uma suposta doutrinação política e ideológica nas salas de aula.
01:18Proibia, por exemplo, a exibição de conteúdos que pudessem contrariar convicções religiosas ou morais
01:26que não estavam de acordo com o que os pais ou os próprios estudantes queriam.
01:30Mas para os ministros do STF a regra é inconstitucional.
01:35Primeiro porque os municípios não poderiam criar normas que modificassem as diretrizes de educação,
01:41que seria um papel então do Congresso Nacional da União.
01:45E segundo porque a lei feria alguns princípios da Constituição,
01:49como liberdade de ensinar, aprender e expressar ideias.
01:54O relator do caso, o ministro Luiz Fux, ele afirmou que a escola é um espaço democrático
02:00com pluralidade aí de pensamentos, que não cabe censura prévia ao trabalho dos professores em sala de aula.
02:08Outros ministros também destacaram que a educação deve promover diálogo, liberdade e não restrições,
02:15como eles avaliaram que estava acontecendo nesse município aqui no interior do Paraná.
02:20Nós separamos um trecho aí da fala do advogado do Instituto Brasileiro Administrativo,
02:26Rodrigo Valgas, e segundo ele, essa norma impõe restrições que configura sim censura prévia.
02:33Vamos acompanhar agora o que ele disse.
02:37Os dois elementos mais importantes desses efeitos inibidores estão previstos nesta norma municipal.
02:43Primeiro, censura prévia.
02:45Depois, conceitos jurídicos indeterminados.
02:47Afinal, o que é exatamente neutralidade política?
02:51O que é doutrinação ideológica?
02:55Portanto, o risco de processos administrativos disciplinares,
02:58eminente presidente, eminente relator Luiz Fux, é absolutamente presente.
03:06Essa lei municipal, ela vigorou por cerca de 11 anos.
03:11E agora, com a decisão do STF, ela não tem mais validade.
03:16O município de Santa Cruz, de Monte Castelo, uma cidade aí bem pequena,
03:20no noroeste aqui do Paraná, e que tem cerca de 8 mil habitantes.
03:24Com você, volto contigo, Fernando.
03:27Muito obrigado, Anny.
03:28Bom trabalho pra você aí, em Curitiba.
03:31Valeu, obrigado pela participação.
03:33É polêmico mesmo.
03:35Primeiro, a decisão do STF interferindo no município.
03:38Jess vai falar sobre isso, mas eu já quero emendar outra questão.
03:41A escola sem partido.
03:43Não é pela pluralidade, não é pelo diferente que a gente se encontra,
03:47assim como a nossa bancada é plural, eu tô querendo jogar um pouco de querosene
03:54na panela que tá esquentando o piqui.
03:59Vamos lá.
04:00Fiquei primeiro pra Jess.
04:01Vai lá, Jess.
04:02Então, aqui o Supremo agiu corretamente.
04:05Essa lei é inconstitucional, é um total absurdo.
04:07Escola sem partido não faz nenhum sentido.
04:10E eu sei que talvez você, pai, mãe que tá assistindo, pense na ideologia dentro da escola.
04:14Se eu acho que existe ideologia dentro da escola, que se prevalece apenas um lado, sim.
04:19Qual a forma correta de combater isso?
04:21É tendo mais pedagogos que apresentem e tendo planos no currículo
04:25que apresentem autores de lados variados.
04:28Então, se a gente tá falando sobre perspectiva econômica,
04:31vamos acrescentar também perspectivas econômicas diferentes.
04:35Se estamos falando sobre filosofia, cultura, mesma coisa.
04:38Então, tal qual eu jamais seria a favor de que colégios que têm ali colégios religiosos,
04:44eles possam ser colégios religiosos,
04:46eu também não consigo aqui defender que exista uma cartilha específica
04:52que abaixe a liberdade de expressão.
04:54Sempre lembrem disso.
04:55A liberdade de expressão tem que valer pros dois lados.
04:58Então, a lógica precisa ser munir de argumentos.
05:01A lógica precisa ser em casos onde exista um excesso.
05:05Então, o que nós queremos?
05:06Alunos que falam, que debatam.
05:07O que nós queremos?
05:08Que eles estejam preparados.
05:10Professores com visões distintas.
05:12É este o mundo que nós precisamos caminhar pra ser.
05:16Projetos de restrição, primeiro, eles podem ser usados pro lado que você quer.
05:20Depois, eles podem ser usados pra te calar, pra tirar as suas ideias e as suas visões.
05:25Então, tenta respeitar sempre, da melhor maneira possível, a liberdade de expressão.
05:30Eu acho importante trazer que esse tipo de projeto, ele nasce dessa, às vezes, polarização,
05:36dessa eventual cegueira nos conflitos.
05:39Porque a gente vê muita gente se posicionar contra as universidades federais.
05:43Dizendo, e eu até concordo em muitos casos, que há sim uma ideologia muito forte dentro
05:48das universidades públicas hoje no Brasil, especialmente as federais.
05:51E aí, o pessoal começa isso.
05:52Ah, se a universidade federal pode ser tão cheia de ideologia, eu posso ter uma escola
05:57que vai lá na outra mão.
05:59Eu acho que você discordar de uma coisa não te faz usar o efeito reverso no outro ponto.
06:05Ou seja, eu acho que a gente pode e deve se posicionar contra esses excessos nas universidades
06:10federais, mas isso não justifica a gente também acabar com a pluralidade, com a diversidade,
06:16com um pensamento diferente, gente.
06:18Porque o termo diversidade, ele ficou meio prejudicado.
06:21Parece que pensar diferente é ruim.
06:23Não é.
06:23Mas assim como a aprovação lá foi por unanimidade no STF, eu acho que a gente tem uma unanimidade
06:28na nossa bancada também.
06:30Por sinal, o voto relator aqui, o voto relator é dos um dos, na minha opinião, mais competentes
06:34ministros do Supremo Tribunal Federal.
06:36O voto que levou a essa unanimidade é do ministro Fuchs.
06:41Ele fez esse voto ressaltando os pontos da Constituição em defesa da liberdade.
06:48liberdade de cátedra, de expressão e o quão amplo é opiniões que divergem da formação
06:54religiosa dos pais.
06:55Vamos supor, eu vou dar um exemplo extremo, que o pai seja um satanista.
07:02Aí, tem alguma coisa ali que é um texto que é bíblico.
07:07Ou mais, que é um texto com uma perspectiva religiosa, católica, que vai contra aquilo.
07:14Vamos tirar o texto, então?
07:15Então, este é o ponto.
07:17Agora, como que as pessoas imaginam que tem alguma coisa que é da família e que aí
07:23a gente vai desmontar?
07:24Pessoal, não dá, né?
07:25Pra gente ignorar os fatos que isso pode gerar, contrários ao que a decisão quer.
07:31Que é o quê?
07:32Proteger as crianças.
07:33Isso pode gerar uma caixinha muito problemática e que o mundo não tem.
07:37Em tempo de internet, não adianta você restringir o professor.
07:40A realidade é que se você não formar bem seu filho, se não tiver leitura variada,
07:43ele vai encontrar aquela mesma opinião, aquela mesma versão na internet.
07:47Então, fundamente, leia, não restringe a liberdade de expressão, jamais.
07:51A gente vê também que alguns projetos são feitos como um populismo, né?
07:55Eu digo populismo por quê?
07:56Uma pessoa vai fazer uma lei sabendo que o artigo 24 da Constituição fala que quem
08:02tem detrimento pra legislar a respeito de lei de diretrizes básicas é a União.
08:07Então, já é um projeto fadado ao insucesso.
08:09Agora, a inconstitucionalidade, ela foi baseada em dois fatores.
08:13Tanto a questão da liberdade de expressão, né?
08:16A gente tem, eu sou professora, a gente tem liberdade, o Gustavo também, liberdade de
08:19cátedra dentro da sala de aula, mas também razão de não se poder fazer lei dentro de
08:24uma vereança, lei federal.
08:27Vereadores não podem, né?
08:29Isso vai também ao encontro do artigo 22 da Constituição.
08:32Vigorou 11 anos.
08:34Então, não me parece que é um populismo.
08:37Olha, eu sou contrário ao professor de história falar do Partido X.
08:40E aí, eu também entendo, talvez, esse populismo, e aqui eu quero deixar até colocado,
08:44porque o professor, por mais que a gente não tenha um preceito hierárquico em detrimento
08:48do aluno, há um respeito.
08:50Então, muitas vezes, vamos pegar aqui um professor de história.
08:53Então, ele tá lá fazendo a narrativa dentro da escola e aí ele tende a dizer por um cunho
08:58mais de esquerda, vamos dizer.
08:59O aluno, talvez, por mais que ele quisesse debater, talvez ele não pudesse.
09:04Então, eu acho que entram esses pais que ficam incomodados, que o filho chegue em casa,
09:08por exemplo, e diga, o meu professor falou tal coisa.
09:10E eu não pude falar.
09:12Então, eu acho que pra poder trazer pra si esses filhos que não conseguem falar,
09:18se faz um projeto fadado ao insucesso.
09:20Muito bem.
09:21Aqui tá todo mundo concordando com tudo, mas vamos chamar um assunto?
09:25É, Glauco Show.
09:27Vamos discordar um pouquinho, porque agora eu vou falar de carnaval carioca.
09:30Vamos pro Rio de Janeiro.
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