O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo é considerado um avanço na transparência das atividades policiais. O acerto envolveu a Corte, o governo da cidade, a defensoria pública e o Ministério Público.
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00:00O novo acerto do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de câmera corporal por policiais militares amplia o número de equipamentos utilizados pela PM em 25%.
00:10Mais informações com a Valéria Luizete.
00:13O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal que amplia o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo é considerado um avanço na transparência das ações policiais.
00:23Mas para especialistas em segurança pública, alguns pontos do novo modelo tecnológico podem representar um retrocesso.
00:31O acerto definido entre o Governo do Estado, a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo vai ampliar o número de câmeras corporais usadas pela PM em 25%, totalizando 15 mil equipamentos.
00:45O uso será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações de resposta a ataques contra policiais militares.
00:56O acerto definitivo entre o Governo do Estado, a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo vai ampliar o número de câmeras corporais usadas pela PM em 25%, totalizando 15 mil equipamentos.
01:08O uso será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações de resposta a ataques contra policiais.
01:19Mas, segundo o pesquisador em segurança pública, Dilson Paes de Souza, a possibilidade de exceção prevista ainda preocupa.
01:27Eu acho que o emprego em operações em comunidades vulneráveis e também uma outra hipótese prevista na atual decisão, quando houver ocorrências que vitimizem policiais militares,
01:41eu acho isso benéfico para conferir transparência nos atos dos policiais.
01:49Agora, a partir do momento que o próprio acordo estipula que se houver disponibilidade de equipamento, basta o Estado falar em determinado local, em determinada operação, nós não usamos porque não havia disponibilidade de equipamento.
02:07Você deixa uma válvula de escape.
02:08A Dilson destaca que o modelo anterior, que exigia o acionamento obrigatório das câmeras desde o início do plantão, era mais eficaz para controle da atividade policial, mesmo com limitações de acesso às imagens.
02:21Eu entendo que o modelo anterior que preconizava o acionamento obrigatório desde que o policial iniciasse o serviço, ele era mais eficiente do que o modelo que busca-se agora com acionamento em determinadas situações.
02:41Eu acho que reduz o alcance do emprego das câmeras corporais.
02:46O pesquisador lembra ainda que a redução da letalidade policial foi comprovada em estudos após a implementação das câmeras e que o novo modelo pode comprometer essa tendência positiva.
02:57A implementação da nova fase do projeto será acompanhada pela 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
03:04Para os especialistas, o sucesso da medida depende não apenas da tecnologia, mas da fiscalização efetiva e de um compromisso institucional com a transparência.
