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  • há 12 minutos
Toffoli defende que ministros não podem dar opiniões políticas nas redes sociais

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Transcrição
00:00Tinham juízes de carreira, de carreira, que faziam postagens, todos nós sabemos que aquela eleição foi polarizada, não vou aqui citar nomes, mas foi uma eleição polarizada e nessa eleição polarizada tinham juízes dentro da carreira
00:23que faziam postes em redes sociais, inclusive com camisetas com o nome do candidato, tanto do candidato A, tanto do candidato Z, ou vice-versa.
00:39O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu o procedimento contra todos esses magistrados e esses magistrados tiveram uma determinação de pararem com essa atuação,
00:59portanto não eram magistrados aposentados ou ex-magistrados, eram magistrados no exercício da carreira, afrontando a lei orgânica da magistratura
01:10e todos cumpriram a determinação do eminente Corregedor Nacional de Justiça, suspenderam a atuação, apresentaram as suas defesas
01:25e diante disso, eu determinei e nomeei como relator no Conselho Nacional de Justiça, o então Conselheiro Nacional de Justiça,
01:39que à época representava o Superior Tribunal do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, o TST, o ministro Aloysio.
01:49E o ministro Aloysio, ele fez a proposta de resolução que foi discutida com as associações à época,
02:00todas as associações de magistrados e não só com as associações de magistrados, mas com todo o sistema de justiça
02:06e baseado naquele tratado internacional que agora me foge o nome, senhor presidente,
02:12é aquele tratado de uma cidade, salvo engano, da Índia, que é o Bangalore.
02:20Bangalore.
02:22Baseado no tratado de Bangalore e toda a resolução do CNJ foi baseada exatamente no tratado de Bangalore,
02:30que já existe para a magistratura no mundo todo e do qual o Brasil é subscritor.
02:37Então, com a devida vênia do eminente advogado, ex-magistrado e honrou muito a toga no exercício da magistratura,
02:48honrou muito a representação associativa na Associação Nacional dos Juízes Federais,
02:56e eu me senti na necessidade, como aquele que naquela época estava na cadeira que vossa excelência
03:05hoje ocupa de presidente do Conselho Nacional de Justiça, de trazer esses esclarecimentos aos eminentes colegas
03:12para trazer como é que se deu a situação.
03:15Obrigado.
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