00:00Continuamos em Brasília, o presidente da Câmara, Hugo Mota, rebate as críticas da ministra Simone Tebet sobre emendas parlamentares.
00:07Repórter André Anelli com as informações, o deputado refuta, não é André, a tese de sequestro do orçamento, como afirmou a integrante do governo Lula.
00:17Bem-vindo, André, boa noite.
00:21É isso mesmo, Tiago, muito obrigado, boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:26O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, se manifestou pelas redes sociais poucas horas após a ministra Simone Tebet ter dito, então, feito acusações de que o Congresso sequestra, nas palavras dela, o orçamento federal por meio das emendas parlamentares.
00:45Nas redes sociais, Hugo Mota defendeu que o Congresso Nacional exerce prerrogativa constitucional de debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos.
00:55Segundo ele, isso não é desvio, e sim equilíbrio entre os poderes.
01:01Mota ainda complementou a frase citando nominalmente a ministra do Planejamento, Simone Tebet, dizendo ter sido equivocada a declaração dela de que o Congresso sequestra, então, o orçamento.
01:13Mota finalizou essa postagem dizendo que as emendas parlamentares dão voz aos estados e que, ainda, essas emendas, então, são fundamentais para a alocação de recursos aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população.
01:30Ele afirmou ainda que é preciso ter cuidado com palavras que, segundo ele, deslegitimam o parlamento.
01:38E toda essa manifestação acabou sendo, então, uma resposta ao que disse Simone Tebet durante um evento no INSPER, em São Paulo,
01:48quando ela afirmou, então, que o orçamento foi confiscado e sequestrado pelo Congresso Nacional.
01:54Segundo ela, esse movimento fez com que parlamentares se tornassem cada vez mais dependentes do orçamento brasileiro, com um objetivo, muitas vezes, eleitoral, algumas vezes, legítimo.
02:08Por fim, ela acabou afirmando que essas declarações e essas emendas parlamentares, que são principalmente destinadas, então, ao Congresso,
02:19elas fazem com que um único parlamentar tenha o poder para direcionar cerca de 60 milhões de reais por ano, sem nenhum planejamento e sem a garantia de que esses recursos estejam alinhados a políticas públicas estruturantes.
02:35Trata-se, então, de mais um capítulo dessa guerra entre os dois poderes, entre Executivo e Legislativo.
02:41Já houve, inclusive, um posicionamento por parte do Judiciário, impedindo o chamado repasse das emendas PIX, aquelas emendas do orçamento secreto, como assim ficaram conhecidas,
02:54e que agora voltam ao centro, então, da disputa com essa troca de farpas entre as duas autoridades.
03:01Tiago.
03:02E por falar em disputa, André, você volta daqui a pouquinho para falar sobre as pretensões políticas da ministra Simone Tebet.
03:08Até daqui a pouquinho, vou chamar a Dora Kramer e o Nelson Kobayashi.
03:11Ô, Dora, claro, o pano de fundo, as emendas parlamentares, mas eu queria te perguntar o seguinte,
03:16a ministra Simone Tebet raramente faz alguma crítica um pouco mais áspera, e agora ela atacou o Congresso Nacional
03:24e ouviu uma outra resposta do presidente da Câmara.
03:28Inclusive, eu já te falei, né, essa semana eu dei uma olhada nas redes sociais, ele fez a postagem,
03:32a reação contra o Congresso é muito grande, né, falando principalmente sobre as emendas, a falta de transparência, Dora.
03:39Ô, Tiago, são três pontos aí, né, primeiro, a ministra tem toda a razão, porque quando ela fala em sequestro,
03:48ela usa um termo correto, o Congresso veio capturando, avançando em suas prerrogativas,
03:55no trato das emendas desde 2015, isso é uma constatação, isso é um fato, a gente sabe, é claríssimo.
04:04Bom, em segundo lugar, portanto, o Hugo Mota faz ali a formalidade de precisar, como presidente da Câmara,
04:14fazer esse tipo de manifestação, mas é em contexto que a ministra tem razão.
04:18Em segundo lugar, ela também usa isso como mote de campanha, porque o presidente Lula,
04:24também depois de três anos de silêncio sobre isso, porque a batalha ficou só na mão do Supremo Tribunal Federal.
04:32O Poder Executivo não fez nenhum gesto, poderia tentar resolver isso ou encaminhar isso na política,
04:41nada, ficou quieto, mas aí começa a campanha, o presidente Lula outro dia mesmo disse
04:45que essa coisa do orçamento, do avanço sobre o orçamento é um erro histórico,
04:51e agora a Simone Tebbit faz essa também, essa observação,
05:00e ela faz parte do governo também que ficou no Poder Executivo,
05:04que ficou assistindo docemente constrangida a esse avanço.
05:09E aí, o terceiro ponto seria justamente esse, de deixar a batalha exclusivamente
05:15nas mãos do Supremo Tribunal Federal, porque o Hugo Mota está careca de saber
05:21que o orçamento é sequestrado mesmo e que há uso indevido das emendas,
05:29com falta de transparência, já deu uma melhorada,
05:32mas o ministro Flávio Tirino, que é o relator do caso, continua atrás disso.
05:38Por quê? Porque o Congresso sempre promete que vai melhorar,
05:43e aí dá um jeito de arrumar uma brecha para continuar nessa situação
05:49que não tem outra palavra, é infratora.
05:52Pois é, saber, né, Cobar, acho que estaria por trás dessa reação dele.
05:56Ele se sentiu no direito ou na obrigação como chefe da Câmara?
06:02Precisa, é o espírito de corpo, né, Tiago?
06:05Ele é o presidente da Casa que mais usufrui dessas emendas, né?
06:08São 513 deputados fazendo uso de emendas parlamentares,
06:12alguns mais ligados ao governo, outros menos,
06:15aqueles de oposição ficam mais ali com as impositivas, com a fatia menor,
06:18armados, ele precisa defender os interesses legislativos nesse momento,
06:22que são pelas emendas, e cada vez mais emendas,
06:25e cada vez mais espécies de emendas,
06:28porque é o que a Dora falou,
06:30é o que vem crescendo nos últimos anos todos,
06:32virou a grande moeda de negociação,
06:35se a gente pode falar ainda numa negociação,
06:38com o poder executivo em relação à governabilidade,
06:40principalmente com presidentes que não têm maioria formada no Congresso,
06:45como é o caso do presidente Lula,
06:46a base aliada ali de PT, pessoal, rede,
06:51são parlamentares que não formam maioria nenhuma,
06:53então para o governo ter o mínimo de governabilidade,
06:56ele precisa ceder a essa chantagem, né,
06:59do parlamento, chantagem institucionalizada,
07:03inclusive pelas emendas parlamentares,
07:04para conseguir governar,
07:06então ele faz a defesa do parlamento,
07:09a defesa corporativa dos interesses dos deputados,
07:12e isso tudo está dentro do previsto nas regras do jogo,
07:16faz parte ali do teatro institucional
07:18entre o poder executivo e o poder legislativo também.
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