O Tribunal Superior Eleitoral propôs uma mudança relevante na interpretação das regras eleitorais ao indicar que críticas a governos, mesmo com impulsionamento pago, não devem ser consideradas propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam menção direta ao processo eleitoral ou a candidatos. A proposta sinaliza uma possível guinada no entendimento do TSE, já que a legislação atual proíbe o impulsionamento de propaganda negativa.
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00:00O Tribunal Superior Eleitoral propôs novas regras para críticas a governos nas eleições de dois mil e vinte e seis.
00:07A repórter Rani Veloso volta aqui conosco para explicar caso essa medida entre em vigor, o que é que mudará e também o que é que fica proibido, Rani?
00:16Olha, Nonato, vai mudar que as críticas e ataques contra administrações, no caso governos, poderão ser permitidas mesmo com impulsionamento em publicação nas redes sociais,
00:34que é aquele tráfego pago que a gente tanto vê sendo utilizado nas últimas eleições.
00:39Esse projeto de resolução ainda será discutido em audiências públicas no início de fevereiro no Tribunal Superior Eleitoral,
00:49mas já foi apresentado ontem pela corte responsável pela condução das eleições e neste ano terá como presidente o ministro Nunes Marques,
00:58que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ele que orientou a formulação dessa proposta.
01:05de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a partir de agora não vai ser caracterizado como propaganda eleitoral antecipada negativa,
01:15críticas às administrações, ou seja, aos governos, mesmo com impulsionamento pago,
01:23desde que não haja elementos que façam referência, façam referência às eleições, que não envolva a disputa eleitoral.
01:34De acordo com especialistas, há um temor de que retorne o modelo de financiamento privado das eleições
01:43de forma antecipada antes do período oficial da campanha eleitoral,
01:49uma vez que a justiça eleitoral não tem mecanismos para fiscalizar essas publicações, principalmente nas redes sociais,
01:58uma vez que, de acordo com essa proposta, essas publicações pagas, atacando e fazendo críticas, poderão ser permitidas.
02:09A gente lembra que nas eleições municipais de 2024, o candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Massal, do PRTB,
02:17ele pagava os seus apoiadores em uma espécie de campeonato de cortes para viralizar conteúdos dele nas redes sociais.
02:27O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo chegou a barrar e bloquear perfis de Pablo Massal,
02:34a pedido da outra candidata na época, a deputada Tabata Amaral, mas, mesmo assim, outros perfis anônimos continuaram com esse trabalho.
02:43A justiça eleitoral decretou a ineligibilidade de Pablo Massal por causa desses campeonatos de cortes.
02:51E agora, uma reviravolta pode estar por vir na legislação eleitoral que, atualmente, proíbe o impulsionamento pago desse tipo de publicação
03:03com ataques, especificamente, antes do período oficial da campanha. Volto com vocês.
03:10Regras, portanto, do TSE e ainda a respeito dessa eleição de 2026, a gente vai acompanhando no decorrer do ano.
03:18Muito obrigado, Rani Veloso, Direto de Brasília.
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