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O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega concedeu uma entrevista ao Jornal da Manhã desta sexta-feira (02) para repercutir as críticas do IPEA e IFI às políticas fiscais do governo Lula. Os órgãos de Estado consideram as medidas econômicas da atual gestão “insustentáveis”.


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Transcrição
00:00O IPEA e o Instituto Fiscal
00:02Independente, que são órgãos
00:04aí vinculados ao Governo
00:05Federal e ao Senado, consideram
00:08insustentável a política de
00:10despesas do terceiro mandato do
00:12presidente Lula. Sobre esse tema
00:14nós vamos conversar agora com o
00:16ex-ministro da Fazenda, Maílson
00:18da Nóbrega. Bom dia, Maílson.
00:21Não é a oposição que tá falando,
00:22portanto, então, a gente vai ter
00:25um encontro inevitável em dois
00:26mil e vinte e sete, o estouro das
00:28contas públicas. Seja bem-vindo
00:29muito bom dia, senhor. Bom dia,
00:33Marcelo, bom dia para os seus
00:34ouvintes. Obrigado pelo convite.
00:36Então, essa situação... Mas é
00:37verdade, não é? Pois não. Isso
00:39é, temos um encontro marcado com
00:42uma, um agravamento da crise
00:44fiscal, provavelmente um colapso
00:46fiscal, uma vez, segundo três
00:48fontes avalizadas, estimam que
00:51cem por cento do espaço fiscal
00:54serão ocupados por gastos
00:56obrigatórios em dois mil e
00:57vinte e sete. Esse é o cálculo
00:59do Ministério do Planejamento, da
01:02Instituição Fiscal Independente e
01:05também de dois conceituados
01:07consultores da Câmara dos Deputados.
01:11E aí, vai haver alguma coisa. O colapso
01:14pode nos levar à percepção de que é
01:17chegada a hora de enfrentar esse
01:19problema que vem desde a Constituição
01:21atendente. E aí, eu vou de lá pra cá.
01:25Quando a gente percebe aí que os
01:27próprios institutos, né, de pesquisa
01:30estão falando que o governo perdeu
01:32controle, ele também indica aí uma
01:35preocupação ainda maior com, daqui
01:38pra frente, com juros altos e qual o
01:40impacto disso para a população em
01:43geral? O impacto é muito ruim, não é?
01:47Porque um colapso fiscal significaria a
01:50perda total de confiança na capacidade
01:53do governo de conter os seus gastos,
01:55né? Mesmo que ele queira, isso não
01:58poderá ser feito sem grandes reformas
02:00estruturais. Por exemplo, é preciso fazer
02:04uma mudança da forma de calcular os
02:06benefícios previdenciários e outros
02:08programas sociais. O Brasil é o único
02:11país do mundo que aposentados e
02:13pensionistas têm ganho de real de
02:15salário, porque os benefícios são
02:17reajustados de acordo com o salário
02:20mínimo, que, por lógica, tem que
02:22aumentar, pelo menos, no exato
02:25quantidade de produtividade que a
02:28gente ganha na economia, né?
02:32Normalmente, em todo o mundo, esses
02:34benefícios previdenciários, eles são
02:36reajustados pela inflação passada,
02:39para evitar a corrosão inflacionária
02:42desses benefícios. No Brasil é tão
02:44esquisito aqui, essa realidade, que
02:48tem sindicato de aposentados e
02:50pensionistas e idosos. Eu acho que não
02:53tem nada parecido no mundo, né? Os
02:56sindicatos foram instituições criadas
02:59no século XIX na Inglaterra para
03:01preparar ou empoderar os trabalhadores
03:06para defender seus interesses, os
03:08reajustes dos seus salários e assim
03:09por diante, né? E tem como instrumento
03:12básico de atuação a greve para
03:14defender os seus direitos, né? Você
03:17imagina que aposentados e pensionistas
03:19e idosos vão fazer greves, né? Isso é
03:22uma das esquisitências do Brasil. E,
03:25portanto, uma reforma desse tipo é
03:28absolutamente necessária. Alguns
03:30cálculos estimam, como do Ministério do
03:33Planejamento, que o reajuste das
03:37aposentadorias com base no salário mínimo
03:39pode gerar um gasto adicional de um
03:41trilhão e trezentos bilhões em dez
03:43anos, segundo o Ministério do
03:44Planejamento. Alguns cálculos mais
03:46comedidos falam em oitocentos bilhões,
03:50setecentos bilhões. Significa que toda a
03:53economia, ou quase toda a economia que
03:55o país fez com a reforma previdenciária
03:58de 2019 foi para o espaço, né? E agora
04:03nós temos que tomar uma decisão de como
04:06resolver isso. Além disso, é preciso
04:09discutir seriamente a vinculação de
04:12impostos a gastos com a educação e
04:16saúde. Isso também não existe em canto
04:18nenhum do mundo. Desde a Revolução
04:20Gloriosa de 1688 na Inglaterra, que
04:24cabe ao Parlamento definir anualmente
04:27as prioridades do país. Aqui no Brasil
04:31nós criamos outra esquisitice. As
04:33prioridades são eternas. Então, daqui
04:36para cem anos, nós estaremos gastando
04:38tanto por cento dos impostos de educação,
04:40tanto por cento dos impostos em saúde.
04:43Quem disse que daqui a cem anos a
04:44prioridade será a educação? E nisso, o
04:47Congresso, o próprio Congresso participa
04:50dessa barbaridade, porque ele se
04:52autocastra. O Congresso renuncia a sua
04:55principal função, a sua mais nobre
04:58função, que é a de definir os gastos, as
05:02prioridades a cada exercício, ele
05:04renuncia a definir os gastos com a
05:06educação e saúde, que são provavelmente
05:09dois dos mais importantes do orçamento
05:11público brasileiro.
05:13Maílson, a pergunta agora é da Mônica
05:14Rosenberg, nossa comentarista.
05:17Bom dia, ministro. O senhor abordou aí
05:19dois pontos muito importantes, né? A
05:21indexação, ou seja, o salário mínimo não é
05:24apenas uma medida de salário, ele é um
05:25indexador, e quando ele sobe acima da
05:28inflação, ele está alavancando uma série
05:30de outros gastos, como a aposentadoria e o
05:32BPC, e a vinculação de gastos, né? Esse
05:35conceito maluco do Brasil, onde quanto
05:37mais você sobe a arrecadação e
05:39automaticamente aumenta o gasto também,
05:41então você nunca vai conseguir aumentar
05:43essa diferença. Tem uma terceira
05:45questão aí, que pra mim é pessoalmente
05:47me incomoda muito, que é a altíssima
05:48taxa de juros do Brasil. A nossa dívida
05:51pública é quase sete oitavos de juros,
05:53então são três elementos que fazem com
05:56que é impossível a gente falar e sair
05:58disso, as mudanças têm que ser muito
06:00estruturais. Então minha pergunta é em
06:03relação aos juros, quando vai chegar o
06:05momento em que a inflação estando
06:07sob controle, já está dentro da meta,
06:09começando a chegar mais próximo do
06:11nível desejável? Os gastos aí nunca
06:15sendo cortados, em que momento a gente
06:17vai conseguir parar de subir os juros,
06:19começar a falar em derrubar, não
06:21derrubar, mas começar a reverter essa
06:23curva, pra que eles comecem a cair,
06:26começar a falar em baixar juros,
06:28porque enquanto tiver desse tamanho,
06:29nunca a dívida pública vai ser
06:31sustentável, né?
06:34Ora, mas em primeiro lugar eu concordo
06:35direitamente com a sua análise e antes
06:38de responder a sua questão, eu acho que
06:40é importante assinalar que há duas
06:42razões que explicam os altos juros do
06:45Brasil, provavelmente o mais alto do
06:47mundo. O primeiro fator é a, digamos
06:53assim, a baixa potência da política
06:57monetária, uma vez que apenas 40, 50%
07:01das operações de crédito se sensibilizam
07:03pela taxa de juros, né? Imagine, eu gosto
07:06de usar essa metáfora, imagine um sistema
07:09hidráulico, Mônica, de dois canais pra
07:12jogar água numa caixa d'água. Se um canal
07:15está entupido, isto é, no caso do
07:18crédito, aquelas operações que não se
07:21sensibilizam pela taxa de Selic, como
07:23o crédito rural, o crédito a pequeno e
07:26média empresa, as operações do BNDES e
07:28de outros bancos de desenvolvimento, a
07:30potência da bomba para jogar pra cima
07:34a água num único canal é o dobro.
07:37Portanto, por aí, a taxa de juros do
07:39Brasil deveria ser a metade,
07:40aproximadamente, do que ela é hoje.
07:42Em segundo lugar, aqui, isso que nós
07:45estamos discutindo aqui, a insustentabilidade
07:47fiscal do país. Isso gera a percepção
07:50de risco de, em algum momento, o governo
07:53ficar impossibilitado de pagar a sua
07:56dívida, de servir, de arcar com os
08:00custos financeiros. Isso tudo leva, como
08:04eu disse, uma percepção de risco maior
08:05e a um prêmio para emprestar ao governo
08:10por parte dos investidores. E aí, quando
08:12você tira essas duas coisas, o Brasil
08:14deveria ter, ou poderia ter, uma taxa de
08:17juros parecida com os países emergentes,
08:20em torno de 5, 4, 5, 6% no máximo, ao
08:23ano, né? Então, antes de resolver esses
08:26dois problemas, eles são intricados,
08:29primeiramente porque o governo do PT é
08:32contra qualquer medida que atinja, né,
08:36esses gastos obrigatórios, o PT é contra
08:38acabar a vinculação de salário mínimo a
08:42gastos sociais, o PT é contra a
08:45eliminar essa maluquice de vinculação de
08:48impostos à educação e saúde, o PT é
08:51contra uma reforma da Previdência que
08:53elimine diferenças de idade, de gênero,
08:57de tipo de regime. Se o PT é contra tudo
09:01isso, nós vamos continuar caso o
09:03presidente se reeleja, né, nessa mesma
09:06situação, e aí até um ponto em que o
09:09colapso fiscal dê origem a uma crise
09:12tão gigantesca, que aí, segundo
09:14cientistas políticos, se forma o chamado
09:16senso de urgência, em que a sociedade
09:19se convence que é chegada a hora de
09:22enfrentar esses problemas, que, do
09:25contrário, isso afetará o futuro do
09:27país, não é? Outra coisa que eu acho
09:30que a gente tem discutido aqui
09:32ultimamente, eu não me conformo com as
09:35avaliações de jornalistas, economistas,
09:37de que a economia vai bem. A economia
09:41não vai bem. Uma economia que pode
09:43crescer apenas 1,6% em 2026, que é o
09:47a presão mais comum entre os
09:49economistas e instituições de
09:52pesquisa, e isso não leva ao futuro que
09:57a gente quer. O futuro que a gente quer é de
09:59um país rico. Para o país ficar rico, é
10:02preciso que a economia nossa cresça a um
10:05ritmo superior dos países ricos, até
10:08que nós emparelhemos e, em seguida, até
10:10ultrapassemos alguns deles. Se você
10:13olhar os últimos 12 anos, Mônica, segundo
10:17o cálculo que a tendência fez, o
10:20crescimento acumulado da economia
10:22americana foi de 31%. O mesmo
10:26crescimento na economia brasileira foi de
10:28apenas 9%. Portanto, isso é mediocridade
10:33pura. Nós estamos ficando para trás. A
10:36economia não vai bem. Se a gente, deixa eu
10:39repetir, quiser virar um país rico, nós
10:42temos que crescer muito mais do que o
10:43ricos. Quatro, cinco, seis ou mais por
10:46ano. Nós estamos crescendo menos de
10:48dois por cento. Então, não se pode dizer,
10:51deixa eu repetir, que a economia vai bem.
10:52É melhor do que ser uma sensação. Mas não é o que a gente
10:55precisa para nos tornar um país rico.
10:58Muito bem, conversamos com o ex-ministro da
11:00Fazenda, Maílson da Nóbrega. Maílson, muito
11:02obrigado pela sua participação. Um
11:04excelente ano de dois mil e vinte e seis
11:05para o senhor. Muito obrigado, muito
11:08obrigado pelo descumprimento. Eu desejo
11:10mesmo para você e para a Patrícia. Um
11:12abração. Abração, até mais.
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