00:00Por conta dos problemas de saúde, a Polícia Federal decidiu adiar, evidentemente, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os itens encontrados em dois cofres no Palácio do Alvorada neste ano.
00:14Estava marcado esse depoimento para terça-feira. Já o ex-assessor de Bolsonaro, Felipe Martins, vai ter que se explicar justamente ao STF uma suposta violação do uso de redes sociais.
00:27Os destaques agora do Igor Damaceno.
00:31Olá, é exatamente isso. Lembrando que Felipe Martins é ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:39Foi condenado a 21 anos por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
00:46Condenado aqui pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal no dia 16 de dezembro.
00:51Só que ele aguardava o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado, em liberdade.
00:59Só que, no último sábado, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar dele e de outros nove réus que já foram condenados, na verdade.
01:10Então, ele tem sido monitorado eletronicamente e não pode fazer uso das redes sociais.
01:16Vamos falar primeiro a respeito dessa prisão domiciliar.
01:18O que aconteceu é que, na semana passada, um outro condenado na trama golpista, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vásquez, ele tentou fugir.
01:28Na verdade, ele chegou a fugir ali para o Paraguai, que é um país vizinho, e tentava entrar de maneira clandestina com documentos falsos em El Salvador.
01:38Só que ele foi pego pela Polícia Paraguai, que avisou as autoridades brasileiras.
01:44Então, Silvinei Vásquez já está preso. Por causa dessa fuga dele e também de Alexandre Ramagem, também condenado pela trama golpista, Alexandre de Moraes entendeu que os outros condenados poderiam, então, oferecer algum risco de fuga.
02:00E, por isso, dez condenados acabaram tendo a prisão domiciliar, mesmo os recursos ainda não tendo se esgotado.
02:07Entre eles está Felipe Martins, que agora, além de ser monitorado eletronicamente, ele também não pode fazer uso das redes sociais.
02:15Houve muita discussão a respeito da individualização.
02:19Eu entendo, como advogada, que quando a gente decreta a prisão, de qualquer pessoa, e eu não estou nem tratando da trama golpista em específico,
02:28mas quando a gente decreta a prisão, a gente tem que ter verificado todos os requisitos, todos os elementos necessários à decretação daquela prisão, no caso concreto.
02:38O que significa dizer que cada um destes condenados deveria ter uma análise pormenorizada da presença ou não dos requisitos necessários à decretação da prisão.
02:52Lembrando que nós não estamos falando ainda, neste momento, do cumprimento definitivo das penas que já foram impostas pelo STF,
03:01e sim como uma forma de cautela para evitar exatamente qualquer tipo de fuga.
03:06Neste caso, o que nós estamos vendo é a culpabilidade dos demais por força de ações praticadas por um ou outro.
03:15O Silvinei recentemente fugiu, tentou fugir pelo Paraguai, e isso acabou na implicação da decretação da prisão dos demais.
03:26Tenho certeza que os advogados de cada um deles vão conseguir esclarecer ao Supremo Tribunal Federal que não é este o caso,
03:33porque cada um dos demais não apresentou este perigo de fuga e foi a motivação para estas prisões, decretações.
03:44Fábio Piperno, a sua opinião sobre essa decisão do STF.
03:49Um fugiu, o outro tentou uma fuga, houve rompimento de tornozeleira eletrônica.
03:54Você acha que precisa ser rígido para que a lei seja cumprida, ou cada caso também precisa ter essa individualização?
04:03Veja, já são duas fugas do presidente do Instituto Voto Legal, do Ramagem.
04:11Uma tentativa, a do Silvinei, aliás, só fazendo um parênteses, né?
04:17Ele podia se consultar com o Ramagem sobre o melhor modus operandi para isso, né?
04:23Porque ele, como diretor da Polícia Rodoviária Federal, cometer esse tipo de gafe, né?
04:30Nem organizar uma fuga ele consegue via Paraguai, realmente, olha o nível de direção que a Polícia Rodoviária Federal tinha.
04:42O Ramagem, pelo menos, foi mais bem sucedido em relação a isso.
04:47E o caso lá da tentativa de rompimento da tornozeleira pelo presidente Bolsonaro, né?
04:55Então, são quatro casos entre os cerca de trinta condenados aí.
05:01É claro que eu, se fosse advogado de defesa, eu argumentaria que o meu cliente, que agora é obrigado a cumprir uma domiciliar,
05:13não tem nada a ver com a ação que o outro cometeu, né?
05:17Por mais que o STF tenha suspeitas de que eles possam tentar algo,
05:24Eu acho que talvez, eu acho que nesse caso, a suspeita não seria o suficiente para determinar esse tipo de ação.
05:36Embora isso seja previsto em lei, quer dizer, a autoridade, até por identificar algum, enfim,
05:45alguma suspeita de tentativa de fuga, ela pode decretar isso, mas eu acho que é, sim, uma medida extremamente rigorosa.
05:53Agora, repito, já são quatro os casos de pessoas condenadas nesse processo
06:01que tentaram algum tipo de drible na justiça brasileira.
