O Direito no universo de sugar babies e daddies

O Antagonista

No Papo Antagonista desta quarta-feira, 10, Madeleine Lacsko e Duda Teixeira entrevistaram Luiz Kignel, advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, que falou sobre o universo das sugar babies e daddies.   O assunto ganhou destaque após o UOL publicar que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, doou um apartamento de R$ 4,3 milhões para uma sugar baby.   Assista:  Em O Antagonista, você encontra um jornalismo de investigação, com análises precisas e opiniões sem concessões.    Acompanhamos de perto os bastidores da política, da economia e as principais notícias do Brasil e do Mundo.      Aqui, você confere na íntegra nossos programas: Papo Antagonista, com Madeleine Lacsko; Meio Dia em Brasília, com José Inácio Pilar e Wilson Lima; Narrativas; Café Antagonista; LadOA!; e o Podcast OA!, com convidados influentes em diversas áreas.      Se você busca informação com credibilidade, inscreva-se agora para não perder    nenhuma atualização!    "Nunca foi tão fácil se manter bem informado! Conheça nossos planos de assinatura”     https://bit.ly/planos-oa    🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts,  Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:    https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.   Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344    Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00A gente conversa agora com o Luiz Kignel, que é advogado especializado em direito da família e sucessões.

00:07E eu passo a bola para a Amadak fazer a primeira pergunta.

00:11Bom, querido, seguinte, nós temos agora na política a história da palavra sugar baby.

00:21Duda, explica para o povo onde que surgiu a história do sugar baby.

00:25No meio daquela confusão do Banco Master, aparece uma história que o Daniel Vorcaro, que era o presidente do Banco Master,

00:35teria feito uma doação de 4,3 milhões de reais para uma moça, acho que é para comprar um apartamento.

00:43E ela se diz ali que ela era uma sugar baby do Rolis Magalhães, que por sua vez é réu numa investigação sobre tráfico internacional de cocaína.

00:58Então, são três pessoas envolvidas, mas tem essa coisa curiosa de que ela alega isso no tribunal ali, com naturalidade.

01:08Acho que a gente nunca tinha visto uma coisa parecida dessa.

01:10Você já viu sugar baby em processo judicial?

01:16Não assumindo a posição, eu já vi.

01:18Mas é curioso, você viu como a vida política já foi para a área criminal, agora está na área de família.

01:26Sugar baby é uma coisa que existe desde os primórdios, mas é uma coisa sempre oculta.

01:32E foi curioso essa moça ter optado pela sua própria exposição nesta condição.

01:41Imagino eu em proteção a si mesma.

01:44Melhor ser sugar baby do que estar associada ao tráfico.

01:48Então, eu vou me defender, vou me blindar por aqui e vou me posicionar.

01:53Com a ressalva de que ela não fez nada errado do ponto de vista pessoal.

01:59Ela tem uma relação com uma terceira pessoa.

02:01Quando você fala que não fez nada errado, é porque ser um sugar baby, ou um sugar daddy, ou um sugar mommy,

02:08isso não é crime em lugar nenhum aqui.

02:12Pelo menos no Brasil não tem isso.

02:13As pessoas podem voluntariamente falar assim, eu vou receber um patrocínio de alguém e vou, sei lá, vou para festas com ele, qualquer coisa desse tipo.

02:22Mas é exatamente isso.

02:24É exatamente isso.

02:27Essa relação é uma relação de duas pessoas maiores, capazes, que por uma conveniência pessoal,

02:36querem ter uma vida normalmente no privado e não no público.

02:39Porque o sugar daddy e o sugar baby também tem essa característica.

02:42Quer dizer, eu posso ter essa relação no privado ou eu posso ter essa relação pública nas festas, onde mais seja.

02:49E é uma relação onde não há um crime.

02:53No ponto de vista do direito de família, nós temos que separar a questão moral, que aqui se pode condenar.

03:01E aí eu participo dessa corrente, porque bonito não é.

03:04Mas você tem que olhar o direito de família no entendimento do que pessoas maiores e capazes desejam fazer, sem fazer mal a terceiros.

03:15Então essa relação é uma relação que no direito de família passa na margem, não tem proteção legal, é importante que se diga isso.

03:23O relacionamento dessas pessoas não é uma relação familiar, é uma relação econômica.

03:30E a relação econômica não é protegida no direito de família.

03:35E é importante que se coloque assim, ou seja, essa pessoa não pode amanhã pedir, mas eu era a companheira dele.

03:42Eu quero alimentos, eu terminei a relação, ele me dispensou, ou ela me dispensou, porque tem o sugar mommy, tem o sugar daddy, tem tudo.

03:49Ele me dispensou, agora eu quero uma pensão alimentícia.

03:53Não tem, porque isso não é família.

03:55Entendi, no futuro não vai poder dizer que está casado ali, né?

03:58Do tipo, eu estou há cinco anos que eu sou sugar baby, isso quer dizer que eu tenho uma relação de casamento.

04:03Uma união estável.

04:04Mas não pode tentar?

04:06Pode.

04:07Então, isso faz o que, um contrato?

04:10É, a construção da união estável é uma construção que você não controla de fatos.

04:17Porque o que é a relação, o que é a união estável?

04:21É a relação pública, contínua e duradoura, por duas pessoas, tanto faz o seu sexo, né?

04:31Com o objetivo de constituir família.

04:34As pessoas que estão em união estável, elas têm o que a gente chama de estado de posse de casados.

04:41Elas vivem como se fossem casadas, sem serem casadas.

04:44Olha como isso está distante do sugar daddy.

04:48É outra relação.

04:49Mas pode acontecer que depois de uma relação como esta, muito longa, eu falo, não, mas eu tinha uma ajuda mensal, uma ajuda semestral, que fosse.

05:00Ele pagou a minha faculdade, ele pagou meu convênio médico e eu sou dependente financeira dele.

05:05Então, pela união estável, que eu tenho que provar, eu quero manter esse vínculo.

05:09É outra conversa.

05:11E você já viu gente conseguindo provar a união estável depois de ser um sugar baby por muito tempo?

05:20Eu já vi situações, eu vou falar do termo amante, né?

05:23Em que amantes, tanto faz o sexo, pretenderam transformar a relação que é a margem da lei.

05:30Porque a relação de amantes é uma relação de cama, não é uma relação de vida.

05:35A gente tem que ser realista com os fatos.

05:37O leito não forma a família.

05:39O leito se forma na família.

05:41São coisas diferentes.

05:42Então, eu já vi ações que não vingaram, pelo menos das quais eu participei, porque ficou caracterizada que não havia o que eu comentei.

05:53O desejo de formar um casal.

05:56Ou seja, a sociedade não os via como tal.

05:58Se a sociedade não os reconhece como tal, acho que eles não podem pedir a proteção legal.

06:05Eu vou ter que perguntar qual que é a diferença de sugar baby para prostituição.

06:12Eu acho que as pessoas se auto-intitulam como desejam.

06:18Eu acho que a diferença pode ser, para tentar achar uma coisa, que essa relação é uma relação mais continuada.

06:31A prostituição, normalmente, é uma relação de momento.

06:35É uma relação de evento único.

06:37A prostituição, ela pode presumir a variação dos parceiros.

06:43Enquanto que sugar baby, sugar mommy, sugar daddy, é uma relação de conveniência com um projeto de certo relacionamento contínuo.

06:54Longe de ser família.

06:55Então, se você quer dizer, como é que eu vou diferenciar a prostituição de sugar baby?

06:59Eu acho que uma é aquela relação eventual que eu pago para estar com uma pessoa.

07:05Como dizem as pessoas, eu pago para a pessoa ir embora.

07:07E no sugar baby, eu pago para ela ficar comigo por mais algum tempo.

07:12E aí eu acho que tem uma consequência disso que você falou, que às vezes, como é um relacionamento de mais tempo, de longo prazo,

07:21ele vai além do leito e aí você tem, por exemplo, esses eventos sociais, né?

07:27Quer dizer, viagens juntos.

07:30Então, num site que eu vi de sugar babies, eles mostravam ali, para chamar as pessoas para se inscreverem no site,

07:40falam assim, olha só, você vai viajar muito, né?

07:43Aliás, tem até lá um ranking que, geralmente, a Itália é o lugar onde os sugar babies mais viajam.

07:48Então, assim, você tem eventos outros, que são eventos sociais, que não estamos falando só de leito, como no caso da prostituição, né?

08:00Agora, Luiz, quando dá problema, dá problema onde?

08:04É porque alguém descobriu uma relação de sugar baby e sugar daddy?

08:10De repente, assim, os filhos do sugar daddy ou a esposa do sugar daddy que descobriu isso?

08:15Ou é a relação mesmo entre o sugar daddy e a sugar baby que dá em guia, soma que é a união estável, alguma coisa assim?

08:24Alguma cobrança financeira, além do que a pessoa pode dar?

08:27Quando dá problema, geralmente é onde?

08:29Vamos entender que a relação do sugar baby é uma relação financeira, é um comprometimento financeiro de quem está se oferecendo para esta prestação.

08:42Então, quando a remuneração para, ela é injusta e eu preciso, eu demando.

08:47Então, é uma relação que pode seguir à margem da lei.

08:53Eu vou sempre reiterar isso, é uma relação à margem da lei.

08:56Não é uma relação que a lei tem que proteger, muito pelo contrário.

08:59Porque quando é esta pessoa, para ter algum direito, ela vai tentar provar que estava em união estável, não?

09:04Se provar, é companheira ou companheiro.

09:07Então, onde isso acontece?

09:09Porque segredo é só de um.

09:12E sempre alguém comenta.

09:14Essa é a vida social.

09:16Então, sempre alguém conta que viu alguém.

09:18Hoje, no mundo do WhatsApp, no mundo do Instagram, no mundo do celular,

09:23vida privada é só se você não acender a luz e não sair de casa.

09:27Então, sempre tem alguém que viu alguma coisa, que contou para alguém, que disse que não ia revelar.

09:33E agora que aparece sugar baby num processo,

09:39não pode sair da área de família e virar um novo nome para quem é laranja, na verdade.

09:45Não estou dizendo que é o caso dela, mas não pode virar moda, inclusive na política.

09:51A pessoa tem um laranja, e o laranja fala, não, eu sou sugar baby.

09:56É que eu acho que o sugar baby, ele tem uma conotação depreciativa,

10:02que se é protesto, tipo de relacionamento, eu prefiro ser o namorado.

10:07Prefiro não ser o sugar baby.

10:08Porque o namorado não tem comprometimento patrimonial.

10:14Diferenciando namoro de união estável, afastando o sugar daddy, que eu não quero estar,

10:18então eu prefiro ter uma namorada, ou um namorado comigo.

10:22É melhor que ele seja meu namorado e eu dou um presente para ele,

10:26do que ele seja um sugar baby meu.

10:29Fica mais bonita a história.

10:30Mas pode acontecer que essas pessoas acabam sendo usadas

10:36para, de alguma maneira, receberem alguma vantagem que eu quero ocultar em meu nome.

10:43Então, nesta matéria, é importante a gente entender o segundo passo.

10:49Então, essa moça, pelo que ela revela, ela recebeu um apartamento.

10:54Cometeu crime?

10:55Nenhum.

10:56Apartamento ficou com ela.

10:57Cometeu crime?

10:59Nenhum.

10:59Agora, ela pega esse apartamento, ou se tivesse pego por comando de quem deu,

11:03agora você passa para uma terceira pessoa.

11:05Agora, ela foi laranja.

11:07Agora, ela faz parte do suposto esquema.

11:11Então, você tem um limite da tua atuação em uma história maior que você está envolvido.

11:17Talvez, em razão disso, que essa moça falou,

11:19deixa eu assumir a minha posição real para me proteger.

11:23Não é que eu recebi para entregar, eu recebi para mim.

11:25Eu recebi um presente.

11:27Eu posso receber presentes?

11:29Posso.

11:30Dessa monta?

11:30Por que não?

11:31Se a pessoa que está dando tem caixa para isso.

11:33Entendi.

11:34Luiz, eu lembrei agora, no escândalo da CPMI, do INSS,

11:38uma mulher que tinha recebido um apartamento do marido em Balneário de Camboriú,

11:43que tinha também os seus milhões,

11:46valia, o carro subia no elevador,

11:50você podia deixar o carro na sala do seu apartamento,

11:52então era uma história assim.

11:54E aí, para ver se ela tinha ou não cometido um crime,

11:58era preciso provar que ela sabia que a origem daquele dinheiro,

12:03que foi o marido que deu, tinha uma origem ilegal.

12:07Então, aí você consegue provar que mais ou menos ela está,

12:10a esposa está dentro do esquema.

12:13No caso de uma sugar baby, ela fica um pouquinho mais protegida nessa história,

12:17porque ela fala assim, eu não estou tanto na vida dele para saber todos esses detalhes.

12:21Com certeza.

12:24Num casal que eu presenteio a minha esposa com valores que nitidamente eu não poderia ter,

12:29porque ela sabe quanto eu ganho,

12:31ou ela me presenteia uma coisa que ela não poderia ganhar,

12:33então eu posso estar envolvido,

12:35porque não é possível que eu não percebesse isso.

12:38No sugar baby eu tenho essa proteção.

12:40Ele me deu um presente.

12:41Não tem nada a ver com a vida dele.

12:43E talvez tenha sido uma saída para ela ficar fora de uma questão criminal,

12:47que vai ser sempre muito mais complexa e de risco do que uma questão de família.

12:53Luiz, a gente está numa semana que as pessoas estão discutindo um código de ética lá para o STF.

12:59O Edson Fachin tem essa ambição e está se falando nisso.

13:05No mundo do sugar baby, existe um código de ética,

13:09mesmo que não escrito,

13:11algumas coisas que as pessoas podem ou não podem fazer?

13:17Namoros também, porque a gente está tendo aí separações,

13:23casamentos, namoros, tudo no ambiente político.

13:26Vamos separar o mundo que o direito de família cobre,

13:32porque são dois mundos.

13:35No direito de família, você tem as relações como casados,

13:41como companheiros de união estável,

13:43ou como namorados.

13:44Você tem essas fases, ou até como ficantes.

13:48E todas elas de uma maneira ou outra estão no contexto social.

13:51O sugar baby sempre é uma relação que passa à margem da sociedade maior.

13:58Não é uma coisa tão pública assim.

14:01Não é uma coisa assim tão realizável facilmente.

14:03Então eu acho que, se você fala assim em códigos,

14:06eu acho que quando você faz uma coisa que a sociedade,

14:11na linha geral, não vê com bons olhos,

14:15o silêncio é a regra.

14:19E você escuta nessas histórias.

14:21É o código do silêncio.

14:24Qual que é a regra?

14:25Não vi, não ouvi e não sei.

14:29É uma regra correta para o direito de família?

14:30Não, porque na família a gente tem que conviver.

14:33A gente não tem que se esconder.

14:35Então a relação do sugar baby é uma relação de se ocultar,

14:38não de aparecer.

14:39Então ela fica à margem da lei.

14:41Entendi.

14:42E aí, Luiz, você como advogado,

14:44imagino que você acaba sabendo de muitas histórias,

14:48mas você tem que tomar um cuidado para não interferir demais.

14:56Porque às vezes a gente escuta, acho que no mundo da advocacia,

14:59as pessoas falando, fiz isso, fiz aquilo,

15:02não contei para minha mulher, não contei para o meu marido,

15:04e eu tenho alguém lá.

15:07Acho que moralmente aquilo está errado.

15:10Mas assim, cada um que decide como quer viver, certo?

15:14Você como advogado, não assume aí a função de padre ou de pastor das pessoas, certo?

15:21Todo mundo é maior de idade, certo?

15:23Você sabe que nós, quando o cliente entra na sala e senta,

15:29você não sabe o que você vai ouvir.

15:31No fundo é isso.

15:32Mas eu acho que a nossa função, como advogado de família,

15:36é explicar o reflexo de cada decisão.

15:40E às vezes, por vezes,

15:41eu vou fazer 40 anos de formado,

15:44então tem um pouco de experiência no tema.

15:47Às vezes a gente, no sentido construtivo,

15:50dá uns corretivos.

15:54Precisa?

15:55Vale o risco?

15:57Está certo?

15:58Porque o advogado não está lá para dar exemplo,

16:03mas está lá para orientar.

16:04E o bom profissional de família,

16:06ele não pode ficar só no código de civil.

16:09Ele tem que abraçar,

16:11ele tem que dar para o cliente pertencimento.

16:12E se ele percebe que, como a conduta não se coordena com a lei,

16:16o profissional com experiência,

16:19deveria, pelo menos é o que a gente faz,

16:22vamos fazer um café aqui e ver se isso vai acabar bem?

16:26Porque você pode trocar o momento por uma vida.

16:29Então, mas isso a gente só consegue fazer

16:32com um pouco mais de experiência e de acolhimento

16:36ou com a cliente ou com o cliente,

16:39para ver se a gente consegue salvar uma boa relação.

16:42Joia.

16:43Madar, acho que tem uma pergunta sobre o novo Código Civil, é isso?

16:46Eu queria começar falando

16:48dessa história de escritório,

16:51de parente, de magistrado.

16:54isso como é que entra na divisão de família?

16:58O magistrado tem direito ao que o escritório da mulher fatura.

17:04O que foi determinado, o que foi decidido,

17:08foi o entendimento da corte,

17:10é que os parentes podem advogar em causas

17:16onde algum cônjuge esteja atuando como magistrado na corte.

17:21se imagina que o magistrado não tem intervenção direta,

17:27se imagina que o magistrado está tocando o seu,

17:30e ele não pode também limitar a atuação de quem está na família dele

17:34e, por sorte ou por azar,

17:36tem um parente em uma posição de corte

17:39que agora eu não posso trabalhar

17:40porque tal pessoa ligada a mim está na corte.

17:44É uma demanda discutível,

17:47é um problema,

17:48é um problema.

17:49Existe a suspeição,

17:51a gente que está na área da advocacia

17:54vê várias vezes juízes

17:56que se declaram suspeitos

17:59no sentido processual,

18:01eu não posso julgar porque eu posso ter interesse na demanda,

18:03isto acontece,

18:06e você tem que administrar as situações em que

18:08se eventualmente o magistrado assinam agir,

18:11você faz a prova e alegar a suspeição

18:13para a corte em cima resolver.

18:15Mas é uma pauta complicada.

18:17Se eles se separarem depois,

18:20ele pode pedir para partilhar

18:23o que o escritório da mulher dele faturava?

18:26Depende do regime de bens.

18:28Porque se ele for casar no regime da comunhão parcial de bens,

18:30no regime da comunhão parcial de bens,

18:35em um divórcio,

18:37os ganhos de cada parte

18:38são somados e divididos.

18:40Esse é o rito da comunhão parcial,

18:42magistrado ou não.

18:44Então, se o magistrado se separa de alguém

18:47que amelhou fortuna na advocacia,

18:49de uma maneira correta,

18:50não há nada que o desabone,

18:52e ele se divorcia,

18:53ele pode pedir metade,

18:54porque esse é o regime que eles adotaram.

18:56Se for separação total de bens,

18:58não tem essa discussão.

18:59Cada um tem o seu patrimônio.

19:02Mas aí fica uma situação esquisita, né?

19:04Fica.

19:05Fica.

19:06E as situações esquisitas, elas acontecem.

19:09Não pensem que não acontecem.

19:10Nós estamos tratando com pessoas.

19:13E hoje,

19:15não tem mais você não saber.

19:19O não saber cada vez vai ser uma coisa mais rara.

19:21ainda mais no momento em que a Corte

19:24tornou personagens públicos.

19:27Como se fala,

19:27eu só vou repetir,

19:28a gente sabe a escalação do Supremo,

19:31não sabe a escalação da seleção.

19:34E isso é uma coisa que se fala constantemente,

19:37em qualquer roda.

19:38Isso faz parte da exposição que a Corte tem,

19:41e da sua atuação,

19:43e todo mundo comenta como cidadão.

19:45E quando, em vez de ser casado,

19:47é juntado e está como juiz.

19:51Por exemplo,

19:52se a mulher te paga uma mesada,

19:55e você não é casado,

19:57depois você para.

19:59Então, se você for companheiro,

20:00sabe, Madalena,

20:02uma coisa importante,

20:03porque se eu não sou casado,

20:05e vivo com alguém,

20:06como se casado fosse,

20:07eu estou na união estável.

20:08Então, nada impede

20:10que a minha companheira,

20:12ou meu companheiro,

20:14me auxilie,

20:14porque isso,

20:15eu estou naquele estado de posse de casados

20:18que falamos antes.

20:19Então,

20:20pessoas não estarem casadas

20:21podem receber ajuda uma da outra

20:24se estiverem em união estável,

20:25porque formam um casal,

20:26mesmo se tiverem adotado

20:28a separação total de bens.

20:30Porque,

20:31na separação total de bens,

20:32eu divido o patrimônio,

20:34mas,

20:35o dever de auxílio,

20:36de guarda,

20:37e de sustento de um para o outro,

20:38aquele que ganha mais,

20:39coopera com mais.

20:41Então, se algum dos dois

20:42está em uma posição

20:43de ganhar mais do que o outro,

20:44e ajuda aquele que ganha menos,

20:48se companheiros,

20:50a lei protege.

20:52Ótimo,

20:53acho que é isso, né?

20:54Eu queria só que ele falasse

20:55que é uma pauta bomba,

20:58que é o novo Código Civil.

21:01Quem está vendo a gente

21:02não sabe que toda a vida,

21:05tudo que você achou que era direito seu,

21:08de família,

21:10marido, casamento,

21:11pode mudar a qualquer momento, né?

21:13Pode mudar.

21:14Você sabe,

21:15a lei de família,

21:17primeiro,

21:17a gente entende,

21:18a lei de família,

21:19ela não inventa,

21:21ela regulamenta o que a sociedade aceita.

21:23A sociedade passa a aceitar um patrimônio,

21:25por exemplo,

21:26casamento homoafetivo,

21:29união estável,

21:30tudo que não era aceito,

21:31lá atrás.

21:32A sociedade aceita,

21:33a lei regulamenta.

21:34Então,

21:35a lei tem que regulamentar,

21:36não tem que inventar.

21:38Eu acho que esse código

21:39está inventando mais do que regulamentando,

21:40o que é um risco.

21:43E a lei nunca consegue ser justa

21:44para 240 milhões de brasileiros.

21:47Então,

21:47quanto menos você mexe na lei de família,

21:49melhor será.

21:50A lei é boa,

21:51tem as suas questões,

21:53e se a gente pretende fazer uma reforma,

21:55se é o que está em debate,

21:57eu acho que foi muito acelerado.

22:00Demais,

22:00por meu gosto,

22:01e de muitos profissionais do direito.

22:02A gente poderia debater mais,

22:05você muda direito de cônjuge,

22:07direito de filho,

22:08direito sucessório,

22:09direito patrimonial,

22:10você entrou na sala de jantar,

22:13no quarto do casal,

22:14é muita intimidade

22:16para uma discussão tão rápida.

22:18Então,

22:19eu acho que mereceria mais debate,

22:22não só nas audiências públicas,

22:24debate até promovido pelas redes,

22:26trazer especialistas para falar,

22:28para a gente ouvir,

22:29para a gente aprender,

22:30porque pode ter uma mudança,

22:31amanhã a lei é aprovada,

22:33eu acho que nós vamos ter surpresas.

22:34Para uns vão agradar,

22:36para outros vão desagradar.

22:37Dá uns exemplos.

22:38Eu acho que as pessoas não se ligaram ainda.

22:41Por exemplo,

22:42a possibilidade de você,

22:44eventualmente,

22:44renunciar em vida

22:45a uma herança futura.

22:47Ah,

22:47mas é muito justo

22:48que eu possa,

22:49por uma composição,

22:50renunciar a uma herança futura,

22:51porque eu vou casar com alguém

22:52que tem muita grana,

22:54e lá,

22:54eu sou herdeiro necessário,

22:55então eu vou renunciar em vida.

22:57Eu vou pegar um jovem

22:59de 25 anos como advogado,

23:01assina aqui que você está renunciando,

23:03uma coisa que ele vai

23:03às 80 e entender

23:04se ele agiu certo.

23:06É muito sério isso.

23:08A proteção da família

23:09é muito séria.

23:10Eu vou poder tratar

23:11de uma maneira

23:12mais desigual

23:13aqueles filhos

23:14que não cuidarem de mim.

23:16É uma pauta boa,

23:17mas está tudo misturado.

23:19Então tem muita coisa boa,

23:21com muita coisa discutível,

23:23na mesma cesta.

23:23Tem muito jabuti,

23:25usando o jargão político,

23:26num código civil para o meu gosto.

23:29E a viúva

23:30não ficar mais na casa,

23:32que essa é uma das grandes discussões.

23:35Você tem duas figuras,

23:36o cônjuge como herdeiro necessário,

23:38que era a maior regra

23:39que não tinha até 2003.

23:40De 1917 a 2003,

23:43que era o código Bevilacqua,

23:44o cônjuge não era herdeiro necessário.

23:46Ele era excluído da sucessão

23:48e podia não receber nada até.

23:49Em 2003, até agora,

23:51é vigente o código real,

23:52onde o cônjuge,

23:53na separação total,

23:54foi promovido herdeiro necessário.

23:56de uma parcela da herança.

24:00E havia o direito real de moradia.

24:02Quer dizer,

24:03o cônjuge fica morando no imóvel

24:05em qualquer regime de bens.

24:07Se eu tirar essa garantia do cônjuge,

24:09a gente tem que olhar

24:10a nossa vida,

24:13a vida de quem precisa da lei.

24:15Nem sempre a gente precisa da lei,

24:16mas quem precisa,

24:17se pegar um cônjuge viúvo ou viúva,

24:20que na velhice não tem a garantia

24:22de ficar morando no seu imóvel,

24:24se o companheiro falecer,

24:27não tem nexo.

24:29Então, é um jabuti que não precisava ter.

24:31Eu acho que o debate vai muito longe ainda.

24:34E, às vezes,

24:34a tese de jabutis aparece até com gente

24:36bem intencionada,

24:37mas não avalia direito as consequências.

24:39Isso daí, de repente,

24:40expulsar a vírgula da casa dela

24:42é um absurdo.

24:43Talvez alguém tenha pensado

24:45se a casa não era dela,

24:48alguma coisa assim,

24:49mas tenta-se fazer justiça

24:51e acaba-se criando mais injustiça.

24:53Luiz, muito obrigado

24:54pela participação hoje

24:55aqui no Papo Antagonista.

24:57A gente segue para os próximos assuntos.

24:59Não sei se a Madá ainda tem voz.

25:00Eu já acabei, gente.

25:02Saímos juntos.

25:03Obrigado pelo convite.

25:05Obrigado.

25:06Obrigado.

25:13Obrigado.

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