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São Paulo registra o maior número de feminicídios em 10 anos, expondo uma grave crise social.

No Visão Crítica, a advogada Graziela Jurça Fanti analisa as causas estruturais da violência contra a mulher. Ela afirma que "uma das maiores causas das mulheres ficarem em relacionamentos violentos é a dependência econômica".

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/EJY9M4xijUA

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Transcrição
00:00Um ponto de inflexão foi o governo Franco-Motor, que foi o melhor governador desde 1947,
00:06quando foram estabelecidas as eleições para governador,
00:11depois de um longo período com interventores, foi o melhor governador que São Paulo teve.
00:16O seu secretário foi um ministério, nunca teve um secretário de tão alto nível de qualificação
00:22como o do governador Franco-Motor, e foi criada a Delegacia das Mulheres, a primeira.
00:26Portanto, isso nós já estamos em 1983, 1984, no momento de redemocratização no Brasil.
00:34Bem, chegamos ao século XXI e eu imaginava que a situação fosse melhorar,
00:39com as grandes questões que estão ocorrendo no mundo, com a partilização das mulheres na política, etc.
00:44Porém, os dados são assustadores.
00:47E, para concluir minha breve exposição, antes de apresentar as nossas convidadas,
00:51lembrar um fato recente, dias atrás, aqui em São Paulo, o Brasil inteiro tomou conhecimento,
00:56uma coisa pavorosa, aí na Zona Norte, no Parque Novo Mundo,
01:01uma senhora foi arrastada por um carro propositalmente, que ele chega a dar ré.
01:05As imagens são pavorosas, tem cerca de um minuto dessas imagens,
01:10até a marginal TT.
01:11Ela teve as duas pernas amputadas, tem um problema na bacia,
01:15e o agressor, vamos chamar de agressor, para não usar uma outra denominação,
01:20no dia seguinte foi preso, disse que estava chorando no hotel,
01:23provavelmente arrependido, coitado dele, né?
01:26E isso demonstra um cotidiano.
01:29Quantas mulheres não têm receio de denunciar o que os seus namorados,
01:33seus maridos, os seus conhecidos, etc., fazem com ela no interior do espaço doméstico.
01:39São milhares e milhares.
01:40Então, os números são preocupantes, e o pior é a não notificação.
01:44Então, para isso, vamos aproveitar esse gancho dessa tragédia aqui de São Paulo,
01:48que são tragédias semanais e diárias, e temos aqui como três convidadas no estúdio.
01:54A doutora Graziella Jusifante, advogada especializada em Direito das Mulheres
01:58e mestre pela Universidade de São Paulo.
02:02A doutora Jaqueline Valadares, delegada e presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo,
02:07e mestrando em Direito pela Unesp Franca.
02:10E a doutora Jaqueline Valadares, advogada criminalista,
02:12especializada em crimes contra a vida, uma criminologista e mestre pela PUC São Paulo.
02:21Bem, vou perguntar, pela primeira vez, vale lembrar que nós temos uma bancada só de mulheres,
02:27o que é muito bom.
02:28Esse é um outro problema.
02:29O Brasil é um país dos gêneros.
02:30A maior parte dos eleitores são mulheres,
02:32e o Partido da Mulher Brasileira é presídio por um homem,
02:35o que é uma coisa só brasileira.
02:37Então, puxa vida, com enorme satisfação.
02:40Se vocês não imaginam, como que eu tenho insistido para que a gente tenha isso como prática,
02:44não como algo...
02:45Por isso que eu gosto muito do México, eu estudei no México e tenho muito orgulho de ter estudado lá,
02:49porque no México é 50% a 50, né?
02:5250% mulheres, 50% homens,
02:55e nós temos uma presidente no México, que é a Cláudia Xambal, eleita com 60% dos votos,
03:00que lá só tem um turno.
03:01Então, nós temos que ter uma coisa mais rigorosa no Brasil.
03:04E o feminicídio é essa tragédia que reflete essa estrutura de poder
03:08que vem desde o século XVI.
03:10Doutora Graziella, a senhora, como especializada em direito das mulheres,
03:15mestra, para usar o feminino como é correto, pela Universidade de São Paulo,
03:21para o público que nos acompanha, doutora Graziella,
03:24que acha ou que esse assunto é irrelevante,
03:27ou é coisa de mulher que não tem o que fazer,
03:30posso usar expressões bem vulgares,
03:31ou de gente que quer aparecer, só pegar escândalo.
03:35Eu pergunto para a senhora, essa é uma prática, o feminicídio permanente,
03:39ao menos nas últimas décadas aqui no Brasil?
03:41Obrigado, senhora, por ter aceito o nosso convite.
03:44Boa noite, professor.
03:45Primeiro de tudo, muito obrigada pelo convite.
03:47Fico muito feliz em estar aqui com mais três mulheres,
03:49extremamente qualificadas para esse diálogo.
03:52Quando a gente fala sobre o feminicídio do Brasil,
03:54a gente tem que ter muita clareza de que a gente tem uma tipificação desse crime
03:57a partir de 2015.
03:59Ou seja, antes disso, a gente não tinha dados oficiais
04:01sobre o que era o feminicídio.
04:03Então, a partir de 2015, a gente começa a parametrizar
04:06o que é o crime de feminicídio,
04:08e a partir desse momento, então, a gente começa a ter dados.
04:10Fato é que o feminicídio sempre aconteceu,
04:12mas ele não tinha uma tipificação específica.
04:15Então, a partir do momento que a gente começa a ter esses dados,
04:18a gente também consegue metrificar,
04:20entender a incidência em cada estado,
04:22e vemos aí os números crescendo substancialmente.
04:26Tanto é que uma das coisas que é importante,
04:28que a gente tem em mente,
04:28quando a gente vê os dados de 2025 aqui para a cidade de São Paulo,
04:31é o seguinte, ele pode ser tanto ali um dado
04:35referente à conscientização da população
04:38da necessidade ali de denunciar um crime de feminicídio,
04:42como também a gente está lidando com profissionais
04:44dentro das delegacias mais preparados
04:46para identificar um crime de feminicídio.
04:49Ou seja, é um fenômeno que a gente ainda tem muito a entender
04:52ao longo das décadas sobre como ele significa numericamente para o Brasil.
04:55Doutora Jacqueline Valadares,
04:59a senhora, como delegada e presidente dos sindicatos delegados do Estado de São Paulo,
05:03imagina o que é viver isso de forma cotidiana.
05:07As mulheres sempre, depois de uma agressão doméstica,
05:11grande parte delas ocorre na esfera doméstica,
05:14com muita dificuldade vai à delegacia.
05:17Muitas vezes deixou de ir uma vez, duas, três,
05:20aí muitas vezes uma vizinha, um familiar,
05:23fala, não, você vai lá na delegacia e denuncia o que está ocorrendo.
05:27Ela tem medo de denunciar porque ela vai voltar para a sua casa,
05:30para o agressor,
05:31para onde ela vai?
05:33O que vai acontecer com a sua vida familiar, com os filhos,
05:36a sua vida profissional?
05:37Em suma, é uma situação terrível
05:40que ocorre com milhares de mulheres
05:43durante um, dois meses
05:46e se a gente contar o ano, os números são fabulosos.
05:49Eu pergunto para a senhora,
05:50no caso do Estado de São Paulo,
05:51especialmente na área da Polícia Civil,
05:56teve alguns avanços?
05:58Eu lembrei o governo Montoro,
05:59lembro até da primeira delegada,
06:02doutora Rose,
06:04isso, até hoje,
06:06que avanços, quer dizer,
06:07no meio dessa situação tão difícil,
06:09que avanços nós tivemos?
06:10Obrigado por você ter aceito o nosso convite.
06:12Imagina, eu que agradeço o convite.
06:15De fato, nós tivemos muitos avanços
06:18na política de defesa e proteção das mulheres
06:21aqui no Estado de São Paulo
06:22desde a inauguração da primeira DDM.
06:25Desde essa inauguração até hoje,
06:27agora nós já contamos com 142 delegacias de defesa da mulher
06:31espalhadas por todo o Estado.
06:33Então, é a maior rede de atendimento à mulher
06:36da Polícia Civil do país
06:37que a gente tem aqui no Estado de São Paulo.
06:39Além dessas 142 delegacias de defesa da mulher,
06:43a gente conta com um projeto aqui pioneiro
06:45que foi a DDM Online,
06:47que é a criação de uma delegacia de defesa da mulher
06:49que funciona 24 horas por dia,
06:51todos os dias da semana,
06:52de forma online.
06:53Então, a vítima da casa dela,
06:55da casa de um parente da Rua do Trabalho,
06:57ela consegue registrar esse boletim de ocorrência
06:59e solicitar as medidas protetivas de urgência.
07:03Como você bem ressaltou,
07:04as medidas protetivas de urgência,
07:06elas são fundamentais para a preservação da vida
07:08e da integridade física dessa vítima.
07:11Só no ano passado,
07:13porque as estatísticas desse ano não fecharam ainda,
07:15mas só para vocês terem uma noção,
07:17só no ano passado,
07:18a Polícia Civil do Estado de São Paulo
07:20pediu mais de 140 medidas protetivas de urgência,
07:25só aqui em São Paulo.
07:27E isso, sem dúvida,
07:28representou a salvaguarda da vida
07:30de muitas dessas mulheres.
07:32Mas, do jeito que eu falo,
07:33parece que a gente vive num mundo ideal
07:35aqui no Estado de São Paulo.
07:36Isso não é verdade.
07:38A gente tem feito na Polícia Civil
07:39um trabalho que busca esse aprimoramento
07:41da proteção das mulheres,
07:43mas a gente ainda tem muito o que melhorar aqui.
07:45O governo do Estado de São Paulo,
07:47ele precisa investir mais em políticas públicas
07:50em prol das mulheres.
07:51A gente não pode lateralizar,
07:53como vem sendo feito,
07:55o investimento em políticas
07:57de defesa da mulher do Estado.
08:00Por que eu falo isso?
08:01Não adianta só abrir delegacia.
08:04Recentemente, o governo do Estado de São Paulo
08:05mandou abrir algumas delegacias
08:0724 horas de defesa da mulher,
08:09mas não contratou funcionário,
08:11não reestruturou as unidades.
08:13Então, assim, não é criar apenas
08:15um espaço físico,
08:16falar, vamos abrir uma delegacia.
08:18A gente precisa abrir e estruturar,
08:20porque essa vítima,
08:21ela não quer só um teto
08:22onde ela vai entrar para solicitar o BO.
08:24Ela demanda de toda uma estrutura,
08:26delegadas, policiais, investigadoras.
08:30Então, a gente precisa ter
08:31não só um espaço físico
08:33onde ela pode ir,
08:34mas, acima de tudo,
08:36uma equipe realmente estruturada.
08:38Então, no nosso sindicato dos delegados,
08:40se falando pelas delegadas e delegados
08:43que atuam nessa frente,
08:45existe esse clamor
08:47para que haja um investimento efetivo
08:50nas delegacias de defesa da mulher
08:52e não só um discurso midiático
08:56de abertura 24 horas de unidades.
08:58Doutora Jaqueline Valles,
09:02a lei Maria da Penha,
09:04que acho que muitos conhecem
09:06por já ter ouvido falar,
09:07se você não sabe,
09:08dê uma entrada num site de busca
09:10que eu sempre faço questão
09:11de lembrar que o nosso programa
09:12tem como objetivo central
09:14não lacrar,
09:15não para a tia do zap,
09:17o tio do zap usar,
09:18nada disso.
09:18A gente quer qualificar a reflexão
09:20do que ocorre no Brasil
09:22para que você possa ter
09:23uma leitura do que está ocorrendo
09:26e no ano que vem,
09:26você é leitor,
09:27ou você é leitor,
09:28saber no que votar.
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