A Receita Federal atualizou as regras para o Microempreendedor Individual (MEI). Com a mudança, o empreendedor passa a ter que considerar na mesma conta os valores recebidos como pessoa física e os ganhos registrados na empresa (pessoa jurídica). A nova resolução aumenta a possibilidade de o contribuinte ultrapassar o teto de faturamento de R$ 81 mil anuais, o que pode levar ao desenquadramento da categoria simplificada. Reportagem: Júlia Firmino
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00:00A Receita Federal atualizou as regras do MEI.
00:03Agora, o microempreendedor deve considerar na mesma conta os valores recebidos como pessoa física e os ganhos registrados na empresa.
00:11Os detalhes você acompanha com Júlia Firmino.
00:14Agora, os microempreendedores individuais podem somar os ganhos obtidos como pessoa física ao cálculo do limite anual do MEI.
00:22A nova resolução da Receita Federal, que impacta especialmente quem possui outras fontes de renda fora do CNPJ, também aumenta a possibilidade de ultrapassar o teto de 81 mil reais anuais.
00:37Com a mudança, o empreendedor precisa incluir na mesma apuração tanto os valores recebidos pessoalmente quanto o faturamento da empresa.
00:45Caso a soma exceda o limite permitido, o contribuinte pode ser retirado do regime simplificado e passar a recolher tributos mais elevados.
00:55Com a nova orientação, separar as finanças pessoais das movimentações do MEI se torna fundamental para reduzir falhas na declaração.
01:04A regra primora a fiscalização e dá maior transparência sobre quem se enquadra no MEI.
01:09E para criar oportunidades aos empreendedores brasileiros, nesta segunda-feira foi anunciada uma parceria entre a Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria e o Ministério do Empreendedorismo.
01:22Para o presidente da ASIMP, Joseph Curi, o programa Gestão MEI é como um divisor de águas para os empreendedores brasileiros.
01:30Hoje, assinando esse documento, onde nós estaremos dando gratuitamente 100 mil certificados digitais por mês, nós estaremos dando 100 mil sistemas de controle da empresa,
01:45que você vai encontrar a tua empresa no teu celular, de graça.
01:49E nós estamos dando até 100 mil emissor de nota fiscal por mês para as empresas.
01:55Ou seja, um dos grandes custos que a burocracia para as empresas está resolvido.
02:01No evento, também foram lançadas 400 delegacias SIMP que devem atuar em todo o território nacional para apoiar e orientar boas práticas de gestão a micro e pequenas empresas.
02:13Iniciativa que, para o ministro do empreendedorismo, Márcio França, fortalece o empreendedorismo nacional.
02:19No Brasil, 99% das empresas do CNPJ são de pequenas empresas.
02:25Elas estão no simples ou no MEI.
02:28E muitas delas, às vezes, desconhecem os seus direitos.
02:33Muitas não sabem.
02:34A pessoa tem medo de crescer, medo de ficar maior, medo de emitir nota fiscal.
02:39E a gente quer muito que isso possa ser superado, né?
02:43E junto com o Cury e a nossa equipe, nós estamos lançando hoje, a partir de amanhã, já vai estar no ar, a possibilidade das pessoas poderem tirar o seu certificado digital gratuito, por exemplo.
02:55Que é uma coisa que parece que não, mas pesa.
02:57200, 300 reais, às vezes, na conta de uma pessoa, pesa, né?
03:01O novo programa pretende construir um ambiente de negócios mais dinâmico, inclusivo e sustentável para quem empreende no Brasil.
03:08A partir da união dos setores públicos e privados.
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