COP30: INCÊNDIO na área de PAVILHÕES ASSUSTA participantes

Jovem Pan Morning Show

Um incêndio de grandes proporções atingiu o pavilhão dos países na área exclusiva da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). O incidente, ocorrido na fase final das negociações, causou pânico e gerou um novo constrangimento diplomático, mas foi rapidamente controlado e a área está isolada para análise.  Comentaristas: Mano Ferreira, Priscila Silveira, João Belucci e Jesualdo Almeida.  Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/Xe20EH4F9I4  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00E o Bolsonaro, o pai dele, porque é de instabilidade lá em Brasília, daqui a pouquinho a gente vai trazer mais detalhes,

00:05a nossa equipe já tá movimentando a reportagem pra trazer informações ao vivo, direto de lá.

00:10Mano, qual que foi o post do Eduardo?

00:11Pois é, o Eduardo, basicamente, tá defendendo que não houve nenhum mérito da diplomacia brasileira para a reversão das tarifas

00:20e que foi exclusivamente uma situação em função justamente do interesse americano, do poder de compra do americano

00:30que tava prejudicado com o aumento dos preços causados pela tarifa e que, portanto, não há mérito do governo brasileiro.

00:39Agora, é o mesmo Eduardo Bolsonaro que lá atrás, quando a tarifa foi iniciada,

00:46dizia que qualquer negociação só começaria se a anistia fosse aprovada.

00:54É, inclusive no post ele diz assim, ó, tarifa, ele coloca, abre aspas, tá gente?

00:59Tarifa morais de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros é consequência da direta da crise institucional

01:06causada pelo ministro Alexandre de Moraes, cujos abusos já preocupam o mundo e afetam a confiança internacional no Brasil.

01:13Ele ainda continua dizendo, é preciso ser claro, a diplomacia brasileira não teve qualquer mérito na retirada parcial dessas tarifas de hoje.

01:22Assim como beneficiou outros países, a decisão dos Estados Unidos decorreu apenas de fatores internos,

01:29especialmente a necessidade de conter a inflação americana em setores dependentes de insumos estratégicos.

01:36Então, afirmando, né, de que realmente não teve nada a ver com qualquer intervenção do governo

01:41e culpando também o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

01:45Um outro detalhe, ele ainda disse, nenhum estrangeiro deseja tarifas, pois elas machucam o exportador.

01:52É curioso, porque o Eduardo Bolsonaro pediu para os brasileiros agradecerem as tarifas.

01:58Então, é realmente achar que as pessoas têm uma memória inexistente, né?

02:06Porque o Eduardo Bolsonaro comemorava as tarifas, agora ele está dizendo, não, ninguém deseja tarifa.

02:13Ué, mas ele não estava pedindo por tarifa?

02:16Ele não estava pedindo para as pessoas agradecerem ao presidente Trump por ter tarifado o Brasil?

02:20Inclusive, ele até comemorou, eu posso estar errada, mas eu me lembro muito bem dele comemorar a questão da tarifa

02:27dizendo que ia continuar a tarifar, enquanto não houvesse anistia.

02:34Agora ele muda a retórica, ou seja, ele muda o cenário, inclusive desmentido até mesmo pelo próprio presidente Trump

02:40a quem ele imputa ali uma proximidade.

02:43Porque se o próprio Trump disse, muito embora também não fosse ali a verdade totalmente, né,

02:47que a conversa com o Lula influenciou, o Eduardo Bolsonaro está expressamente desmentido, né,

02:55pelo presidente Trump nessa seara de dizer que foi ele que teria contribuído para que houvesse o tarifácio.

03:01Então, isso é bem complicado ele ter feito até esse post, né, era melhor ele não ter, enfim,

03:06tem coisas que a gente vem falando aqui no programa de forma incisiva.

03:09Às vezes, falar algumas coisas prejudica cenários anteriores,

03:13e às vezes o silêncio, né, ele vai melhor num cenário de turbulência, como é o caso que está acontecendo aqui, né.

03:19Que todo mundo imputou para o Eduardo Bolsonaro, isso teve até queda, inclusive, da ala da direita,

03:25da fala dele de ter atribuído essa tarifácia.

03:27Camisa 10 do Lula, né, o camisa 10 do Lula, que o próprio Lula falou.

03:30Que não precisava do Lula ter propaganda, tendo em vista que a própria propaganda da esquerda

03:34era o Eduardo Bolsonaro lá nos Estados Unidos.

03:36Parece ficar bem claro que é uma guerra de narrativas, né.

03:39O ponto do Trump foi esse, como o Eliseu bem trouxe, falar inflação para os Estados Unidos,

03:44ele tira as tarifas, ele faz um aceno para o Lula, ainda que ele não tenha levado tanto em consideração,

03:50e acaba sendo essa batalha de narrativas.

03:51Na primeira narrativa, que foi a questão das tarifas, o Trump falou que impôs as tarifas em todos,

03:57em vários países do mundo, pela questão de uma diferença das tarifas que eram cobradas

04:01dos produtos americanos e dos produtos que os americanos importavam.

04:04Aí o Brasil argumentou, não, mas você tem superávit na balança comercial.

04:07Mas não era esse o argumento, o argumento era das tarifas.

04:10Aí ficou essa outra narrativa.

04:11Aí agora vem a narrativa da retirada das tarifas.

04:14Então pouco importa efetivamente o que acontece,

04:16mas quem consegue impregnar a sua narrativa no debate público,

04:20no momento me parece que está mais para o Lula,

04:22justamente por essa questão da celebração das tarifas que vocês mencionaram,

04:25que prejudica o Brasil.

04:27E agora você tem esses grandes players brasileiros,

04:28vão voltar a vender com a tarifa reduzida,

04:31e eles são muito grandes lá no Brasil, principalmente o setor de carnes brasileiro,

04:34que ele é grande mundialmente.

04:36Bom, a gente vai continuar falando sobre a família Bolsonaro,

04:39mas vamos ao vivo, direto com a Rani Veloso,

04:42que está lá na frente da portaria onde está cumprindo prisão domiciliar

04:48o ex-presidente Jair Bolsonaro,

04:50porque há um clima de instabilidade,

04:51se ele de fato vai ser transferido para a Papuda ou não,

04:55porque informações, fontes direto de Brasília revelam que isso pode ocorrer, né, Rani?

05:00Quais são as atualizações que você tem para a gente?

05:02Bom dia.

05:06Bom dia a você e a todos que nos acompanham ao vivo, direto de Brasília.

05:10É isso mesmo, movimentação intensa aqui na frente do Condomínio Solar Brasília,

05:14no Jardim Botânico, que é onde mora o ex-presidente Jair Bolsonaro,

05:18e já está preso há mais de 100 dias em prisão domiciliar.

05:22Aqui, muita movimentação da imprensa e também de apoiadores do ex-presidente da República,

05:28além da Polícia Militar.

05:30Ali atrás, não sei se vocês conseguem observar,

05:33há três viaturas da Polícia Militar estacionadas, paradas,

05:38aqui na frente do condomínio.

05:40Mas, até o momento, não há informações sobre possibilidade de prisão do ex-presidente,

05:45uma vez que ainda corre os prazos para os embargos de declaração.

05:49Eles seguem até às 23h59 da segunda-feira,

05:54por causa do feriado ontem da consciência negra, feriado nacional.

06:00Então, portanto, eles estenderam esse prazo até segunda-feira.

06:03Então, a partir de meia-noite da terça-feira,

06:06que o ministro Alessandro de Moraes vai poder se manifestar

06:09sobre o que a defesa argumentou,

06:13pedindo, inclusive, uma possibilidade de correção e redução de penas

06:18ao ex-presidente da República e também os outros condenados pela trama golpista,

06:22e só depois do trânsito em julgado,

06:25é que essa ordem de prisão, de fato, poderá ocorrer.

06:30Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão

06:35por cinco crimes, dentre eles tentativa de golpe de Estado

06:39e abolição violenta ao Estado Democrático de Direito

06:42pelo Supremo Tribunal Federal.

06:45E agora segue neste processo final deste inquérito da trama golpista.

06:50O filho dele, o deputado, o vereador, perdão,

06:54Carlos Bolsonaro, fez uma publicação nas suas redes sociais

06:57dizendo que Jair Bolsonaro passou por mais uma noite torturante

07:02de ontem para hoje e mais uma madrugada sem descanso.

07:06Ele falou sobre abalos psicológicos do ex-presidente e físico.

07:11Ele disse que o objetivo é matar o pai dele.

07:15Lembremos também que há várias visitas autorizadas ao ex-presidente da República

07:20e por aqui também já pode estar lá dentro do condomínio.

07:24Nesse momento, o deputado federal Nicolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.

07:29Isso porque ele já tinha uma visita autorizada pelo STF hoje.

07:34Rani, só vou te interromper um pouquinho.

07:36A gente observou aí a passagem de dois policiais quando você falava ao vivo.

07:40Eu sei que você está de frente para a câmera,

07:41mas nas suas costas, dois policiais estão entrando nesse momento no condomínio

07:45do ex-presidente Jair Bolsonaro.

07:47Não sei se já há essa movimentação intensa.

07:49Eu vejo também a presença já da imprensa.

07:51Ou seja, não só nós estamos sabendo.

07:54Então, realmente tem essa instabilidade.

07:57Desculpa te interromper aqui.

07:58A imagem estava aqui, todos nós estávamos observando.

08:04Sim, exatamente.

08:05Eu estou vendo os policiais.

08:06Eles estão exatamente na portaria.

08:08Tem sim esse movimento intenso, como eu iniciei.

08:11Ao vivo aqui do condomínio do ex-presidente Jair Bolsonaro,

08:15tem uma movimentação intensa aqui de apoiadores, da imprensa.

08:18Vários outros veículos estão aqui com a gente na frente do condomínio.

08:23Mas os policiais estão na portaria.

08:25Inclusive, tem uma outra entrada,

08:28a entrada do outro lado da avenida,

08:32para esse condomínio.

08:33Que, inclusive, a imprensa foi impossibilitada de ficar por lá

08:37porque acionaram a polícia militar.

08:39Então, a gente acredita que é a polícia militar que está aqui,

08:43é mais para controlar esse fluxo de pessoas na frente do condomínio.

08:47E como eu havia falado,

08:49o deputado federal Nicolas Ferreira

08:51tem visita com o Bolsonaro hoje

08:53e ele deve falar com a imprensa na saída.

08:56E aí a gente vai ter mais informações

08:57sobre o estado de saúde do presidente,

08:59sobre essa possibilidade e também temor

09:02de prisão a qualquer momento.

09:05Volto com vocês.

09:05Não, Rani, qualquer atualização...

09:07Desculpa te interromper, tá, querida?

09:09Aqui a gente viu a imagem ali.

09:10Para quem nos acompanha pelo rádio também,

09:11eu acho que é importante a gente frisar isso

09:13porque está tendo essa movimentação.

09:15E a gente vai trazer todos os detalhes.

09:16Assim que você tiver qualquer novidade também,

09:18se algo acontecer,

09:20você tem prioridade aqui ao vivo na informação com a gente.

09:22Muito obrigado, por enquanto, pelas suas informações.

09:26Agora, será que o Alexandre de Moraes,

09:28de fato, não vai respeitar esse período também de embargos?

09:31Como que é isso, doutora Priscila?

09:33Você que pode explicar ao Giswaldo também?

09:35Ele quer falar aí.

09:36Os embargos de declaração são um recurso

09:38voltado para o próprio prolator da decisão

09:40se houver obscuridade, contradição ou omissão dessa decisão.

09:44E o que já foi moneseado,

09:45já teve o embargo de declaração interposto.

09:47E o Supremo Tribunal Federal disse,

09:49não tem nada para mudar, não tem nada obscuro,

09:51nada contraditório, nada omisso,

09:52se mantém a decisão.

09:53Então se faz um segundo embargo de declaração,

09:56que manifestamente é protelatório,

09:58que a gente chamaria,

09:58é apenas para inglês ver,

10:00não tem nenhum efeito prático.

10:02E num caso semelhante,

10:04com o Fernando Collor de Mello,

10:05ele também manuseou vários embargos de declaração,

10:08até que um deles, o Alexandre de Moraes mesmo,

10:10que era o prolator da decisão,

10:11disse, não cabem mais embargos de declaração,

10:14eles são protelatórios,

10:15espécies mandar de prisão.

10:16Eu imagino que isso vai acontecer

10:18a partir de terça-feira, não agora.

10:20Sim, eu concordo em gênero, número e grau com você,

10:23mas é só para explicar uma questão

10:25que eu acho que é importante para a nossa audiência

10:26também com relação aos embargos.

10:29Diferentemente, por exemplo,

10:29no processo civil,

10:30que tem litigância de má-fé,

10:32né, Gisualdo Onde,

10:33o que é isso para que todos saibam?

10:35A pessoa está insistindo,

10:36insistindo num pedido que não é...

10:37Mas ela não tem o direito à defesa também?

10:39Não, então, não.

10:39Realmente é patável?

10:40Não, então, mas a gente tem,

10:42deixa eu só, você vai entender,

10:43tem direito,

10:44só que no processo civil,

10:45quando ela está pedindo algo insistentemente

10:48e observa-se que aquilo é má-fé,

10:51há uma multa.

10:52No direito penal,

10:53como é liberdade,

10:54não tem valor,

10:55não tem valoração à liberdade,

10:56não tem preço.

10:57Então, é aí que você pergunta,

10:58ela não tem direito à defesa?

10:59Tem.

11:00O direito à defesa foi,

11:02no momento em que,

11:03de acordo com o artigo do Código de Processo Penal,

11:06ele entendeu que aquela decisão era omissa.

11:08Então, a gente tem alguns requisitos processuais,

11:11tempestividade,

11:12ou seja,

11:12ele tem momento para arguir

11:14e são requisitos no processo penal

11:16e no processo como um todo.

11:17Então, quando ele coloca outro,

11:19quando ele faz oposição de outros embargos

11:21que já foram manifestados anteriormente,

11:24seria para dizer,

11:24você manteve a omissão que foi dada anteriormente.

11:28A gente não tem um recurso nominado

11:30para que ele se manifeste novamente

11:33sobre algo que já foi falado.

11:34Por isso que o Jesualdo colocou aqui,

11:36a gente já falou em outra oportunidade aqui no Morning,

11:39com relação,

11:40ele fez isso no Collor.

11:41No Collor,

11:42eles foram colocando,

11:43fazendo oposição de embargos de declaração,

11:45que foi entendido pelo ministro

11:46como protelatório,

11:48e aí o que ele fez?

11:49Ele deu o trânsito em julgado,

11:50que me parece o cenário...

11:52Mas a defesa não quis entrar

11:54com os embargos infringentes?

11:55A estratégia foi essa?

11:56Repetir o barco de declaração?

11:57Isso, com os embargos infringentes.

11:58Não cabem embargos infringentes.

12:00Os embargos infringentes,

12:01eles têm um outro requisito,

12:03que seria um voto não unânime,

12:06uma decisão não unânime,

12:09que seja prejudicial ao réu,

12:10obviamente.

12:10Não, ali foi não unânime.

12:12O Supremo tinha que ser dois votos contrários.

12:14Mas é uma contradição nessa interpretação,

12:16não é que...

12:16Não há certeza se essa interpretação

12:18iria prevalecer de uma única divergência.

12:20A interpretação que o STF dá

12:21é de que o quântum seria de dois

12:24pela proporção da composição das turmas.

12:28É pacífico isso.

12:29É pacífico lá.

12:30Então, por exemplo,

12:31se ele é julgado por um tribunal,

12:32são três.

12:33Então, um voto no tribunal.

12:36Por exemplo, tribunal de justiça,

12:37três votos.

12:37Um está a favor do réu,

12:40aí cabem embargos infringentes.

12:42Mas a composição da turma são cinco.

12:44Então, cinco teria para ele...

12:46Acima dos 30%.

12:47Isso, isso, exato.

12:48Então, isso já se consolidou.

12:50E eu acho que a defesa,

12:52fazendo outros embargos,

12:53ficaria menos prejudicial

12:55do que fazendo embargos infringentes,

13:00que já seria ali a decisão da turma.

13:02Agora, eu tenho praticamente ali

13:04uma certeza

13:05de que o ministro vai colocar

13:07o trânsito em julgado.

13:09Não sei se já nesse embargo,

13:10ou se eles vão fazer outros embargos.

13:12E o cenário que se movimenta ali,

13:13alguma coisa já pode ter vazado.

13:15porque não é à toa

13:16que a polícia militar

13:17está ali para poder fazer

13:19de alguma maneira, né,

13:20a segurança do local,

13:22evitando uma questão ali

13:24mais da sociedade,

13:24enfim, da população

13:25e de próprias pessoas

13:26que estão ali chegando.

13:27Não é um juízo de mérito

13:28sobre a questão.

13:29Não estamos dizendo,

13:30se cabe, não cabe recurso.

13:31A minha análise,

13:31pelas circunstâncias,

13:33é de que na semana que vem

13:34saia o mandato de prisão

13:35do Bolsonaro.

13:36Agora uma pergunta.

13:37E a situação de saúde dele,

13:40que todo mundo sabe

13:41que é complicada,

13:43desde a facada,

13:44o Carlos Bolsonaro

13:46tem se manifestado

13:47nas redes sociais também,

13:49falando sobre soluços

13:51e uma crise de vômitos

13:54frequentes,

13:55que ele até tem medo,

13:58o Carlos Bolsonaro,

13:59de que o seu pai

14:00venha a morrer

14:01numa broncoaspiração

14:03enquanto se vomitar,

14:05enquanto dorme, né.

14:06Então a situação,

14:07aparentemente,

14:08do ponto de vista da saúde,

14:10é extremamente complicada.

14:12Aí como é que fica isso

14:13juridicamente?

14:14Ele tem que ir para o presídio

14:16ou é possível

14:18ter uma prisão domiciliar?

14:20Como que funcionam

14:22esses prazos?

14:23Ele necessariamente

14:24vai para o presídio.

14:25Se o presídio declarar

14:26que não tem condição

14:27de assisti-lo,

14:28aí então cabe

14:29a prisão domiciliar.

14:30Vamos lembrar do caso

14:31do Collor,

14:31que é muito curioso.

14:33Quando se tem

14:33a audiência com o Collor,

14:36o juiz da época

14:37que representava

14:39o Alexandre de Moraes

14:39pergunta,

14:40para ele assim,

14:40o senhor tem problema

14:41de doença?

14:42E ele fala,

14:42não,

14:43não tem problema

14:44de doença nenhum.

14:45E dias depois,

14:46os advogados deles

14:46apresentam atestados médicos

14:48e então ele tem

14:49a transferência

14:50para a prisão domiciliar.

14:52No caso do Bolsonaro,

14:54as favas estão contadas

14:55e o caminho é aberto

14:56para isso.

14:56Ele vai ter o constrangimento

14:57sim de ser preso,

14:59ele vai para a prisão,

15:00limpar a puta provavelmente,

15:01lá será declarado

15:02que não há condição

15:03de atendê-lo

15:04em razão dos múltiplos

15:05problemas de saúde

15:06que ele tem,

15:07e então ele vai ter

15:08prisão domiciliar

15:09segundo o que eu vejo

15:10e pela circunstância

15:11de tudo que tem ocorrido.

15:12Mas o destino nesse meio

15:14é a papuda,

15:15porque ele é militar também, né?

15:17A gente já vai responder

15:18tudo isso,

15:18inclusive a gente

15:19estava acompanhando há pouco

15:20imagens ao vivo,

15:21em frente à residência

15:23do ex-presidente Jair Bolsonaro,

15:25à movimentação da imprensa,

15:26ainda a presença

15:26da polícia militar.

15:28Claro que a nossa reportagem

15:29já está até apurando

15:30junto às fontes também

15:31se de fato o ex-presidente

15:33pode ser transferido

15:34hoje ou não,

15:35mas eu sempre falo

15:36que aqui,

15:36no Morning Show,

15:37é a tribuna livre

15:38para que todos

15:39possam se expressar.

15:40Por isso que a gente

15:41vai trazer uma nota

15:42que no dia 29 de agosto

15:44o Morning Show

15:44apresentou trechos

15:45da sessão da CPI

15:47dos Pancadões

15:47realizada na Câmara Municipal

15:49de São Paulo.

15:50Na ocasião,

15:51foram exibidas,

15:52entre outras falas,

15:53de Tiago Torres Moura Santos,

15:55conhecido como

15:55Chavoso da USP,

15:57a respeito dos comentários

15:58feitos pela bancada

15:59deste programa

16:00após a exibição

16:01da manifestação do professor

16:03durante a comissão,

16:04cabe esclarecer

16:05que conforme o pedido

16:06feito pela defesa do Tiago,

16:08acatado pela Justiça

16:09de São Paulo,

16:10os seguintes pontos.

16:11Primeiro,

16:12os comentários proferidos

16:13no programa Morning Show

16:14de 29 de agosto

16:15de 2025

16:16ao indevidamente

16:18atribuir

16:19o requerente

16:20que faz parte

16:21ou se beneficia

16:23do PCC

16:23não estavam baseados

16:25em fatos conhecidos

16:27ou apurados

16:28pelo jornalismo

16:29da emissora.

16:30Segundo,

16:31os comentários

16:32proferidos

16:32no programa Morning Show

16:34de 29 de agosto

16:34de 2025,

16:36no ponto em que

16:37os comunicadores

16:39afirmaram que o autor

16:40teria feito

16:41a acusação

16:42que o PCC

16:42está infiltrado

16:43no parlamento municipal

16:45durante a CPI

16:46não estavam corretos

16:47nem baseados

16:49em fatos

16:50objetivamente

16:51constatados,

16:52pois a referência

16:53específica

16:54do PCC

16:55não ocorreu,

16:57ao menos

16:57por parte

16:58do requerente.

16:59a retificação

17:00feita aqui

17:01com base

17:03na decisão

17:03também

17:03do Tribunal

17:04de Justiça

17:05de São Paulo

17:06da defesa

17:07do Tiago

17:08Torres de Moura

17:08Santos.

17:10Por isso que eu falo,

17:11tribuna livre,

17:12caso se sentiu

17:13incomodado

17:14com alguma manifestação,

17:15a gente está aqui

17:16também pra ouvi-lo

17:17e claro,

17:17sempre trazer

17:18os complementos.

17:20Posso fazer um rápido

17:21break só pra quem

17:21está no rádio, Helena?

17:23Vamos para o break

17:24então pro pessoal

17:24do rádio,

17:25daqui a pouquinho

17:25a gente está de volta.

17:27E vamos voltar

17:28então a repercutir

17:29a situação

17:29do ex-presidente

17:30Jair Bolsonaro,

17:31que há essa instabilidade

17:32realmente em torno dele,

17:35transferência possível

17:36pra Papuda

17:36e a pergunta do Mano

17:37é que se ele vai

17:38realmente pra Papuda.

17:39E tem muita dúvida

17:40porque, por exemplo,

17:41quando o presidente Lula

17:42foi preso,

17:43ele ficou na carceragem

17:44da Polícia Federal,

17:45ele não foi pro presídio.

17:47Então muita gente

17:48olha pra isso

17:48e diz por que

17:49que o Bolsonaro

17:50vai pra Papuda.

17:51E ele também

17:52não é militar?

17:53Ele não devia ir

17:54pra uma prisão especial

17:55de militares?

17:56Sim, eu posso explicar isso.

17:57Primeira pergunta

17:58com relação ao Lula.

17:59O presidente Lula,

18:01ele estava preso

18:02provisoriamente.

18:04Então,

18:05provisoriamente,

18:06deu a ele

18:07a oportunidade

18:08de ficar preso

18:09na Polícia Federal.

18:10Assim como

18:11o Bolsonaro

18:12está preso

18:13de forma domiciliar

18:14por outra situação.

18:16Então,

18:16seria mais ou menos

18:17o mesmo cenário.

18:18Entretanto,

18:18o Bolsonaro

18:19está em casa

18:19e o ex-presidente

18:21o presidente Lula

18:22ficou na carceragem

18:23da Polícia Federal,

18:24que são prisões

18:25provisórias.

18:27Esse é o primeiro ponto.

18:28Segundo ponto,

18:29como ele pegou

18:30mais de 27 anos,

18:32salvo o melhor juízo,

18:33de pena,

18:34não tem como ser

18:35outro regime

18:35que não o fechado.

18:37Então,

18:37o artigo 33,

18:38lá do nosso Código Penal,

18:40ele fala,

18:40acima de 8 anos,

18:41o regime é fechado.

18:42Sendo fechado,

18:43mano,

18:44ele deveria ser recolhido

18:46à carceragem

18:46compatível,

18:48e aí entra

18:48o segundo ponto

18:49que a sua dúvida

18:51é a dúvida

18:51de um monte de gente

18:52com relação a ele

18:53ser um militar reformado.

18:55Quando a gente fala

18:56de prisão especial,

18:58pessoas que fazem parte

18:59da questão militar,

19:00o nosso Código

19:01de Processo Penal

19:02permite,

19:03no artigo 295,

19:04que determinadas pessoas

19:05fiquem em celas

19:07especiais

19:08antes do trânsito

19:09em julgado.

19:10E aí,

19:10quando se fala,

19:11então,

19:11são vários desdobramentos.

19:13Quando se fala

19:14em prisão domiciliar,

19:15a prisão domiciliar

19:16com o trânsito

19:17também é possível

19:18em situações

19:19excepcionais,

19:21como aconteceu

19:22com o Fernando Collor

19:23que o Jesualda

19:23que explicou anteriormente.

19:25Entretanto,

19:25por ele ser militar,

19:27existe uma corrente

19:28que entende

19:29que ele corre risco

19:30mesmo com o trânsito

19:31em julgado

19:32e que ele teria

19:33o direito

19:33de permanecer

19:36em prisões

19:36que sejam militares.

19:38Mas aí,

19:38nós esbarramos

19:40na Seara

19:41de ser uma prisão

19:42especial,

19:43que não tem,

19:45e uma prisão

19:45com trânsito em julgado.

19:46Então,

19:47por isso que ele,

19:48na minha opinião,

19:49eles vão afastar

19:50a questão dele ser

19:50um militar reformado

19:51pelo trânsito em julgado

19:53e colocá-lo na papuda

19:54para depois,

19:55eu penso que sim,

19:56ele vai ser colocado

19:58em prisão domiciliar.

19:59E aqui,

19:59eu quero só fazer um parênteses

20:00para jogar uma pimentinha.

20:02existem muitas situações

20:04em que as pessoas

20:05são acometidas

20:06por doenças

20:07muito mais gravosas.

20:08Eu vou citar um exemplo

20:09aqui que aconteceu

20:09em São Bernardo do Campo.

20:11O cara era acometido

20:12com cardiopatia,

20:14ele tinha uma doença

20:14que eu esqueci o nome,

20:15que vai comendo a pele,

20:16não é lúpus,

20:17não,

20:17não sei se é lúpus,

20:18ele tinha uma doença

20:19que na carceragem

20:20tinha percevejo

20:21que ia comendo,

20:22ele tinha diabetes

20:23e o advogado

20:25foi sustentar

20:25no Tribunal de Justiça

20:26e disse,

20:26ele tem que ficar em casa

20:27porque a diabetes

20:29não deixa cicatrizar,

20:30os percevejos

20:31estão comendo a perna dele,

20:32ele sofreu infarto

20:33na cadeia,

20:34ele perdeu 30 quilos

20:35e o Tribunal de Justiça

20:36de São Paulo disse,

20:38nunca vi ninguém

20:38morrer de diabetes,

20:39a pessoa ficou na cadeia.

20:41Então,

20:41é muito difícil

20:43e de forma muito subjetiva

20:44falar o que é doença grave,

20:47entende?

20:48Que é o que dispõe

20:49não só o Código de Processo Penal

20:50como a legislação

20:51da execução penal.

20:53Tem sido um caso

20:53personalíssimo,

20:54que o Supremo

20:55e o Alexandre

20:55acabam decidindo

20:56todos os fatos,

20:57inclusive a execução

20:57da pena,

20:58que não é o usual,

20:59apesar que a Constituição

21:00prevê,

21:00apesar que a Constituição

21:02prevê nesse caso específico

21:03que poderia tocar

21:05a execução,

21:05mas o normal seria

21:06você abrir mão

21:06para a vara de execução

21:08penal.

21:09Não,

21:09como prerrogativa,

21:12de alguma forma

21:12foi atraída pelo STF,

21:14o regimento,

21:15quem vai tocar

21:17é o relator

21:18da ação,

21:19que no caso

21:20é o ministro Alexandre Moraes.

21:21E no processo,

21:22então,

21:22a defesa abriu mão

21:23em tese dos embargos infringentes.

21:25Não faria sentido

21:25você entrar com os embargos infringentes,

21:27está no prazo,

21:28você pode entrar,

21:29o embargos de declaração

21:31interrompe o prazo

21:31de outro recurso.

21:32A turma nega,

21:33você entra com o que chama

21:33agravo regimental

21:34para levar para o pleno,

21:35isso é possível.

21:36O pleno já foi realizado ali,

21:37agora ele pode fazer

21:37embargos infringentes mesmo

21:38para o pleno.

21:39O regimento do Supremo

21:40é diferente do

21:41Código de Processo Penal.

21:41Se ele nega os embargos infringentes,

21:43ele fala,

21:43não aceita embargos infringentes

21:44porque tem uma divergência só,

21:46ele pode entrar com um recurso

21:47para levar para o pleno

21:47e decidir,

21:48toda decisão,

21:49inclusive,

21:49cabe embargos de declaração.

21:51Cabe embargos também,

21:51até o trânsito é discutível,

21:53o trânsito é julgado.

21:54Exatamente.

21:55Exatamente.

21:56Então,

21:56aqui o problema é,

21:58em que ponto vai ser o trânsito?

21:59Por quê?

22:00Porque a gente não tem,

22:01como regra,

22:02porque até tem um pedacinho

22:03ali no júri,

22:04como regra a gente não tem

22:05uma execução provisória.

22:07Por quê?

22:07Porque eu estou antecipando

22:08uma prisão,

22:09sendo que

22:10se espera que mude a pena,

22:12que não vai mudar.

22:13E tem algum impacto

22:15dos outros?

22:16Porque tem,

22:17a gente falou...

22:18Só vou te interromper,

22:19desculpa, querido.

22:20É só para recepcionar de novo

22:21o pessoal da rádio, né?

22:22A gente está falando ainda

22:23sobre a instabilidade

22:24envolvendo o ex-presidente

22:25Jair Bolsonaro,

22:26que pode ser levado

22:28para prisão

22:28em regime fechado.

22:30Desculpa.

22:30O mesmo processo

22:31levou à condenação

22:33de diversos réus

22:34agora já condenados,

22:36inclusive outros militares

22:38de patente até mais alta,

22:39até mesmo os generais.

22:41Os generais também

22:42vão passar

22:43por esse mesmo rito?

22:45Vão para a prisão comum?

22:46A gente vai ver

22:47general na papuda?

22:48Eu penso que

22:50por eles serem militares,

22:52eles não podem ser...

22:53Imagine,

22:54um militar,

22:55um policial

22:56de patente

22:57que é alta,

22:58aí entra mais

22:58uma questão

22:59do direito militar,

23:00que eles têm

23:01um regramento próprio,

23:02que não é o que segue...

23:03Mas esses casos também

23:04eles não foram julgados

23:05na justiça militar, né?

23:06É, não.

23:06Foi um julgamento

23:07sobre a perda da patente.

23:09Mas tem a ver com a função.

23:10O Ramão Gomes,

23:10por exemplo,

23:11aqui abriga vários

23:12policiais militares

23:13com crime comum, né?

23:14Com crime comum,

23:15justamente porque

23:16eles correm riscos, né?

23:18Mas lá no Ramão Gomes

23:19eles ficam em regra

23:21antes do trânsito, né?

23:22Então o problema está

23:23em todas as perguntas

23:25feitas na delimitação

23:26do trânsito em julgado.

23:27Trânsito em julgado,

23:28a execução,

23:29e aí vai,

23:30de caso o julgador,

23:31colocar e alocar

23:32onde se ache por bem

23:34que o Estado

23:35possa fazer cumprir

23:36essas punições,

23:37mas eu acho que sim

23:38vai ser dada

23:39a prisão domiciliar

23:40ao ex-presidente Bolsonaro

23:42pelas questões

23:43já levantadas de saúde

23:45e até por ele ser ex-presidente,

23:46enfim, tem todo,

23:47obviamente,

23:48um cenário bem diferente,

23:49né?

23:49Do que qualquer preso

23:50que se coloque ali,

23:52estou dizendo,

23:52pelo Estado, né?

23:53Não que deveria ter

23:54diferença entre presos,

23:56digamos assim,

23:57porque é a lei para todos,

23:58mas por ele estar

23:59numa condição de doença

24:00que ele já vem falando

24:01desde sempre,

24:02já avisando o judiciário,

24:04qualquer coisa que aconteça

24:05com ele dentro de um presídio

24:06também comum,

24:08a responsabilização

24:08vai parar sobre o Estado, né?

24:10Que ele tem a obrigação

24:11de proteger todos os presos.

24:13Bom, de qualquer forma,

24:14se tiver alguma novidade,

24:15a gente vai trazer aqui

24:15na programação da Jovem Pan,

24:17nossa equipe de reportagem

24:18já está lá,

24:19também tem outras espalhadas

24:20em Brasília,

24:21mas agora eu quero falar

24:22sobre a COP30.

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado