00:00O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, a maior já registrada no país,
00:06e isso deixou muitos clientes sem acesso imediato ao dinheiro.
00:10Para entender o que muda para os correntistas e investidores, a gente vai conversar agora com o Davi Andrade Silva.
00:16Ele é especialista em direito societário e fundador da Andrade Silva Advogados.
00:22Oi, Davi, muito bom dia para você. Seja bem-vindo aqui ao Agora. Tudo bem contigo?
00:26Tudo bem, bom dia. Bom dia a todos que nos acompanham.
00:30Davi, estamos também com a nossa analista Mariana Almeida, que vai participar deste nosso bate-papo.
00:35Mas eu começo aqui a nossa entrevista te perguntando o seguinte.
00:39O banco, ou melhor, o Fundo Garantidor de Crédito, vai disponibilizar 41 bilhões de reais para saldar dívidas com cerca de 1 milhão e 600 mil credores do banco.
00:50Mas a gente está vendo que esse problema no Banco Master, ele também tem um outro escopo,
00:58que são ali dos fundos de pensão, fundos de previdência, talvez mais de 18 fundos desse tipo, que podem ser muito afetados.
01:07Há possibilidade de se achar recursos pessoais do Vorcaro também para quitar essas dívidas?
01:13Sim, essa é uma questão importante, porque o Fundo Garantidor não vai cobrir essas aplicações feitas por fundos de pensão.
01:23Foram volumes altos, a gente está vendo aí coisas de 1 bilhão e 800, alguma coisa assim, dos fundos de pensão.
01:32Então, uma coisa que vai ser diretamente afetada na liquidação.
01:37Na liquidação, o liquidante vai proceder à venda de ativos para pagar passivos.
01:43Então, essas instituições vão ter que aguardar para ver se efetivamente esses ativos suportarão o pagamento desses passivos.
01:51A gente não sabe ainda qual a qualidade desses ativos no banco.
01:56Há muita ainda, as informações ainda não são concretas, se dizem de carteiras fictícias, de ativos ilíquidos, enfim.
02:05O liquidante vai curar isso e vai ver se esses ativos suportam o pagamento desses passivos.
02:11Fato é que essas aplicações feitas pelos fundos de pensão, nós vemos aí volumes relevantes,
02:17feitos por fundos de pensão variados, os fundos de pensão, nós tiramos as notícias,
02:22dão conta de cerca de 18 fundos.
02:24Esses não vão ver recursos pelo Fundo Garantidor.
02:28Então, terão que, doravante no processo, ver se a liquidação de alguma maneira vai apurar recursos
02:33para ressarcer esse investimento, ou depois se vão demandar civilmente os administradores do Banco Master.
02:41É uma situação muito delicada, que implica, inclusive, um prejuízo imediato de aposentados.
02:47A gente fala, são fundos de pensão, recursos importantes, aplicados por pensionistas, por aposentados.
02:54Enfim, é uma situação muito delicada, muito ruim.
02:59Davi, obrigado pela tua participação.
03:02E é isso, exatamente por essas incertezas e a forma como isso acaba afetando mesmo o fluxo no mercado
03:07e a tomada de decisão mesmo, com base nas dúvidas de até onde vai essa cascata de efeitos,
03:14que é importante entender do ponto de vista das possibilidades, dos caminhos que existem para essa resolução.
03:20Eu queria pegar um pouco de carona na questão do Klein, que falou dos fundos de pensão,
03:24mas trazer também eventuais outros saldos dos investidores que tinham valores nos ativos do Master acima dos 250 mil.
03:33O caminho para quem detinha esse tipo de ativo é judicialização?
03:39Isso fica no final da fila, no âmbito de liquidação?
03:43Como é que funciona esse processo?
03:45A liquidação em si organiza ou essas saídas judiciais paralelas,
03:49cada um que entra também acabam mexendo aí na tomada de decisão final?
03:55É, Mariano, bom dia.
03:56Cada investidor que detém investimentos acima do teto do fundo garantidor,
04:02eles vão ter que criar suas próprias estratégias.
04:04Ou aguardar a liquidação e vai entrar lá embaixo, vai entrar com o credor que não acarra.
04:10É o pior crédito numa liquidação, aquele que vai ser pago ao final.
04:15Então, esses credores que têm investimentos acima dos 250 mil reais,
04:21vão ter que criar estratégias próprias, ou aguardar a liquidação,
04:24ou, em paralelo, acionar civilmente os administradores com responsabilidade civil,
04:30por má gestão, por gestão temerária, enfim, que acarretou efetivamente esse prejuízo.
04:35Então, cada investidor vai ter que pensar na sua estratégia.
04:38De fato, o que a gente vê até agora das notícias é que essa carteira do Banco Massa é muito ruim,
04:44formada por investimentos ilíquidos, direitos creditórios, precatórios, enfim.
04:50Se a rigor essas informações forem reais e forem concretizadas,
04:56vai ser muito difícil os investidores receberem na massa, na liquidação.
05:00A não ser que haja algum negócio que a gente não está sabendo e que vai acontecer no custo dessa liquidação.
05:07Tudo pode acontecer, as notícias são ainda muito diluídas,
05:11mas, de fato, a rigor, analisando as questões que são postas até aqui,
05:16realmente os investidores vão ter que perseguir, em paralelo,
05:22ações indenizatórias de reparação contra os administradores,
05:26tentando coloquiar, eventualmente, recursos e patrimônio desse pessoal,
05:31porque a liquidação pode não funcionar para essa turma.
05:35Então, o que a gente tem hoje de efetivo é um fundo garantidor.
05:39Para quem tem investimentos, até 250 mil reais que serão salvos pelo sistema.
05:43Fora esse cenário, fora esse teto, ainda há muita incerteza, não é, Mariano?
05:48O Davi, o Ministério Público Federal afirma que o BRB, o Banco de Brasília,
05:55é cúmplice de crimes contra o sistema financeiro, neste caso relacionado ao Banco Master.
06:01Até que ponto o banco pode ser responsabilizado,
06:04sendo que quem atuava, quem comandava o banco, era, na época, Paulo Henrique Costa,
06:10que, inclusive, foi afastado da gestão do comando do BRB.
06:14Então, o BRB, por exemplo, pode ser responsabilizado, pode ter que arcar com algum pagamento,
06:21ou não, porque a responsabilidade seria de quem presidia o banco naquele momento?
06:27É, boa pergunta, viu, Henrique?
06:29Essa é uma situação também delicada, sob o ponto de vista jurídico, né?
06:33Você se lembra que, na época que o banco BRB fez uma oferta por conta de um bloco de controle do Master,
06:40tinha até passado, no caso, essa operação, não passou no Banco Central?
06:44E um dos fundamentos por essa operação não ter passado no Banco Central seria exatamente esse risco de sucessão,
06:52quer dizer, do BRB herdar todo o passivo do Banco Master numa operação que seria muito prejudicial,
07:00tanto para o BRB quanto para o mercado em si.
07:02Então, o Banco Central, um dos fundamentos do Banco Central ter impedido a transação do BRB com o Master
07:10foi esse risco de sucessão, né?
07:12A operação não ocorreu, portanto, a sucessão direta não ocorreu também.
07:18O Banco BRB não adquiriu o Master em parte do seu controle.
07:22Mas o que se tem notícia é que o BRB adquiriu uma carteira do Banco Master, né?
07:28Então, se ao cabo dessa ação do Ministério Público se identificava alguma ligação negocial
07:39fora dos parâmetros entre o BRB e o Master, entendo que judicialmente, juridicamente,
07:46os investidores prejudicados poderão, de alguma maneira, acionar a justiça,
07:50pretendo essa sucessão, juridicamente, tudo é defensável numa situação dessa, né?
07:57Até mesmo a responsabilidade civil de uma entidade como o BRB, que eventualmente não se sabe disso,
08:06isso é quem vai definir e quem vai concluir ao final é o Ministério Público,
08:11mas que, de alguma maneira, poderia ter auxiliado o Banco Master nessa sobrevida, né?
08:16A gente sabe, né, Eric e Mariana, que essas questões envolvendo o Banco Master já eram conhecidas do mercado
08:22a mais tempo.
08:23Essa alavancagem, essa construção de uma carteira líquida, enfim, o mercado já sabia disso, né?
08:30O ponto é, houve alguma relação fora dos parâmetros normais entre BRB e Master?
08:37Se houver, de alguma maneira, uma comprovação dessa natureza, eu entendo que a Unian é uma ligação jurídica
08:43que poderia, judicialmente, ser aboída pelos investidores prejudicados.
08:47Fato é que muita gente foi prejudicada, muita gente pode não ver nada, esse dinheiro pode virar foco,
08:52e cada um desses investidores vai ter que criar uma estratégia legal e judicial
08:57para tentar reaver, pelo menos, parte, seus investimentos, né?
09:01Agora, nessa linha das responsabilidades, né, como, justamente, é o que se fala agora,
09:06o mercado sabia que estava muito alavancado, sabia de uma natureza arriscada das operações ali no Master,
09:13agora que vem à tona esse campo também fraudulento, não é só uma alavancagem de risco,
09:19mas um processo de construção de fraude mesmo, também se perguntam.
09:22Bom, nesse processo aí todo da tentativa de compra do BRB, passou por várias instituições, né?
09:28Passou pelo CAD, passou pela administração do Distrito Federal,
09:32até chegar no Banco Central e o Banco Central barrar.
09:34Essas outras instituições tinham a responsabilidade ou tinham, a princípio,
09:40podem ser responsabilidades de alguma maneira por não ter visto?
09:43Ou o escopo de cada uma dessas outras entidades era muito distinto e realmente
09:48estava parte no jogo, o papel era do Banco Central?
09:51Como é que você vê essa cadeia de responsabilidades na análise mesmo da situação do banco,
09:56nesse campo de possibilidade de fraude?
09:59É, no âmbito regulatório, eu entendo que cada entidade tem seu campo próprio de atuação.
10:04O CAD atuou na esfera da concentração e, analisando a concentração econômica,
10:09o CAD entendeu que não haveria risco de concentração e liberou a operação.
10:14O Banco Central impediu a sequência do negócio, impediu os fundamentos técnicos, né?
10:19A gente tem que lembrar que o Banco Central é um órgão muito técnico, né?
10:22E, nesse momento, entendeu que não havia ainda a necessidade da intervenção.
10:28Ontem eu até fui consultado sobre isso, perguntado sobre isso,
10:31se o Banco Central teria passado do ponto, passado do ponto no decreto de liquidação.
10:37Eu acho isso muito difícil da gente cravar.
10:39O Banco Central, como disse, é uma entidade muito técnica, muito séria.
10:43E a solução de mercado, né, Mariana, né, é que é sempre a melhor.
10:47Talvez o Banco Central tenha entendido que ainda haveria uma solução de mercado do Banco Márcio.
10:53O que impediria o decreto de liquidação, viabilizaria o decreto de liquidação.
10:59Mas eu acho que o Banco Central esperou até o último momento uma solução de mercado.
11:03Mas, diante das questões envolvendo o Banco Márcio, a alavancagem, né, a falta de liquidez,
11:10uma carteira muito comprometida com créditos e líquidos, enfim, aí o Banco Central teve que agir.
11:14É muito difícil a gente, de fora, sem analisar os elementos concretos
11:19que determinaram a decisão do Banco Central, opinar.
11:22Fato é que o mercado, como você bem disse, já conhecia.
11:26De longa data, as passam do Banco Márcio.
11:28Era uma novela cujo capítulo final a gente já conhecia há algum tempo, né, Mariana?
11:35Volto a dizer, determinar que isso, de alguma maneira, conduziu o Banco Central em erro,
11:42e o Banco Central ajuntar de ambiente, eu não chegaria tanto, não.
11:46Davi Andrade Silva, queria muito agradecer a sua participação aqui no Agora.
11:51Obrigado por nos trazer esse olhar legal, né, da parte jurídica também.
11:56É muito importante pra gente entender e também para o correntista,
12:01pra quem foi afetado também entender e tomar as suas providências.
12:05Um grande abraço pra você e um ótimo feriado.
12:09Muito obrigado, um abraço a todos, um abraço a grande audiência, viu?
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