08_Entrevista exclusiva crianças e adolescentes precisarão de autorização dos pais para acessar algumas redes sociais

Olhar Digital

há 2 dias

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00:00O Olhar Digital conversou com Ricardo Horta, secretário de Direitos Digitais,

00:03substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

00:07A seguir, a gente vai conferir um trecho dessa entrevista em que ele explica a mudança com detalhes.

00:12Ricardo Horta falou sobre a classificação indicativa, sobre a aferição de idade,

00:17duas frentes de trabalho da pasta. A gente selecionou um trecho dessa entrevista para você conferir agora.

00:23A classificação indicativa, a maior parte das famílias brasileiras já conhece.

00:27É aquela que aparece, por exemplo, na televisão quando se assiste a uma novela ou um programa de TV

00:33ou quando se vai acessar um cinema, que é a ideia de que você mostra para as famílias,

00:40você informa as famílias sobre o risco de contato com o eventual conteúdo que seja impróprio.

00:47Então, uma cena de violência extrema, uma relação sexual intensa, consumo de drogas.

00:54Isso tudo as pessoas já conhecem. Então, a classificação indicativa, no fundo, é uma classificação de risco.

01:00Ela indica, tradicionalmente, se um produto audiovisual é adequado ou não para uma determinada faixa etária.

01:08Muito importante dizer que a classificação indicativa não é obrigatória, ela não é uma proibição.

01:13Então, você tem um filme, por exemplo, classificado para 14 anos, acompanhado do pai ou da mãe,

01:22um adolescente de 12 pode entrar nesse filme. Então, não é uma proibição absoluta.

01:27Muito diferente disso é a aferição de idade. A aferição de idade não existia no Brasil antes da aprovação do ECA digital.

01:34Passou a existir com a aprovação da lei, em setembro desse ano, vai ser exigida a partir de março de 2026.

01:43E a aferição de idade, aí sim, é uma forma de você, de fato, conferir se o usuário de um determinado produto ou serviço digital

01:51tem a idade certa para acessar aquele ambiente digital.

01:55Então, a gente gosta de dizer que a classificação indicativa é aquela que diz o seguinte,

02:01aqui tem uma casa noturna, ninguém menor de 18, então você tem a indicação da idade, que é 18 anos.

02:08Mas quem que é a pessoa na portaria que vai checar o documento de identidade,

02:13que vai deixar ou não entrar naquela casa noturna, isso é a aferição de idade, que é um mecanismo na internet.

02:19É muito importante dividir as duas coisas, porque o Ministério da Justiça está trabalhando nas duas frentes.

02:23Então, na frente da classificação indicativa, o que a gente está fazendo?

02:28A gente modernizou a portaria de classificação indicativa.

02:32A gente já classificava aplicativos digitais desde 2015, então isso em si é uma novidade,

02:38mas a gente vai passar a incorporar no cálculo de risco dos aplicativos elementos interativos.

02:45Então, se tem compra online, se tem uma caixa de recompensa num jogo eletrônico,

02:49se tem um filtro de beleza numa rede social, se tem a possibilidade de contato entre a criança e o adolescente

02:55e um adulto sem nenhuma forma de proteção, tudo isso vai ser incorporado na análise de aplicativos digitais

03:04para a gente colocar uma determinada faixa etária, que é o caso da inteligência artificial generativa

03:10que você mencionou.

03:11Mas isso em si não tem proibição nenhuma, tem nada a ver com isso.

03:14Noutra frente, o Ministério da Justiça está trabalhando para implementar na internet brasileira,

03:19conforme dispõe a lei, o ECA Digital, mecanismos de aferição de idade.

03:24Vale lembrar que o ECA Digital trouxe uma disposição, o ECA Digital não proibiu rede social,

03:29não é assim no Brasil.

03:31Quem está fazendo isso é a Austrália, que a partir de 10 de dezembro vai proibir a criação de perfis

03:38em redes sociais por adolescentes com menos de 16 anos, e a Dinamarca, que anunciou semana passada,

03:44que vai fazer o mesmo para adolescentes até 15 anos, que também vão ser proibidos de criar perfis em redes sociais.

03:50No Brasil, a exigência que o ECA Digital traz é que para se ter conta numa rede social antes dos 16,

03:57existe uma vinculação com o adulto responsável, para que esse adulto responsável possa exercer o controle familiar,

04:05supervisão familiar.

04:06Então, vou te dar um exemplo, Bruno.

04:08Hoje, pela classificação indicativa, redes sociais, por exemplo,

04:13elas não são recomendadas antes dos 14, 16 ou 18 anos.

04:17Pouca gente sabe disso.

04:19Que uma rede social, por exemplo, não é um ambiente para uma criança de 8 anos, de 6 anos, de 10 anos estar.

04:25Não são produtos seguros para esse público.

04:28Quando a gente passa a ter essas camadas adicionais de proteção,

04:33como é o caso da ferição de idade, como é o caso da vinculação de contas,

04:37as famílias, de fato, são chamadas a decidir, são chamadas a perguntar com base nessa informação.

04:43Olha, isso aqui é uma rede social não indicada para menores de 14.

04:47Seu filho tem 8, você autoriza.

04:49Hoje, as famílias brasileiras não fazem, não tomam esse tipo de decisão,

04:52porque sequer são perguntadas.

04:55Tá aí, a gente agradece ao Ricardo Horta, secretário de Direitos Digitais,

05:01substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública,

05:04pela entrevista que ele concedeu ao Olhar Digital, tirou essas dúvidas.

05:08Acho que muita gente, realmente, é um ponto importante de reforçar.

05:10Muita gente nem sabe que a rede social não é indicada para crianças,

05:15mas a gente vê muitas crianças, muitos influenciadores mirins.

05:18E agora, então, não vai existir uma proibição,

05:20mas sim a criança vai ter que mostrar, a criança, não, a pessoa vai ter que mostrar, comprovar

05:25que já tem idade para usar aquela rede social, aquele chatbot de inteligência artificial.

05:30Se não tiver, então, a conta vai ser associada à de um responsável que vai autorizar.

05:35Então, não é uma proibição, mas sim vincular aquela conta a um responsável,

05:40caso a criança ou o adolescente não tenha idade segundo a recomendação.

05:46Mas, então, a gente vai ter essa mudança importante na internet brasileira,

05:48a partir de março de 2026.

05:52A entrevista completa está na capa do nosso site.

05:54Aqui você vê a entrevista exclusiva.

05:56Em breve, o Brasil vai elevar idade para uso de redes sociais e chatbots.

06:01É só você acessar a nossa home, clicar na matéria,

06:04e você vai conseguir acompanhar a entrevista na íntegra que fizemos com o Ricardo Horta.

06:09Aqui para o Olhar Digital News, a gente selecionou esse trechinho.

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