Em breve, Brasil vai elevar idade para uso de redes sociais e chatbots

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00:00Hora de falar do assunto que estampa a capa da nossa live hoje, a internet do Brasil,

00:06vai passar por mudanças, mudanças importantes por aí, vamos conferir agora.

00:14O governo federal vai aumentar a idade mínima recomendada para o acesso de crianças, adolescentes

00:19às redes sociais e chatbots de inteligência artificial.

00:22A mudança, que passa a valer em março de 2026, faz parte da implementação do ECA Digital,

00:27lei sancionada em setembro de 2025 e será acompanhada de um novo guia de classificação indicativa

00:34do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

00:36A decisão estabelece limites de idade para o uso de plataformas digitais no Brasil,

00:41obrigando empresas de tecnologia a criarem mecanismos de verificação etária e ferramentas de controle parental.

00:46Segundo o governo, o objetivo é proteger menores de idade de interações e conteúdos inadequados,

00:51mas sem retirar das famílias o poder de decisão.

00:54Em outras palavras, a ideia é que as famílias sejam consultadas.

00:58As plataformas digitais terão que barrar quem não tiver a idade mínima recomendada.

01:02Para que o acesso seja permitido, os responsáveis terão que autorizar.

01:06Falta saber como isso será feito.

01:08As discussões continuam, mas a princípio as recomendações serão as seguintes.

01:13A partir de 12 anos, será liberado acesso a aplicativos de mensagens como o WhatsApp,

01:18desde que os pais possam controlar as funções de uso.

01:21A partir de 14 anos, chatbots de inteligência artificial generativa e marketplace ficam liberados.

01:28A partir dos 16 anos, redes sociais, aplicativos com compartilhamento de localização ou coleta de dados

01:34e plataformas que utilizem algoritmos de engajamento contínuo poderão ser usados.

01:40Por fim, a partir dos 18 anos, vem a permissão para apostas, jogos com recompensas e ferramentas de manipulação de imagem ou som.

01:49Os detalhes da implementação, como a forma de se fazer a aferição da idade, ainda estão em estudo.