00:00O nosso assunto agora é previdência social.
00:03Os gastos com benefícios ligados à seguridade
00:06têm sido os principais responsáveis por bloqueios no orçamento da União
00:11quando as despesas são congeladas para evitar estouro na meta fiscal.
00:15Nesse cenário, em um país com graves problemas fiscais
00:18e com o aumento da longevidade da população,
00:22ter uma previdência sustentável é um enorme desafio.
00:26Uma das pastas mais sensíveis do governo é a previdência social,
00:29liderada pelo ministro Volney Queiroz, que eu recebo agora aqui no nosso estúdio.
00:34Então, ministro, muito boa tarde.
00:36Já obrigado pela presença aqui em São Paulo.
00:40Boa tarde. É um prazer, uma honra, na verdade, conversar com você, Gair,
00:44e com seus ouvintes e com essa audiência enorme
00:48e todos que é à disposição para a gente debater temas relevantes para os seus assinantes.
00:54E é uma satisfação estar aqui.
00:57Claro que eu quero começar sobre a situação fiscal do país.
01:01É uma preocupação muito grande do mercado financeiro que tanto nos assiste
01:04em termos de futuro da previdência social,
01:08porque tem sido uma pressão sobre as contas públicas.
01:10Qual que tem sido a estratégia do ministério
01:13para diminuir o ritmo de crescimento da despesa nessa área?
01:18Olha, primeiro eu quero dizer que o meu papel é o da proteção social.
01:22Eu sou o cara da proteção social.
01:25Então, eu já começo discordando quando se trata a previdência como um peso,
01:31como um gasto, como alguém, algo que pressiona o teto de gastos.
01:35Eu falo da previdência com outro aspecto.
01:39É a previdência que paga a mais de 73% dos municípios
01:45o maior valor de repasses federais,
01:47mais do que o fundo de participação dos municípios.
01:49Significa que em 73% dos municípios brasileiros
01:54a maior entrada de recursos é da previdência social.
01:59Isso tem um valor, isso tem um peso,
02:01isso dá vivacidade a essa economia, a essa microeconomia.
02:05Se nós tivermos como base os vencimentos médios
02:09pagos dos benefícios da previdência, que são R$ 1.800,
02:12ninguém poupa com esse dinheiro.
02:15Significa que esse dinheiro todo volta para o mercadinho,
02:17para o cabeleireiro, para a farmácia.
02:20E isso faz com que essa nossa microeconomia tenha essa vacidade do Brasil.
02:24Por isso que eu defendo sempre que a proteção social
02:29proporcionada pela previdência social é um fator fundamental.
02:33Primeiro, para fazer esse movimento da economia.
02:36Segundo, para poder dar proteção social às pessoas.
02:40Terceiro, para poder ajudar o Brasil a sair do mapa da fome
02:43e diminuir as desigualdades sociais.
02:45Então, esse é o papel da presidência social.
02:47Se ela ali impacta um pouco no teto de gastos,
02:51aí esse é um problema que o nosso ministro Haddad vai tomar conta.
02:55O meu é de garantir a proteção social a quem tem direito.
02:59É para isso que eu estou aqui.
03:00Eu quero insistir mais um pouco nesse aspecto a respeito de
03:04se existe possibilidade de outros financiamentos para a previdência
03:08para além das contribuições tradicionais.
03:12Ou a parte do senhor, de fato, não trabalha com esse aspecto
03:15e fica a cargo do Ministério da Fazenda?
03:18Não, claro que a nossa preocupação, e eu fiz essa ressalva inicial
03:22porque eu acho que esse é o papel fundamental da previdência,
03:26que é garantir os direitos a quem tem direito no tempo devido
03:28e a quem é devido, mas nós sabemos que nós temos que ter uma visão global.
03:33E é importante a gente ter a visão também com as metas fiscais
03:37e com a responsabilidade fiscal.
03:40Isso aí é fato e nós não podemos afastar disso.
03:44Porém, se nós fizermos aqui um exercício
03:47e eu disser a você que eu vou, por exemplo, acabar com a fila do INSS,
03:53a manchete, com certeza, a sua manchete do seu programa não será
03:58ministro, vou nem acabou com a fila do INSS.
04:03A sua manchete vai ser previdência social, estoura o teto de gastos.
04:08Portanto, é muito difícil fazer essa conta de agradar,
04:13de cumprir o papel constitucional que nós temos que cumprir da previdência
04:16e agradar o mercado na mesma frase ou no mesmo período.
04:22Então, o que é que eu posso dizer?
04:24Nós sabemos que existem muitas renúncias fiscais
04:26e essas renúncias fiscais impactam diretamente os números da previdência social.
04:32Então, a primeira coisa é reavaliar essa política de renúncia fiscal
04:36que o governo faz de forma muito abrangente ao longo de muitos anos
04:40e que isso tem impacto na previdência social.
04:43Então, se o mercado está, de fato, preocupado com os números da previdência,
04:47nos ajudem a dizer quais são as renúncias fiscais das quais podemos abrir mão
04:52para a gente poder começar essa conversa.
04:54Que tal, Gaia?
04:56Então, rever política de renúncia tributária para conseguir manter o financiamento da previdência, é isso?
05:03É, esse é um primeiro ponto que a gente pode começar.
05:06Depois, eu acho que é importante a gente ter uma política,
05:09e é uma preocupação permanente nossa com os microempreendedores individuais.
05:15É um contingente que aumenta a cada dia e que nós precisamos atrair para a previdência social.
05:21Fazer com que eles, de alguma forma, se sintam necessitados a participar desse grande arcabouço
05:30de proteção social que é a previdência.
05:32Afinal de contas, Gaia, ninguém lembra da previdência social no churrasco de domingo.
05:38A pessoa só lembra da previdência social quando o mantenedor da família morre,
05:43que é preciso vir o braço da previdência para socorrer aquela família
05:47e continuar pagando ali a previdência para aquela família continuar sobre existindo.
05:53Quando um trabalhador se acidenta e que a previdência social vem ali e paga para que ele,
06:01enquanto ele se recupera, ou quando ele atinge determinada idade,
06:06que para de trabalhar ou que não precisa mais trabalhar ou que não pode mais trabalhar,
06:12e aí se aposenta para receber os benefícios da previdência social.
06:16Então, é nesse momento que as pessoas vão precisar da previdência.
06:20E é importante dizer essa juventude gigante que está entrando agora no mercado de trabalho,
06:26que mesmo sendo microempreendedores individuais, eles precisam fazer essa poupança.
06:32Eles precisam se preocupar como é que vai ser quando ele se encaixar em um desses pontos que eu falei,
06:38ou que não puder mais trabalhar ou que sofreu um acidente.
06:41Então, tem que ter um sistema de proteção social que os ajude.
06:44E também precisamos ter muito cuidado com essa pejotização,
06:48que virou meio que uma praga no nosso meio atualmente, em todos os lugares,
06:54e que isso é, de certa forma, uma precarização do trabalho.
06:58Então, a gente sabe que o trabalho muda, que todos têm que se adequar,
07:02mas em muitos lugares, em muitos momentos, em muitas situações,
07:06transformar uma pessoa numa pessoa jurídica, apenas com a finalidade de tirar dela a possibilidade
07:14de contribuir com o sistema de previdência social, é um erro.
07:18E isso, quando se transforma em larga escala, pode gerar um fator de preocupação,
07:25e tem gerado, porque isso impacta diretamente a previdência social.
07:28Mas não somente a previdência social, com um contingente gigantesco de pessoas
07:33que estará, no futuro, desassistido de qualquer tipo de proteção social.
07:37Ministro, o senhor falou sobre pejotização, sobre microempreendedores individuais.
07:41O fato é que temos algumas formas novas de trabalho, como os autônomos,
07:45motoristas de aplicativos, os freelancers,
07:48e o governo tem travado conversas com empresas que trabalham com, por exemplo,
07:54motoristas de aplicativos, entregadores por aplicativos,
07:56para criar algum tipo de proteção social a eles, em parceria com as empresas.
08:02Como é que estão essas conversas hoje?
08:05As empresas terão de desembolsar algum tipo de contribuição também
08:09para a previdência social, de forma a atender essas novas formas de mercado de trabalho,
08:15que é uma crescente no país?
08:16Como é que o Ministério tem lidado com essa realidade?
08:19E o que as empresas podem colaborar daqui para frente?
08:22Vai ter desembolso?
08:23Olha, vai ter que ser uma coisa pactuada.
08:26Não dá para que a gente trace aqui uma receita e apresente essa receita e diga,
08:33olha, por aqui que todo mundo vai fazer esse bolo.
08:35Não é assim.
08:36Eu acredito que isso tem que ser fruto de uma conversa, de um diálogo,
08:41mas com uma absoluta certeza, as empresas também têm que participar.
08:45Eu assisti uma entrevista do novo ministro, agora do gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República,
08:53Guilherme Boulos, e ele fazia um meia-culpa, dizendo que nós, de certa forma,
08:58falhamos na comunicação com os motoristas de aplicativo.
09:03Então, ele sinaliza que isso vai ser reestabelecido.
09:05Espero que o ministro possa entrar nesse debate, trazendo um ar arejado,
09:13para que a gente possa conversar em outro modelo,
09:16e que faça com que a gente construa um ambiente onde eles se sintam atraídos a participar
09:21dessa construção de um modelo de previdência para eles,
09:26e que as empresas também possam dar a sua contribuição.
09:30Afinal de contas, tem que ter um sistema que todos participem,
09:33para que todos possam ser abrigados por esse sistema de proteção social,
09:36que é o interesse maior da minha presença e da existência do Ministério da Previdência Social.
09:41Ainda sobre essa relação entre poder público e iniciativa privada,
09:46o Brasil possui hoje um mercado crescente de previdência privada.
09:50Como é que o Ministério do senhor enxerga o papel das seguradoras,
09:54dos fundos de pensão, nesse ecossistema?
09:56São concorrentes, são parceiros, ou são complementares ao sistema público?
10:01Não, são complementares.
10:02Inclusive, nós temos a Previc, que supervisiona todo esse sistema de previdência complementar.
10:08Aliás, hoje eu participei aqui de um evento, o PRI, o Par I Imperson 25,
10:18que é um fórum de debates que nós participamos hoje de manhã.
10:23Inclusive, fiz uma fala de abertura no fórum, e que a Previc é um desses players desse jogo,
10:34porque a Previc supervisiona todos esses fundos, ela organiza esse modelo,
10:39e a Previc tem uma participação nisso para construir um sistema saudável de previdência complementar.
10:46Ela é muito bem conduzida pelo diretor Ricardo Pena, e a gente entende como uma previdência complementar.
10:54Nós somos parceiros e queremos construir esse ambiente de previdência social de forma conjunta.
10:59Então, o Ministério tem um olhar generoso com os meios de previdência complementar,
11:06e quer que eles façam parte também desse grande arcabouço de previdência,
11:11de proteção social que nós estamos construindo no Brasil.
11:13Mas o governo pretende estimular a adesão à previdência privada?
11:17Pode ser uma forma também de diminuir esse...
11:20Eu sei que o senhor não gosta de falar disso, mas eu vou ter que perguntar.
11:22Esse déficit da previdência, essa questão do financiamento, pode ser uma rota de saída, talvez?
11:30Sim, desde que a gente não perca o eixo central da previdência, que é o financiamento público.
11:37A previdência pública, porque o nosso ministério é um ministério que tem nome e sobrenome.
11:43É previdência social.
11:45Nós podemos reconhecer o déficit da previdência, porque ele é nominal, ele é real,
11:53mas nós temos que entender que é um déficit que é o pagamento do Estado,
11:59é o seu papel social, é a contrapartida do Estado para aqueles que necessitam.
12:05Então, nós não podemos construir apenas um Estado que apresente suas contas no azul,
12:10quando ele deixa um contingente gigantesco de pessoas desassistidas,
12:14de pessoas à margem do crescimento, à margem da sociedade, sem uma proteção social,
12:20o que vai gerar uma legião, ou que iria gerar uma legião de famélicos perambulando pelas ruas,
12:27e aí não é o Brasil que nós queremos.
12:29Nós queremos um Brasil que possa ser desenvolvido, mas que esse desenvolvimento sustentável
12:34possa ser também no ambiente social, socialmente sustentável.
12:40Ou seja, que o crescimento venha trazendo proteção social para aqueles que não podem pagar uma previdência social,
12:48que não podem ter uma renda maior e que essas pessoas sejam assistidas.
12:52Então, esse é o papel da previdência.
12:54Agora, se nós pudermos construir um ambiente mais saudável, um ambiente onde a previdência social possa custar menos para o Estado,
13:04onde a previdência possa ter um financiamento maior de mais pessoas,
13:10ou seja, a gente alargar essa base de contribuição da previdência para construir um sistema mais robusto,
13:16que ele possa ser mais longevo, tanto melhor.
13:18E esse é o desafio que a gente está colocando, que a gente possa reestruturar a previdência social,
13:26para que a gente possa reestruturar a sua credibilidade e a sua confiança.
13:30A gente só vai fazer isso com governança, transparência, integridade.
13:35Então, são esses os mecanismos com os quais a gente dispõe para atrair essas pessoas,
13:42para fazer com que o sistema seja efetivamente um sistema atrativo,
13:46que as pessoas confiem nele, queiram participar, porque saibam que olham para frente,
13:52sentem confiança e sentem que é um sistema saudável que vai poder pagar a sua aposentadoria,
13:57seu benefício daqui a 10, 20, 30 anos para seus filhos, para seu neto.
14:01É muito mais aqui uma transição de gerações, né?
14:05Então, a previdência é isso.
14:07E eu estou muito confiante que a gente possa construir esse novo ambiente.
14:10O ministro, o senhor falou de transparência.
14:13Esse é um tema muito importante para o mercado,
14:15é um tema muito importante para os investidores, empresários,
14:18até para os investidores internacionais,
14:20inclusive pela razão de que parte do mercado contribui com a previdência,
14:24com os aportes necessários para financiar esse sistema de seguridade social.
14:29Como tem sido a política de transparência do ministério
14:33e possíveis ações que possam ser tomadas em breve
14:35para ampliar ainda mais a transparência da pasta?
14:39Bem, isso virou meio que uma obsessão nossa.
14:42Pelas circunstâncias em que nós assumimos o ministério,
14:46nós fomos impelidos a fazer uma agenda de transparência total, de integridade.
14:52Então, fizemos um manual e publicamos um manual de integridade
14:56que temos seguido a risca.
14:58Nós temos dado ainda mais relevância a um papel da inteligência
15:03dentro do Ministério da Previdência Social,
15:05que ela compõe uma chamada Força Tarefa Previdenciária,
15:09que atua diretamente com a Polícia Federal.
15:11Isso pouca gente conhece e nós estamos dando mais divulgação a isso,
15:15porque é uma Força Tarefa que age no combate à fraude
15:19e a ataques que são permanentes contra a Previdência Social.
15:23Afinal de contas, nós pagamos mais de um trilhão de reais por ano
15:27e onde tem dinheiro tem sempre gente querendo meter a mão.
15:29Eu costumo dizer que ninguém tenta assaltar o carro da funerária,
15:33as pessoas tentam assaltar o carro forte.
15:34E o carro forte do governo federal é a Previdência Social.
15:38Então, nós temos que fazer com que a nossa inteligência e a Força Tarefa Previdenciária
15:43seja estimulada, fortalecida e empoderada.
15:47E nós temos também, nesse quesito de transparência,
15:50temos feito um trabalho especial com a nossa ouvidoria,
15:54com a nossa corrigedoria e com o nosso controle interno,
15:57estabelecendo uma lição de compliance que a gente tem cumprido à risca
16:01para que a gente possa, então, apresentar essa nova Previdência ao povo brasileiro
16:04e que ela possa ser atrativa.
16:07Esse é o nosso principal ativo, que ela seja atrativa.
16:11As pessoas se sintam estimuladas a fazer parte desse arcabouço previdenciário
16:16que é o maior sistema de proteção social do planeta.
16:19Volnei Queiroz, ministro da Previdência Social,
16:23muito obrigado pela sua presença aqui no Real Time,
16:26trazendo todos esses desafios do Ministério
16:29e também as perspectivas para essa pasta tão importante,
16:33uma das mais importantes do governo do presidente Lula.
16:35Obrigado pela sua presença.
16:37Até uma próxima.
16:38Gaia, foi um prazer conversar com você.
16:39Espero novos convites para que a gente possa falar mais
16:42dessa coisa apaixonante que é a Previdência Social do Brasil.
16:46Conto com você para a gente trazer mais informações para o seu público,
16:48sempre que quiser estaremos aqui.
16:50Um abraço, muito obrigado pela oportunidade.
16:53Até mais.
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