Durante o Congresso Estadual de Municípios, prefeitos de São Paulo demonstraram preocupação com a transição de impostos prevista na reforma tributária. A mudança pode impactar diretamente a arrecadação municipal e o equilíbrio das contas públicas. Reportagem: Misael Mainetti
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00:00Os efeitos da reforma tributária na arrecadação municipal foram discutidos em mais um congresso estadual de municípios que acontece aqui na capital paulista.
00:11Misael Mainete.
00:12O impacto da nova legislação aos cofres públicos sobre a transição do imposto sobre serviços, o ISS, para o imposto sobre bens e serviços, o IBS, já é um problema que bate a porta de prefeitos e prefeitas.
00:28Gustavo Reis, ex-prefeito da cidade de Jaguariúna e vice-presidente da Associação Paulista de Municípios, mediou um dos painéis.
00:38Ele falou sobre planejamento para essa transição que deve durar sete anos. Também disse que municípios de São Paulo vão perder em arrecadação.
00:48Como a maioria dos municípios paulistas é formado por municípios pequenos e médios, nós vamos sofrer uma grande perda de arrecadação dos nossos municípios.
00:57Se isso vai começar a partir de 20% por ano, em 2033 nós vamos absolutamente zerar tudo aquilo que a gente produz no município.
01:08Isso não adiantou nada os prefeitos fazerem incentivos fiscais, leis para atraírem empresas. Por quê?
01:13Porque no final de tudo isso vai valer quanto você tem na população.
01:19Também sugeriu uma PEC para a lei já aprovada.
01:22É a gente equilibrar, não que o VAF vá para zero, que o VAF vá para 40% e que a população diminua o peso dela de 80% para 40%.
01:31Dessa forma a gente vai ter um equilíbrio maior e vai valorizar todos os prefeitos e ex-prefeitos que fizeram a lição de casa
01:37e conseguiram atrair empresas para os nossos municípios.
01:41Então essa vai ser uma das nossas lutas e eu acho que nós temos que ter isso em mente.
01:44Essa transição do IBS para o ISS, de maneira geral, pode gerar simplificação, neutralidade e também fim de guerra fiscal.
01:55Mas muitos prefeitos, principalmente os de cidades grandes, têm medo de perder receita.
02:02O prefeito de São Roque, Guto Issa, do PSD, responsável também pela região metropolitana de Sorocaba
02:09e pelo consórcio da região oeste metropolitana de São Paulo, está temeroso sobre o descontrole em relação ao ISS
02:18e como as equipes de recursos humanos lidarão com este impacto.
02:23A partir de 1º de janeiro ele sai do controle das cidades.
02:26Ele passa por um comitê gestor do estado e de prefeituras.
02:29Ele vai morrendo em 8 anos, em 8 anos ele não existe mais, aí vai nascer outro imposto.
02:34Então o que acontece hoje?
02:35Sistemas de prefeitura, equipes de RH, eles não estão preparadas para esse impacto,
02:40que é uma revolução tributária.
02:41Era necessário, era importante, só que as cidades não estão prontas para receber esse impacto em janeiro.
02:47Ele ainda diz que encomendou um estudo de impacto em 15 cidades.
02:52Algumas cidades podem perder muito e outras cidades podem passar a ganhar.
02:55Como os impostos que vão nascer em janeiro, IBS e CBS, eles são ligados ao consumo,
03:00então há uma migração da arrecadação para cidades que têm turismo, por exemplo,
03:04que é um imposto que vai ajudar muito os municípios.
03:07A atividade econômica do turismo vai estar ligada ao IBS e ao CBS.
03:11O prefeito de Bebedouro, Lucas Seren, do PL, defende a reforma tributária,
03:16mas diz que muitos pontos não estão claros, como a questão do ISS para o município.
03:22Esse ano de 2025 e 2026 são anos em que a arrecadação do ISS vai servir de base para a reforma tributária.
03:30Então, se a prefeitura não se atentar a isso, não se atentar para a sonegação,
03:35não fizer um bom recebimento do ISS, vai ficar com uma média baixa,
03:39que depois vai ser a referência dela pós-reforma.
03:42Lucas Seren está usando inteligência artificial para lidar com a situação.
03:47Para avaliar o cancelamento de nota fiscal, entender a média que as empresas vinham emitindo de nota,
03:54se caiu, se aumentou, para a gente poder fazer um trabalho junto às empresas.
03:59Não de punição, mas para evitar a sonegação, para que a gente garanta uma arrecadação média boa,
04:07para que seja uma base depois na reforma tributária.
04:09As declarações foram realizadas durante mais uma edição do Congresso Estadual de Municípios,
04:16que acontece no estádio do Pacaembu, em São Paulo.
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