- há 10 meses
- #papoantagonista
A Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, o “núcleo 4” da trama golpista. O ministro Luiz Fux foi o único integrante do colegiado a votar pela absolvição do grupo, que, de acordo com a PGR, atuou na desinformação sobre o sistema eleitoral.
Se posicionaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Estão na lista do núcleo 4: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército); Carlos César Rocha (presidente do Instituto Voto Legal); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.
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Se posicionaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Estão na lista do núcleo 4: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército); Carlos César Rocha (presidente do Instituto Voto Legal); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
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NotíciasTranscrição
00:00A gente vai passar para o ministro Luiz Fux, porque justamente é o voto divergente.
00:05E mesmo no voto divergente, Fux repudiou a AB em paralela.
00:10Agora, claro, divergiu do Moraes e do Zanin em relação ao enquadramento do grupo.
00:15Vamos assistir a esse trecho que eu considero muito importante
00:18por causa dessa distinção sempre feita aqui pelo nosso jornalismo.
00:22Registro, senhor presidente, senhor ministro relator,
00:24meu entendimento com a devida vênia no sentido de ser absolutamente irreprovável
00:29o comportamento dos funcionários públicos, no exercício de suas funções na BIM,
00:35ao utilizar as ferramentas daquele órgão para finalidades outras,
00:39que não as da própria agência.
00:43Mas, nada obstante, não se logou a comprovar, adminos,
00:46a atuação dos raios em questão no sentido de auxiliar o início
00:49da execução dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
00:55ou de golpe de Estado.
00:56A apuração de eventual excesso na atuação profissional
01:00ou vício na motivação dos condutos acusados
01:04tem como sede mais adequada, no meu modo de ver,
01:07as esferas de controle interno e externo,
01:10por se enquadrar em tais condutas,
01:12em manifestos de desvios pulsionais,
01:16inclusive em atos de improbidade,
01:19não se encontrando abrangidas pelo âmbito de proteção
01:22do direito penal, que possui o caráter de última rácio
01:26na tutela dos bens jurídicos e dos interesses mais relevantes
01:29da administração pública,
01:31especialmente no que tange aos crimes imputados ao erro.
01:35É manifesta a ausência de nexo causal
01:38entre as condutas típicas na denúncia e os crimes imputados.
01:42Então, estou entendendo que não há nexo causal
01:44usar ferramenta e fazer manifestações,
01:48ainda que contra, em redes privadas
01:52e entre esses réus.
01:56Inclusive, considerando essa distância temporal
01:59entre os fatos, o principal evento abordado
02:02na denúncia relativa à notícia esfalto envolvendo
02:04os ministros supremos, data de agosto de 2021,
02:08de modo que a eventual condenação caracteriza
02:11a verdadeira responsabilização pelas objetivas.
02:15Muito bem, vocês vejam que ele está falando aí
02:18da distância temporal que a gente estava apontando.
02:20Agora, eu registro esses trechos da fala do Fux
02:23para quem não pegou.
02:24Olha só, ele fala assim,
02:27no sentido de ser absolutamente reprovável
02:30o comportamento dos funcionários públicos
02:32no exercício de suas funções na ABIN,
02:35a utilizar ferramentas daquele órgão
02:37para finalidades outras que não são
02:39as da própria agência.
02:41Traduzindo aqui nas minhas palavras,
02:43que eles alopraram, eles alopraram.
02:46Agora, eu, Fux, no raciocínio dele,
02:49que eu estou traduzindo com outras palavras,
02:51claro, não acho que eles devam ser condenados
02:55por esses crimes.
02:55No entanto, o próprio Fux disse o seguinte,
02:59que a sede mais adequada no modo de ver dele
03:03é a esfera de controle interno e externo,
03:07por se enquadrar entre as condutas,
03:09manifestos de esvios funcionais,
03:12inclusive em atos de improbidade.
03:14Quer dizer, o Fux considerou absolutamente reprovável
03:17a conduta dos integrantes da ABIN,
03:19falou em desvios funcionais,
03:21inclusive em atos de improbidade.
03:23Então, quer dizer,
03:24na história dos fatos,
03:25independentemente do julgamento na esfera penal,
03:28aconteceram coisas graves
03:30na gestão de Jair Bolsonaro
03:32na Agência Brasileira de Inteligência.
03:34Ele está dizendo até
03:35que essas pessoas devem ser enquadradas.
03:38O que ele está dizendo
03:39é que não deve ser por esses crimes
03:41e no Supremo Tribunal Federal,
03:43já que ele nem é a favor
03:44da jurisdição da competência da corte
03:47para esse julgamento.
03:48E vamos mostrar mais um trecho
03:50que mostra essa distinção do Fux,
03:52querendo dizer, inclusive,
03:54deixar claro,
03:55até para, como um disclaimer,
03:58olha, não sou a favor dessas condutas.
04:00É isso que ele está dizendo.
04:01Mostrando que ele repudia a conduta,
04:03mas isso não faz ele
04:05votar pela condenação dessas pessoas
04:07pelos crimes dos quais elas foram acusadas.
04:10Então, vamos só lembrar,
04:12antes de exibir o trecho do Fux,
04:13um print de uma mensagem
04:15para vocês entenderem o contexto.
04:16É uma mensagem que a gente destacou muito
04:18quando veio o relatório da Polícia Federal.
04:20Eu fiz cronologia em um antagonista
04:22usando um termo que está expresso nessa mensagem,
04:24que é aquele termo rataria.
04:27Quem é que lembra?
04:28Que é aquele pessoal mais barra pesada
04:30das forças militares.
04:32Então, o Reginaldo Abreu,
04:33que é esse coronel de codinome Velami,
04:36ele disse o seguinte nessa mensagem,
04:39que de preto,
04:40que são aqueles militares
04:40das forças especiais do exército,
04:42o presidente, que era o Jair Bolsonaro,
04:44ele tem que fazer uma reunião petit comité.
04:47Petit comité é aquele grupo pequeno,
04:50isso vem de uma expressão francesa.
04:51O pessoal ia fazer uma reunião essa semana,
04:55o comandante do exército,
04:56aí chegou Paulo Guedes,
04:57que era o ministro da Economia,
04:59chegou o pessoal da TCU,
05:00Tribunal de Contas da União,
05:01da AGU, Advocacia Geral da União,
05:03aí não pode.
05:04Tem esse pessoal,
05:05esse pessoal acima da linha da ética,
05:09não pode estar nessa reunião.
05:11Tem que ser petit comité,
05:13tem que ser a rataria,
05:15ele, Bolsonaro,
05:16e a rataria,
05:18com o comandante do exército,
05:19mas petit comité,
05:20essa galera não pode estar aí,
05:21aí tem que debater o que vai ser feito,
05:24fecha o vaso.
05:25Então, o Velame,
05:26que é o Reginaldo Abreu,
05:28que é réu aí nesse núcleo da trama golpista,
05:32ele estava falando
05:34que o pessoal que tem ética,
05:36que está acima da linha da ética,
05:38que, portanto, tem alguma ética,
05:40não podia participar,
05:41que tem que ser o pessoal que está disposto
05:43a cruzar linhas,
05:45tinha que ser a rataria
05:46das forças militares.
05:48Então, é sobre essa mensagem
05:50que o Fux vai falar
05:51nesse trecho que a gente separou.
05:53Pode soltar.
05:55Aqui,
05:56tudo no campo da discussão,
05:58no máximo,
06:00se tornando mais ácida
06:03nessas etapas,
06:04uma eventual preparação impunível.
06:09No que se narrou na denúncia,
06:11ele efetivamente não participou
06:13do início da execução.
06:14Esse é o meu entendimento
06:19no sentido de ser absolutamente reprovável.
06:21Isso é o que eu gostaria de dizer.
06:22Aqui,
06:23ninguém defende nada contra a democracia.
06:27A minha árvore genealógica,
06:30ela
06:31me alimenta dia após dia
06:34de defender a democracia,
06:36porque meus ancestrais
06:37sofreram na pele o que é
06:39não haver um Estado democrático.
06:41será absolutamente,
06:45é o meu entendimento,
06:48sem prejuízo,
06:49dessa desclassificação,
06:51de ser absolutamente reprovável
06:52o comportamento do réu,
06:55que, embora coronel do Exército Brasileiro,
06:58revelou a opinião
06:59de que o então presidente da República
07:01não deveria se reunir
07:02com pessoas acima do limite da ética,
07:06mas com a rataria.
07:06nada obstante,
07:10não se logrou comprovar
07:12minimamente a atuação
07:15do réu Reginaldo Vieira de Abreu
07:18no sentido de auxiliar
07:19o início de execução
07:21dos crimes de abolição
07:23violentos do Estado democrático de direito
07:25ou de golpe do Estado.
07:26Manifesta-se assim
07:28a ausência
07:29de nexo causal
07:30entre as condutas
07:32descritas na denúncia
07:33e os crimes imputados,
07:34inclusive considerando
07:35a absoluta ausência
07:36de relação
07:37do réu Reginaldo Vieira de Abreu
07:38com quaisquer
07:40outros possíveis
07:41executores
07:43dos supostos crimes
07:45contra o Estado democrático de direito,
07:47constam dos autos
07:48apenas diálogos
07:50absolutamente
07:50destituídos
07:51de nexo causal
07:52com condutas
07:54que pudessem
07:54dar início
07:55à execução
07:55dos delitos.
07:57Absolutamente
07:58provide nexo causal
07:59com condutas
08:00que pudessem
08:01dar início
08:01à execução
08:02dos delitos.
08:03Quer dizer,
08:04ele está separando
08:05aquelas falas,
08:06aquelas mensagens,
08:07etc.,
08:08da concretização
08:09do crime.
08:10E no começo,
08:11para quem não pegou,
08:12ele falou assim,
08:12quer dizer,
08:13numa visão mais ácida
08:14se pode ter,
08:16no máximo,
08:17um ato preparatório
08:18impunível.
08:19Quer dizer,
08:20que não tem
08:20previsão legal
08:22para gerar
08:23a condenação
08:24do réu.
08:25Em outro momento,
08:26o Fux rebateu críticas
08:27ao seu voto
08:27no julgamento
08:28do núcleo 1
08:28da trama golpista.
08:29O ministro votou
08:30pela condenação
08:31de Braga Neto
08:32e Mauro Cid
08:32e pela absolvição
08:34de Jair Bolsonaro
08:34e outros réus.
08:36Vamos lembrar isso também.
08:37Mesmo o Fux,
08:38dando voto mais brando
08:39da turma,
08:40votou para condenar
08:41o Braga Neto
08:42e era ministro
08:44no governo Bolsonaro
08:45e número 2,
08:46tanto candidato
08:47a vice
08:47na chapa de 2022
08:48e o ajudante
08:50de ordens
08:50do Bolsonaro
08:51pelos crimes
08:52de abolição
08:52violenta
08:53do Estado Democrático
08:54de Direito,
08:55cujo dispositivo
08:56fala em tentativa,
08:57claro,
08:57mas votou
08:58para condenar
08:59os dois
08:59e para absolver
09:00Jair Bolsonaro
09:00e outros réus.
09:01Então,
09:01vamos acompanhar
09:02como o Fux
09:03justificou
09:04uma mudança
09:05de posição
09:05que ele teve.
09:06Repare,
09:07que ele vai dizer
09:08que não se deve
09:10buscar a coerência
09:11no erro.
09:12Pode soltar.
09:13Os estrangeiros,
09:14um professor mestre italiano
09:16e outro professor polonês.
09:20Algum tempo depois,
09:21ambos foram estados
09:22a opinar
09:22sobre aquele julgamento
09:24em particular
09:24sobre o meu voto.
09:27Não deixa de ser curioso,
09:29talvez até envaidecedor,
09:31que um voto minoritário
09:33desperta a mão interesse.
09:35Mas o episódio
09:36me causou perplexidade.
09:38Pela forma com que
09:40os próprios autores,
09:42eles, de alguma maneira,
09:43no meu modo de ver,
09:43eles traíram as suas obras.
09:46O mestre italiano,
09:49que declarou
09:49não ter lido
09:50o meu voto
09:52e nem o processo,
09:54e é um dos precursores
09:56do garantismo penal,
09:59ele não teceu
10:00uma linha qualquer,
10:02qualquer comentário,
10:04sobre as afrontas
10:05por mim indicadas
10:06ao devido processo legal,
10:08a vedação
10:09a tribunais de exceção,
10:10a ampla defesa,
10:12a individualização
10:13das condutas,
10:14a proibição
10:15da analogia
10:16em malamparte,
10:17entre outras garantias
10:18elementares.
10:21Mas isso é até
10:22excusável
10:22na medida
10:23em que ele teve
10:24a lealdade
10:25de dizer
10:25que não leu
10:26o voto
10:27e não leu
10:27os 70 terabytes.
10:29Já o professor
10:31Tcheworsky,
10:33que se diz
10:34um teórico
10:34da democracia
10:36e evidentemente
10:37também não leu
10:3870 terabytes,
10:41ele não se incomodou
10:42em nenhum momento
10:43com as restrições
10:45à liberdade de expressão
10:46e outros direitos
10:48fundamentais
10:48apontados
10:49por organismos
10:50internacionais,
10:51conforme citei
10:51no meu voto,
10:53cuja leitura
10:54declarou ter feito.
10:58A contradição
10:59de ambos,
11:00no meu modo de ver,
11:02é explicada por isso.
11:04Não conhece
11:04a realidade brasileira,
11:06não leram
11:07o processo
11:08que eles
11:08se arboraram
11:09a comentar
11:11e o que ainda
11:11no meu modo
11:12é mais
11:13constrangedor,
11:14porque nós
11:15professores
11:15temos cuidado,
11:16nós todos
11:17temos a mesma titulação,
11:18somos professores
11:19catedrais,
11:20temos livros
11:20escritos
11:21e é preciso
11:22comentar
11:23quando se lê,
11:24o voto
11:25e as suas
11:27observações,
11:28com elas
11:29não concordam.
11:31Eu,
11:31com quase
11:32cinco décadas
11:33de magistério
11:34e sendo professor
11:35catedrático,
11:36porque essa
11:37denominação
11:38é antiga,
11:39considero
11:40lamentável,
11:42lamentável
11:43que a seriedade
11:44acadêmica
11:45tenha sido
11:46deixada
11:47de lado
11:47por um rasgo
11:49de militância
11:50política.
11:53Fux também
11:53disse ter realizado
11:54um realinhamento
11:55e alegou
11:55que seu entendimento
11:56anterior a respeito
11:57do 8 de janeiro
11:58gerou injustiças.
12:00Vamos assistir.
12:01Até mesmo
12:02piadas
12:03feitas pelo réu
12:04em conversas privadas
12:05foram consideradas
12:06como crime.
12:08É o caso
12:08do comentário
12:09jocoso
12:10feito pelo acusado
12:10de 17 de dezembro
12:11de 2022
12:12enviado ao coronel
12:13Doug Mar
12:14Nascimento
12:15das Mercês
12:16sobre as férias
12:18que um político
12:18ligado ao presidente
12:19eleito
12:20resolveu passar
12:21em Cuba.
12:23Guilherme Almeida
12:24brincou com o fato
12:25dizendo que se der
12:26algum problema
12:26ele já está
12:28no asilo.
12:30O autor
12:31da ação penal
12:31traz essa brincadeira
12:32numa crença
12:33igual ao que o Estado.
12:35Mas não aponta
12:36quais seriam
12:36os atos executórios
12:38concretos
12:38desse suposto golpe
12:40e qual a participação
12:42direta
12:42do acusado
12:43na sua
12:43concretização
12:44limitante
12:45a transcrever
12:46conversas
12:47particulares
12:48de WhatsApp.
12:50Quer dizer,
12:52o Fux
12:53está se referindo
12:54à denúncia
12:55da Procuradoria
12:55Geral da República,
12:57o órgão
12:57acusador.
12:59E está dizendo
13:00que até uma piadinha
13:01ali
13:01foi usada
13:03para inferir
13:04um desejo
13:06de golpe
13:06de Estado,
13:07etc.
13:07Então,
13:09esse método
13:11morais
13:12de você
13:13inflar
13:14tudo
13:15para considerar
13:17tudo
13:17uma grande
13:17conspiração,
13:18etc.,
13:20faz com que
13:20em diversos
13:21momentos,
13:22não todos,
13:23porque tem em diversos
13:23momentos bastante
13:24específicos
13:25na denúncia
13:25da PGR,
13:26mas em diversos
13:27momentos você
13:28dá brecha
13:29para uma
13:30refutação
13:32como essa
13:32especificamente
13:33que o Fux
13:34está fazendo.
13:35Por isso que a gente
13:36cobra que tudo
13:37seja minucioso,
13:38seja detalhado,
13:39seja em cima
13:40de elementos
13:41específicos.
13:42Ricardo Kershman,
13:43em relação
13:44a essa leva
13:45de vídeos,
13:45e agora a gente
13:46finalizou a base
13:48do resumão,
13:49o que você destaca?
13:51Olha,
13:51o que o Fux
13:52falou a respeito,
13:54o que ele fundamentou
13:54a respeito do
13:55Coronel Reginaldo Abreu,
13:57vai ao encontro
13:58daquela minha observação
13:59no comentário anterior
14:00a respeito
14:01dessa individualização,
14:02isso que eu quero dizer,
14:03da conduta.
14:04Ele está dizendo
14:05o seguinte,
14:06olha,
14:06o Reginaldo
14:07participou,
14:08ele foi parte
14:09de uma troca
14:10de mensagem
14:10de WhatsApp,
14:12e a partir dali,
14:13ele,
14:13Fux,
14:13não vê nexo
14:14causal nenhum
14:15com os atos
14:16subsequentes.
14:17A mesma história
14:18lá da Débora,
14:19a Débora do Santos,
14:21a Débora do Batom,
14:22ela foi condenada
14:23por participar
14:24de quadrilha
14:25organizada armada,
14:27organização criminosa armada,
14:30e ela não estava armada,
14:31mas ela foi inserida
14:32naquele crime multitudinário.
14:35É nesse aspecto
14:36que realmente
14:36eu tenho muita dificuldade
14:37em aceitar
14:38que seja condenado
14:41alguém
14:41nessa situação
14:43e em penas tão duras.
14:45Essa história
14:46do que o Fux falou
14:46a respeito
14:48de rever,
14:51de não ser
14:51refém,
14:53escravo
14:53de um pensamento,
14:55de uma visão anterior,
14:56eu acho ela legítima,
14:58eu acho que deve ser
14:58assim mesmo,
14:59a gente tem direito
15:00de rever aquilo
15:01que a gente pensava
15:02desde que seja legítimo,
15:04a gente pode ter se enganado
15:05em algum momento
15:06e depois pensado
15:07melhor,
15:08de maneira diferente,
15:10isso ao magistrado
15:11então é fundamental,
15:13porque senão
15:14de fato
15:14você acaba perpetuando
15:16uma injustiça
15:17que possa ter sido
15:18cometida anteriormente.
15:20O ponto
15:21é que o Fux,
15:23a partir do momento
15:24em que ele,
15:24não só pela divergência
15:26do voto
15:27em relação aos demais,
15:28mas pela contundência
15:29e pelas
15:30alfinetadas
15:32que ele anda
15:33inserindo
15:34nesse voto,
15:35nesses votos dele
15:36contra os demais,
15:38isso acaba também
15:39um pouco
15:39jogando contra
15:41essa legítima
15:43assunção
15:44de erro anterior.
15:46Ele, por exemplo,
15:46ele pediu,
15:47ele retirou,
15:48pediu para ser retirado
15:49o voto dele
15:50que ele quer fazer
15:50uma revisão
15:51gramatical
15:52e essa retirada
15:54do voto dele,
15:55isso no julgamento
15:56do núcleo crucial.
15:58isso vai atrasar
15:59sobremaneira
16:00o resultado
16:01porque só após
16:03a entrega
16:03de todos os votos
16:04é que as defesas
16:05podem apresentar
16:06os embargos
16:07e a partir disso,
16:09da negativa
16:10desses embargos
16:10é que haverá
16:11o tal do trânsito
16:12em julgado
16:13e a partir
16:14desse trânsito
16:14em julgado
16:15é que poderão
16:16começar a ser
16:18cumpridas as sentenças.
16:19No momento em que
16:20o Fux emite
16:21esses sinais
16:22de que ele também
16:23por contrariedade
16:25é legítimo isso,
16:26que ele de alguma forma
16:27também ele anda
16:28atuando
16:28entre aspas
16:29politicamente,
16:30isso acaba
16:31deslegitimando um pouco
16:33esse reconhecimento
16:34que é muito nobre
16:35por parte dele.
16:38Certo,
16:38só lembrando que
16:38o Reginaldo Abreu,
16:40que era de quem o Fux
16:41estava falando ali
16:42em determinado momento,
16:43ele não estava presente
16:44no 8 de 1.
16:45A Débora dos Santos
16:46ela estava lá,
16:48então foram aplicados
16:49a ela
16:50os cinco crimes
16:51que foram aplicados
16:52a todas aquelas pessoas,
16:54sendo que
16:55só há individualização
16:56de conduta
16:57dela
16:58relativa
17:00à deterioração
17:01do patrimônio
17:02e aquele outro.
17:03Agora eu me fugi
17:04exatamente qual é o dispositivo,
17:06porque você tem
17:08a imagem dela
17:09deteriorando ali
17:10a estátua
17:11do Supremo Tribunal Federal,
17:13pichando de batom.
17:14Agora você não tem
17:15prova
17:15de que ela
17:16conspirou
17:17para um golpe de Estado,
17:18reunião dela
17:19com outros líderes
17:20daquele movimento
17:21ou arma
17:23portada por ela,
17:24etc.
17:24O Reginaldo Abreu
17:25nem estava lá.
17:26Ele fez parte
17:27dessa turma
17:29que estava botando pilha,
17:30que estava fazendo pressão
17:31com essas atitudes
17:32absolutamente deploráveis.
17:34Agora o Fux
17:35separa
17:35a questão dos fatos,
17:37mesmo que as condutas
17:38sejam deploráveis,
17:39com o enquadramento
17:40por aqueles crimes
17:41mais graves.
17:42Diga, Duda.
17:43Acho que o Ricardo Ketzmann
17:44usou a expressão
17:45nobre,
17:45para falar
17:47da atitude
17:48do Fux
17:49e eu concordo
17:50com o Ricardo
17:50porque o Fux
17:52lá no 8 de janeiro
17:53ele votou
17:54pela condenação
17:55de todas aquelas pessoas,
17:56pelos cinco crimes.
17:59E depois,
18:00quando ele entra
18:01no julgamento
18:02do Núcleo 1,
18:03que são justamente
18:04as cabeças ali,
18:06as pessoas
18:06que estavam
18:07comandando tudo,
18:09ele acaba
18:09absorvendo
18:10o Jair Bolsonaro
18:11ou absorve
18:15num crime
18:15e condena
18:16no outro.
18:16Então,
18:17ele é mais brando
18:18com as pessoas
18:19que participaram
18:20ali da cúpula
18:21e ele foi
18:23muito duro
18:24com as pessoas
18:24que estavam lá
18:25no 8 de janeiro.
18:26E aí,
18:27ele vai fazer
18:27uma revisão,
18:28vai fazer,
18:28puxa,
18:29acho que ele fala
18:30uma coisa assim,
18:30era uma questão
18:31ali de urgência,
18:32estava meio que
18:33na pressa
18:34e aí,
18:35ele está se arrependendo
18:36de ter condenado
18:38aquelas pessoas
18:40lá do 8 de janeiro.
18:41Então,
18:42concordo
18:43que é importante,
18:45se o sujeito
18:45estudou melhor
18:46o assunto
18:47e viu que realmente
18:48em várias das condenações
18:50que ele mesmo
18:50aprovou
18:52não tinha essa relação
18:53de causa e efeito,
18:55é importante
18:56que ele venha
18:56a público
18:57e diga isso.
18:58A gente vai continuar
19:00com a análise do Duda,
19:01mas como ele está
19:01analisando
19:02um aspecto
19:03do voto do Fux
19:04e a produção
19:05conseguiu selecionar
19:06mais dois vídeos
19:07que tem a ver
19:08com o que ele está
19:09analisando,
19:09vou mostrar primeiro
19:10esses dois vídeos
19:10do Fux
19:11e aí o Duda
19:11já faz
19:12uma análise completa.
19:14Então,
19:14agora é o trecho
19:15que o Fux
19:15fala sobre
19:16humildade judicial.
19:17Vamos assistir.
19:19A humildade judicial
19:20é virtude
19:21que,
19:22mesmo quando tardia,
19:25salva o direito
19:25da petrificação
19:27e impede
19:28que a justiça
19:29se torne
19:30cúmplice
19:30da injustiça.
19:32O magistrado
19:33não deve buscar
19:34coerência
19:35no erro,
19:36nem se submeter
19:37a rótulos
19:38que aprisionem
19:39a sua consciência.
19:42Seja o de punitivista,
19:43seja o de garantista.
19:45O único rótulo
19:47que honra o juiz
19:48é o da justiça,
19:50ao respeitar
19:51o devido processo legal
19:53e dar a cada um
19:54o que lhe é devido
19:56segundo a lei,
19:57observando sempre
19:58a proporcionalidade.
20:01Já ensinava
20:03aquela mandrei,
20:04há mais coragem
20:05em ser justo
20:06parecendo ser injusto
20:08do que ser injusto
20:10para salvaguardar
20:11as aparências
20:13da justiça.
20:15Essa é a coragem
20:16que eu invoco.
20:18Estou falando
20:19da minha pessoa
20:22como juiz.
20:23Ao reconhecer
20:24que meu entendimento
20:25anterior,
20:27julgamos muitos casos,
20:29embora amparado
20:30pela lógica
20:31da urgência,
20:32incorreu injustiças,
20:34que o tempo
20:36e a consciência
20:37já não me permitiam
20:39sustentar.
20:40O meu realinhamento,
20:42pois,
20:43não significa
20:44fragilidade
20:45de propósito,
20:47mas firmeza
20:47na defesa
20:48do Estado
20:49de direito.
20:52Bom, então,
20:53está aí a frase dele,
20:54que é a que eu tinha indicado
20:56que ele falou.
20:57Um magistrado
20:57não deve buscar
20:58coerência no erro,
21:00nem se submeter
21:00a rótulos
21:01que aprisionem
21:02a sua consciência,
21:03seja o de punitivista,
21:04seja o de garantista.
21:06É assim que ele justifica
21:07a mudança que teve,
21:08porque deu votos
21:09mais duros
21:09para condenar
21:10os réus
21:11do 8 do 1.
21:12Agora, é claro que,
21:13ultimamente,
21:13também teve a aplicação
21:14da lei Magnitsky
21:15contra o Alexandre de Moraes,
21:17teve a série de sanções
21:19contra ministros do STF,
21:21incluindo, evidentemente,
21:22a perda de visto
21:23para oito deles,
21:24não para o Fux,
21:25nem para os dois indicados
21:26pelo Jair Bolsonaro,
21:27justamente porque
21:28estavam mais alinhados
21:29à defesa
21:30do Jair Bolsonaro
21:31nesse julgamento.
21:32Então, também,
21:32há críticas ao Fux,
21:34principalmente por parte
21:35do campo
21:37que defende
21:38os ministros
21:40que condenam
21:40ou defendem
21:41a condenação,
21:42como se isso tudo
21:43fosse oportunismo.
21:45Não só para mostrar
21:45as alegações em curso,
21:46cada um faz o seu juiz,
21:48se ele está sendo sincero,
21:48se ele não está,
21:49evidentemente,
21:50as pessoas,
21:51de uma modo geral,
21:52podem mudar de opinião
21:52e as outras pessoas
21:54também podem analisar
21:55se essa mudança
21:56é legítima,
21:57fruto de um arrependimento
21:58sincero,
21:58ou se é uma mudança
22:00oportunista.
22:01Dua Teixeira.
22:02Ele usa esse termo
22:03humildade judicial,
22:05é muito interessante,
22:07diz que está agindo
22:08de acordo com a consciência,
22:11e o Fux,
22:12já lá no julgamento
22:14do Núcleo 1,
22:15ele demonstrou
22:16que é um cara
22:16que pensa mesmo
22:18sozinho,
22:18porque quando vem
22:21esse caso
22:24da trama golpista,
22:25ele vem meio que em bloco,
22:27o Paulo Gonet
22:28traz a denúncia
22:31e já meio que parece
22:33que já tem um jogo ali
22:34acertado com o Alexandre de Moraes,
22:36que é o relator,
22:37e é isso,
22:39são os mesmos cinco crimes
22:40para todo mundo.
22:42e aí o Fux
22:45é o sujeito
22:45que ousa
22:47levantar a voz
22:48e fazer
22:50a individualização
22:51que a gente tem
22:52falado bastante aqui.
22:54E tem um momento
22:55que é interessante
22:56que ele fala assim,
22:56olha,
22:57eu defendo a democracia,
22:58por que ele diz isso?
23:01Porque
23:01quando o STF,
23:03vamos dizer,
23:04reage
23:05ao 8 de janeiro,
23:06e tem aquele momento
23:09que os ministros do STF
23:11se juntam com o Lula,
23:12com os governadores
23:13e fazem lá
23:14uma caminhada
23:15ali na Praça dos Três Poderes,
23:17vem com essa narrativa
23:18de que nós
23:19estamos defendendo
23:20as instituições,
23:22nós estamos defendendo
23:23a democracia,
23:24então,
23:24você ousar divergir
23:26num julgamento desse
23:27é porque você está
23:29indo contra a democracia.
23:31E aí,
23:32o Fux está
23:32indo contra
23:35esse discurso
23:37da primeira turma,
23:39do Alexandre de Moraes.
23:42E eu até agora
23:43estou cogitando
23:44que
23:45isso é quase que
23:46uma crítica
23:47ao trabalho
23:48da primeira turma
23:50até agora,
23:51dizendo,
23:52olha,
23:54eu fui humilde
23:55e estou revendo
23:56as minhas coisas,
23:57as coisas têm que ter
23:59causa e consequência,
24:01as pessoas só podem ser
24:02punidas pelos crimes
24:03que elas,
24:04de fato,
24:04cometeram,
24:05pelos atos executórios,
24:06ele traz
24:06algumas noções
24:08de direito
24:08e quando ele fala isso,
24:10ele está criticando
24:11o resto da primeira turma.
24:13E aí,
24:13eu acho que talvez,
24:15o Fux não disse
24:16qual é o motivo
24:17dele pedir
24:18para sair da primeira turma
24:19e ir da segunda,
24:21mas talvez
24:21o clima
24:22nessa situação
24:23dele confrontar
24:24os outros
24:25tenha ficado
24:26meio ruim
24:27e talvez seja por isso
24:28que ele queira agora
24:29ir para a segunda turma,
24:30o que é ruim,
24:30porque o Fux,
24:33quando ele
24:33discordava,
24:35de certa forma,
24:35ele dava uma legitimidade
24:37para esse julgamento,
24:39a gente olhava ali
24:39e falava assim,
24:40puxa,
24:40um diz uma coisa,
24:41outro diz outra
24:42e aí,
24:44depois,
24:45o plenário
24:46é que acaba decidindo,
24:48o plenário não,
24:49a primeira turma,
24:50o colegiado
24:50é que acaba decidindo.
24:51se esse elemento
24:53divergente sai,
24:55a gente pode ter
24:56uma homogeneidade
24:57na primeira turma,
24:59na continuação
25:00do julgamento
25:00da trama golpista
25:01e aí vai ficar
25:03mais difícil ainda
25:04aceitar
25:05as decisões
25:06da primeira turma.
25:08Já que o Duda falou,
25:09o Fux pediu
25:10essa transferência
25:11para a segunda turma,
25:12a prioridade
25:13é da ministra
25:14Carmen Lúcia,
25:15mas ela não se manifestou,
25:17não manifestou interesse,
25:18na verdade,
25:19em mudar
25:19de colegiado,
25:20assim,
25:20o atual presidente
25:21do STF,
25:22que é o Luiz Edson Fachin,
25:23não tem qualquer obstáculo
25:24para acatar
25:25o pedido do Fux
25:26e o Fux,
25:27portanto,
25:27migrar da primeira
25:28para a segunda turma
25:29do STF.
25:30Lembrando,
25:30aos leigos,
25:31as pessoas chegaram agora
25:32nesse tipo de debate
25:33que o Supremo Tribunal Federal
25:36tem 11 ministros,
25:37eles são divididos
25:38para fins de praticidade,
25:40em julgamentos,
25:41em duas turmas
25:42de cinco,
25:43o presidente fica de fora
25:44e o Fux está
25:45na primeira turma
25:46e tem esses cinco ministros
25:48aí,
25:48incluindo
25:49Carmen Lúcia,
25:50Flávio Dino,
25:50Cristiano Zanin
25:51e Alexandre de Moraes.
25:53E ele vai
25:54para a segunda turma
25:55na vaga
25:55aberta
25:56pela aposentadoria
25:57de Luiz Roberto Barroso.
25:59Muito bem,
26:00aliás,
26:00a aposentadoria
26:01que passou a fazer efeito
26:02no sábado 18,
26:03portanto,
26:03o Barroso já é
26:04ex-ministro do STF
26:05e,
26:06antes disso,
26:07ele tinha passado
26:07a presidência
26:08para o Fachin,
26:09que ele tinha sido
26:09o último presidente
26:10da corte.
26:11A produção também
26:12separou a conclusão
26:13do voto do Fux,
26:14só para resumir,
26:15afinal,
26:16o que ele decidiu,
26:17que foi a absolvição geral.
26:19Pode soltar.
26:19Sr. Presidente,
26:20eu estou entendendo
26:21que
26:23os fatos,
26:25por força
26:26da
26:27ausência
26:29de etipicidade,
26:31eles não
26:32constituem
26:33infração penal.
26:35Não essa.
26:37No eleitoral,
26:38pode ter alguma
26:38infração penal,
26:39no desvio de penalidade,
26:40pode ter sanções
26:41administrativas.
26:43e também,
26:44Sr. Presidente,
26:45eu acrescento,
26:46em relação a todos,
26:49o artigo
26:503867,
26:54que é
26:54aquele relativo
26:56à inexistência
26:57e da prova
26:58suficiente
27:00para a condenação.
27:03E é nesses termos
27:04que eu voto
27:04o grande procedente
27:06à sua votação.
27:06Presidente,
27:07o ministro Fux,
27:09eu agradeço
27:10a Vossa Excelência
27:11a gentileza
27:13e a profundidade
27:14do voto
27:14e busco,
27:17ministro,
27:17sanar apenas
27:18uma dúvida.
27:19Do conjunto
27:20de preliminares
27:21arguídas,
27:21Vossa Excelência,
27:23acolheu uma,
27:25a de incompetência.
27:26É.
27:27Vamos ficar nisso,
27:27porque a turma já...
27:28Ok.
27:31Bom,
27:31preliminar de incompetência,
27:33me parece que ele está
27:34se referindo
27:35à alegação
27:36das defesas,
27:37que foi acatada
27:38pelo Fux
27:39desde o começo,
27:40de que o STM
27:40não é competente
27:41para julgar,
27:42são pessoas
27:43sem foro privilegiado,
27:45etc.
27:46A gente já falou
27:46disso nas outras análises,
27:48nos episódios anteriores
27:49de toda essa novela
27:50do julgamento.
27:52Muito bem,
27:52lembrando que a sessão
27:53está ocorrendo ainda,
27:54nesse momento
27:54está votando
27:55o ministro Flávio Dino.
27:57Vamos dar uma espiadinha
27:57rápida,
27:58só para ver se a gente...
27:59Ó,
27:59Alexandre de Moraes
28:00com a palavra,
28:01pode soltar.
28:02...judiciais
28:02são semelhantes
28:03à do réu anterior.
28:06Então,
28:06nesse caso,
28:07em relação ao réu
28:07Reginaldo Vieira de Abreu,
28:09eu,
28:10em relação ao crime
28:11de organização criminosa,
28:13fixo a pena base,
28:14em virtude das circunstâncias
28:16judiciais do artigo 59,
28:18em três anos e seis meses,
28:21na segunda fase
28:22da dosimetria,
28:23como já disse,
28:24não há agravantes
28:24ou atenuantes,
28:26e aplico o parágrafo
28:27segundo e quarto,
28:28inciso dois,
28:28as causas de aumento
28:29de pena,
28:31tanto na primeira
28:32como aqui,
28:33na fração mínima
28:34de um sexto,
28:35chegando também
28:36a pena de quatro anos
28:37e um mês
28:38de reclusão
28:39e cinquenta dias
28:40multa.
28:41No caso do crime
28:43do artigo 359L,
28:45abolição violenta
28:46do Estado Democrático
28:47de Direito,
28:48eu fixo a pena base
28:50em quatro anos
28:51e seis meses,
28:52tornando-a definitiva.
28:54No caso do crime
28:55do artigo 359M,
28:58golpe de Estado,
28:59eu fixo a pena base
29:01em seis anos
29:01e cinco meses
29:02de reclusão,
29:05e aqui também
29:07tornando-a definitiva.
29:09No caso do crime
29:11de dano,
29:11dano qualificado,
29:13fixo a pena base,
29:15assim como no outro caso,
29:16seis meses
29:17e cinquenta dias multa.
29:19No caso de deterioração
29:21de patrimônio tombado,
29:22fixo em um ano
29:23e cinquenta dias multa,
29:26todos os dias multa,
29:27em face com o cálculo
29:31de um salário mínimo,
29:33chegando a pena total...
29:35Ministro Alexandre,
29:37antes que V. Exª conclua,
29:38eu faço a mesma ponderação.
29:40Então, eu ia fazer
29:42essa consideração,
29:44presidente.
29:45Como havíamos chegado,
29:48eu havia dito,
29:49dezoito anos
29:50e cento e vinte dias multa,
29:52e aqui ficaríamos
29:53de seis anos
29:54e seis meses,
29:55cento e cinquenta dias multa,
29:56podemos fazer
29:58a mesma adequação
29:59que fizemos no outro,
30:00até porque eu tinha feito
30:01essa proporcionalidade
30:03em relação
30:03às circunstâncias judiciais.
30:06Então, também,
30:07diminuiria
30:07aqui,
30:08em um ano,
30:09ficaria cinco anos
30:10e cinco meses
30:11o golpe de Estado,
30:13e diminuiríamos
30:14para cada dia multa,
30:16diminuiríamos
30:17dez dias multa.
30:18Chegaríamos, então,
30:19a quinze anos
30:21e seis meses,
30:24sendo quinze anos
30:25em reclusão,
30:26regime inicial fechado,
30:28seis meses em detenção
30:29e cento e vinte dias multa.
30:31Assim,
30:32ficaria proporcional
30:33ao que chegamos
30:34à média
30:34no réu anterior.
30:37E os quinze anos,
30:38reclusão,
30:39detenção?
30:40Então,
30:40ficaríamos,
30:41são quinze anos
30:44e seis meses,
30:45sendo quinze anos
30:46em reclusão
30:46e seis meses
30:47em detenção,
30:48iniciado em regime fechado.
30:50Como vota o ministro Zanin?
30:51Senhor presidente,
30:53eu acompanho
30:54o eminente relator
30:55pelos fundamentos
30:57já expostos
30:58em relação
30:59ao Correio
31:00Ângelo Martins
31:01de Nicoli.
31:03Agradeço,
31:04vossa excelência,
31:04ministro Fux.
31:05Senhor presidente,
31:06agora é o Reginaldo,
31:08não é?
31:08Reginaldo Vieira de Abreu.
31:09Senhor presidente,
31:10eu entendi aqui
31:11que a atividade
31:12naquela tentativa
31:14da tentativa,
31:15ou seja,
31:15o réu teria tentado
31:16interferir em um relatório
31:17que daria em sejo
31:18a uma tentativa
31:19de golpe.
31:21Por outro lado,
31:22também a prova
31:23de que ele não tinha conhecimento
31:24de nenhum desses oficiais
31:25da comissão do Exército
31:26responsável pela elaboração
31:28do relatório
31:30de fiscalização.
31:32E entendi gravíssimo
31:33esse erro,
31:33porque não se sabe
31:34se o relatório
31:34tinha quatro páginas
31:35ou trinta páginas.
31:37Nessa fase de julgamento,
31:38é em dúvida o pró-réu.
31:40De sorte que eu
31:41julguei procedente
31:44porque não constituiu
31:45o fato de infração
31:46pela tipicidade
31:47de não existir prova
31:48suficiente
31:49para a condenação.
31:50Muito obrigado,
31:51ministro Fux.
31:51Ministra Carmen.
31:53Senhor presidente,
31:54com o reajustamento
31:55agora feito
31:56pelo ministro relator,
31:57pelo ministro Alexandre,
31:58eu estou acompanhando.
32:00Agradeço,
32:01então,
32:01proclamo,
32:02em relação
32:02ao Reginaldo Vieira de Abreu,
32:0515 anos e 6 meses
32:07de pena total,
32:09sendo 15 anos
32:10de reclusão,
32:116 meses de detenção,
32:13regime fechado,
32:14120 dias multa,
32:17cada um no valor
32:18de um salário mínimo.
32:19Devolvo a palavra
32:20ao eminente relator.
32:22Aqui,
32:23na sequência,
32:23presidente,
32:24o réu Marcelo
32:25Araújo Bormeveti
32:26também apresenta
32:28a intensidade
32:30e gravidade
32:30na culpabilidade,
32:32motivos,
32:32circunstâncias
32:33e consequências
32:34do crime.
32:34Muito bem,
32:35vamos voltar aqui
32:35à nossa transmissão ao vivo
32:37do Papo Antagonista.
32:38Quando eu fui passar ali
32:39para a gente dar uma espiadinha
32:40na transmissão ao vivo
32:42do julgamento,
32:43achei que o Flávio Dino
32:43ainda estava votando,
32:44mas ele tinha acabado
32:45de concluir o voto,
32:47acompanhando o relator
32:48Alexandre de Moraes
32:48pela condenação
32:49dos sete réus
32:51e a gente já pegou
32:52a transmissão
32:54na discussão
32:54da dosimetria,
32:55quer dizer,
32:56na discussão
32:57sobre as penas
32:58impostas a cada um
32:59e a gente flagrou
33:00justamente o momento
33:01da discussão
33:02sobre a pena
33:03imposta ao Reginaldo Abreu,
33:05aquele coronel
33:06de codinome
33:07Velame,
33:08que tinha falado
33:09para reunir
33:10a rataria
33:10naquela mensagem
33:11que a gente exibiu
33:12no programa de hoje.
33:14O ministro Luiz Fux
33:15foi o único voto divergente,
33:17a gente não mostrou
33:18toda a argumentação
33:19a respeito
33:20desse réu,
33:21bom deixar claro,
33:22porque havia ali
33:23uma acusação
33:24de interferência
33:25no relatório
33:26da Comissão
33:27de Fiscalização
33:28Eleitoral,
33:29aquele relatório
33:30cuja divulgação
33:31depois o Bolsonaro
33:31atrasou de propósito,
33:33porque ele concluía
33:35pela inexistência
33:36de fraude,
33:37e aí depois
33:38o Ministério da Defesa
33:39tentou emitir uma nota
33:41para fazer parecer
33:41e não concluiu
33:43que não pode haver
33:45uma fraude,
33:46quer dizer que poderia
33:47acontecer,
33:48então é uma participação
33:50que ele teve
33:51nesse suposto relatório
33:53que é contestada
33:54pelo Fux
33:55e a alegação
33:56da defesa dele,
33:57porque eu acompanhei
33:57esse trecho do julgamento
33:58e eu sei bem,
33:59é de que no máximo,
34:01na pior das hipóteses,
34:02foi uma tentativa
34:02da tentativa
34:03e portanto
34:04isso não configuraria
34:05e o Fux acatou
34:06a alegação da defesa,
34:07portanto votou
34:08pela absolvição,
34:08mas foi o único,
34:09assim como nos outros casos
34:10então ficou 4 a 1
34:12na turma,
34:12depois se toda a discussão
34:14da dosimetria
34:15para todos os réus
34:15acabar a tempo
34:16da gente anunciar
34:17no final desse programa
34:18a gente anuncia aqui,
34:20mas o Reginaldo Abreu
34:21ficou em 15 anos
34:22de reclusão
34:23e 6 meses
34:24de detenção,
34:25agora saiu
34:25o Ângelo Martins
34:26de Nicole,
34:27major da reserva
34:28do exército,
34:29aquele que ajudou
34:29a plantar narrativas falsas
34:31na live do argentino
34:33e depois a espalhar
34:33por aí,
34:34foi condenado
34:35a 17 anos
34:36em regime inicial
34:37fechado,
34:38além de 120 dias multa,
34:40para cada um
34:40tem tantos dias multa,
34:42mas em geral
34:42a gente foca aqui
34:43na pena mesmo
34:44em anos,
34:45portanto o Ângelo
34:46de Nicole
34:47é condenado
34:48a uma pena grande
34:50de 17 anos.
34:52Muito bem,
34:52alguma consideração final
34:53sobre essa pauta
34:54ou a gente consegue
34:55partir para mais uma?
34:56Ricardo,
34:56Duda,
34:57fique à vontade.
34:58Um ponto aí
34:59é a consequência
35:00que isso vai ter
35:01para a liberdade de expressão
35:02no Brasil,
35:03então os julgamentos
35:07do STF
35:08eles acabam esperando
35:10julgar juízes
35:11na primeira
35:13e na segunda instância
35:14e aí
35:15qual que é o risco?
35:17É de você
35:18ter o entendimento
35:20de que pessoas
35:21que fazem
35:22críticas
35:24de repente
35:25as urnas eletrônicas
35:26ou qualquer outra coisa
35:27nas redes sociais
35:29podem depois
35:30se acabar
35:30pagando
35:31sendo punidos
35:32pegando 15 anos
35:34porque
35:34alguém foi lá
35:36viu
35:37aquela publicação
35:39e tentou fazer
35:40alguma coisa pior
35:41um golpe de Estado
35:43ou qualquer outra coisa
35:44então
35:45qual que é o problema
35:47aí?
35:48Jornalistas
35:49influenciadores
35:49gente que publica
35:51críticas
35:52livremente
35:54na internet
35:54podem de repente
35:56ter que ficar
35:57mais preocupados
35:58porque
35:59possivelmente
36:01corre o risco
36:02de começar
36:02a responder
36:03por decisões
36:05atitudes
36:05de outras pessoas
36:06é uma consequência
36:09perigosa
36:09desse julgamento
36:10que a gente está vendo
36:11Ricardo Kertzmann
36:13a gente
36:14pegou o pedacinho
36:16finalzinho
36:16do voto
36:17do Moraes
36:19antes de cortar
36:20pra gente aqui de novo
36:21ele falava em
36:21atenuantes e agravantes
36:23todo crime tem
36:24essas atenuantes
36:25agravantes
36:26e são exatamente
36:27essas atenuantes
36:28agravantes
36:28que fazem
36:29com que essas
36:30penas
36:31que a dosimetria
36:32das penas
36:33sejam um pouco
36:34diferentes
36:34um pega 15 anos
36:35outro pega 17 anos
36:36porque na análise
36:38dos ministros
36:38alguém
36:39teve uma conduta
36:41um pouco pior
36:41ou um pouco
36:42ou menos pior
36:43do que o outro
36:43maravilha
36:45só uma última
36:46consideração
36:47o Fux
36:48soltou uma frase
36:49que virou até manchete
36:50no nosso portal
36:50eu estava vendo
36:52o julgamento
36:53passei pra nossa redação
36:54que é a seguinte
36:55as eleições
36:55não podem ser
36:56uma festa
36:57democrática
36:57do silêncio
36:58exatamente sobre isso
37:00que o Duda
37:00estava comentando
37:01então
37:03eu
37:04em diversos pontos
37:06nesse julgamento
37:07não são todos
37:08e é claro que não dá
37:09pra gente sintetizar tudo
37:10mas enfim
37:10eu não concordo
37:11nem inteiramente
37:12com o Moraes
37:13nem inteiramente
37:14com o Fux
37:15porque às vezes
37:16acho que
37:16há um reducionismo
37:17das questões
37:20então
37:21é claro que existe
37:23uma preocupação
37:24e eu concordo
37:25com o Duda
37:25que nós
37:27podemos nos sentir
37:30engessados
37:31durante uma cobertura
37:33de eleição
37:34ou durante
37:35a nossa fiscalização
37:37da sociedade
37:37como um todo
37:38não estou nem falando
37:39só de jornalistas
37:40no sentido
37:41de contestar
37:42algum elemento
37:42de transparência eleitoral
37:44alguma questão
37:45envolvendo
37:46urna eletrônica
37:47etc
37:48eu acho que
37:49quando o Moraes
37:49ele raciocina
37:51sobre isso
37:52quando ele se manifesta
37:53a respeito disso
37:54ele exacerba
37:55demais
37:55a questão
37:57e faz com que
37:59as pessoas
37:59então fiquem
38:00ressabiadas
38:01de poderem ser
38:02enquadradas
38:03até por críticas
38:04legítimas
38:05o que eu preciso
38:06ressaltar sempre
38:08é que não foi isso
38:09que várias dessas pessoas
38:10que estão sendo julgadas
38:11fizeram
38:12não foi
38:13crítica pontual
38:15que eu estou dizendo
38:15não foi sequer crítica
38:17no conceito
38:17que eu tenho de crítica
38:18foi plantação
38:19de narrativa falsa
38:21aí é preciso ver
38:21caso a caso
38:22claro que tem gente
38:23que faz crítica
38:24legítima
38:25claro que tem gente
38:26que levanta um
38:26questionamento
38:27legítimo
38:28às vezes é um
38:29questionamento
38:30para o qual
38:30já existe uma resposta
38:31mas aquela pessoa
38:32não entendeu ainda
38:33mesmo assim
38:34entendo que essa pessoa
38:35não tem que ser
38:35enquadrada por um crime
38:37o que aí
38:38é claro
38:39pessoas que estavam
38:39envolvidas dentro
38:40desse contexto
38:41de um grupo
38:42que estava
38:43desinformando
38:44e aí depois
38:45houve um crime
38:45então há essa
38:46avaliação conjunta
38:47sobre a qual a gente
38:48falou aqui
38:48mas é preciso fazer
38:49uma distinção
38:50em termos de debate
38:51público
38:51em primeiro lugar
38:53fora da esfera penal
38:54que é entre o questionamento
38:56legítimo
38:56a crítica legítima
38:58até pressão legítima
39:00por transparência
39:01eleitoral
39:02coisa que eu faço
39:03já há muitos anos
39:04inclusive
39:05e a desinformação
39:07deliberada
39:08a tentativa
39:09de plantar
39:09narrativa falsa
39:11para gerar
39:12uma revolta popular
39:13e para eventualmente
39:14justificar uma derrota
39:15por motivos outros
39:16mas que o governo
39:18de turno
39:18não quer reconhecer
39:19caso aconteça
39:21então são
39:21dois elementos
39:22diferentes
39:23agora não gosto
39:24da postura do Moraes
39:25que faz com que
39:27os elementos legítimos
39:29fiquem
39:30periclitantes
39:32no sentido
39:32que as pessoas
39:33possam ficar
39:34com medo
39:34de se manifestar
39:36e acho que o Fux
39:37quando generaliza
39:38do outro lado
39:39acaba indo demais
39:41sem levar em consideração
39:42essas nuances
39:43assim como eu acho
39:44para não deixar
39:45aqui o voto do Fux
39:46sem uma crítica
39:47mais específica
39:48que ele também
39:49fez um reducionismo
39:50muito simplista
39:51ao comparar
39:53essa atitude
39:54das pessoas
39:55envolvidas no julgamento
39:56réus
39:56no julgamento
39:58com a atitude
39:59da Maria Corina Machado
40:00na Venezuela
40:01a maneira
40:02leviana
40:03como ele se referiu
40:04a isso
40:05eu entendo
40:06eu entendo
40:07eu consigo entender
40:08que ele quis dar
40:09um exemplo extremo
40:10embora ele não tenha
40:10usado essa palavra
40:12de fiscalização
40:13de um processo
40:15eleitoral
40:16uma fiscalização
40:16legítima
40:18de uma
40:19política
40:20venezuelana
40:21caçada
40:21impedida de concorrer
40:22que sua
40:23indicada
40:25inclusive
40:25também foi impedida
40:26então é uma ditadura
40:27na Venezuela
40:28é algo muito mais
40:29consolidado
40:30em relação a desvios
40:31o próprio mecanismo
40:32eleitoral
40:32é bastante diferente
40:33agora
40:34a Maria Corina
40:36ela
40:36por isso que eu faço
40:37essa parte aqui
40:39de crítica legítima
40:40de fiscalização legítima
40:41a gente tem que defender
40:42que continue acontecendo
40:43porque nós vamos
40:45eventualmente questionar
40:46alguma coisa
40:47nós vamos apontar
40:48alguma coisa
40:48a Maria Corina
40:49ela não passou
40:50narrativa falseada
40:52não plantou
40:53narrativa falseada
40:54não espalhou
40:55desinformação
40:56muito menos
40:56mobilizou pessoas
40:58para um golpe de estado
40:59ela estava lutando
41:00contra uma ditadura
41:01que tem todo o poder
41:02para oprimir o seu povo
41:03e apontando
41:04que estava havendo
41:05fraude na eleição
41:06e fazendo isso como
41:08ela própria
41:09se utilizando da transparência
41:11resgatando as atas
41:13para mostrar
41:14olha
41:14o resultado
41:15que eles estão expondo
41:16não é o resultado
41:17da soma dos votos
41:19conferidos pelas atas
41:20é uma postura
41:21bastante diferente
41:22então nós
41:23queremos ter
41:24evidentemente
41:25o direito
41:26e temos o direito
41:27de fazer o que a Maria Corina
41:28Machado fez
41:29e claro
41:30nós podemos ter
41:31críticas ao enquadramento
41:33penal etc
41:34mas em primeiro lugar
41:35o repúdio moral
41:37a quem
41:37desinforma deliberadamente
41:39isso é diferente
41:40da crítica
41:41do questionamento
41:42até do equívoco
41:44e é por isso que eu digo
41:45é preciso analisar
41:46caso a caso
41:46muito bem
41:48a gente não vai ter
41:48muito tempo hoje
41:49para as outras pausas
41:50porque o julgamento
41:51tomou o programa
41:51é claro que é um caso
41:52bastante espinhoso
41:53e a produção
41:55está me passando aqui
41:56mais uma dosimetria
41:57Duda e Ricardo
41:59quiserem falar qualquer coisa
42:00fiquem à vontade
42:00mas só para citar aqui
42:01o Marcelo Araújo Bormevé
42:03agente da Polícia Federal
42:04foi condenado a 14 anos
42:06e 6 meses em regime fechado
42:07e 12 dias multa
42:09e o Jean-Carlo Gomes Rodrigues
42:11condenado a 14 anos de prisão
42:12e 120 dias multa
42:14portanto ele é subtenente do exército
42:17portanto as condenações
42:18estão aí em torno
42:19dos 15 anos
42:20de 14 anos e meio
42:22até 17 anos
42:24até o momento
42:25essas condenações
42:27aí dos 7 reais
42:27diga
42:28imagino que isso
42:29vá ter alguma repercussão
42:32no Congresso
42:32quando teve o julgamento
42:34do núcleo 1
42:35o bolsonarismo
42:37fez aquela pressão
42:38toda
42:39pelo PL
42:40da anistia
42:41que virou
42:42o PL
42:43da dosimetria
42:44na mão
42:45lá do Paulinho da Força
42:46de novo
42:48a gente está vindo
42:49vendo
42:49essas penas
42:50agora de 15 anos
42:5216 anos
42:52então
42:53provavelmente
42:54imagino que vai ter
42:55uma pressão de novo
42:56para que o Paulinho da Força
42:59continue
42:59com esse PL
43:01da dosimetria
43:02porque realmente
43:02convenhamos
43:04não faz sentido
43:05essas penas
43:06assim tão longas
43:07para força
43:08que o Brasil
43:08tem
43:09tem
43:09gente
43:09obviamente
43:10passe t
43:10tempo
43:10que o Brasil
43:11tem
43:12LOVE
43:12!
43:21Obrigado.
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