MPPB denuncia juiz, médico e advogado por esquema de fraudes em empréstimos e registros de inadimplentes

Sistema Diário de Comunicação

há 6 semanas

A denúncia é um desdobramento da "Operação Retomada", cuja investigação pelo Gaeco constatou a existência de uma sofisticada organização criminosa voltada à manipulação do Sistema de Justiça no Estado.

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00:00O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra um juiz, contra o filho dele, que é médico,

00:08e um advogado pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa qualificadas e lavagem de dinheiro.

00:18A denúncia é um desdobramento da operação retomada, cuja investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial

00:26contra o Crime Organizado, GAECO, e na qual foi constatada a existência de uma sofisticada organização criminosa

00:33voltada à manipulação do sistema de justiça no estado da Paraíba para a obtenção de vantagens financeiras ilícitas.

00:42De acordo com o GAECO, o esquema criminoso operava mediante a criação e utilização de diversas associações

00:50que, embora fossem formalmente constituídas, funcionavam como veículos para a prática de fraudes em larga escala

00:59por meio de decisões judiciais liminares que determinavam a exclusão de registros negativos

01:06em cadastros de proteção ao crédito, possibilitando que inadimplentes voltassem a obter crédito

01:13sem a quitação dos débitos, bem como a suspensão irregular de descontos de empréstimos consignados em contra-cheques,

01:22ampliando artificialmente a margem consignável.

01:26Também a reativação ilegítima de créditos expirados em programas de fidelidade

01:32e até mesmo a concessão clandestina de empréstimos a aposentados e pensionistas,

01:38posteriormente mascarados como contribuições associativas,

01:43com homologação judicial em comarcas manipuladas.

01:47A investigação aponta, como principal articulador do esquema no Poder Judiciário da Paraíba,

01:53o juiz titulado a vara única da comarca de Gurinhem,

01:56que foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

01:59O esquema consistia na concessão sistemática, por parte do magistrado,

02:04de decisões favoráveis às associações de advogados ligadas à organização criminosa.

02:09A denúncia diz que, abre aspas,

02:12sua atuação caracterizava-se por celeridade atípica,

02:16decisões proferidas minutos após a distribuição dos processos,

02:20muitas vezes em segredo de justiça, sem fundamento legal

02:23e sem a participação do Ministério Público em casos específicos, fecha aspas.

02:28Segundo o Gaeco, ficou comprovado que documentos judiciais,

02:32como ofícios e até minutas de decisões,

02:34eram elaborados externamente por escritório de advocacia

02:37pertencente a um dos advogados investigados na operação,

02:41e que a atuação ilícita do magistrado abrangia também ações individuais

02:46e empresariais de grande vulto financeiro de interesse dos advogados investigados,

02:51instrumentalizando a jurisdição da comarca de Gurinhei

02:54para viabilizar interesses econômicos de terceiros sem qualquer vínculo com a localidade.

03:00A denúncia diz ainda que o desvio funcional do juiz

03:03também se manifestou em outras unidades judiciárias do Estado,

03:06onde ele atuou como substituto,

03:08e que o denunciado figura como réu em três ações penais,

03:12em trâmite no TJPB,

03:14por envolvimento em desvio de verbas públicas e fraudes em licitações

03:17relativas a fatos anteriores ao seu ingresso na magistratura.

03:23Abre aspas.

03:24Tal histórico revela um padrão de comportamento

03:27que desabona sua conduta e reforça a necessidade de apuração rigorosa

03:31dos fatos ora denunciados.

03:34Importa destacar que as evidências não podem ser examinadas isoladamente,

03:39mas de forma integrada,

03:40pois em conjunto revelam um padrão consistente de conduta do magistrado,

03:45direcionando ao favorecimento lícito de interesses privados.

03:49Essa análise holística do acervo probatório

03:52evidencia que não se trata de episódios casuais,

03:55mas de um método reiterado e sistemático de corrupção

03:59e desvio funcional, fecha aspas,

04:01é o que argumentam os promotores de justiça do GAECO.

04:06Ainda segundo o GAECO,

04:07o advogado lhe propôs 442 ações judiciais

04:12na vara única da comarca de Gurinhem,

04:14onde atuava o juiz denunciado.

04:17As evidências de corrupção foram robustecidas

04:19a partir da quebra do sigilo bancário dos denunciados

04:22e da análise de diálogos extraídos do aparelho celular do juiz.

04:27O advogado possui duas condenações criminais

04:30transitadas em julgado por crimes de peculato,

04:33que somam pena total de sete anos e dois meses,

04:36mas cujas execuções não foram cumpridas

04:38por aparente e deliberada inércia judicial

04:41do magistrado denunciado.

04:44Já o filho do juiz, que é médico,

04:46foi usado como laranja para a movimentação de valores

04:49e a aquisição de patrimônio,

04:52um imóvel avaliado em R$ 650 mil,

04:56por isso foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro.

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