Uma liminar proibiu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), puna professores por falta, mesmo quando eles apresentem atestado médico, conforme aconteceu nos últimos dias com profissionais ligados à salas de leitura. Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
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00:00Uma liminar proibiu que o governador Tarcísio de Freitas puna professores por falta, mesmo quando eles apresentem atestado médico, conforme aconteceu nos últimos dias com profissionais ligados às salas de leitura.
00:13Acompanhem com a Júlia Fermino.
00:15Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que proíbe o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, de punir professores por falta, mesmo quando eles apresentarem atestado médico, como aconteceu há alguns dias.
00:31A decisão foi concedida a pedido do Sindicato dos Professores de São Paulo, a APESP.
00:37A liminar prevê que professores que se afastem para realizar algum tratamento médico ou por motivos ligados à saúde não sejam punidos com faltas nem submetidos a outras penalidades.
00:49A mudança vem depois que o governador Tarcísio de Freitas publicou em junho deste ano uma nova regra que estabelecia a demissão de professores temporários que atingissem 5% de faltas injustificadas.
01:03A Justiça de São Paulo entende que há aparente violação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado nas punições que garante que faltas justificadas não configuram inassiduidade e assegura afastamentos para consultas e tratamentos.
01:18O sindicato pediu urgência na decisão com o argumento de que os afastamentos determinados neste ano letivo poderiam se estender até o ano que vem.
01:28A resolução que estabeleceu punições aos professores foi publicada em 2024 e diz que professores das escolas estaduais de São Paulo que atuam na sala de leitura podem ser punidos mesmo apresentando atestados médicos que justifiquem a ausência no trabalho.
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