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O governo calcula que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês vai representar um 14º salário ao longo do ano. A tramitação deve ser rápida no Senado, com o objetivo de aprovação até o início de novembro.
Reportagem: Victoria Abel

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Transcrição
00:00A reportagem é de Vitória Abel.
00:03O projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais deve ter uma tramitação rápida no Senado
00:10e o texto aprovado na Câmara dos Deputados deve ser mantido.
00:15A expectativa de senadores é de que a proposta seja aprovada até o final deste mês e o início de novembro.
00:22A oposição no Senado concorda em manter as faixas de isenção e descontos estabelecidos pelo governo e pelo deputado Arthur Lira em seu relatório.
00:33Os descontos progressivos ocorrerão para quem ganha até 7 mil 350 reais.
00:39Aliados de Jair Bolsonaro, porém, ainda querem rever a compensação da renúncia fiscal estabelecida pelo texto
00:46que prevê o imposto mínimo de renda para quem ganha a partir de 600 mil reais por ano.
00:53O governo defende que a soma do imposto mínimo com o imposto de renda pago pela pessoa jurídica
00:59mais a contribuição sobre lucro líquido ainda será menor do que o valor pago pela maior parte dos brasileiros sobre a renda.
01:07O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, explicou em entrevista exclusiva à Jovem Pan
01:15que a cobrança de alíquotas terá um teto.
01:18Embora a alíquota do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro no Brasil seja nominalmente alta,
01:25teoricamente alta, ela seja 34%, na prática todos os empresários e todos os profissionais liberais
01:32que prestam serviço por meio de empresa pagam alíquotas de imposto de renda muito menores do que 34%.
01:37Então eles pagam. Se a empresa está no lucro presumido, no lucro real, no sistema do lucro real hoje,
01:43os estudos dizem que elas pagam em média cerca de 20% só.
01:48Se você está no lucro presumido, as empresas pagam em média 15%.
01:52Se você está no simples, a tributação é de 4%, 5% só.
01:57Comparando com o trabalhador assalariado que paga 27,5%.
02:01Então, com esse imposto mínimo que já vai abater tudo que os mais ricos já pagam de imposto na pessoa física,
02:11eles ainda vão ter um nível de tributação, e que é só de 10%,
02:15mesmo somando a tributação da pessoa física e da jurídica,
02:18eles vão ter um nível de tributação inferior ao que paga um trabalhador assalariado.
02:22O secretário ainda destacou que a população beneficiada com a nova faixa de isenção
02:28terá uma sobra no orçamento equivalente a um décimo quarto salário.
02:33Com isso, a medida também deve aumentar o poder de compra dos brasileiros.
02:38Marcos Pinto também afirma que a proposta atual já é um bom caminho para a distribuição mais justa de impostos
02:45e a taxação de grandes fortunas terá de ficar para outro momento.
02:50Um cidadão brasileiro médio paga 40% da sua renda em tributos, somando todos os tributos.
02:55Isso são dados de um estudo recente.
02:57Agora, os milionários pagam cerca de 20% só da sua renda de tributos,
03:03pessoas que ganham mais de um milhão de reais.
03:05Então, eu acho que a gente, antes de precisar falar em taxação de grandes fortunas,
03:09a gente precisa trabalhar com os instrumentos que a gente tem,
03:12sobretudo com o imposto de renda, para elevar a tributação dos mais ricos
03:16e diminuir a tributação do resto da população.
03:20Isso não é nada, nenhuma medida, eu diria, socialista, comunista ou nada parecido com isso.
03:27Isso é o que se faz nos Estados Unidos.
03:29Nos Estados Unidos, os milionários pagam cerca de 36% da sua renda como tributos
03:34e o resto da população paga 20%.
03:36É esse tipo de padrão de tributação progressiva em que os mais ricos pagam mais
03:42e os mais pobres menos que a gente deve ter no Brasil.
03:45A gente pode vir a discutir e ter um imposto sobre grandes fortunas no futuro,
03:50mas eu acho que com os próprios mecanismos que a gente tem hoje,
03:53a gente tem condições de melhorar muito a distribuição de renda no Brasil.
03:57O secretário assume que o governo deve aceitar a isenção de títulos de investimentos,
04:03como o LCI e LCA, mas destaca que será necessário um corte de despesas posterior.
04:09Se não for possível realmente a gente avançar com a tributação desses títulos isentos,
04:14que diga-se de passagem, gera uma distorção enorme no mercado de capitais,
04:18encarecendo o custo para o Tesouro e para as outras empresas,
04:22se a gente não conseguir avançar nessa linha,
04:25a gente vai ter que rever o próprio orçamento do ano que vem.
04:28A gente tem ainda, depois da MP303, a gente precisa trabalhar com o projeto de lei
04:37que trata de redução de gastos tributários, é uma medida importante,
04:41e o resultado, depois de ter esses dois projetos avaliados,
04:44a gente precisa refletir todas as consequências disso no orçamento.
04:47Nossa ideia não é mandar nenhum outro projeto de lei,
04:50mas refletir as consequências disso no orçamento.
04:52Quer dizer, a gente vai ter que adaptar pelo lado do gasto
04:54a perda de receita que a gente está tendo com essas negociações que estão acontecendo,
04:59são super legítimas das medidas de arrecadação que a gente enviou.
05:02A medida provisória também prevê o aumento da taxação das BETs,
05:07de 12 para 18%,
05:09e da contribuição de instituições financeiras,
05:12de 9 para 15%.
05:14De Brasília, Vitória Abel.
05:188h22.
05:24A Diálogo Engenharia.
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