O que significa ser inimputável no Brasil? | Dr. Hewdy Lobo

Jovem Pan News

O psiquiatra forense Hewdy Lobo apresentou um novo episódio da sua série especial no Jovem Pan Saúde, para explicar a complexidade da justiça criminal e a importância da saúde mental no processo judicial. Ele detalhou como especialistas classificam o réu como imputável, semi-imputável e inimputável, influenciando diretamente o tipo de pena e o tratamento médico.

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00:00Olá, eu sou Eldio Lobo, médico psiquiatra forense, e vou explicar como nós, psiquiatras forenses,

00:07realizamos consultorias em casos criminais.

00:11Diferentes crimes, incluindo furtos, roubos, assaltos, tráfico de drogas, homicídios, feminicídios,

00:20crime contra a idade sexual, têm necessidade das pessoas que estão sendo investigadas,

00:26serem analisadas e saber se são portadores de algum adoecimento psíquico,

00:34como, por exemplo, dependência química, autismo, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar.

00:41Porque a lei penal brasileira permite classificar os indivíduos dos processos penais como sendo imputáveis,

00:49aqueles que apresentam totais capacidades de compreenderem as situações criminais

00:55e de se controlarem, e mesmo assim agiram de maneira criminosa

01:00e que vão ter a pena na forma adequada como está na lei.

01:08Existe no judiciário brasileiro a possibilidade do indivíduo ser enquadrado na categoria de semi-imputável,

01:15ou seja, que tem uma capacidade parcial de compreender a questão ilícita

01:22ou uma capacidade parcial de se controlar diante de uma situação criminosa.

01:29Para esses, mescla-se tanto a obrigatoriedade de cumprir uma pena,

01:35que geralmente é em quantidade menor, associada ao tratamento de seus adoecimentos.

01:41E temos a condição do inimputável, que são indivíduos autores de crimes,

01:49mas que, ao tempo dos fatos que cometeram nas suas ações ou missões criminosas,

01:56não tinham nenhuma capacidade de compreender ou nenhuma capacidade de se controlar.

02:02A esses, ao invés de receberem pena, vão receber tratamento psiquiátrico obrigatório,

02:10ou hospitalar ou ambulatorial.

02:13Portanto, nas consultorias de temas criminais,

02:20contribuímos com o judiciário classificando os indivíduos réus entre

02:24semi-imputáveis, imputáveis e inimputáveis.

02:27Muito obrigado por acompanhar esse conteúdo.

02:31Fiquem à vontade para distribuí-lo.

02:33E até o próximo.

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