- há 2 dias
A Justiça Eleitoral no país e no Pará precisa ficar atenta a cenários que ainda podem avançar, como a presença feminina na política, mas também precisa se manter vigilante em casos como o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Os argumentos são do procurador regional eleitoral e procurador da República no Ministério Público Federal (MPF), do Pará, Alan Mansur, que analisou o cenário da Justiça Eleitoral em entrevista ao Grupo Liberal. Na sua avaliação, as eleições municipais de 2024 no estado apresentaram um volume significativo de irregularidade e impugnações, o que demonstra a força fiscalizadora dos órgãos que desempenham essa função.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá aos espectadores e leitores de Oliberal.
00:03Eu estou aqui na presença do Procurador Regional Eleitoral Alamansu
00:06para falar um pouco sobre o balanço, os resultados e os desafios
00:11nesse segmento da justiça eleitoral dos últimos dois anos, certo?
00:15E aí agradeço de antemão a sua presença aqui, a sua disponibilidade.
00:19Queria ouvir seus votos sobre o que a gente vai conversar, suas expectativas.
00:23Queria que você se apresentasse.
00:24Obrigado, Michael. Obrigado.
00:26Eu sou Alamansu, Procurador Regional Eleitoral, atuo no Ministério Público Federal
00:30e a gente atua em diversos assuntos e um deles é a eleição.
00:34Então, a eleição é um assunto bem interessante, todo o processo eleitoral.
00:38Perfeito. E para abrir a nossa conversa, eu gostaria que a gente se focasse
00:42em qual foi o balanço desses dois últimos anos de atuação no MP Eleitoral?
00:47Bom, as eleições acabam tendo essa repercussão em relação a todo o período.
00:52Tem o período eleitoral, aquele período mais próximo, que realmente tem o registro eleitoral e tudo.
01:00E depois a campanha eleitoral e a própria eleição e apuração.
01:03Mas, desde antes, tem o período de preparação, tanto da justiça eleitoral quanto do Ministério Público.
01:09E depois, no caso agora, a gente tem os processos que avaliam aqueles resultados.
01:14Existem açores de impugnações eleitorais que buscam aplicar multas ou até mesmo caçar alguns candidatos,
01:22alguns mandatos também, e aplicar a ineligibilidade, ou seja, que eles não possam realmente concorrer a novas eleições.
01:30Então, esse processo agora, nesse ano de 2025, está sendo bem intenso no TRE
01:34e tem diversos casos de candidatos que foram eleitos, ou também não eleitos,
01:41que foram apenados pela legislação, pela justiça eleitoral,
01:45e também alguns que ainda estão em processo de julgamento.
01:48Então, é importante a gente destacar o quê?
01:51Que existem dois períodos de atuação.
01:53Um mais intenso no período das eleições,
01:55mas também lembrar que vocês estão o tempo inteiro agindo sobre esse tipo de situação.
01:59Exatamente.
02:00A justiça eleitoral, o Ministério Público Eleitoral atua de forma constante.
02:03Até porque nós temos eleições a cada dois anos no Brasil,
02:07então é um ano eleitoral, ali mais intenso, em relação àquela eleição especificamente,
02:11e o outro ano é julgamento de prestação de contas, é julgamento de ações de cassação,
02:16até porque também, em relação à prestação de contas, por exemplo,
02:19há muitos recursos públicos que são levados para os candidatos para eles poderem fazer a campanha.
02:23No Brasil existe financiamento público de campanha.
02:26Então, são bilhões que são aplicados para os candidatos,
02:29e esses candidatos têm o dever de prestar contas perante a justiça eleitoral.
02:33Perfeito. A gente acabou entrando na minha segunda pergunta,
02:35que era o que mais exigiu a atenção do órgão,
02:38seja nesse período das eleições especificamente da campanha,
02:42seja nesse período mais ocioso, podemos dizer assim,
02:45de atuação dessas ações, desses casos que surgem,
02:49o que mais exigiu a atenção de vocês?
02:51O que a gente tem mais, enfim,
02:53inicialmente na época da campanha eleitoral,
02:55acaba sendo multa de propaganda eleitoral irregular,
02:59ofensa de um candidato contra outro, direito de resposta,
03:02enfim, utilização da máquina pública também para favorecer candidaturas,
03:09e isso acaba sendo de forma mais intensa também,
03:11compra de votos, está naquele período eleitoral.
03:13Depois disso, todos esses assuntos podem resultar em ações que busquem aplicação de multa
03:21para aqueles candidatos, multas financeiras,
03:23ou também que sejam levadas ações para caçar determinadas candidaturas.
03:30Ou seja, pode ser cansado o mandato daqueles que foram eleitos,
03:34e também pode ser apenado aqueles que não foram eleitos,
03:37mas que cometeram irregularidade.
03:38Então, eles são apenados também com a impossibilidade de concorrer a próximas eleições.
03:44Eles ficam inelegíveis, ou seja, eles ficam impedidos de concorrer a quatro anos,
03:50daqui a oito anos.
03:51Então, são multas, são penalidades interessantes,
03:55que acabam colocando também pessoas que acabam praticando atos irregulares
03:58de fora de algumas campanhas eleitorais.
04:01Isso é interessante.
04:03E talvez não seja de conhecimento geral,
04:05essa coisa de investigar mesmo quem não foi eleito.
04:09Sim, sim.
04:09É uma coisa curiosa.
04:10É, porque a finalidade, a ideia de que, claro,
04:14quem não foi eleito, mas praticou irregularidade, tem que ser punido,
04:17porque senão pode praticar na outra e tal.
04:21E o eleitor tem que verificar aquilo de forma, olha,
04:24a gente viu que ele tentou aqui, não foi eleito, mas ele tentou,
04:27então ele pode ser punido, sim.
04:29Pode ter que aplicar uma multa, pode ser que pagar uma multa
04:31e também ficar inelegível em outras eleições.
04:34Então, para aquele que trabalha com a política,
04:36aquele candidato, aquele político,
04:41ficar fora da eleição acaba sendo uma penalidade muito grande para ele,
04:45que ele fica sem poder participar daquele processo eleitoral.
04:48Então, isso é uma penalidade importante,
04:50por isso que a justiça eleitoral também busca,
04:52isso é previsão da própria lei da ficha limpa,
04:55busca apenar esses candidatos para que eles fiquem de fora.
04:59Também tem diversas outras possibilidades que o candidato fique inelegível,
05:02por exemplo, quando ele é condenado pela justiça a um crime
05:06ou improbidade administrativa ou propriamente quando ele é condenado
05:08pelo Tribunal de Contas.
05:10Muitos desses candidatos acabam sendo gestores, secretários, prefeitos,
05:14enfim, agentes públicos que são responsáveis por gerir uma parte da conta,
05:19uma parte do recurso financeiro do Estado, do Município, da União,
05:23e se eles aplicarem mal, eles são condenados.
05:25Se eles forem condenados, eles também ficam de fora das eleições.
05:28Então, por isso que é importante, o sistema tem várias formas de controlar
05:32essas pessoas que buscam entrar na vida pública.
05:36Então, por isso que cada vez que alguém pratica uma irregularidade,
05:40ele pode ser apenado e ficar de fora de uma eleição.
05:43Nesse processo todo, a inelegibilidade seria a penalidade maior que pode ser aplicada?
05:49É, a gente tem, falando em relações a questões de ações eleitorais,
05:54tem as ações também que são criminais eleitorais, por exemplo, a compra de votos.
05:59Quando a gente fala de compra de votos, falsificação de documento
06:02para participar de uma eleição, ou agressão à urna,
06:07agressão a pessoas que fazem parte do processo eleitoral,
06:10pode haver um crime eleitoral.
06:12Também a violência política de gênero é um crime eleitoral.
06:15Quando a gente fala de crimes eleitorais, a pessoa pode ser,
06:18além de ficar inelegível pela prática do crime,
06:20mas ela também pode ser penalizada à prisão.
06:25Então, de fato, existem ilícitos que são só ilícitos eleitorais,
06:30que é propaganda eleitoral, que é utilização, às vezes, de uma máquina pública,
06:34de uma estrutura pública para favorecer uma candidatura,
06:36mas também existem aqueles casos de crimes, corrupção eleitoral,
06:40compra de votos, que pode levar o candidato,
06:43ou mesmo o candidato eleito ou não eleito, pode levar à prisão por conta disso.
06:48E mesmo, por exemplo, violência política de gênero, que é um crime eleitoral,
06:51acaba sendo, pode ser praticado por uma pessoa que não é candidata também.
06:55A própria compra de votos também pode ser.
06:57Então, a pessoa não precisa ser candidata, mas faz parte daquele sistema,
07:01tenta influenciar positivo ou negativamente em relação a alguém,
07:05e ela também pode ser penalizada até com prisão.
07:10Interessante.
07:10Eu perguntei isso porque a gente cobriu, inclusive,
07:14um número grande de cassações de mandatos,
07:17de investigações nesse sentido, nas últimas eleições.
07:22E aí eu queria saber se, por exemplo, vocês têm um número
07:24de quantos foram mais ou menos nessa última eleição, por exemplo,
07:29ou nesses últimos dois anos, esse volume de cassações,
07:32de mandatos, de investigações nesse sentido.
07:33Nós não temos os números específicos, até porque os números,
07:36pode haver uma cassação na primeira instância,
07:39no TRE ter outra decisão, e no TSE ter outra decisão,
07:43então isso acaba sendo bastante variável.
07:45Mas já houve diversos casos, pelo menos uns quatro prefeitos
07:50que foram condenados pela segunda instância,
07:55pelo Tribunal Regional Eleitoral, que fica aqui em Belém,
07:58e também já houve uma quantidade bem maior, inclusive,
08:02de prefeitos e vice-prefeitos também,
08:04que foram cassados pela primeira instância.
08:06Então, normalmente, o que acontece?
08:07O processo começa na zona eleitoral,
08:10o Pará tem 100 zonas eleitorais,
08:12então o processo começa naquele município.
08:14E o processo, e o juiz eleitoral julga,
08:17então ele pode condenar ou absorver.
08:18Se ele, qualquer das decisões, cabe recurso ao TRE.
08:21Então, no TRE, que é a segunda instância,
08:24já foram condenados, eu acho, cerca de três ou quatro prefeitos.
08:26Mas, na primeira instância, já foram condenados vários outros.
08:30Então, esses casos estão...
08:31O Pará tem 144 municípios,
08:34e esses processos estão subindo.
08:38E agora o TRE deve julgar nos próximos meses
08:41alguns desses outros casos também.
08:42Alguns casos já absolveu também,
08:44entendeu que não havia nenhum ilícito,
08:46e os prefeitos ficaram livres desses processos eleitorais.
08:51Mas tem outros que foram condenados também,
08:54e tem outros que ainda estão em julgamento,
08:55que imagino que até o final do ano
08:57o TRE também vai aparecer esses casos.
08:59É um segmento que esses processos exigem um certo tempo,
09:03não é mesmo?
09:04Para serem julgados, analisados,
09:06para saírem de uma instância à outra.
09:08Mas esse tempo, às vezes, pode passar uma ideia de morosidade,
09:11uma ideia de falta de atuação,
09:12mas ele é importante.
09:14Porque, assim, o processo eleitoral tem prioridade.
09:17Pela própria natureza do processo eleitoral,
09:21é interessante que a sociedade tenha um resultado imediato.
09:25Olha, pode, não, é nosso gestor, não é, enfim.
09:28Isso traga uma segurança jurídica,
09:29que as pessoas esperam saber se aquele prefeito,
09:32ele é apto ou não, enfim.
09:34Ele pode levar a segurança jurídica
09:36e tomar as decisões de política pública daquele município.
09:39Mas, de fato, alguns processos demoram mais
09:43do que seriam necessários, por diversos fatores.
09:45Por fatores de estruturas da justiça,
09:48do Ministério Público,
09:50de dificuldades processuais,
09:52de diversos recursos também,
09:54porque o processo eleitoral tem uma celeridade,
09:57mas ainda é um processo,
09:58então cabe recurso ao TSE, ao STF,
10:01volta, anula um processo,
10:03volta para instruir o processo,
10:04ou seja, ouvir testemunhas, enfim.
10:06Então, essa dificuldade que a gente sabe
10:08que também existe em outras instâncias,
10:09criminal, cível, normal,
10:11também em algum momento existe no processo eleitoral.
10:13Então, isso também, às vezes,
10:15trava um pouco o processo
10:16e buscar, evidentemente,
10:19buscar conceder-se contraditório
10:21e ampla defesa para as partes,
10:23mas isso acaba, de fato, demorando.
10:24Isso causa uma necessidade
10:26de que a justiça busque julgar com mais rapidez,
10:28enfim, tentar contornar essas medidas
10:31sempre e quando possíveis
10:33para que a sociedade...
10:35Então, não é incomum também
10:36que decisões da justiça eleitoral
10:38sejam julgadas após o mandato,
10:39o término do mandato.
10:40Então, acontece isso.
10:42Quando acontece, isso é muito ruim.
10:44A ideia é que seja feito antes,
10:46mas em alguns casos acontece,
10:47porque o processo sobe,
10:48chega no TSE,
10:49o TSE anula, por exemplo.
10:50O processo determina
10:51que o processo volte
10:52para a primeira instância
10:53para que seja novamente ouvida
10:54uma testemunha e tudo.
10:56Então, isso, de fato,
10:57é uma dificuldade do sistema brasileiro,
11:00mas que a justiça eleitoral
11:01sempre busca também enfrentar
11:03e agilizar sempre que possível.
11:05Mas é um sistema que,
11:06como todo sistema,
11:08está se aprimorando,
11:08está se aperfeiçoando.
11:10Nesse período,
11:11nesses dois anos,
11:12na sua experiência,
11:13o que ainda é um desafio
11:15que segue para se travar,
11:17seja nessa morosidade,
11:19seja na forma de lidar com ações?
11:21Bom, em relação ao sistema da justiça,
11:23eu acredito que é buscar
11:25sempre que seja julgado
11:27com maior rapidez,
11:28que sejam ouvidas testemunhas,
11:29que sejam obtidas provas
11:31e que o processo possa ser julgado.
11:33Até porque, por exemplo,
11:34a eleição termina em outubro,
11:36primeiro, segundo turno,
11:37quando acontece,
11:38tudo em outubro.
11:40Então, tanto o Ministério Público
11:42quanto os partidos políticos,
11:46eles precisam de propor ações
11:48até o final do ano,
11:49até normalmente início do ano,
11:51em janeiro, no máximo,
11:52dependendo do caso.
11:54Então, o prazo para propor uma ação
11:55é muito curto.
11:56Então, muitas vezes,
11:57se precisa obter provas
11:58que não se conseguem
11:59naquele período.
12:00Então, em alguns casos,
12:01até que se imagina
12:02que possa ter alguma irregularidade,
12:04só que não se consegue
12:05em dois meses
12:06obter aqueles documentos.
12:08Então, olha,
12:09pode ter ocorrido
12:11alguma irregularidade,
12:12mas não tem prova.
12:13Então, não é possível
12:14entrar com uma ação
12:15se não tem uma prova
12:16para uma condenação.
12:17e aí, a partir do momento
12:18que se entra a ação,
12:19é importante que essa ação
12:20seja julgada logo,
12:21porque os candidatos eleitos
12:22já tomam posse em janeiro
12:23e por isso que é preciso.
12:25Em alguns casos,
12:26é possível que a justiça
12:27julgue já durante
12:29o período eleitoral,
12:29mas mesmo assim,
12:30em alguns casos,
12:30a lei prevê recursos.
12:32Então, evidentemente,
12:33os candidatos vão buscar recursos
12:34e vão conseguir o recurso.
12:36E por isso que é importante
12:38esse processo,
12:40porque a justiça eleitoral
12:42atua posterior em muitos momentos,
12:44mas é importante que a gente
12:46traga elementos
12:47para aperfeiçoar
12:48esse debate democrático
12:49na eleição.
12:50Em 2026,
12:51teremos novas eleições
12:52para presidente,
12:54governador,
12:55deputados, senadores.
12:56Então, é importante
12:56que a gente busque
12:57sempre essa experiência,
12:59não só os órgãos de justiça,
13:00mas o eleitor como um todo.
13:02Porque todo esse sistema
13:03funciona para o eleitor.
13:04O eleitor que é o responsável
13:07por tudo isso,
13:07que tem que entender,
13:08que tem que buscar
13:09e que debate,
13:12enfim, na internet,
13:13debate presencialmente,
13:15que tem que buscar elementos
13:16para fortalecer esses candidatos
13:18que, de fato,
13:20jogam dentro da lei.
13:22Perfeito.
13:23Nessas ações de cassação,
13:25por exemplo,
13:25que a gente comentou
13:26um pouco atrás,
13:27tem um tipo
13:30que mais aparece,
13:31porque elas têm diferentes,
13:33elas acontecem
13:33por diferentes razões, certo?
13:35Um mandato pode ser cassado
13:36por diferentes razões.
13:37Tem um que se sobressai?
13:39Bom, nós temos
13:40diversas ações eleitorais
13:42em relação à irregularidade.
13:44Então, o que existe muito
13:46é o uso da máquina pública.
13:49Então, se utiliza muito,
13:51o Brasil tem muito
13:51essa origem de utilizar
13:54o que é público
13:55para uma finalidade privada.
13:57Ou seja, se utiliza
13:58de recursos públicos,
13:59se utiliza da estrutura
14:01de escolas,
14:02postos de saúde,
14:03recursos financeiros
14:05daquela prefeitura,
14:06daquele governo,
14:07da União.
14:08Enfim,
14:09muitas vezes
14:10se utiliza também
14:10de serviços públicos,
14:12serviços que devem
14:13ser entregues
14:13para a sociedade,
14:14como algum benefício social.
14:17Então, no momento
14:18do cadastramento,
14:19muitas vezes,
14:19já há um direcionamento
14:20político,
14:21principalmente quando
14:22é perto do período
14:23eleitoral.
14:24Uma calamidade pública
14:25no município,
14:26a entrega, por exemplo,
14:27de uma cesta básica
14:28vira já um ato
14:29de campanha,
14:30não um ato
14:31que deveria ser
14:32um ato
14:32de entrega
14:34de um serviço,
14:35de um serviço público.
14:36muitas vezes,
14:37um conserto
14:38de alguma coisa
14:38nesse período
14:38de campanha,
14:39tudo fica muito
14:39mais latente,
14:41tudo fica muito
14:41mais forte.
14:42Então,
14:42esse uso
14:44da máquina pública
14:45nesse período
14:46eleitoral
14:46acaba sendo
14:47algo muito forte.
14:48Então,
14:48quem tem a máquina
14:49pública
14:49acaba jogando
14:50muito mais forte
14:51e tirando
14:53essa isonomia,
14:55esse equilíbrio
14:55das eleições,
14:56porque a eleição
14:56a finalidade
14:57é que seja
14:57equilibrada
14:58e que as pessoas
14:59possam ganhar
14:59quem tem a melhor
15:00proposta.
15:01Mas,
15:02muitas vezes,
15:02quem tem a máquina
15:03pública
15:03e tem esse acesso
15:05ao município,
15:06ao Estado,
15:06à União,
15:06acaba tendo
15:07esse diferencial.
15:08Tem algum diferencial
15:09que é do jogo,
15:09evidentemente,
15:10ser apoiado
15:11pelo prefeito,
15:12pelo governador,
15:13pelo presidente,
15:13tem alguns benefícios
15:14também,
15:15tem alguns problemas
15:15que isso pode,
15:16quem está na administração
15:18também é vidraça
15:19em algum momento,
15:20mas isso não pode
15:21desequilibrar
15:22e, muitas vezes,
15:23desequilibra.
15:24Então,
15:25o prefeito,
15:26por exemplo,
15:27pode utilizar
15:28esse candidato
15:29que é a reeleição,
15:30utiliza a estrutura
15:31da administração pública,
15:33utiliza computadores
15:34da administração pública,
15:35utiliza os cadastros
15:36da administração pública
15:38de candidatos,
15:40de pessoas que são,
15:42recebem esse auxílio
15:43e isso acaba sendo
15:44muito ruim.
15:45Ou, muitas vezes,
15:46também utilizam
15:47recursos
15:47de contratos públicos
15:50e esse recurso
15:51acaba sendo repassado
15:52para alguns candidatos.
15:54Então, às vezes,
15:54é dinheiro mesmo.
15:55Então, a gente fala,
15:56muitas vezes,
15:57de violência
15:58à democracia,
15:59que, de fato,
16:00existe,
16:00existem vários momentos
16:01que a democracia
16:02está em risco,
16:04mas também,
16:04quando um administrador
16:06público
16:06pega esse recurso
16:08de licitação pública
16:09e desvia
16:10e chega naquele candidato
16:12que ele está apoiando
16:13e esse candidato
16:14tem um diferencial
16:14muito grande
16:15para fazer qualquer coisa,
16:16para comprar votos,
16:17para favorecer
16:18determinada pessoa.
16:19Então, acaba causando
16:20um desequilíbrio
16:22muito grande
16:22e isso é algo
16:24que a justiça eleitoral
16:25e o Ministério Público
16:25tem que avaliar
16:26cada vez mais.
16:27Essa é uma dúvida minha.
16:28Eu ia perguntar agora
16:29a seguir sobre
16:30essa questão
16:34da compra de votos.
16:35Só que a gente estava
16:36comentando sobre a diferença
16:37desse mau uso
16:37da máquina pública
16:38sobre a compra de votos.
16:39Eu queria pegar
16:40esse gancho
16:41para isso,
16:41porque,
16:42se, por exemplo,
16:43um candidato
16:44ou alguém que planeja
16:46se candidatar
16:46e que tem acesso
16:47a essa máquina pública
16:49oferece um serviço
16:50de saúde,
16:52por exemplo,
16:53já tentando aliciar
16:54ali aquele eleitor.
16:56Isso seria
16:57uma compra de votos
16:58ou se seria
16:59apenas esse mau uso
17:00da máquina pública?
17:01Só para a gente
17:01se aprofundar
17:02na diferença.
17:03Depende de como
17:04é que é feito.
17:05E quando é feito
17:06com uma finalidade...
17:08Claro que os serviços
17:09públicos não podem parar,
17:11inclusive,
17:11na época eleitoral.
17:13Existem algumas restrições
17:14na época eleitoral
17:15de não ampliar
17:17novos serviços,
17:18a menos que haja
17:19uma necessidade
17:20de calamidade pública
17:21e tal,
17:22mas existe
17:23o funcionamento normal,
17:24por exemplo,
17:25da saúde
17:25tem que funcionar sempre.
17:27Então,
17:28depende de como
17:29é que é feito isso.
17:30Se esse aliciamento,
17:31muitas vezes,
17:32isso existe,
17:33a pessoa vai,
17:34não,
17:34quem é que vai resolver?
17:35Não,
17:35é fulano de tal.
17:36Ele é médico,
17:37ele é candidato
17:38à eleição,
17:38ele chega lá
17:39e entrega o santinho dele
17:41e pede voto.
17:41Isso acontece mesmo.
17:43Isso não é
17:43um pensamento
17:46aqui abstrato.
17:47De fato,
17:48acontece isso
17:49dentro do período eleitoral.
17:50Entrega o santinho,
17:51olha,
17:51fulano de tal
17:52e tudo.
17:53Muitas vezes,
17:55muitas vezes,
17:56existe alguém
17:57que fura a fila,
17:58então existe um sistema
17:59que funciona,
18:01ou que não funciona
18:02em algum momento,
18:02mas existe um sistema
18:03e muitas vezes,
18:05olha,
18:05para conseguir uma consulta,
18:07a eleição é aqui em outubro,
18:08em setembro,
18:09para conseguir essa consulta,
18:10vai lá com o vereador tal,
18:12ele que consegue isso aqui.
18:13Aí o pessoal vai com o vereador
18:15e o vereador consegue furar a fila.
18:17Ou seja,
18:17todos aqueles 20 pessoas
18:19que estavam lá na fila
18:20vão perder
18:21para aquele que é beneficiado.
18:23Ele chega e tudo
18:24e muitas vezes tem uma estrutura
18:26que demonstra
18:27que de fato
18:27ele está
18:28tendo uma vantagem.
18:29às vezes é de forma clara,
18:31olha,
18:32vota em mim,
18:32faz campanha,
18:34me dá o número
18:34do teu título de eleitor
18:35e outras vezes
18:36é uma forma um pouco mais
18:37escondida,
18:39mas de fato existe isso.
18:41E muitas vezes
18:42esse cadastro de eleitor
18:43existe também,
18:44o eleitor precisa dar
18:45o CPF,
18:46precisa dar o título de eleitor
18:47porque o candidato,
18:49aquele grupo,
18:50passa a ideia
18:51de que possa ter um controle.
18:54Que, olha,
18:54me diga
18:55na tua sessão eleitoral lá
18:56que eu quero conferir
18:57se você realmente voltou lá.
19:00E não é possível?
19:00Não é possível.
19:01Assim,
19:01é possível saber
19:02se existiu algum voto
19:03naquela sessão,
19:04se o determinado vereador
19:05ganhou algum voto
19:06daqueles 300 votos
19:07que estão lá.
19:08Mas não é possível saber
19:09se aquele eleitor
19:10de fato
19:10votou naquele candidato.
19:12Então,
19:13eles jogam isso
19:14para o candidato,
19:14para a pessoa ficar com receio
19:16e aí também
19:17ficar agradecido
19:18porque ela teve um serviço
19:19que às vezes é difícil
19:20de obter naquele período
19:21e aí traz parente e tal.
19:23Então,
19:23é aquela história
19:24do uso da máquina.
19:25Quem tem a máquina
19:26acaba saindo na frente
19:27e pressionando o eleitor.
19:28Então,
19:29aquele candidato
19:29que não tem a máquina
19:30do seu lado,
19:31que não tem esse acesso,
19:32que tem muito boas ideias,
19:33mas não tem acesso,
19:34acaba ficando prejudicado
19:36e acaba perdendo
19:38essa campanha eleitoral.
19:39Por isso que é importante
19:40que o eleitor denuncie,
19:43que os partidos também denuncie,
19:45para que essas informações
19:46venham à luz,
19:47para que a justiça eleitoral
19:48possa condenar.
19:49Porque tem coisas
19:50que a gente pode até ficar sabendo,
19:52mas tem que ter provas.
19:54Quando tem provas,
19:54a gente consegue condenar.
19:55Então,
19:56nesse caso,
19:56por exemplo,
19:57seria a compra de votos
19:58se fosse explicitamente.
19:59Te dou esse serviço
20:00se você votar em mim?
20:01É,
20:01ou de forma também explícita
20:03ou de uma forma subentendida.
20:04Muitas vezes,
20:05há um contexto
20:06que demonstra que,
20:07olha,
20:07vai no médico tal
20:11e tudo,
20:11vai ter um benefício.
20:12Porque ele consegue.
20:13É,
20:14porque ele consegue.
20:15Então,
20:16dependendo do contexto,
20:17também pode ser entendido.
20:18E muitas vezes,
20:19isso acontece só com uma pessoa.
20:21Isso,
20:21na verdade,
20:21é uma prática
20:22que vem sendo
20:24de uma forma muito repetida.
20:26Então,
20:27o médico não faz,
20:27o médico,
20:28qualquer pessoa,
20:29enfim,
20:30esse candidato
20:31que esteja burlando as regras,
20:33ele não faz só com uma pessoa.
20:35Ele faz com dezenas,
20:36centenas,
20:37às vezes milhares de pessoas
20:39que são beneficiadas.
20:40Um benefício,
20:43esse cadastro aqui,
20:44nesse benefício social.
20:45Olha,
20:45vamos colocar aqui
20:46quem é dos nossos.
20:47quem é dos nossos
20:49aqui vai ter acesso.
20:50Quem diz que não vai votar
20:51a gente
20:52vai ficar em segundo plano.
20:53Então,
20:54imagina no município
20:55pequeno,
20:57isso também,
20:57o impacto que tem
20:59município de 5,
20:5910 mil eleitores,
21:00isso faz um impacto
21:01muito grande,
21:02isso muda
21:03uma história de uma eleição.
21:04E a perspectiva deles,
21:05né,
21:05claro.
21:05Exatamente.
21:06E aí,
21:07eu te pergunto,
21:07qual é a principal dificuldade,
21:09por exemplo,
21:09do MP em conseguir combater
21:11esse tipo de prática?
21:12É a falta de denúncia?
21:14É a falta de provas?
21:16O que é mais difícil
21:17para lidar com esse tipo
21:18de situação?
21:18Eu acho que tem muita coisa
21:19que está vindo à tona,
21:20né,
21:21cada vez mais as pessoas
21:22trazem,
21:23por exemplo,
21:24agora em caso,
21:26houve um caso de
21:27Orilândia do Norte,
21:28né,
21:28em que houve a gravação,
21:30o candidato,
21:32enfim,
21:32parente do candidato
21:33teriam passado
21:34para eleitores,
21:37óculos,
21:37né,
21:37pudessem gravar
21:38a votação.
21:39E de fato,
21:40o eleitor foi lá,
21:41gravou a votação
21:42e trouxe
21:43e conseguiu o dinheiro.
21:45Ah,
21:46para o eleitor
21:46provar que ele votou...
21:47O eleitor provar,
21:48colocou óculos,
21:49espião,
21:50né,
21:50que não é esse caso aqui,
21:51mas são óculos
21:52que fazem essa gravação
21:54e que possam,
21:55de fato,
21:56comprovar,
21:58né,
21:58aquela comprovação,
21:59porque,
22:00evidentemente,
22:00pela própria legislação
22:01é proibido filmar
22:03a urna eletrônica
22:05no momento da votação,
22:06só que de forma discreta,
22:08a pessoa coloca um óculos,
22:09ninguém percebe
22:09e grava e depois
22:10o candidato,
22:12então vou pagar
22:13o que a gente
22:13combinou aqui.
22:15E isso é crime eleitoral,
22:17isso levou,
22:18inclusive,
22:18a cassação
22:19em primeiro grau
22:19desses candidatos
22:21e o processo
22:22deve ser julgado
22:23agora pelo Tribunal
22:23Regional Eleitoral.
22:25Então,
22:26o Ministério Público
22:26pede que seja mantida
22:28essa cassação,
22:28inclusive,
22:29seja aplicado
22:30a penalidade
22:31do crime eleitoral também.
22:33Então,
22:33são diversas formas
22:34de se buscar
22:36cooptar,
22:38né,
22:38esse eleitor.
22:40também tem uma estrutura pública,
22:42muitas vezes a estrutura pública
22:43acaba sendo
22:44pressionando,
22:46inclusive servidores públicos
22:47também.
22:48Em qualquer tipo
22:49de eleição,
22:50muitas vezes servidores públicos
22:51são pressionados
22:53para fazer campanha,
22:54isso é muito grave.
22:55Servidores públicos
22:56efetivos
22:58e temporários,
22:59os temporários
22:59são ainda mais pressionados,
23:01porque muitas vezes
23:02se pressiona,
23:04se você não julgar,
23:06se você não jogar
23:07com nossa candidatura,
23:08você está fora,
23:09e os temporários,
23:12claro,
23:12ficam com receio
23:13de perder seu emprego.
23:15Então,
23:15muitas vezes existe
23:16esse jogo pesado mesmo,
23:18então se utiliza,
23:19e aí quando se consegue
23:20temporários,
23:21se consegue centenas,
23:22às vezes milhares de pessoas
23:24para fazer aquela campanha.
23:25Então,
23:25muitas vezes a gente vê
23:26pessoas na rua
23:27na época da eleição,
23:29muitas vezes
23:30fazendo alguma campanha,
23:33só que eles não estão
23:33ali espontaneamente,
23:34estão pressionados,
23:35alguém está gravando
23:36para verificar se realmente
23:37a pessoa está fazendo
23:39aquela campanha,
23:40está participando
23:40daquela campanha,
23:41isso também são irregularidades.
23:44Recentemente também
23:44houve uma condenação,
23:46inclusive,
23:47de prefeito municipal,
23:48e tem outras que estão
23:49sendo julgadas no TRE,
23:51que pegam justamente,
23:53que demonstram que
23:54essa contratação
23:55de temporários
23:56acima do limite
23:57foi justamente
23:58para que
23:59essa candidatura
24:01tivesse vantagem,
24:02ou seja,
24:02pessoas que recebem emprego,
24:05ficam gratas,
24:06muitas vezes,
24:06e não só elas,
24:07a família fica grata,
24:09e a família
24:09acaba votando
24:10naquela pessoa
24:10que deu aquele emprego.
24:14E aí,
24:14o que acontece?
24:15Você verifica
24:15que anos eleitorais
24:16a contratação de temporários
24:17é um número,
24:19não eleitorais
24:20é um número,
24:21anos eleitorais
24:22sobe muitas vezes,
24:23sobe 100,
24:23200,
24:24300%
24:25o número
24:26de servidores temporários
24:28que são contratados.
24:30Incho a máquina pública
24:32naquele ano
24:32e depois demito
24:33o pessoal
24:34no outro ano.
24:35Então,
24:35isso é um movimento
24:36que até,
24:37infelizmente,
24:38é constante
24:38em alguns municípios,
24:39já ensejou
24:40a cassação
24:41em alguns municípios
24:42e que é algo
24:43que a utilização
24:45da máquina pública
24:45é de uma forma
24:46muito bruta.
24:47Então,
24:48joga isso fora também,
24:49muitas vezes,
24:50se utiliza
24:50de estrutura
24:51de servidores,
24:53muitas vezes,
24:54de qualquer área
24:55que são beneficiados,
24:57muitas vezes,
24:57se utiliza também
24:58de alguns elementos,
25:00na última eleição
25:01foi constatado,
25:02a utilização
25:02de alguns elementos
25:03de forças de segurança
25:05pública
25:05que deveriam
25:06fazer a proteção
25:08da eleição
25:09e estavam fazendo
25:10proteção
25:10para alguns candidatos.
25:12Isso é muito sério,
25:13isso é muito grave
25:13e alguns casos
25:14estão sendo apurados
25:15pela própria justiça
25:17eleitoral
25:18e alguns casos
25:19até pelo Supremo
25:19Tribunal Federal.
25:20Então,
25:21algumas forças
25:21de segurança
25:22que deveriam fazer
25:23proteção ao sistema,
25:25ao eleitor,
25:26a todos os candidatos,
25:27estavam favorecendo
25:28e muitas vezes
25:29fazendo pressões
25:31ou fazendo fiscalizações
25:32exclusivamente
25:33em relação ao lado.
25:34Isso é muito grave
25:35e isso está sendo
25:35também apurado
25:36pela justiça eleitoral.
25:37Entendi.
25:39Como é que essas denúncias
25:40chegam até vocês?
25:41Eu fiquei pensando aqui
25:42enquanto você falava
25:43se um eleitor
25:44não envolvido
25:45profundamente
25:46no processo
25:47da campanha,
25:48mas que presenciou
25:50ou sofreu
25:51essa tentativa
25:52de aliciamento,
25:52se ele pode simplesmente
25:53chegar ao MP
25:54e denunciar
25:55e como ele poderia
25:55fazer isso,
25:56por exemplo?
25:56Ele pode levar
25:59ao Ministério Público,
26:00o Ministério Público
26:01funciona,
26:02eleitoral funciona,
26:04eu atuo
26:05em Belém,
26:07no Ministério Público Federal,
26:08a gente atua
26:09na área de segundo grau,
26:10então a gente recebe
26:11muitas informações,
26:13as pessoas podem
26:13ir diretamente
26:14ao Ministério Público Federal
26:15ou também
26:16aos promotores eleitorais,
26:17que quem atua
26:18nos municípios,
26:20nas zonas eleitorais,
26:21o Pará tem
26:21101 zonas eleitorais,
26:23são os promotores eleitorais
26:24junto aos juízes eleitorais,
26:26então a gente recebe
26:27de uma forma
26:27até muito mais fácil
26:28e ágil
26:29e que conhece
26:30o município
26:31essas informações,
26:33então eles têm
26:33a atribuição
26:34de investigar,
26:35de apurar,
26:36de encaminhar
26:37para mim
26:37quando foi o caso
26:38ou também
26:39de apurar diretamente
26:40no município
26:41em casos
26:41de irregularidades,
26:42então muitas vezes
26:43o próprio promotor eleitoral
26:45faz essa apuração
26:46e já entra com a ação,
26:47então muitas dessas ações,
26:48inclusive essa do óculos,
26:49por exemplo,
26:49foi ajuizada
26:50por um promotor eleitoral
26:51e eles têm
26:53essa atribuição
26:54de investigar
26:55todas as prerrogativas
26:56do Ministério Público
26:57e de ouvir pessoas
26:58e de entrar com as ações,
26:59quanto mais provas
27:00se tiver,
27:01melhor,
27:02claro que cabe
27:02ao Ministério Público
27:03buscar provas,
27:05mas se tiver mais provas
27:06já facilita,
27:07porque por exemplo
27:08em uma ação
27:08cível eleitoral,
27:10a eleição termina
27:11em outubro
27:11e o Ministério Público
27:12tem que propor
27:13até início de janeiro
27:14no máximo,
27:15em alguns casos
27:15até final de dezembro,
27:16então o prazo
27:16de se conseguir
27:17é muito pequeno,
27:18então por isso
27:19que quanto mais provas
27:21e muitas vezes
27:22os eleitores
27:22trazem essas provas,
27:24as pessoas trazem isso
27:26é muito interessante
27:27porque o principal
27:28na verdade
27:28não é evidentemente
27:30só punir os candidatos,
27:32mas que esse sistema
27:33eleitoral
27:34seja cada vez
27:35menos viciado,
27:36cada vez menos
27:37que se utilize
27:38a máquina pública
27:38para favorecer
27:39uma candidatura,
27:40então quando se consegue
27:42fazer esse freio
27:43já na época da eleição,
27:44já com ações eleitorais,
27:46já com a própria
27:46fiscalização da justiça eleitoral,
27:47é interessante
27:48porque evita
27:49que haja um desequilíbrio
27:50na eleição.
27:51A gente ainda tem
27:52aquela outra temática
27:53da fraude de cota de gêneros
27:55que a gente não se aprofundou
27:56tanto,
27:56mas eu queria aproveitar
27:57para pedir para você
27:59aprofundar um pouco
28:00sobre como funciona
28:01a fraude de cota de gênero
28:02e qual é o cenário
28:04desse tipo de ação
28:05nas eleições
28:07que a gente teve
28:08nas últimas eleições,
28:09mas também aproveitar
28:10para perguntar
28:10que avanços
28:11que a justiça eleitoral
28:13apresentou
28:14nesses dois últimos anos
28:16ou que mudanças
28:17você ainda defende
28:18que precisam acontecer
28:19nesse processo?
28:21Bom,
28:21a participação feminina
28:23na política
28:24é algo que precisa
28:25aumentar
28:26em todo o mundo,
28:27especialmente no Brasil.
28:28O Brasil tem um dos maiores
28:29déficits de participação
28:31política feminina,
28:32especialmente no parlamento,
28:35em que um número pequeno
28:36ainda não chega
28:36nem em 10%
28:37das vagas ocupadas
28:39por parlamentares
28:40federais
28:41são de mulheres.
28:43Então,
28:43são níveis baixos ainda
28:47quando a mulher,
28:48na verdade,
28:49participa de 52%
28:51da população
28:51é composta de mulheres.
28:53Então,
28:53há uma sub-representação,
28:55ou seja,
28:55poucas mulheres
28:56participam efetivamente
28:57na Câmara dos Deputados,
28:59na Assembleia Legislativa,
29:00nas Câmaras dos Vereadores.
29:02Então,
29:03é necessário
29:03que haja essa participação.
29:04Por conta disso,
29:05a legislação
29:06vem cada vez mais
29:07colocando
29:08que as mulheres
29:08precisam ter
29:09esse protagonismo,
29:10precisam que possam
29:10aparecer
29:11na propaganda partidária,
29:14na propaganda eleitoral,
29:17precisam que tenham
29:17recursos financeiros
29:19porque
29:19o país financia,
29:22tem financiamento
29:22eleitoral público,
29:23ou seja,
29:24o país
29:24passa recursos financeiros
29:26bilionários
29:27para os partidos,
29:27os partidos precisam
29:28usar isso
29:29para a campanha
29:29e também precisam
29:30passar para as mulheres
29:31para que possam ter acesso
29:32a serviços
29:34e que elas possam
29:34fazer uma campanha
29:36também.
29:37Então,
29:38todo esse sistema
29:39busca favorecer
29:40essa participação
29:41de fato feminina,
29:42não só
29:42participação formal,
29:44mas uma participação
29:44efetiva,
29:45que a mulher
29:45possa participar
29:46de atos
29:46intrapartidários,
29:48discutir políticas
29:49no próprio partido,
29:51qual a bandeira
29:52do partido,
29:53qual a finalidade,
29:54o que o partido
29:54vai buscar na Exurda
29:55naquele momento
29:56e que, de fato,
29:57ela possa participar
29:57da eleição.
29:58A participação
29:59da eleição,
30:00a previsão é de que
30:0030% seja
30:01de algum dos gêneros.
30:03Normalmente,
30:04o feminino
30:04é o que menos
30:05tem participação,
30:06então,
30:06na prática,
30:07a gente coloca
30:07como se fosse uma cota
30:0830% de mulheres,
30:09mas, na verdade,
30:1030% de um dos gêneros
30:11para que não seja
30:11sub-representado,
30:12ou seja,
30:1330% e 70%
30:14que haja isso.
30:17Então,
30:17não pode ser
30:20abaixo de 30%.
30:22Então,
30:22normalmente,
30:23a gente fala
30:23que são cotas
30:23das mulheres.
30:25E aí,
30:26o que acontece?
30:26Que essa participação,
30:29o que a justiça eleitoral
30:30vem percebendo
30:31ao longo dos anos?
30:32Que alguns partidos
30:33cumprem,
30:33ok,
30:34normal,
30:34mas alguns partidos
30:35não cumprem.
30:36Colocam mulheres,
30:36a esposa,
30:38a funcionária
30:39doméstica,
30:41uma amiga,
30:42alguém lá
30:42que não tem
30:44nenhuma participação
30:45política
30:45e colocam
30:46só para assinar.
30:47A justiça eleitoral
30:48aceitou isso
30:49porque não havia
30:50uma legislação
30:50há muito tempo,
30:51mas há algum tempo
30:52já veio uma legislação
30:53dizendo,
30:53olha,
30:53essa pessoa precisa
30:54efetivamente participar
30:56de atos políticos,
30:57não pode ser
30:57só algo formal
30:58só para assinar
30:59a ficha de filiação
31:00naquele partido.
31:02E aí,
31:03se verificou
31:04que algumas candidatas
31:05participavam ali
31:06para cumprir o 30%,
31:08só que tinham zero voto,
31:09não prestavam conta
31:10e não tinham
31:10atos de campanha.
31:12E se verificou,
31:13isso aqui são
31:13candidatas laranjas,
31:14são candidatas
31:15que na verdade
31:16não participam de fato.
31:17E a justiça eleitoral
31:18veio caçando
31:20candidaturas
31:22de chapas
31:23que tinham
31:24essa composição.
31:25Então,
31:25mesmo pessoas
31:26que não tinham
31:26uma irregularidade
31:27por si só,
31:29elas perdiam
31:29porque colocaram
31:31para compor
31:32aquela lista
31:33candidatas laranjas.
31:34Então,
31:34a justiça eleitoral
31:35desde as últimas eleições
31:36vem batendo forte
31:37nisso,
31:38tanto o Tribunal Regional Eleitoral
31:40quanto o Tribunal Superior Eleitoral
31:41vem batendo forte nisso
31:42e colocando para fora
31:43a chapa inteira.
31:45Isso começou
31:46os partidos,
31:46olha,
31:46então o negócio é sério,
31:48temos que cumprir
31:48a legislação
31:49porque senão
31:50a gente vai ficar
31:51não só com as mulheres,
31:52a gente vai perder
31:52todo mundo,
31:53os homens,
31:54todo mundo eleito
31:55aquela chapa.
31:55então esse posicionamento
31:57da justiça eleitoral
31:58foi importante
31:58para mostrar
31:59que a lei realmente
32:00deveria ser cumprida.
32:01E aí começou a caçar
32:03e continua caçando isso
32:05tanto que o Tribunal Superior Eleitoral
32:07fez uma súmula,
32:08ou seja,
32:09um resumo de um julgamento
32:10dizendo que
32:11não pode haver candidaturas,
32:14votações muito baixas,
32:17não pode haver
32:18prestações de contas
32:19padronizadas,
32:20zeradas
32:20e não pode haver
32:21ausência de atos
32:22de campanha.
32:23E aí se colocou
32:25que as mulheres
32:26têm que de fato participar.
32:29Então os partidos
32:30têm que estimular
32:31que as mulheres participem
32:32e têm que dar
32:33as condições
32:34para essas mulheres
32:34participarem.
32:35Então dar recursos,
32:37dar tempo
32:37para aparecer
32:39na propaganda eleitoral,
32:40colocar as mulheres
32:41de fato
32:42para participar
32:43em comícios,
32:45enfim,
32:46em atos de campanha
32:46e as mulheres começaram
32:48a buscar esse protagonismo.
32:49Mas para os partidos
32:50que não abrem
32:52esse espaço
32:52para as mulheres
32:53estão sendo punidas
32:54e estão buscando recursos
32:55e estão perdendo
32:56inclusive no Tribunal Superior Eleitoral.
32:58Então já existiu
32:58nessa eleição
32:59vários vereadores
33:00de vários municípios
33:01aqui do Estado do Pará
33:02que já ficaram de fora
33:03e perderam o mandato,
33:05ou seja,
33:05tiveram que fazer
33:06uma retotalização
33:07lá naquele município
33:07para colocar outros
33:09partidos que cumpriram a cota.
33:11Então isso está sendo
33:12interessante,
33:13ou seja,
33:14não pode haver
33:15uma prestação de contas
33:15zerada,
33:16ou seja,
33:20se não
33:22prestam de contas
33:22é porque
33:23provavelmente
33:23ela não gastou nada.
33:24Se ela não gastou nada
33:25talvez ela não tenha
33:26feito campanha.
33:27A falta de atos
33:28de campanha também,
33:30muitas vezes
33:30a pessoa não tem
33:31nenhum ato de campanha
33:31nem na internet,
33:33nem registro pessoal
33:34e também
33:35votação
33:35zerada.
33:37Então havia casos
33:39inclusive
33:39que tem casos
33:40de dois,
33:40três votos,
33:42quatro votos,
33:43cinco votos,
33:43o que demonstra
33:44que praticamente
33:44não havia eleição
33:45e tem casos
33:46que houve
33:46uma votação
33:48zerada mesmo.
33:49Às vezes nem
33:49a própria
33:50candidata
33:52vota nela,
33:53porque ela sabe
33:54que ela não era
33:54uma candidata efetiva.
33:56E tem outros casos
33:57também
33:57que se demonstra
33:58que coloca uma
33:59candidata ali
34:00e essa candidata
34:01é obrigada
34:02inclusive
34:02a fazer campanha
34:03para outra pessoa.
34:04Ela aparece fazendo
34:04campanha para o marido,
34:06para o tio,
34:07enfim,
34:08e isso demonstra
34:08que de fato
34:09também o partido
34:09utilizou ela
34:10de uma forma irregular.
34:11Então a finalidade
34:12de tudo isso
34:13é que
34:14as mulheres
34:14possam ter espaço
34:15e cada vez
34:16essa democracia
34:17demore para trazer
34:18essa representatividade
34:20da feminina
34:20que existe em todos os campos
34:21e também na política
34:22que na política
34:23possa de fato
34:25construir as políticas
34:26públicas de forma
34:27cada vez mais eficiente.
34:29Nas últimas eleições
34:29municipais que a gente teve aqui
34:30então, por exemplo,
34:32esse tipo de investigação
34:33já estava acontecendo?
34:34Já está acontecendo isso
34:35desde as eleições
34:36de 2020,
34:37bastante forte,
34:38nas eleições de 2024,
34:40também nas eleições
34:40municipais de 2024
34:41e muitos desses casos
34:42estão sendo julgados
34:43no TRE.
34:44E tem muito partido
34:45perdendo as vagas
34:46porque não cumpriu
34:47essas cotas.
34:49Então não passa dinheiro
34:50para as mulheres,
34:50não dá espaço
34:51e as mulheres
34:52não conseguem ter
34:53uma votação.
34:54Então esse trabalho
34:55também é importante
34:56para que nas próximas eleições,
34:58já em 2026,
34:59a gente consiga ter
35:00ainda mais esse espaço,
35:02que consiga dar esse espaço
35:03para que de fato
35:04haja uma participação
35:05efetiva das candidatas.
35:07quem descumpra
35:08essas condições
35:09a penalidade
35:10vai para o partido,
35:11para a candidata,
35:12para o candidato?
35:13Pois é,
35:14o que acontece hoje
35:15é que esses partidos
35:17eles perdem,
35:18eles perdem
35:18a representação.
35:22Mesmo os candidatos eleitos
35:24ficam de fora.
35:26Então existe isso,
35:28foram 10,
35:29a coligação tal
35:30concorreu ali
35:31e tudo,
35:33colocou duas candidatas laranja,
35:34mas teve dois candidatos eleitos,
35:37aí caiu todo mundo.
35:38A chapa inteira.
35:39A chapa inteira.
35:40E aí outros partidos
35:41que cumpriram a norma
35:42começam a obter
35:44essas vagas
35:45na Câmara
35:46dos Vereadores,
35:48enfim,
35:48no Parlamento em geral.
35:49Então por isso
35:50que existe essa,
35:51muitas vezes existe
35:52casos de mulher
35:53que recebe dinheiro
35:54e passa e doa
35:55para outra pessoa,
35:56não, mas espera aí,
35:56o recurso é para as mulheres
35:58aplicarem.
35:59Então isso na verdade
36:00é esse avanço
36:02democrático
36:04que precisa ser feito.
36:05Então olha,
36:06mulher não é simplesmente,
36:08não pode ser simplesmente
36:09um número,
36:09mas tem que ser efetivamente
36:11alguém que participe
36:11da campanha.
36:13Perfeito.
36:13Por último,
36:14já para a gente ir
36:14para as duas
36:15as minhas perguntas,
36:16uma questão que me surgiu
36:17quando eu estava
36:18estudando o assunto,
36:19fazendo algumas matérias
36:20a respeito das últimas eleições,
36:22é que algumas campanhas
36:23utilizaram inteligência artificial
36:24para tentar minar
36:26campanhas de adversários,
36:28candidatos adversários,
36:29por exemplo.
36:30E mesmo que isso
36:31não parta essencialmente
36:33de um candidato
36:34para outro,
36:35mas que parta de apoiadores
36:36ou de pessoas envolvidas
36:38ali na campanha
36:39ou mesmo
36:40candidatos temporários,
36:42por exemplo.
36:43Tem algum tipo
36:45de regulação,
36:46algum tipo de ação
36:47específica da MP
36:48nesse tipo de assunto,
36:50considerando que isso
36:50está ficando cada vez
36:51mais recorrente
36:52nessas campanhas digitais,
36:54por exemplo?
36:55É,
36:55as próprias redes
36:56já têm alguns instrumentos
36:58para tentar limitar,
36:59e isso é sempre difícil,
37:01porque muitas vezes
37:02se utiliza redes
37:03Instagram,
37:06Facebook,
37:07mas muitas vezes
37:07se utiliza o WhatsApp,
37:09e aí não existe
37:10um controle efetivo,
37:13amplo,
37:13acaba sendo
37:14ponta a ponta,
37:15então fica muito
37:16mais difícil.
37:17Mas, de fato,
37:18sempre quando isso
37:19é possível identificar
37:20essa origem,
37:22existem sistemas
37:23que buscam,
37:24inclusive,
37:25qual foi a origem inicial,
37:26aquele ponto inicial
37:28de que começou a disseminar
37:30esse tipo de informação
37:31para que se consiga
37:32tentar encontrar
37:33a origem daquele tipo.
37:36E quando isso é demonstrado
37:37de alguma forma
37:37que a campanha,
37:39que o candidato
37:40teve relação
37:41com aquele tipo de prática,
37:42o candidato é punido.
37:44Então,
37:45o eleitor,
37:45evidentemente,
37:46pode ser punido,
37:47aquela pessoa que produz
37:48e tal,
37:49mas se demonstrar
37:50que, de fato,
37:50existe uma coordenação disso,
37:52que muitas vezes
37:53parece que não há
37:54uma coordenação,
37:55mas há uma coordenação.
37:56os partidos começam
37:58a colocar,
37:59fazer na sua própria
38:00estrutura de campanha
38:02vídeos e tudo
38:04que buscam,
38:06enfim,
38:07macular
38:08algumas candidaturas
38:10e passam
38:12para outras pessoas
38:13como se não tivesse
38:14vinculação
38:14e produzem no próprio,
38:16muitas vezes,
38:17a gente vê
38:18que fossem algumas gracinhas,
38:19uma gracinha aqui e tal,
38:20não,
38:21é partido fazendo,
38:22é a estrutura do partido
38:24que faz esses vídeos,
38:25tanto para valorizar
38:27a sua candidatura
38:27quanto para
38:28imacular
38:30a honra de outros candidatos.
38:31E isso serve como prova
38:32para vocês?
38:32Isso pode ser visto
38:33como prova.
38:33Agora,
38:34é importante,
38:34claro,
38:35evidentemente,
38:35saber se existe
38:36uma participação
38:37daquela estrutura
38:38de campanha.
38:39Se tiver uma indicação,
38:41muitas vezes,
38:41se o próprio candidato
38:43compartilha,
38:44já demonstra
38:45que ele teve ciência
38:46e teve uma participação
38:47efetiva.
38:48Algumas vezes,
38:49é um pouco mais difícil
38:49de demonstrar,
38:50outras vezes,
38:50é mais fácil,
38:51muitas vezes,
38:51existe também,
38:52busca e apreensão
38:53que se consegue
38:53em conversas,
38:55de pessoas
38:56que participaram
38:57daquilo,
38:57que demonstra
38:58exatamente
38:58qual foi a origem.
38:59Então,
39:00sempre quando é possível
39:01compartilhar isso,
39:02identificar
39:03de onde foi essa origem
39:05e se o partido
39:05ou candidato
39:06tem essa participação,
39:07ele pode ser punido,
39:08inclusive com a perda
39:09daquele candidaturo
39:11ou mesmo daquele mandato,
39:12caso ele tenha sido eleito.
39:14Eu também queria,
39:15só em relação a,
39:16a gente estava falando
39:17de cota de gênero,
39:18participação feminina,
39:19falar também
39:20da violência política
39:21de gênero,
39:21que é um crime novo,
39:22inclusive com previsão.
39:25Então,
39:25há uma irregularidade eleitoral,
39:29mas também há uma irregularidade criminal.
39:30Então,
39:31pessoas ou partidos
39:32que busquem,
39:34enfim,
39:34mesmo eleitor em geral,
39:37enfim,
39:38qualquer pessoa
39:38que busque
39:39agredir as mulheres
39:43em relação
39:43à participação
39:46do exercício
39:46de mandato,
39:47elas podem ser penalizadas.
39:48Então,
39:49existe a crítica política
39:50que é normal,
39:51que é necessário
39:52e que todo mundo
39:53almeja
39:55no debate político,
39:56mas existe,
39:57muitas vezes,
39:57a crítica pessoal,
39:58a crítica por ser mulher,
40:01a crítica
40:02com a finalidade
40:03de impedir
40:03ou dificultar
40:04que essa mulher
40:05exerça
40:05esse ato
40:07eleitoral,
40:09esse ato
40:09do mandato dela.
40:11Então,
40:11isso é classificado
40:12como crime
40:13e a justiça eleitoral
40:16também
40:16vem punindo isso,
40:18para isso,
40:19justamente nessa finalidade
40:20de que o ambiente eleitoral
40:22seja um ambiente
40:23de debate,
40:24um debate
40:25adequado
40:28e também
40:28que as mulheres
40:29possam,
40:30de fato,
40:30participar.
40:31E também,
40:33então,
40:33esse debate
40:34tem que ser um debate,
40:35não vou nem dizer
40:36qualificado,
40:37mas tem que ser um debate
40:38pelo menos
40:38que não haja agressões,
40:40agressões pessoais.
40:42Então,
40:42quando há agressões pessoais,
40:43esse tipo de caso
40:44pode ser registrado,
40:47pode ser feito,
40:47registro,
40:48muitas vezes
40:48tem pessoas
40:49que fazem campanhas
40:51para determinadas pessoas,
40:52contra,
40:53então,
40:53isso em alguns casos
40:54pode se adequar
40:55como crime
40:56de violência política
40:57de gênero
40:57e essa pessoa
40:58pode ser punida,
40:59tanto ficando fora
40:59da eleição
41:00quanto sendo presa,
41:01inclusive.
41:01Então,
41:02há diversos atos
41:03do Ministério Público,
41:04da Polícia Federal
41:05também,
41:06que investigam isso
41:07e da justiça eleitoral
41:08para coibir
41:09esse tipo de prática.
41:10A gente teve exemplos
41:11desse tipo de prática
41:12nas últimas eleições aqui?
41:13A gente teve exemplos,
41:15teve um caso
41:17de uma pessoa
41:20que agrediu
41:20uma deputada federal,
41:22inclusive,
41:23que foi punido
41:24pela justiça eleitoral
41:25em primeira instância
41:26e o caso está sendo
41:28avaliado agora
41:30pelo Tribunal Regional Eleitoral
41:31e teve casos
41:32recentemente também
41:33no caso do município
41:35de Primavera
41:36também que houve
41:37uma agressão
41:37à vereadora,
41:38então o próprio
41:39Tribunal Regional Eleitoral
41:40já condenou
41:41essa pessoa
41:42que estava fazendo
41:42vídeos na internet,
41:44estava fazendo uma campanha
41:45contra essa vereadora,
41:46então houve condenações.
41:48Esses dois casos
41:49foram mais recentes,
41:51maiores a ser divulgados,
41:52mas isso existe
41:54em muitos locais
41:55aqui em todo o Brasil,
41:57especialmente aqui
41:58no Pará também falando
41:59e provavelmente
42:00essa discussão
42:02vai ter na eleição
42:03de 2026
42:04e a Justiça Eleitoral
42:05e o Ministério Público
42:06vão continuar fiscalizando
42:07para que caso haja
42:08a polícia,
42:10que também é um caso
42:11de polícia,
42:11possa intervir,
42:12possa fazer os registros
42:13para que as ações
42:14possam ser avisadas.
42:16Perfeito, procurador.
42:18Queria te agradecer
42:18muito pela tua presença,
42:20esclareceu bastante
42:21dos avanços
42:22e dos desafios
42:22desse processo
42:23da Justiça Eleitoral aqui
42:24e aí queria que tu
42:26fizesse os teus
42:27últimos votos
42:28sobre quais são
42:29as tuas expectativas
42:30para 2026
42:31na Justiça Eleitoral.
42:32Bom, acredito que
42:33a eleição
42:34é um avanço
42:36evolucional,
42:37democrático,
42:38de instituições,
42:39de pessoas,
42:41porque todo mundo
42:42na eleição,
42:44enfim,
42:44ninguém quer perder,
42:45né?
42:45Então, antes
42:46a organização é uma coisa,
42:48quando chega
42:48naquele âmbito,
42:49naquele calor
42:50das emoções
42:51nas eleições,
42:52acaba sendo mais,
42:54os ânimos
42:54ficam mais exaltados.
42:56Mas é importante
42:57que a sociedade
42:58busque sempre informações,
43:00busque sempre
43:01em fontes confiáveis,
43:03busque
43:04ter essas informações,
43:08participe
43:08de um debate democrático
43:10presencialmente,
43:11na internet,
43:12e que também busque
43:12sempre fiscalizar
43:13o poder público,
43:15fiscalizar os candidatos,
43:16fiscalizar o poder público,
43:17que não haja abuso
43:18de poder econômico,
43:19que não haja abuso
43:20de poder político,
43:21para que quem tenha
43:22o poder político,
43:23quem tenha o poder econômico,
43:25não desequilibre
43:26essa eleição,
43:27para que, de fato,
43:27a eleição seja trazida ali
43:29no voto,
43:30no debate,
43:32nas ideias,
43:33para que os melhores candidatos
43:34possam, de fato,
43:35ser eleitos.
43:36Então,
43:37esse debate
43:37a gente tem agora
43:38um pouco mais de ano ainda,
43:41para as eleições
43:41de ano que vem,
43:42mas, provavelmente,
43:43já a partir de final do ano
43:44e janeiro,
43:45já vai ter
43:46atos pré-eleitorais,
43:48já vai ter um movimento ali
43:50e que a sociedade
43:51fique acompanhando.
43:53Então,
43:54busque cada vez
43:54fiscalizar,
43:55porque esse não é avanço
43:57só de instituições
43:58do Ministério Público,
43:58de Polícia,
43:59de Justiça,
43:59mas é um avanço social.
44:01Então, a sociedade
44:01tem que cobrar,
44:02tem que fiscalizar,
44:03tem que denunciar,
44:05para que a gente possa ter
44:06cada vez mais
44:07e cobrar de todo mundo,
44:08cobrar das instituições públicas,
44:10cobrar do Ministério Público,
44:10da Justiça,
44:11cobrar dos políticos,
44:12para que a gente consiga
44:13cada vez ter um ambiente melhor
44:14nas eleições.
44:16Que a gente vigie
44:16e avance juntos,
44:17não é mesmo?
44:17Exatamente.
44:18Te agradeço por essa mensagem,
44:19a gente encerra
44:20com os votos
44:21do Procurador Regional Eleitoral,
44:23Alan Mansu,
44:24mas eu também agradeço
44:25aos espectadores
44:25de O Liberal
44:26que vão poder ver
44:27essa entrevista
44:27e ler também ela
44:29em breve
44:30nas plataformas
44:31geoliberal e liberal.com
44:32e no Jornal Impresso.
44:33A gente fica por aqui,
44:35mas eu espero
44:35que o Alan volte em breve
44:36para a gente falar
44:37sobre os próximos avanços
44:38que a Justiça Eleitoral
44:39vai conquistar em 2026.
44:41Obrigado.
44:42Muito obrigado.
44:43Obrigado.
44:44Obrigado.
44:44Obrigado.
44:45Obrigado.
44:45Legenda Adriana Zanotto
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