Os comentaristas Alan Ghani, Fábio Piperno e Bruno Musa avaliam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve seguir apenas em prisão domiciliar por questões de saúde, mesmo após ser condenado a mais de 27 anos. O debate jurídico e político sobre o cumprimento da pena se intensificou após o recente diagnóstico de câncer de pele do ex-presidente.
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00:00A defesa de Jair Bolsonaro está trabalhando muito com a possibilidade de conseguir mantê-lo em prisão domiciliar
00:04por causa da idade e dos problemas de saúde.
00:08Você acha que isso possa pesar para as próximas decisões relacionadas a ele?
00:12Eu acredito que sim, Evandro, até porque é visível que ele está com problema de saúde e não é de hoje.
00:19As complicações da facada que ele tomou durante a sua campanha eleitoral têm consequências até hoje.
00:27A última cirurgia que Bolsonaro passou não foi brincadeira, foi uma cirurgia bastante pesada e que durou horas.
00:34Então eu vejo que nessas horas deve prevalecer o bom senso, o comedimento e aplicar talvez uma pena em que ele possa estar em prisão domiciliar.
00:46Qual a diferença de Jair Bolsonaro preso na papuda ou preso numa prisão domiciliar?
00:53Não faria diferença. Então eu acredito que essa seria a saída mais adequada e a pena mais adequada, dado todas as circunstâncias para ele.
01:04Pois é, as informações vêm com a colaboração de dois dos nossos craques aqui.
01:09A Beatriz Manfredini, aqui de São Paulo, que traz a mensagem então de que ele estaria indo para o DF Star,
01:14que normalmente é o hospital onde ele faz o acompanhamento de saúde,
01:17algo que é corroborado também pelo Bruno Pinheiro, que faz a apuração e acompanha a situação de perto com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:25Fábio Piperno.
01:26Olha, eu acho que independentemente daquilo que for resolvido hoje, tem que cumprir a pena.
01:34E aí também tem que cumprir a pena em um local digno onde ele possa ter condições para que numa situação emergencial ele seja levado rapidamente a um hospital.
01:46Por exemplo, da casa dele ao hospital, qual o tempo de percurso de um eventual presídio ou de um quartel?
01:54Quanto tempo mais ele teria que, enfim, circular ou se vai ser tempo a menos?
02:01Mas tudo isso é óbvio que tem que estar sob escrutínio.
02:05Porque vejam só, eu conversei...
02:07Outro dia eu comentei com o Alan sobre isso.
02:09Eu conversei com os médicos sobre essa questão do Bolsonaro.
02:14E aí o médico me explicou o seguinte.
02:16Quando alguém toma uma facada naquela região,
02:21a primeira preocupação de quem faz o atendimento de urgência
02:28é, de alguma forma, tentar fechar tudo.
02:31É diferente, por exemplo, de alguém que tem um problema localizado em que ele vai para uma cirurgia,
02:37o médico vai tratar exatamente, exclusivamente, na zona atingida.
02:42No caso do presidente Bolsonaro, não.
02:44Então, aconteceu lá um monte de coisa e houve, então, a necessidade de se fazer algo emergencial.
02:51O que isso significa?
02:52Segundo esse médico, que é muito provável que ele tenha novos problemas decorrentes disso.
03:01E cada nova cirurgia seria até de um nível de risco maior que a anterior.
03:08Pacientes nessa condição teriam esse problema.
03:12Agora, por isso que eu acho que ele tem que cumprir a pena em uma localidade
03:16a qual ele possa ter acesso rápido a um hospital numa situação, uma nova situação emergencial.
03:22É, exatamente. E eu acredito que essas situações, elas devam pesar muito agora nos argumentos
03:27e nos pedidos que vão ser feitos pela defesa.
03:29É claro que a defesa ainda tem como, digamos, ferramenta à mão, os recursos.
03:35A tentativa de embarco de declaração e até de embargo infringente,
03:38algo que seria mais difícil porque ele necessitaria de dois votos pela absolvição
03:44durante a condenação ali no Supremo Tribunal Federal.
03:46Algo que não aconteceu.
03:48Apenas o ministro Luiz Fux divergiu da primeira turma.
03:51Mas a gente já viu em outras situações esses recursos ainda funcionando
03:56a depender da alegação que é feita pela defesa.
03:59Bom, mas há uma dificuldade maior?
04:01Ah, o embarco de declaração também seria uma outra ferramenta
04:04em que a defesa questiona algumas das partes ou lacunas
04:08que foram deixadas pelos ministros durante a sua argumentação também.
04:12Mas entendendo que, a partir do curso que acompanharam no processo,
04:16essas duas ferramentas ficariam ali bastante fragilizadas,
04:21o grande foco da defesa de Jair Bolsonaro,
04:24e isso a gente sabe pela conversa que tivemos com vários dos aliados dele,
04:28inclusive o próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto,
04:31de que o trunfo é tentar mantê-lo em prisão domiciliar,
04:36até porque para a defesa não faz sentido tirá-lo desse regime
04:38que ele já está cumprindo para enviá-lo para uma papuda
04:42ou para uma cela especial na sede da Polícia Federal em Brasília.
04:46E agora, com problemas agravados de saúde,
04:51pode ser que esse recurso se torne ainda mais forte.
04:54Como é que você avalia, Bruno Musa?
04:57Exatamente nesse ponto como você falou.
04:59Vamos lá.
04:59A Constituição Brasileira, de novo eu não sou jurista,
05:02mas a Constituição Brasileira fala que você pode ter
05:06a prisão domiciliar mantida, você tem o problema de saúde,
05:10não sei exatamente como é colocado lá na Constituição,
05:12tem a questão da idade, da periculosidade, etc.
05:15E tal, fora toda a questão dos outros ex-presidentes
05:18que foram condenados e como eles,
05:21aonde eles ficaram presos.
05:23Então, em meio a um processo como esse,
05:26que já vem não apenas dando divergência interna no Brasil,
05:30mas claro, se discutido ao redor do mundo,
05:32tomou uma proporção no mundo como um todo.
05:35Se a gente não quer, ou melhor,
05:36se eles não querem que esse julgamento
05:39tenha ainda mais uma conotação política,
05:42em algum momento devemos olhar puramente,
05:44tecnicamente, a Constituição
05:46para que sigamos exatamente o que ela diz,
05:50que é basicamente o nosso norte,
05:52de como o Brasil deve se comportar,
05:54como essas leis devem ser seguidas
05:56para serem respeitadas e, enfim,
05:59deixarmos o ordenamento jurídico falar mais alto,
06:02que, de novo, eu acho que ao longo desse processo
06:04ele já não falou.
06:05Mas se em algum momento eles querem
06:07que a questão política seja suplantada
06:10pela técnica do julgamento,
06:13eu acho que você teria que levar a sério a Constituição.
06:16Essas pequenas coisas, que não são pequenas,
06:19a situação frágil da saúde após uma facada,
06:22que ninguém fala mais sobre isso,
06:23áudios e mensagens a respeito de quem praticou essa facada,
06:28jamais vieram a público,
06:29como vem a público mensagens que muitas vezes,
06:32quando são interessantes,
06:33saem assim do dia para a noite em todos os jornais.
06:36Enfim, a gente vê que há várias conotações
06:39que são colocadas como critérios políticos
06:41em um meio a um julgamento tão sério.
06:43São vidas que estão sendo ceifadas aí,
06:46pessoas que estão sendo mantidas
06:47fora do convívio da sociedade,
06:50fora do convívio de familiares,
06:52pessoas que já perderam a vida com relação a isso.
06:54Então, eu acho que a gente precisa começar a levar a sério
06:57o que manda o nosso ordenamento jurídico.
07:00A saúde dele está fragilizada
07:02por um ato que foi praticado por um terceiro,
07:05por um opositor.
07:06Enfim, a coisa é bastante séria.
07:09Então, devemos deixar de lado a questão política
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