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O superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo, e o diretor de Meio Ambiente Amazônia da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros, esclareceram na manhã desta quarta (17/9) as investigações da Operação Rejeito, que teve como alvo empresas de mineração que fraudaram licenças e atuavam com a ajuda de servidores públicos.

Imagens: Mateus Parreiras/EM

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Transcrição
00:00Então, dessa inquérito, especificamente, iniciaram-se as investigações no ano de 2022,
00:08tendo, a partir de 2024, um impulso muito forte nas investigações.
00:19Com relação às empresas, nós temos uma espécie de uma holding,
00:24composta por mais de 60 empresas desse grupo minerário,
00:30que foi objeto da investigação de hoje.
00:33Mais de 60 empresas?
00:35Sim, que compõem uma holding que faziam não só a execução da mineração,
00:42mas todo um mecanismo de blindagem para lavagem de capitais e pagamentos de propinas para servidores públicos.
00:50Como que funcionava essa blindagem, esse esquema?
00:53Como que funcionava essa blindagem, esse esquema?
00:57Como é que era que cada ator funcionava ali e era montado esse organograma?
01:02A empresa, ela tinha uma estrutura montada com várias camadas de intermediários
01:10para fazer com que o fluxo financeiro chegasse ao destinatário final,
01:16muitas vezes que fosse objeto de pagamento de propinas,
01:21através de uma camada sucessiva de empresas,
01:24onde se tentava dificultar a rastreabilidade do recurso
01:28e não identificar a origem ilícita daquele recurso.
01:34Era um recurso que era recorrente, por exemplo, da questão da propina?
01:37Foi pago uma vez, por exemplo, chutando aqui um valor de 3 milhões?
01:41Ou isso era recorrente mensal em formato mesado, por exemplo?
01:44Olha, só complementando a resposta, o que foi montado foi realmente uma estrutura criminosa organizada
01:54que tinha a participação de pessoas que organizavam, eram chefes dessa organização,
02:01tinham pessoas que tinham a função de ser o intermediário, o lobista, vamos dizer assim,
02:07e, infelizmente, a participação de agentes públicos em várias esferas de governos e em vários órgãos.
02:14Então, esses agentes públicos, eles, utilizando-se exatamente dessa função pública,
02:21intermediavam e usavam de influência, por serem servidores públicos,
02:26para a aprovação de projetos que não seriam, obviamente, aprovados,
02:32porque essa mineração que foi, por essa organização, aprovada,
02:37e que hoje ela tem o seu marco de bloqueio, ela não seria aprovada, com certeza.
02:45Então, era um organograma criminoso que tinha privados, empresas privadas,
02:53pessoas no âmbito dessas empresas e agentes públicos que eram corrompidas
02:59e atuavam para fazer a aprovação desses projetos
03:03e, num segundo momento, haveria a exploração ilegal desse minério
03:08em áreas que são de preservação, que estavam em processo,
03:12inclusive, ou já tombadas ou em processo de tombamento.
03:16E isso pode gerar, obviamente, catástrofes no futuro
03:20e geraria um lucro acima de 18 bilhões para essa organização criminosa.
03:25Pedro Corsini, TV Band, só mencionou que desde 1922 a operação começou,
03:30mas sabe desde quando essas empresas atuavam nessa extração ilegal,
03:34nessa lavagem de dinheiro, uma coisa de poucos anos ou de muitos anos?
03:39Como o doutor Richard disse, já houve uma primeira investigação
03:43que datava de 2019, teve início em 2019.
03:47Essa primeira operação, ela gerou operações subsequentes,
03:52essa que foi desencadeada hoje, datada de 2022.
03:56E essa atividade, ela, obviamente, que ela não começa pelo ponto final.
04:01Ela começa, às vezes, com menos empresas, com menos pessoas
04:05e ela vai ganhando corpo até se transformar, muitas vezes,
04:08numa organização como foi desbaratada na data de hoje
04:12e conseguindo, ao longo da atividade da organização criminosa,
04:16a ampliação de seus negócios, conseguindo mais licenças ambientais
04:20e por isso que a gente precisou, realmente, fazer uma investigação complexa
04:24envolvendo tantos alvos, com parceria de tantos órgãos
04:29que estiveram conosco nessa operação
04:32para estagnar a atuação dessa organização criminosa.
04:35Os senhores falaram, Vitor, da Rádio CBN,
04:37os senhores falaram sobre risco também a essas regiões
04:40e também para a própria população que mora próximo a essas regiões
04:44e comunidades.
04:45Eu queria entender se há algum risco nessas regiões
04:47onde vocês constataram essa mineração irregular
04:50e se, a partir de agora, uma fiscalização vai ser feita lá
04:53para evitar uma tragédia mesmo.
04:56Bem, que há risco há.
04:59A gente espera que os órgãos ambientais façam essas fiscalizações
05:03e verifiquem todas as concessões que foram disponibilizadas a esse grupo,
05:09a essa organização criminosa.
05:12Então, a nossa perspectiva é que essa operação sirva não só
05:16como um ataque direto à organização criminosa,
05:20mas como um mecanismo de prevenção para que novas tragédias não voltem a ocorrer.
05:25E muito importante, acho que o Dr. Freire tinha explicitado isso de forma muito clara,
05:31não se está aqui a criminalizar a atividade de mineração
05:35no Estado de Minas Gerais e no Brasil.
05:37Muito pelo contrário.
05:38O que se está é a criminalizar aqueles que atuam de forma ilícita
05:43através de corrupção.
05:46Ela oferece recursos através da exploração indiscriminada
05:52do patrimônio histórico, cultural, do meio ambiente brasileiro,
05:57em proveito próprio e deixando como legado a degradação ambiental
06:03que, para nós aqui em Minas Gerais, já trouxe consequências graves.
06:09Com relação aos crimes, os senhores disseram que também a atuação foi crescendo.
06:14Ficou aqui em Minas Gerais ou foi também para outras regiões do Brasil?
06:17E quais são essas regiões?
06:18A atuação do grupo criminoso, o que até agora foi apurado
06:24nas investigações, se restringiu ao Estado de Minas Gerais.
06:28Só complementando a resposta anterior,
06:30e reafirmando o que já dissemos,
06:34a atividade minerária ou a exploração do recurso natural por si só
06:40não é o problema.
06:42Ele é regulamentado no Brasil, agora ele precisa atender
06:46critérios constitucionais, legais e critérios técnicos,
06:52porque já está comprovado que quando essa atividade minerária
06:55é feita de forma clandestina ou sem atender esses critérios técnicos
07:01de sustentabilidade, ela gera catástrofes, ela gera mortes.
07:08E não adianta a gente estar trabalhando quando as catástrofes acontecem,
07:14eu não digo só as que aconteceram em Minas Gerais,
07:16as catástrofes que são oriundas das questões climáticas,
07:20como os incêndios, como os alagamentos, como tivemos no Rio Grande do Sul,
07:25nós temos que cuidar do meio ambiente diariamente.
07:29Não adianta a gente estar só discutindo as medidas preventivas,
07:34como essa operação de hoje, quando uma catástrofe ocorre em alguma área
07:40do nosso país.
07:42Gostaria que o senhor, Matheus, do Jornal Estado de Minas,
07:45gostaria que o senhor fizesse a relação para a gente do grupo que atuou
07:49primeiramente na Serra do Curral, foi ali para Ouro Preto depois,
07:53e posteriormente tem também agido no Vale do Rio das Velhas.
07:57Qual era a relação dessas várias empresas que a gente acaba encontrando
08:00o mesmo grupo ali no final?
08:02Olha, o detalhamento da operação a gente não vai discorrer nessa entrevista.
08:10O sigilo das representações e das operações, ele já foi levantado,
08:16há um acesso possível a todo esse histórico da investigação,
08:23e por questões de uma política de comunicação social,
08:26a gente não entra em detalhes, nem de alvos, nem de como agiam
08:32cada uma das pessoas investigadas.
08:34Eu acho que é importante a gente reafirmar sempre ao que nós dizemos,
08:39é que a Polícia Federal, primeiro que ela não investiga pessoas,
08:43ela investiga fatos criminosos.
08:45E no decorrer das investigações de fatos criminosos,
08:49naturalmente, os criminosos são descobertos.
08:51E aí sim, nós chegamos aos autores do crime,
08:55e de forma técnica, dentro da Constituição e das leis,
09:00nós imputamos os crimes, na medida da culpabilidade de cada uma dessas pessoas,
09:06a elas para que elas respondam no sistema de justiça.
09:08A Polícia Federal, como sempre dizemos, ela não protege e não persegue.
09:13Ela faz um trabalho técnico, investigativo, e chega aos autores desses crimes ambientais.
09:18E de agora para frente, as pessoas que foram presas,
09:22o que acontece com elas?
09:23Vão ficar presas quanto tempo?
09:25As empresas, o que vai ser feito?
09:27E quanto tempo se estima essa investigação vai ser levada para a denúncia?
09:32Olha, o mandato é de prisão preventiva.
09:34Os mandatos que foram cumpridos são de prisão preventiva.
09:38À medida que ele é cumprido, as pessoas ficam à disposição desse colegiado judicial,
09:44que vão avaliar a necessidade de manutenção da prisão,
09:47por quanto tempo essa prisão vai acontecer.
09:51As demais medidas restritivas das empresas e com relação ao patrimônio das pessoas,
09:57também cabe agora, uma vez executadas pelo órgão policial, ao judiciário decidir.
10:03A maturação agora da próxima fase da operação de análise de tudo que é coletado e de tudo que é levantado
10:10nesse momento de desencadeamento, a gente não tem como precisar porque há um tempo de maturação próprio
10:17de cada investigação e da quantidade de provas que são coletadas durante o cumprimento desses mandatos.
10:23Agora, sobre os presos de hoje, quem são esses presos, sei que não pode ser nome,
10:28a gente sabe que tem servidores públicos desenvolvidos, quantos presos de fato de atualização parcial
10:33desse balanço da operação?
10:34Tínhamos que muitas casas de alto padrão também que foram alvos desses mandatos.
10:38Hoje, onde estão essas casas? São condomínios fechados em Belo Horizonte?
10:41Como a gente vai acaso, se puder dar um balanço dessa operação de hoje em dia.
10:45Bom, nós tínhamos 17 alvos, 17 investigados, desses 17, 14 já foram presos até agora.
10:54As residências, as casas onde foram cumpridos os mandatos, a grande maioria na região metropolitana
11:00de Belo Horizonte, região de Nova Lima e alguns condomínios.
11:05Além disso, Alagoas, também houve uma busca e apreensão de uma residência em um condomínio
11:11em Maceió. Então, a perspectiva nossa é que até o final do dia nós tenhamos uns números
11:18fechados na operação. Não só do número de presos, mas também das apreensões que foram realizadas.
11:24E só esclarecendo, nós divulgamos a quantidade de 22 mandatos de prisão, porque existem alguns
11:30desses 17 alvos que têm mais de um mandato de prisão expedido. Estão em mais de uma investigação.
11:38E o patrimônio, a ordem judicial, ela determina que seja apreendido um patrimônio, que realmente
11:46são residências de altíssimo luxo, um patrimônio até 1 bilhão e meio de reais.
11:54No pronunciamento, vocês comentaram que 17 foram presos. Então, todos os alvos de prisão
11:59preventiva foram atingidos?
12:01Não. 14. São 17 alvos que têm mandado de prisão preventiva. Desses 17 alvos, 14 já
12:08encontram-se presos, já foi cumprido o mandado de prisão. E nós temos alguns que ainda
12:14estão sendo buscados.
12:16Ok. Sobre a propina, só para aquela hora, eu comentei, só para poder saber como é que
12:20era paga essa propina para os servidores. Era questão de salário, era um carro, era um apartamento.
12:26Como é que funcionava isso para poder passar e tentar ficar encoberto nas investigações
12:33aos olhos da polícia?
12:35Normalmente eram pagas em dinheiro em espécie ou depósitos bancários. Através daquela
12:41cadeia sucessiva de empresas para tramitar, transitar o recurso e ocultar a origem, eram
12:49feitos inclusive depósitos bancários. Então, a propina se dava em alguns casos mensalmente,
12:58em alguns casos por projetos específicos, mas o fato é que há uma cooptação muito
13:05forte da organização criminosa de servidores dos órgãos de controle ambiental em Minas
13:12gerais.
13:12O ex-superintendente da Polícia Federal aqui de Minas, Rodrigo Teixeira, foi preso
13:16nessa operação de hoje?
13:18Nós não comentamos nomes nem dados específicos de alvos das nossas operações, de nenhum órgão.
13:28O fato é que, como já dito inclusive pelo doutor Freire, a Polícia Federal não protege
13:34e não persegue ninguém. Esse é um mantra dentro da nossa instituição. Nós investigamos
13:40os fatos. Aqueles que, porventura, tenham praticado fatos criminosos serão objeto das
13:45nossas investigações.
13:47E como aconteceu em uma operação recente, na semana passada, onde tivemos um delegado
13:53de Polícia Federal que foi preso na semana passada em uma operação, infelizmente, hoje
13:58tivemos também um componente da Polícia Federal, um delegado, também atingido por essa
14:04operação.
14:04Última pergunta.
14:05O senhor foi preso esse delegado?
14:06Quais as funções dos agentes presos?
14:10Mais uma vez, eu não gostaria de detalhar, mas isso está acessível a vocês uma vez
14:18que o sigilo das investigações foi levantado. Eu acho que não compete a gente fulanizar
14:24aqui conduta de A, B, C, porque isso tende a prejudicar até mesmo a mensagem que tem
14:33que ser passada. Caso nós tenhamos que individualizar, eu peço que busquem nos autos, que vai estar
14:40bem detalhado todo o processo de investigação.
14:42Obrigado.
14:43Obrigado.
14:44Obrigado.
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