O que pode mudar com a PEC da blindagem

Name: O que pode mudar com a PEC da blindagem
Uploaded: 2025-09-17T16:23:26+00:00
Duration: 1 min 34 s
Channel: Estado de Minas

Estado de Minas

há 3 meses

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a proteção judicial para deputados, senadores e até presidentes de partidos.

Imagens: Tv Câmara

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00:00A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira uma proposta de emenda à Constituição

00:05que aumenta a proteção judicial para deputados, senadores e até presidentes de partidos.

00:10A PEC da blindagem, como ficou conhecida, dificulta a abertura de processos judiciais

00:15e mesmo a prisão de parlamentares em casos de crimes hediondos.

00:19A Constituição Federal determina atualmente que a prisão em flagrante de parlamentares

00:23deve ser submetida ao plenário da Câmara ou do Senado

00:26para que a decisão de manter ou não a prisão seja votada.

00:30Outra mudança é sobre processos envolvendo parlamentares.

00:33O texto amplia a proteção criada pela Constituição de 88,

00:37mas que tinha sido derrubada em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade de políticos.

00:42A PEC quer que os parlamentares só sejam processados criminalmente

00:45com autorização prévia da Câmara ou do Senado.

00:48Pelo texto, o Supremo Tribunal Federal terá de pedir autorização para processar um parlamentar.

00:54Atualmente, eles podem ser processados criminalmente sem autorização.

00:58O texto, aprovado na terça-feira na Câmara, amplia o foro privilegiado aos presidentes dos partidos

01:03com representação no Congresso, que passarão a ser julgados pelo STF.

01:07A PEC muda também a extensão de medidas cautelares, como restrições de contato ou obrigações a investigados.

01:14A proposta é que os parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo,

01:19e não por instâncias inferiores.

01:21Em nosso site, você encontra mais informações sobre o assunto.

01:25Eu vou deixar o link de uma matéria relacionada aqui embaixo.

01:27Siga a gente no WhatsApp e receba em primeira mão notícias importantes para o seu dia.

01:32Até mais!

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