00:00Agora que o julgamento da tentativa de golpe de Estado acabou no Supremo Tribunal Federal,
00:05o resultado final e os votos dos ministros serão publicados em um documento chamado Acórdão.
00:12A partir dessa publicação, começará a contar o prazo para a defesa apresentar recursos que basicamente são de dois tipos.
00:20O primeiro é o embargo de declaração.
00:23Nele, o objetivo é pedir esclarecimento sobre possíveis pontos imprecisos ou contraditórios da sentença.
00:31O prazo para esse recurso é de cinco dias, a partir da publicação do Acórdão.
00:36Nesse caso, o julgamento é feito pela mesma turma que julgou o caso e não pelo Plenário do Supremo.
00:42A defesa pode apresentar vários embargos de declaração, mas o tribunal pode considerá-los protelatórios,
00:49ou seja, com a intenção apenas de atrasar o processo.
00:53Outro recurso é o embargo infringente.
00:56Ele pode ser apresentado quando há, no mínimo, um voto divergente a favor do réu.
01:02Se for aceito pelo tribunal, o recurso reabre o debate sobre a condenação e leva o julgamento para o Plenário do STF.
01:09O prazo de apresentação é de 15 dias, a partir da publicação do acordo.
01:14Entretanto, há um entendimento na corte, com base em julgamentos anteriores,
01:20que um réu precisaria de dois votos o absolvendo de ao menos um dos crimes
01:24para que o embargo infringente seja aceito no tribunal.
01:27Em nosso site, em.com.br, você pode acompanhar mais os desdobramentos desse julgamento histórico no STF.
