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O governador Cláudio Castro assinou o decreto que regulamenta o Tax Free no Estado do Rio de Janeiro. Com a medida, turistas estrangeiros poderão receber de volta, na forma de cashback, o ICMS pago em compras realizadas durante a estadia, estimulando o turismo e o consumo local.
Reportagem: Rodrigo Viga

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Transcrição
00:00Temos informações ao vivo com a nossa reportagem, porque o governo do Rio regulamentou o mecanismo tax-free
00:05que garante reembolso de impostos para compras de turistas no Estado.
00:10Rodrigo Viga participa aqui do Jornal da Manhã, tem informações pra gente.
00:13Tem um valor mínimo aí pra solicitação do dinheiro, ô Viga?
00:18Bom dia, bem-vindo.
00:21Tudo bem, Nonato? Bom dia pra você, pra Soraya, pro nosso ouvinte, espectador, internauta da Jovem Pan.
00:26R$ 109,00 e uns trocados. Quase vamos arredondar pra R$ 110,00.
00:30Esse é o valor mínimo pra que o gringo, o estrangeiro, o turista internacional que esteja por aqui
00:34queira reivindicar, chamado tax-free ou cashback do ICMS.
00:40Tem esse valor mínimo e não vale para todos os produtos.
00:43Foram selecionados alguns produtos como alimentos, bebidas.
00:48Há também a questão envolvendo eletrônicos e outros poucos produtos.
00:53Agora, meu caro Nonato, pra reivindicar esse cashback, a compra tem que ter sido feita
00:59em um estabelecimento comercial cadastrado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro
01:04e a compra tem que ter sido feita também com o cartão de bandeira internacional.
01:09Isso são as regras mínimas básicas pra que o turista estrangeiro possa reivindicar esse cashback.
01:14E muita gente deve dar essa pergunta, mas como?
01:16O Estado do Rio de Janeiro, perdão, tem uma dívida com união de mais de R$ 200 bilhões,
01:22uma dívida impagável. Tem a previsão de um déficit orçamentário pra esse ano
01:26de mais de R$ 14 bilhões e está em regime de recuperação fiscal desde 2017.
01:30Como que isso é possível?
01:32O governo do Estado do Rio de Janeiro garante que está atendendo todas as regras previstas
01:36junto ao Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda, e acredita que com esse estímulo
01:40virão pra cá mais turistas internacionais, eles vão gastar mais
01:44e haverá uma compensação mais do que vantajosa para os cofres fluminenses.
01:49Rapidamente, quebrando o protocolo, porque tem uma operação bem grande acontecendo
01:53nesse momento envolvendo o Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal
01:57para cumprir 18 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão
02:02contra uma quadrilha especializada no tráfico internacional de drogas.
02:06Aparentemente, seria mais uma operação.
02:08Porém, não é bem assim via meu caronato.
02:11Um dos alvos é um deputado estadual no exercício do seu cargo,
02:15conhecido como Tiago Joias ou TH Joias.
02:20A Polícia Federal já esteve em vários endereços ligados a ele,
02:24não encontrou, já considerado inclusive foragido.
02:26Agora, estão na mira de IPF, Ministério Público e Justiça Federal também,
02:31um ex-secretário estadual, que também foi secretário municipal,
02:35policiais militares, agentes públicos e ainda, meu caro Nonato,
02:4120 espectadores e internautas da Jovem Pan,
02:43o próprio delegado da PF Tráfico Internacional de Drogas,
02:47aquela ligação, tráfico de drogas, servidores públicos e também agentes políticos
02:52e muito dinheiro na pauta, meu caro Nonato.
02:57Opa, vamos seguir acompanhando e monitorando de perto.
03:00Operação importantíssima nessa manhã, portanto.
03:02Muito obrigado, Rodrigo Viga, no Rio de Janeiro.
03:05Obrigado.
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